A equipe econômica do governo deverá enviar até esta quarta-feira (4) à Comissão Mista do Orçamento (CMO) um documento em que pretende detalhar a dívida do Tesouro Nacional com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pendência acumulada com a execução orçamentária de 2014. Tal passivo ficou conhecido como “pedaladas fiscais”, obrigações do Tesouro que foram bancadas pelas instituições financeiras – procedimento que, em tese, é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em 7 de outubro, como este site mostrou em tempo real, as “pedaladas” foram condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por unanimidade, no julgamento das contas do governo relativas a 2014. Formado por nove ministros ex-políticos, o tribunal apontou ainda outras irregularidades, como a expedição de decretos de execução orçamentária sem autorização do Congresso. A decisão final sobre as contas será proferida pela CMO, em um primeiro momento, e em seguida por deputados e senadores, em votação conjunta.

A elaboração do material discriminando as “pedaladas” foi uma condição imposta por PSDB e DEM como parte da negociação para votar o projeto de lei que muda a meta para o resultado primário (PLN 5/2015). Relator da matéria, o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) elaborou parecer autorizando o governo a descontar da nova meta (déficit de R$ 51,8 bilhões) o passivo apontado pelo TCU e estimado, no relatório de Hugo Leal, em R$ 55 bilhões. O deficit primário oficial pode chegar a R$ 117,9 bilhões em 2015, considerado também a soma de outros abatimentos.

Passivo por credor

A estimativa registrada por Hugo Leal não discrimina o valor por credor (referente aos bancos e ao FGTS), em iniciativa que recebeu críticas da oposição nesta terça-feira (3), durante reunião de líderes partidários na Comissão Mista de Orçamento. “Sem o número, não temos condição de votar essa matéria”, reclamou o deputado Domingos Sávio (MG), membro do PSDB no colegiado.

Diante da insistência da oposição, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), viu-se impelida a articular uma reunião dos parlamentares da comissão com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na tarde desta terça-feira (3). Levy foi ao encontro dos congressistas e, depois de ouvir a argumentação deles, comprometeu-se a enviar o passivo por credor para a inclusão no detalhamento do governo.

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Por seu turno, Hugo Leal ainda tentou ponderou junto à oposição sobre a necessidade de iniciar o processo de votação do parecer ainda nesta semana. O parlamentar fluminense afirmou não ter posto o valor discriminado em seu parecer porque não há consenso entre o TCU e o Ministério Público sobre a dimensão das “pedaladas”.

O detalhamento do passivo não significa, porém, que a oposição aceitará votar o PLN 5/2015. “É o mínimo que a oposição pode exigir. Mas, ainda assim, é uma situação em que não cabe o apoio de nenhum parlamentar sério”, advertiu Domingos Sávio, para quem o detalhamento será “a confissão de dívida com as ‘pedaladas’”.

“Esforço fiscal”

Mesmo sem ter conseguido acordo para votar o projeto de lei, o líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o governo faz a sua parte ao levar o ministro Levy ao encontro dos parlamentares da CMO e ao registrar o valor global do passivo no relatório a ser votado. Em sua redação original, a matéria não apontava qualquer número para a dívida definida pelo TCU.

Paulo Pimenta declarou ainda que o Executivo tem trabalhado para melhorar o desempenho fiscal em 2015. O petista usou como exemplo o contingenciamento de R$ 79,5 bilhões no orçamento deste ano, o maior da década. “Ficou bastante claro o esforço fiscal do governo”,  defendeu.

Com informações das Agências Senado e Câmara.

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