Prefeitos apoiam a proposta de Wellington Dias que busca uma mediação entre a emenda Ibsen e a situação atual para a distribuição dos recursos do petróleo - Marcia Kalume/Senado

Cerca de 1.500 prefeitos de todos os estados do país estão em Brasília para defender a proposta do senador Wellington Dias (PT-PI) de redistribuição dos royalties do pré-sal, no evento denominado Mobilização Municipalista. O projeto é uma tentativa de acordo a partir da emenda Ibsen Pinheiro, que redistribuiu de forma equitativa o valor dos royalties do petróleo. A emenda foi vetada pela Presidência da República, e o veto pode cair quando for apreciado pelo Congresso, provocando grande prejuízo para os estados produtores, especialmente o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. A emenda de Wellington Dias tenta uma conciliação entre a situação atual, que beneficia os estados produtores, e a proposta da emenda Ibsen. A proposta mantém os valores repassados em 2010 aos estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – que somaram R$ 9,8 bilhões de um total de R$ 21,8 bilhões, e estabelece que a distribuição equitativa se daria apenas para o petróleo do pré-sal, com a criação de um fundo de compensação para os estados produtores. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, o mesmo valor seria transferido aos produtores este ano, o que não prejudicaria os dois estados.

A proposta do senador petista prevê 40% do total de royalties para a União e 60% para estados e municípios divididos em 30% destinado ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já descontando para os estados produtores o valor que já recebiam pelas regras antigas. Do restante, é feita a divisão proporcional ao tamanho de suas populações e inversamente proporcional à pobreza. Ziulkoski afirmou que esse percentual representa um valor de R$ 4,5 bilhões que serão distribuídos igualmente entre todos os municípios do país.

Dias informou que entre hoje e amanhã, o ministro da Fazenda Guido Mantega deverá apresentar uma proposta por parte do governo. Na semana de 22 a 29 de setembro, os senadores devem colocar a proposta de entendimento em votação no Senado. O projeto do senador Wellington Dias tem o apoio dos municípios, governadores e coordenadores de bancada tanto da Câmara quanto do Senado e será usado como base para o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do PL 16/2010 que será apreciado na Casa.

Ziulkoski, Dias e o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) foram recebidos pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os prefeitos cobraram a votação na sessão do Congresso prevista para amanhã (14), do veto presidencial à emenda que previa o repasse igualitário dos royalties entre estados produtores e não produtores. “Na reunião conseguimos acordar um cronograma que não será mais alterado: nas duas próximas semanas fecharemos nossa proposta baseada no entendimento com todos os Estados e ela será  votada até o fim de setembro aqui no Senado”, explicou o parlamentar piauiense.

Sarney defininiu a data de 5 outubro como limite improrrogável para a votação do veto do governo, caso um acordo não seja firmado. “Esse é o limite para que a União e o Congresso negociem acordo sobre a distribuição de royalties aos municípios”, afirmou o presidente do Senado.

Os prefeitos também reivindicaram a regulamentação da Emenda 29, que estabelece os compromissos de transferência de recursos para a saúde entre União, estados e municípios.

Redistribuição dos royalties

Para compensar os estados produtores, Wellington Dias sugere que a União retire 6% do seu montante para criar um fundo de compensação. Esse é um dos pontos que ainda está negociação com o governo federal.

A proposta também contempla o uso que estados e municípios deverão fazer com os recursos que receberem: no mínimo, 40% para a educação; 30% para investimentos sociais; e até 30% para projetos de infraestrutura. Para o senador, esse é o debate mais importante: a aplicação desses recursos.