[fotografo]Reprodução/TV[/fotografo]Preso desde abril, Gim foi condenado a 19 anos de cadeia por Sérgio Moro
A uma semana do encerramento do ano, o procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de manutenção da prisão do ex-senador do Distrito Federal Gim Argello, preso desde 12 de abril e condenado pelo juiz Sérgio Moro, em 13 de outubro, a 19 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça para favorecer organização criminosa. Um dos senadores com mais trânsito no Palácio do Planalto durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, o ex-parlamentar agora está entre os 120 condenados da Operação Lava Jato, segundo o mais recente levantamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Substituto de Rodrigo Janot durante o recesso do Judiciário, Nicolao Dino justificou seu pedido ao STF apontando o risco de que Gim Argello dê continuidade às práticas criminosas ou atue de maneira a atrapalhar a Lava Jato. O parecer do procurador-geral em exercício foi encaminhado ao tribunal ontem (quinta, 22).
“Os graves delitos praticados pelo ora paciente [Gim Argello], sua longa trajetória e habitualidade na prática de crimes – mesmo após o prosseguimento das investigações criminais que deram origem à denominada ‘Operação Lava Jato’ – são demonstrativos concretos de que, caso solto, poderá voltar a delinquir”, diz Nicolao em trecho do despacho.
A iniciativa da PGR é uma resposta ao habeas corpus ajuizado pela defesa de Gim no STF depois da determinação de prisão por Sérgio Moro – demanda que só deve voltar à pauta do Supremo, sob recesso do Judiciário, a partir de fevereiro. No pedido de soltura, que será analisado pela Segunda Turma do STF, os advogados alegam não haver motivos para a manutenção da prisão preventiva do ex-senador, uma vez que ele não exerce mais mandato parlamentar ou compõe colegiados no Parlamento – e, por isso, não teria como agir ao lado de outros congressistas alvos do petrolão, alguns deles na condição de réus. A defesa de Gim diz ainda que Moro agiu indevidamente ao determinar a prisão movido pelo vontade popular.
Mas tal argumentação não convenceu o procurador-geral. Para Nicolao Dino, não foi o clamor das ruas que moveu a prisão do ex-senador – que sequer se intimidou com o noticiário da Lava Jato e manteve sua conduta criminosa, aponta o chefe da PGR em exercício. “Cumpre destacar que não se está invocando como fundamento o eventual clamor decorrente da notícia dos fatos da denominada Operação Lava Jato, em mídias nacional e internacional. Mas sobreleva o fato de que essa repercussão não foi suficiente sequer para estancar o risco da continuidade das práticas criminosas. In casu, por exemplo, a deflagração das investigações da referida Operação não impediram que o ora paciente cometesse, em momento posterior, os graves delitos que comprovadamente praticou”, registra.
Nicolao Dino diz ainda que os fundamentos da prisão do ex-senador são juridicamente consistentes. “Verifica-se, assim, não apenas do decreto prisional originário, como também da sentença que condenou o paciente a 19 [dezenove] anos de prisão, pela prática dos crimes de corrupção passiva, de lavagem de dinheiro e de obstrução à investigação de organização criminosa, que a prisão preventiva ora atacada acha-se devidamente fundamentada, mormente no risco concreto de reiteração delitiva e na gravidade concreta dos crimes cometidos”, acrescenta, em outro trecho do parecer.
Vitória de Pirro
Gim Argello foi preso na 28ª fase da Lava Jato, batizada de Vitória de Pirro. De acordo com a denúncia que o levou à prisão, o ex-senador exigia o pagamento de propina por parte de executivos de empresas envolvidas em esquema de corrupção na Petrobras para não convocá-los a prestar depoimento nas CPIs que investigavam a estatal. Ele integrava os colegiados em 2014 e ocupou a vice-presidência da Comissão Parlamentar Mista que investigou o petrolão. Nessa condição, cobrava R$ 5 milhões aos empreiteiros pela proteção. Ao todo, Gim recebeu R$ 7,35 milhões da UTC Engenharia, Toyo Setal e OAS, segundo a acusação.
O repasse feito pela OAS, de R$ 350 mil, foi destinado ao padre Moacir Anastácio, da Paróquia São Pedro, em Taguatinga. A UTC Engenharia e a Toyo Setal fizeram doações eleitorais de R$ 5 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente.
“O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra Petrobrás. Quanto maior a responsabilidade, maior a culpa, e não há responsabilidade maior do que a de um legislador”, argumentou Moro na sentença.
