[fotografo]Beto Barata/Agência Senado[/fotografo]Para a PGR, a declaração da senadora é "um discurso político, em legítima manifestação de seu pensamento e de sua opinião"
A Procuradoria-Geral da República (PGR) mandou arquivar, nesta sexta-feira (27), a representação feita pelo deputado Major Olímpio (PSL-SP) contra a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), por declarações à rede de TV Al Jazeera, do governo do Catar. O deputado alegava que a fala da senadora se enquadrava em infrações de incitação ao crime e infrações à Lei de Segurança Nacional.
Para o vice-procurador Luciano Mariz Maia, a declaração da senadora é “um discurso político, em legítima manifestação de seu pensamento e de sua opinião”. Além disso, ele ressaltou que “sua manifestação não caracteriza conduta típica, punível e culpável, em nenhuma das inúmeras hipóteses veiculadas nas normas supra transcritas. Nem em qualquer outra norma”.
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“Havendo prova de não ocorrência de qualquer fato típico, punível e culpável, por se estar em situação de exercício legítimo da liberdade de expressão e de pensamento, determino o arquivamento desta Notícia de Fato”, diz a decisão.
Na gravação à TV, Gleisi diz que o ex-presidente Lula é um preso político. “Lula foi condenado por juízes parciais num processo ilegal. Não há nenhuma prova de culpa, apenas acusações falsas”, diz. Em seguida, ela convoca “todos e todas [do mundo árabe] a se juntarem na luta” para libertar Lula.
O assunto provocou caloroso debate no Senado e nas redes sociais devido a confusão entre a Al Jazeera, TV do Catar, e a Al Qaeda, grupo terrorista islâmico que ficou famoso principalmente depois dos ataques de 11 de setembro em Nova York.
Para a senadora, a “decisão deve dar um basta na exploração motivada por má fé ou ignorância por parte de adversários políticos”. “A prisão política do maior líder popular da história do Brasil tem impacto internacional e desperta o interesse das nações e dos veículos de imprensa em todo mundo. Assim como tenho atendido aos pedidos de entrevista de inúmeros veículos de comunicação, continuaremos denunciando essa situação injusta, lutando pela liberdade e pela inocência do Presidente Lula”, ressaltou.
No Senado, a senadora foi denunciada, na última terça-feira ( 24), ao Conselho de Ética pelo senador José Medeiros (Podemos-MT. Segundo ele, a fala da petista poderia configurar incitação ao crime e infrações à Lei de Segurança Nacional e à Lei de Enfrentamento ao Terrorismo . “Nós, como parlamentares, temos limites. O limite é o da lei e a senadora extrapolou”, diz Medeiros.
Em resposta às representações contra ela, a assessoria jurídica da senadora também acionou em denúncia de crime os autores desses pedidos junto ao Ministério Público Federal (MPF) por denunciação caluniosa, racismo e xenofobia. “Esses ataques descabidos geram gastos e desperdício de tempo e de serviço público ao órgão”, disse a senadora. “O teor das manifestações adversárias evidenciam ainda o caráter racista e xenófobo contra o povo árabe e isso também precisa ser reparado”, completou.
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