O deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) – licenciado do mandato parlamentar desde 28 de abril para tratamento de saúde – foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (16), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Agora, o parlamentar responderá ao Inquérito 3984 pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Foi incluído na denúncia o engenheiro civil Luís Carlos Batista Sá, um dos assessores do peemedebista. Além da denúncia contra o deputado, Janot determinou o arquivamento de um dos inquéritos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por falta de provas. Um dos principais nomes do PMDB sob investigação na Operação Lava Jato, Renan ainda é alvo de outros 11 procedimentos investigatórios.

De acordo com a denúncia protocolada contra Aníbal, ficou constatado que o deputado prometeu o pagamento indevido no valor de R$ 800 mil ao então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Informações do Ministério Público (MP) mostram que o intuito era “permitir e facilitar a celebração de acordo entre a Petrobras e empresas de praticagem atuantes da Zona de Portuária 16”.

Luís Carlos Batista Sá é acusado de receber a vantagem indevida destinada ao deputado do PMDB. As investigações o apontam como figura central para a lavagem de dinheiro em benefício próprio e do parlamentar.

O MP destaca ainda que Janot pediu a decretação da perda da função pública de Aníbal Gomes. Os argumentos são a violação dos deveres do congressista para com o Estado e a sociedade. Também foi necessário o pedido de desmembramento do inquérito já que outros envolvidos na investigação não têm prerrogativa de foro. As condutas deles serão analisadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

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