O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, já apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) três denúncias contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), das quais duas já foram aceitas pelos ministros. Somados os valores das multas aplicadas nos três casos, a PGR pede que o peemedebista seja condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 298,8 milhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O deputado, afastado do exercício do cargo desde maio, renunciou ao posto de presidente da Câmara na última quinta-feira (7) e é alvo de um processo de cassação na Casa. Além disso, Cunha responde no supremo pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

As duas denúncias já aceitas pelo STF envolvendo o peemedebista são relacionadas à Operação Lava Jato. Uma das acusações trata do recebimento de US$ 5 milhões pelo deputado, resultantes de contratos entre a Petrobras e as empresas Samsung e Mitsui para a construção de navios-sonda. No processo, Cunha é acusado de atuar para viabilizar a propina a políticos ao pedir investigações sobre as empresas na Câmara. Nesta denúncia o valor a ser devolvido é de R$ 264 milhões.

A segunda denúncia aceita pelo Supremo é relativa às contas não-declaradas do deputado na Suíça. Segundo a acusação, elas foram abastecidas com propinas que somaram R$ 5,2 milhões, com o objetivo de viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin (África), pela Petrobras, em 2011. Como multa, a PGR pede que Cunha devolva R$ 21,1 milhões aos cofres públicos.

A terceira denúncia, que ainda não foi acolhida, trata do esquema de corrupção envolvendo o Fundo de Investimento do FGTS, na Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2015. De acordo com a acusação, o deputado recebia cerca de 80% dos pagamentos de propina com o objetivo de favorecer empresas que desejavam obter financiamento. Neste caso,o valor a ser devolvido foi fixado em R$ 13,7 milhões por danos morais e materiais.

Para fazer o cálculo do quanto deverá ser devolvido aos cofres públicos, a procuradoria explica que em crimes de corrupção é preciso usar como parâmetro para o ressarcimento o valor mínimo de duas vezes o montante que teria sido embolsado como propina. Isso ocorre porque os “prejuízos decorrentes da corrupção são difusos, como lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive, à respeitabilidade do Parlamento perante a sociedade, sendo dificilmente quantificados”.

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Cunha nega que tenha recebido vantagens indevidas e acusa o procurador-geral da República de “perseguição”.

Leia a íntegra da reportagem no jornal Folha de S.Paulo

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