[fotografo]Luis Macedo/Ag. Câmara[/fotografo]

"Até que o Supremo Tribunal Federal paute a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, a bancada do Partido dos Trabalhadores permanecerá em obstrução”, diz líder do PT na Câmara

A oposição promete continuar com os protestos contra a prisão do ex-presidente Lula e obstruir as votações no plenário da Câmara. A obstrução ameaça votações que se arrastam há algumas semanas, como a do cadastro positivo, a que regulamenta o lobby e a que estabelece mandato para o presidente e diretores do Banco Central.

“Pretendemos permanecer em obstrução como modo de evidenciar a situação de anormalidade, de instabilidade institucional que o país está vivendo. Até que o Supremo Tribunal Federal paute a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, a bancada do Partido dos Trabalhadores permanecerá em obstrução”, afirmou o líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS). Com a obstrução, a presença dos parlamentares do partido ou do bloco deixa de contar para o quórum.

Vice-líder do Governo, o deputado Beto Mansur (PMDB-SP) critica a postura dos oposicionistas. “Em qualquer país desenvolvido, a gente tem de ter um mínimo de pauta. Não tem cabimento as lideranças de oposição ficarem obstruindo. Aí você pergunta por quê. É pura e simplesmente para obstruir, não tem uma razão exata sobre o porquê. Isso não é fazer oposição.”

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar a proposta que muda o cadastro positivo, aquele destinado a bons pagadores. Atualmente, só está nesta lista quem solicita. A ideia do projeto é inverter a lógica: todos os brasileiros serão incluídos e quem não quiser poderá pedir para sair. Quanto mais a pessoa pagar as contas em dia, maior a nota que ela vai ter.

O governo alega que, com as mudanças no cadastro positivo, o consumidor pagará juros mais baixos em empréstimos e financiamentos. Mas há uma preocupação de diversos parlamentares quanto ao uso dos dados desse cadastro.

Outro tema que se repete na pauta oficial de votações é a proposta, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que reconhece e cria regras para o lobby no país – a atividade de quem tenta influenciar autoridades e parlamentares. Os deputados vão votar uma nova versão, apresentada pela deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que facilita a ação dos lobistas.

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Na quarta-feira (18), deputados realizarão comissão geral para debater as taxas de juros praticadas no País

Os deputados também poderão começar a debater o projeto de lei que estabelece mandato para o presidente e os oito diretores do Banco Central. Segundo substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, esses dirigentes terão mandato de três anos, permitida a recondução. Eles serão nomeados pelo presidente da República após sabatina pelo Senado Federal, que também será a única instância que poderá destituí-los.

O texto da comissão prevê ainda uma quarentena de doze meses após a saída do cargo. Essa quarentena inclui a proibição de adquirir ações ou participação em empresas sob supervisão da autarquia.

Entretanto, um novo relator deve ser indicado em Plenário para relatar a matéria, que não tem consenso entre os partidos. Entre os pontos de discordância podem ser citados o mandato propriamente dito e a abrangência das atribuições, se incluiriam – além da estabilidade de preços (meta de inflação) – a estabilidade financeira.

Na quarta-feira (18), a partir das 9h05, o Plenário realizará comissão especial para debater “as razões dos níveis muito elevados das taxas de juros cobradas das famílias e das empresas no Brasil”.

Apesar do ciclo atual de queda da taxa Selic, referência de juros no país, o montante que fica com os bancos (spread bancário) aumentou. No caso do crédito para pessoa física, o spread passou de 76,3% em maio de 2016 para 78,2% em outubro do mesmo ano e para 81,4% em fevereiro de 2018.

Para as empresas, a diferença a mais que elas têm de pagar nos empréstimos era de 54,7% em maio de 2016, subindo para 56,4% em outubro do mesmo ano e para 62% em fevereiro de 2018.

* Com informações da Agência Câmara