Ao registrarem as candidaturas, os concorrentes aos cargos de governador e presidente da República protocolaram, na Justiça Eleitoral, seus programas de governo. Originalmente, os documentos deveriam servir para detalhar diretrizes e metas. No entanto, cientistas políticos consultados pela Agência Brasil criticam a superficialidade dos programas, que não passam de mera formalidade e não significam necessariamente compromissos futuros.

Para o cientista político Otaciano Nogueira, os programas apresentados no registro das candidaturas são inúteis e não fariam falta se não fossem exigidos pela Justiça Eleitoral. “São coisas absolutamente superficiais. Os candidatos não vão, antes da eleição, prometer nada que vão efetivamente cumprir. Vão prometer tudo para ganhar votos, mas só saberemos se aquilo vai ser cumprido depois da eleição”, diz.

Segundo o professor, a maior parte dos eleitores não lê os documentos e, quando lê, não os considera como compromisso válido. Para ele, seria mais interessante se o programa fosse apresentado pelo candidato vencedor somente após a posse. “O Brasil tem o segundo maior eleitorado do mundo ocidental. Depois da democratização, a participação dos eleitores tem sido intensa, mas há uma distância entre votar e julgar os candidatos depois de eleitos”, opina.

O professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer, também critica a qualidade dos programas de governo. Ele considera os documentos generalistas e semelhantes entre si. “São coisas muito comuns: criar mais empregos, reduzir os juros, aumentar o crédito disponível para a classe média e a baixa. As promessas são muito gerais, mas ninguém diz como pretende fazer tudo isso”, comenta.

Fleischer, no entanto, não defende o adiamento da apresentação dos programas de governo para depois das eleições. Para ele, o eleitor poderia ir mais esclarecido para as urnas se os eleitores cobrassem o detalhamento das propostas durante a campanha e os debates eleitorais. “Os debates na televisão, que têm boa audiência, deveriam centrar-se nas promessas de campanha e desafiar cada candidato a detalhar e mostrar no que se difere dos demais”, aponta.

No caso dos candidatos à reeleição, o professor da UnB acredita que os programas de governo tornam-se ainda mais importantes porque o eleitor pode comparar as promessas da eleição anterior com as realizações do primeiro mandato. “Nas reeleições, o eleitor deveria olhar se o prefeito, governador ou presidente cumpriu as propostas no primeiro governo. Seria útil para o eleitor saber se o candidato é confiável”, acrescenta.

O coordenador do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e Democracia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Michel Zaidan Filho, diz que a forma de o eleitor votar tira o foco dos projetos partidários. Segundo ele, as candidaturas não são fruto de debates internos nos partidos, mas de projetos pessoais. Ele considera ainda que o eleitor brasileiro personaliza o voto, elegendo a pessoa, não a ideia.

“As candidaturas não são fruto de consenso, de um projeto coletivo. Pensar num programa de governo pessoal é muito difícil, porque ele não é fruto de um debate. No geral, esses programas são verdadeiros álibis”, destaca Zaidan Filho. Para ele, somente um debate racional e crítico durante a campanha melhoraria a qualidade desses documentos. “Hoje, os programas de governo acabam sendo uma mera formalidade feita por consultorias especializadas em investigar o que as pessoas querem ouvir. Não são para valer”, define.

Por meio da assessoria de imprensa, o Tribunal Superior Eleitoral informou que a exigência dos programas de governo no registro da candidatura está prevista na Constituição e na Lei Geral das Eleições e é disciplinada por uma resolução do tribunal. O eleitor pode ter acesso a eles no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mais sobre eleições

Assine a Revista Congresso em Foco em versão digital ou impressa