O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio José de Barros Levenhagen, afirmou em entrevista ao jornal Correio Braziliense que o projeto de terceirização representa um risco aos direitos dos trabalhadores. “É uma norma em branco. Não há um parâmetro percentual para regulamentar”, o presidente do TSE. Ele foi além e ressaltou que os empresários “não devem amesquinhar salários e direitos dos empregados”.

Falando como “cidadão” e não como presidente do TST, Levenhagen disse que “Se vende a imagem de que a terceirização vem para aumentar a produtividade da empresa. Mas ela vem para aumentar a lucratividade”. “Esquecem de que, quando se terceiriza a atividade-fim, o objeto social da empresa, o produto pode apresentar defeito. E a empresa corre o risco de, com a mão de obra não qualificada, cair na Lei de Proteção ao Consumidor, tão protecionista quanto a CLT”, ressaltou o presidente do TSE.

Do outro lado, Levenhagen negou que o projeto de terceirização aumente os direitos do trabalhador. “A terceirização se iniciou na década de 1980 com os governos conservadores de Margareth Thatcher e de Ronald Reagan. No Consenso de Washington, a economia foi inteiramente liberalizada, o capital sobrevalorizado em detrimento do trabalho humano”, analisou Levenhagen.

Para ele, as medidas de dinamização da economia atingiram os “mais frágeis. “Pretende-se fazer ajuste fiscal justamente sobre os mais frágeis. Um bom exemplo é a terceirização, em que se quer alcançar toda a atividade da empresa”, criticou o presidente do TST.

“No Congresso eu defendi, no máximo, 30% de mão de obra terceirizada e salários não inferiores a 80% do dos outros contratados. É justo que os empresários queiram maior produtividade e lucro. É da essência de uma democracia e de uma economia de mercado. Mas, para obter essa vantagem, não devem amesquinhar salários e direitos dos empregados”, analisou Levenhagen.