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Décio Lima (PT-SC) – Comissão de Constituição e Justiça
Inquérito 2851 – Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral/crimes da Lei de Licitações/improbidade administrativa
(Data de autuação: 10/09/2009)
Inquérito 2958 – Apropriação indébita previdenciária/sonegação de contribuição previdenciária
(Data de autuação: 03/05/2010)
Inquérito 2988 – Improbidade administrativa
(Data de autuação: 29/06/2010)
Inquérito 3208 – Crimes de responsabilidade
(Data de autuação: 27/05/2011)
Em nota enviada ao site, o deputado afirma que as investigações dizem respeito à sua gestão como prefeito de Blumenau. Ele afirma que já foi inocentado em outras instâncias por esses mesmos casos e que não cometeu qualquer irregularidade. Veja a íntegra da resposta de Décio Lima.

Giacobo (PR-PR) – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação Penal 345 – Quadrilha ou bando/falsidade ideológica/crimes contra a ordem tributária
(Data de autuação: 22/08/2003)
Inquérito 2712 – Crimes contra a ordem tributária/contribuições previdenciárias
(Data de autuação: 05/05/2008)
Em resposta enviada ano passado à Revista Congresso em Foco, por meio de sua assessoria, o deputado deu o seguinte resposta: “Todos os processos já foram encerrados. A Ação Penal 345 prescreveu e o Inquérito 2712 foi arquivado, pois o deputado ganhou a ação no Conselho de Contribuintes”. O processo e o inquérito, porém, ainda constam como ativos na página do Supremo  na internet.

João Magalhães (PMDB-MG) – Comissão de Finanças e Tributação
Ação penal 670 – Corrupção passiva
(Data de autuação: 29/02/2012)
Inquérito 2427 – Crimes da Lei de Licitações
(Data de autuação: 11/09/2006)
Inquérito 3027 – Crimes contra o sistema financeiro nacional
(Data de autuação: 08/10/2010)
Inquérito 3396 – Tráfico de influência
(Data de autuação: 03/02/2012)
Inquérito 3539 – Peculato
(Data de autuação: 01/10/2012)
Inquérito 3627 – Corrupção passiva/crimes da Lei de Licitações
(Data de autuação: 06/03/2013)
Réu por corrupção passiva no STF desde fevereiro, responde à Ação Penal 670, acusado de receber R$ 40 mil em troca de emenda parlamentar para direcionar recursos para obras no município de São José do Jacuri (MG). A denúncia é embasada em investigações da Operação João de Barro, da Polícia Federal, que apurou esquema de desvio de verbas em prefeituras mineiras em 2008. Responde ainda a cinco inquéritos (2427, 3027, 3539, 3396 e 3627) por tráfico de influência, crimes contra o sistema financeiro, peculato, da Lei de Licitações e corrupção passiva.

Lincoln Portela (PR-MG) – Comissão de Legislação Participativa
Inquérito 3037 – Crimes da Lei de Licitações
(Data de autuação: 08/10/2010)
“É um equívoco que será em breve esclarecido”, disse o deputado em resposta enviada ano passado à Revista Congresso em Foco ano passado.

Marco Feliciano (PSC-SP) – Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação penal 612 – Estelionato
(Data de autuação: 24/05/2011)
Inquérito 3590 – Crimes previstos na legislação extravagante
(Data de autuação: 08/01/2013)
No inquérito, o deputado responde por preconceito e discriminação por duas mensagens postadas em redes sociais da internet. Já na ação penal ele é acusado de ter inventado um acidente no Rio de Janeiro para justificar a ausência em evento gospel no Rio Grande do Sul, para o qual já havia recebido cachê, passagens e hospedagem. A vítima sustenta que, ao faltar ao compromisso, Feliciano optou por receber uma remuneração maior no Rio. O deputado nega o estelionato e alega que faltou por “motivos de força maior”. Ele disse ao Congresso em Foco que o “caso é um grande mal-entendido”.

Roberto Santiago (PSD-SP) – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Inquérito 3306 – Crimes eleitorais
(Data de autuação: 12/09/2011)
“Ainda está em fase de inquérito, ou seja, há uma investigação em curso para apurar se houve ou não favorecimento de perueiros em campanha; portanto, o deputado Roberto Santiago não está sendo processado, absolutamente”, respondeu a assessoria do deputado em resposta à Revista Congresso em Foco no ano passado.

Romário (PSB-RJ) – Comissão de Turismo e Desporto
Inquérito 3188 – Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
(Data de autuação: 11/05/2011)
Campeão da Copa do Mundo de 1994, o ex-craque da seleção brasileira responde a um inquérito (3188) por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético. É acusado de ter usado explosivos para detonar uma pedra em uma encosta num terreno que possui em Angra dos Reis (RJ). Em sua defesa, o deputado alega que não agiu de má-fé e que a propriedade estava sob cuidados de amigos na época da explosão, em 2007.

Sérgio Moraes (PTB-RS) – Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação penal 448 – Crimes de responsabilidade
(Data de autuação: 10/08/2007)
Em resposta enviada ano passado à Revista Congresso em Foco, o deputado afirmou que o processo foi movido por causa da contratação, em caráter emergencial, de médicos e enfermeiros no início de seu primeiro mandato como prefeito de Santa Cruz do Sul, em 1997. Segundo ele, a contratação foi necessária porque o concurso realizado anteriormente para o preenchimento das vagas havia sido anulado pelo Tribunal de Contas do Estado.

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