Em mais um desdobramento da Operação Lava Jato, a Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (14) três mandados de prisão. Os alvos são o empresário Jacob Barata Filho, Felipe Picciani, filho do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e contra Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). Também estão sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão. A operação foi batizada de Cadeia Velha, desencadeada a partir da Operação Ponto Final.
Felipe Picciani é suspeito de lavagem de dinheiro de propina a partir de empresas de negócios agropecuários que têm em sociedade com seu pai. Ele está a frente dos negócios da família e aparece como diretor da Tamoio Mineração, além de comandar duas agropecuárias com sede em Minas Gerais. A informação chegou ao Ministério Público Federal com a delação premiada do doleiro Álvaro José Novis.
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O deputado Jorge Picciani, que é suspeito de receber propina da caixinha da Fetranspor, será levado para prestar depoimento na sede da PF. Em março, Jorge Picciani foi um dos alvos da operação O Quinto do Ouro, que investigava conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Na ocasião, o parlamentar também teve apenas mandado de condução coercitiva expedido contra ele. A PF também está em Minas Gerais, na cidade de Uberaba, onde os agentes realizam buscas e apreensões dentro da fazenda da família Picciani.
Jacob cumpria prisão domiciliar, na Barra da Tijuca, desde agosto, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo tribunal Federal (STF). A operação investiga um esquema de corrupção do setor de transportes, que também contava com envolvimento de políticos e que teria movimento mais de 200 milhões em propina. O ex-governador Sérgio Cabral é suspeito de liderar o esquema.
No dia 19 de agosto, após decisão descumprida por parte do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Gilmar Mendes derrubou a decisão do juiz e mandou soltar novamente o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira. Em 2013, o ministro foi padrinho de casamento da filha de Jacob Barata filho, Beatriz Perissé Barat, e foi o relator do pedido de liberdade impetrado pela defesa de Jacob no Supremo.
De acordo com informações do Ministério Público Federal (MPF), a investigação apura o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A investigação durou seis meses e contou com quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático, acordos de leniência e de colaboração premiada, além de provas obtidas a partir das Operações Calicute, Eficiência, Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final.
As informações do MPF indicam que as investigações apontaram que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, “formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral e que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990”.
Outros envolvidos
Além do já citados, a operação também tem como alvo o deputado Edson Albertassi (PMDB), que é líder do governo na Alerj e indicado pelo governador Luiz Fernando Pezão para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os procuradores da Operação Lava Jato suspeitam que a indicação de Pezão pode ter sido uma tentativa de obstrução da Justiça. O deputado Paulo Mello também deve ser levado a prestar depoimento. Mello que foi secretário de Governo na gestão do governador Pezão.
Os investigados com prisão preventiva decretada são os empresários Lélis Teixeira, Jacob Barata Filho e José Carlos Lavouras, investigados na Operação Ponto Final, além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento. Os presos temporários são Felipe Picciani, Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.
Os principais nomes da cúpula da Fetranspor, Lélis Teixeira, José Carlos Lavouras e Jacob Barata Filho foram todos alvos da primeira fase da Operação Ponto Final, deflagrada em julho. Eles haviam sido libertados por liminar do ministro Gilmar Mendes.
De acordo com a PF, o nome Operação Cadeia Velha é uma referência ao prédio histórico da Alerj. A operação é um desdobramento da Lava Jato no Rio e foi desencadeada a partir da Operação Ponto Final, que investiga desvios de verba no transporte público do estado e que contava com a atuação de políticos do estado.
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