Irritado com o que qualifica como “interesses pessoais” do Ministério Público, o deputado Luiz Pitiman (PSDB-DF), pré-candidato ao governo do Distrito Federal, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser excluído de um inquérito que apura uma suposta compra de votos nas eleições de 2010. No documento apresentado segunda-feira (27) ao relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, a defesa do tucano classifica a denúncia como “estapafúrdia” e argumenta que, mesmo que tivesse ido à festa e fosse seu organizador, não teria cometido crime algum.

Como revelou o Congresso em Foco, o inquérito contém uma denúncia anônima e um CD com 64 fotos de uma churrasco com políticos de Brasília em 2010, acusando-os de comprar votos. Nos papéis, acusações contra Pitiman e mais dois pré-candidatos ao governo do Distrito Federal – o governador Agnelo Queiroz (PT) e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Também fazem parte do inquérito o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), os deputados federais Roberto Policarpo e Érika Kokay (ambos do PT-DF) e o distrital Cabo Patrício (PT). Na época, Pitiman era candidato a deputado federal pelo PMDB, partido do qual se desligou no ano passado.

Na defesa, o advogado de Pitiman, Murilo Gustavo Fagundes, reafirma o que o deputado disse em entrevista ao site na semana passada: ele não estava no churrasco, não sabe onde foi a festa, não a organizou e não fez parte da coligação proporcional do PT e PSB nas eleições de 2010. A defesa diz que, das 64 fotos, o deputado não aparece em nenhuma. Dois cartazes de sua campanha foram fotografados no chão. Mas, para o advogado, não podem ser associados com a organização do evento.

“Indiciamento [sic] por suposta prática de compra de votos com base em dois cartazes é totalmente descabido”, protesta a defesa. Por enquanto, nenhum dos envolvidos foi indiciado pela Polícia Federal. Para isso acontecer, é preciso autorização do STF.  As fotos exibem material de campanha da presidente Dilma Rousseff, mas ela não foi envolvida no caso pela denúncia anônima, pela PF ou pelo Ministério Público.

Para a defesa, os indícios sustentados pelo Ministério Público Eleitoral no DF não existem e a acusação de compra de votos é “estapafúrdia”, “infundada”, “pífia” e leviana. O advogado Murilo Fagundes, responsável pela defesa de Pitiman, listou decisões judiciais que consideram que oferecer churrasco grátis ou outro tipo de alimento não é crime eleitoral. Nas eleições de 2006, por exemplo, o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) – que renunciou ao ser preso por causa da condenação no mensalão – fez um discurso em um churrasco em Bertioga (SP).

Na época, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não viram crime na ação. “O evento era aberto ao público e os pedidos de votos não se deram em troca de permanência no local ou do fornecimento de comida e bebida”, disse o relator Marcelo Ribeiro, em voto acompanhado por Lewandowski, Cármen Lúcia e o então ministro Ayres Britto.

Em parecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal, o procurador regional eleitoral, Elton Ghersel, avaliou que a presença do material de campanha era “indício” de que Pitiman estava presente ao churrasco e isso precisaria ser apurado. “Teoricamente, se você está oferecendo alimentação e bebida gratuitamente, você está oferecendo uma vantagem que a lei proíbe. Isso configura um crime eleitoral”, disse Ghersel, que conduziu o caso até ele ser remetido ao Supremo.

“Por que será?”

Na defesa, Pitiman ataca o Ministério Público e diz que há “fortes indícios de utilização do poder Judiciário […] a fim de atingir a honra e a imagem” dele. “Diante de tal situação”, a defesa sugere “restringir os poderes” da procuradoria para que inquéritos policiais eleitorais só sejam abertos com autorização da Justiça.

Na petição ao STF, o deputado relata que o procurador regional eleitoral titular da época, Renato Brill, tinha solicitado mais prazo à PF para apurar o caso. Mas, depois que o suposto dono da chácara, Sérgio Henrique de Melo, faltou ao depoimento, o então procurador substituto, Elton Ghersel, pediu para remeter a investigação ao Supremo.

“Tudo se originou da interpretação diversa de promotores […] Por que será?”, insinua o Pitiman. “Não podemos ficar a mercê de interesses pessoais, tanto o Judiciário como o Ministério Público devem atuar com imparcialidade”, afirmou. E completa: “tais atitudes desestimulam por completo […] o acreditar nas verdadeiras responsabilidades do Ministério Público”.

Negativas

Assim como Pitiman, todos os políticos envolvidos no caso que se pronunciaram negaram qualquer compra de votos. Rollemberg disse que almoçou churrasco em uma comunidade rural em 2010 e por lá ficou “alguns minutos”. O advogado do governador Agnelo Queiroz, Luís Carlos Alcoforado, afirmou que não há crime em se oferecer comida em eventos sociais durante a campanha eleitoral, até porque isso “faz parte da cultura do brasileiro”.

Érika Kokay disse que participou de dois eventos na zona rural nas eleições de 2010, um deles com a presença de Rollemberg. “Nunca comprei votos ou fiz campanha ofertando comida e bebida para possíveis eleitores”, assegurou. “Abomino a compra de votos. Pauto minha pelo combate a esse tipo de artifício, herança da lógica colonialista.”

Cristovam Buarque informou ter solicitado ao próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a existência de qualquer inquérito policial contra ele. “Deve ter tido 50 churrascos desses, sem falar os almoços na casa de conhecidos. Em campanha, a gente não almoça um dia sozinho”, analisou o senador.

Policarpo e Patrício não retornaram os pedidos de entrevista feitos na semana passada. A reportagem não localizou o empresário Sérgio Henrique de Melo, dono da Formatto Engenharia.

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