Fábio Góis
O Senado tem uma segunda-feira atípica. Em dia de anúncio de novas regras para a exploração de petróleo, muitos senadores deixaram seus estados para participar da cerimônia, realizada na tarde de hoje (31) em Brasília, e depois registrar suas impressões em plenário sobre o marco regulatório do pré-sal.
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Logo depois que o presidente fez o discurso no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), subiu à tribuna para fazer uma série de ressalvas ao modelo apresentado pelo governo para a exploração do pré-sal.
“Tenho muito receio de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa estar usando uma descoberta que pertence realmente ao povo do Brasil como foi usado o anúncio do Programa Fome Zero, que não chegou a lugar nenhum”, alfinetou, sugerindo o suposto caráter eleitoreiro da cerimônia desta segunda-feira. “Eu tenho receio desse tipo de evento como o que foi produzido hoje para anunciar a mudança.”
“Qual é o meu receio? É que se esteja agora anunciando um novo marco regulatório que troca as concessões por uma lei de partilha, partilha que significa a volta à ingerência do Estado, que sua excelência, o presidente Lula, justifica”, acrescentou Agripino, com críticas também à “urgência urgentíssima” imposta a projetos enviados pelo Executivo ao Congresso – o que, na prática, impõe prazo de 45 dias, para a Câmara e para o Senado, para analisar as proposições.
Na defesa do governo, o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), fez menção a números que colocam a Petrobras entre as principais petrolíferas do mundo. “O Brasil é o hoje o 16º maior país produtor de petróleo do mundo”, disse Mercadante, lembrando que o país produz 12 milhões de barril por dia e, com a descoberta do pré-sal, poderá vir a ser a sexta economia exportadora de petróleo.
“Com as reservas atuais, se não forem feitas novas e importantes descobertas, faltará petróleo no mundo nos próximos vinte anos. Fontes alternativas de energia estão surgindo, e é muito importante que elas se desenvolvam. Mas o petróleo continuará sendo fundamental como matriz enérgica da economia mundial, seja na indústria, seja nos automóveis”, disse o senador petista, para quem “o Brasil, ao se posicionar como um grande produtor-exportador de petróleo, terá um papel absolutamente decisivo no desenvolvimento de sua economia”.
Mercadante disse ainda que, para que haja êxito na empreitada sobre o pré-sal, quatro fatores devem ser observados e executados à risca: o próprio marco regulatório; a criação da empresa destinada especificamente à exploração, a Petrosal; o aporte de recursos para a capacitação da Petrobras face ao novo empreendimento; e a criação de um fundo social para o setor. “A capitalização da Petrobras não vai aumentar a dívida pública”, argumentou Mercadante.
Royalties
Natural de um dos principais estados produtores de petróleo do Brasil (Rio de Janeiro e Espírito Santo são responsáveis por cerca de 87% da produção), o senador Renato Casagrande (PSB-ES) apontou questões relativas aos municípios, como a questão dos royalties (direito sobre rendimentos) e a composição do valor adicionado, “que aumenta com a emissão da nota fiscal sobre o produto comercializado”.
“Quanto ao petróleo extraído na costa do Município capixaba, do Rio de Janeiro ou de São Paulo, na hora em que se emite a nota fiscal, aumenta-se o valor adicionado. A Constituição, no seu artigo 158, trata de que, se em 75% do valor adicionado, 75% do recurso que vai para o município é decorrente e equivalente ao valor adicionado. Então, é mais uma distorção que provoca”, disse Casagrande autor de uma proposta de emenda à Constituição – da qual Mercadante é o relator – que baixa o percentual para 50%, o que “diminuiria um pouquinho a distorção”. Casagrande pediu ao colega petista agilidade na apreciação da matéria.
“Eu tenho todo o interesse em dar prioridade, inclusive porque não é um problema só do petróleo”, respondeu Mercadante.
Ex-ministro da Fazenda (governo José Sarney), Francisco Dornelles (PP-RJ) também fez críticas à ênfase que o governo federal dá à participação da Petrobras no processo. “Eu defendo o fortalecimento da Petrobras. Mas, como empresa privada, [a Petrobras] não pode ter benefícios não concedidos a outras empresas privadas”, disse Dornelles, para quem a centralização da atividade exploratória na estatal significa que, “na verdade, estamos verificando a reestatização do petróleo”.
Dornelles lembrou a dificuldade operacional em explorar jazidas a mais de sete mil metros de profundidade e a quilômetros da costa brasileira. Segundo Dornelles, será necessário algo em torno de R$ 500 a 600 bilhões para a execução das atividades exploratórias. “De onde vêm esses, recursos? Só da Petrobras? Só do governo? Não podemos abrir mão do capital estrangeiro para fazer essa exploração”, concluiu.
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