O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, não cometeu crimes em relação aos fatos levantados pela Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2012. O órgão afastou a necessidade de qualquer nova investigação e determinou o arquivamento do processo.

 

A operação da Polícia Federal desvendou um esquema de fraude de pareceres técnicos emitidos por funcionários públicos com o objetivo de beneficiar interesses privados. Os documentos serviam para beneficiar empresas privadas. Em dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra 24 pessoas. Entre eles, ex-advogado-geral da União adjunto e principal auxiliar de Adams, José Weber Holanda Alves. Weber foi exonerado do cargo após ser acusado de participar de um esquema de venda de pareceres.

O então Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, analisou um relatório elaborado pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU) produzido por uma comissão de sindicância. Para Gurgel, nos diversos diálogos interceptados entre investigados e autoridades ou naqueles em que os investigados fizeram referência ao nome de autoridades “não há fatos criminosos a serem apurados”.

Em relação às demais autoridades investigadas, o PGR afirma, ainda, que em alguns casos há apenas menção a seus nomes, sem que seja possível vinculá-las à prática de qualquer delito. Logo após a finalização das investigações, a Corregedoria da AGU encaminhou ao MPF cópia do relatório de Sindicância elaborado com base em documentos e interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal.

Em fevereiro, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) apresentou um pedido de reavalição da postura do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Conselho de Ética Pública, órgão vinculado à Presidência da República.

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