Em depoimento à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, acusou a presidente Dilma Rousseff de ter se beneficiado eleitoralmente das irregularidades nos gastos públicos identificadas pelo órgão no ano passado. Ele disse ainda que as ‘pedaladas fiscais’ ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O depoimento de Oliveira, junto com outros técnicos do TCU, tenta elucidar o motivo que levou o órgão a pedir explicações do governo sobre esses atos, não aprovando assim as contas de gestão da presidente Dilma em 2014.

“O governo deixou livre para execução despesas não obrigatórias, que teria que cortar [devido à queda na arrecadação]. O que ocorre em 2014 é que o governo federal aumenta programas não obrigatórios que têm forte impacto eleitoral”, disse o procurador.

Ele apontou um salto nos gastos do Fies, programa de bolsas para universitários, de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões. Segundo Oliveira, isso só foi possível por causa das irregularidades apontadas, que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”.

O procurador lembrou que a LRF tem preocupação específica com o ano eleitoral porque foi criada para acabar com a “farra” de gastos públicos que ocorria nesses anos, levando a prejuízos para toda a sociedade.

Déficit pós-superávit

Segundo o procurador, o dolo, que seria a culpa da presidente, é evidente, pois o governo aumentou despesas até o mês de agosto e manteve a informação de que faria um superávit fiscal de R$ 80 bilhões. Depois do fim das eleições, porém, a informação mudou para um déficit de R$ 20 bilhões.

“Essa mudança de panorama de agosto para outubro, na opinião do Ministério Público, caracteriza um dolo evidente de manifestar uma situação fiscal irreal no período pré-eleitoral e só trazer a realidade após o período eleitoral”, afirmou o procurador.

Pano para a manga

Os representantes do TCU citaram para os senadores 15 irregularidades que foram identificadas pelo tribunal nas contas de 2014 e às quais Dilma terá que apresentar defesa. Caso os ministros do tribunal entendam que ela não cumpriu itens das leis de Responsabilidade Fiscal e Orçamentária e da Constituição, as contas poderão ser reprovadas.

O senador José Pimentel (PT-CE) contestou o procurador e lembrou que o TCU referendou contas de 2012 e 2013 com as mesmas irregularidades apontadas nas contas de 2014. Oliveira informou que, pelo fato de não ter sido contestado antes, não há razão para o TCU não fiscalizar as contas.

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), não há dúvida de que todas as correções tentadas pelo governo nos rumos da economia e das finanças públicas só ocorreram depois das eleições. Além disso, ele considera que o governo também desrespeitou a LRF ao usar bancos oficiais para financiamento de interesse próprio.

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