Rodrigo Janot aponta violação dos deveres dos denunciados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete a cassação do mandato do deputado Vander Loubet (PT-MS). O parlamentar é alvo da Operação Lava Jato, por suposto recebimento de propinas que somaram R$ 1,028 milhão em esquema de corrupção na BR Distribuidora. São 11 denúncias por corrupção passiva e 99 por lavagem de dinheiro.

Na denúncia, Janot pede “a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade”. Além de Loubet, a denúncia atinge outras pessoas, acusadas pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

“Criminoso”

Janot atribui a Loubet, no documento em que a denúncia por corrupção passiva (11 vezes) e lavagem de dinheiro (99 vezes), ligação com ‘grupo criminoso’ que repassava a ele valores ilícitos ’em função da ascendência que o Partido dos Trabalhadores exercia sobre parte da Petrobrás Distribuidora S/A’.

“O parlamentar, em conjunto com seus auxiliares, acabou aderindo à organização criminosa preordenada à prática de crimes de peculato, de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro no âmbito da BR Distribuidora”, continua o procurador-geral na denúncia, protocolada no STF em 17 de dezembro do ano passado.

Rodrigo Janot quer ainda que seja decretada a perda, em favor da União, dos bens e valores que foram objeto de lavagem de dinheiro no caso, no valor originário total de R$ R$ 1.028 milhão. Pede também que o petista e outros denunciados, inclusive familiares do parlamentar e o empresário Pedro Paulo Leoni, sejam condenados “à reparação dos danos materiais e morais causados por suas condutas”.

Segundo Janot, as investigações do Inquérito 3990/DF “evidenciaram que, para que o grupo criminoso em questão atuasse, era necessário o repasse de valores ilícitos para o deputado federal Vander Loubet, em função da ascendência que o Partido dos Trabalhadores exercia sobre parte da Petrobras Distribuidora S/A”.

Capítulo

Janot dedica um capítulo, na denúncia contra Vander Loubet, às diretorias da BR “controladas pelo PT”.

“Em razão de o Partido dos Trabalhadores deter praticamente metade da BR Distribuidora, Pedro Paulo Leoni Ramos tinha que repassar parte das vantagens indevidas também ao deputado federal petista Vander Loubet. Em compensação, Pedro Paulo tinha plena liberdade para implementar o esquema criminoso na Petrobras Distribuidora S/A, chegando a atuar inclusive nas diretorias politicamente indicadas pelo PT.”

As vantagens indevidas recebidas de Leoni Ramos por  Loubet aconteceram por intermédio do doleiro Alberto Youssef, delator da Lava Jato, de acordo com Rodrigo Janot:

“Vander Loubet, agindo como representante do Partido dos Trabalhadores em relação à BR Distribuidora, recebeu significativas vantagens pecuniárias indevidas de Pedro Paulo Leoni Ramos, por intermédio de Alberto Youssef, entre 2012 e 2014, para deixar de exercer a função parlamentar de fiscalização sobre a administração federal e permitir a livre atuação da organização criminosa voltada à prática de crimes de peculato, corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro no âmbito da Petrobras Distribuidora S/A”, assinala o procurador-geral da República.

A denúncia acrescenta que “para o recebimento dissimulado e disfarçado dos valores ilícitos, o deputado federal Vander Loubet utilizou seus familiares, especialmente sua esposa, Roseli da Cruz Loubet, e seu cunhado Ademar Chagas da Cruz, além da sócia desse último Fabiane Karina Miranda Avanci”.

“A estratégia de ocultação das quantias provenientes do delito de corrupção foi descoberta pelas investigações”, diz a denúncia.

Rastreamento

O rastreamento das propinas só foi possível a partir da quebra do sigilo bancário do parlamentar permitiu o rastreamento das propinas.

“As operações financeiras objetivavam em última instância o favorecimento do deputado com vantagens pecuniárias indevidas. Foram utilizadas pessoas interpostas, a maioria familiares do parlamentar, para ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes de propina”.

“No entanto”, prossegue o documento, “o afastamento de sigilo fiscal indicou movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados do deputado federal Vander Loubet nos anos de 2012, 2013 e 2014, além de variação patrimonial a descoberto no ano de 2003, o que aponta no sentido da manipulação e utilização de valores ilícitos pelo próprio parlamentar.”

Segundo o site UOL, a assessoria de Vander Loubet informou que o deputado não iria comentar a acusação porque ainda não teve acesso à denúncia do procurador-geral da República nem à delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O site afirma também que a assessoria de imprensa de Pedro Paulo Leoni Ramos informou que ele não vai se manifestar por não ter tido acesso ao teor da denúncia.

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