[fotografo]Luis Macedo / Câmara dos Deputados[/fotografo]Deputados petistas apoiam pacote do governo, mas com reservas
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Na Câmara, a principal mudança defendida pelos deputados petistas é a ampliação do destino dos recursos da CPMF, repassando os recursos do chamado imposto do cheque para áreas como saúde, educação e infraestrutura, e não apenas para a Previdência Social. Dessa forma, avaliam parlamentares ouvidos pela reportagem, seria mais fácil convencer congressistas de outras bancadas a apoiar a volta da CPMF.
“Se não aprovar esse pacote, vai ser pior. Mas os deputados também não podem pagar a fatura sozinhos. Precisamos flexibilizar alguns itens”, disse ao Congresso em Foco um deputado petista sob a condição de anonimato.
No Senado, porém, as críticas ao governo e ao pacote anunciado na última segunda-feira (14) já são explícitas. Ex-líder do PT, o senador Walter Pinheiro (BA) anunciou nesta tarde voto contrário à volta da CPMF.
“A pergunta que todos fazem é só esta: você vai votar a favor ou contra a CPMF? É óbvio que eu vou votar contra. Não quero votar um projeto aqui, ali, acolá. Não é esse o intuito, eu quero conhecer um projeto que tenha início, meio e fim”, disse o senador baiano em plenário.
“Nós queremos é dialogar! Querem mexer na Previdência? Sentem conosco antes, pelo amor de Deus!”, protestou outro petista histórico, o senador Paulo Paim (RS).
PublicidadeO governo federal pretende arrecadar R$ 28 bilhões com a cobrança da nova CPMF, cuja proposta inicial de alíquota é de 0,2%. Em reunião com a presidente Dilma, 19 governadores sinalizaram apoiar o aumento da alíquota do imposto para 0,38%, com a promessa de que os recursos sejam divididos também entre os estados.
Alguns parlamentares do PT defendem a criação de uma faixa de isenção da nova CPMF para livrar os integrantes da classe C e da “nova classe média”. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, as discussões por uma alternativa menos impopular também envolvem os líderes do governo e do PT no Senado, os senadores Delcídio do Amaral (PT-MS) e Humberto Costa (PE). A ideia dos petistas é instituir a cobrança da CPMF nos moldes do Imposto de Renda: quanto maior a renda, maior a alíquota a ser paga.
Deputados do PT também tentam demover o governo da ideia de atrasar aumentos salariais do funcionalismo público. A medida, segundo a equipe econômica, deve gerar uma economia de R$ 7 bilhões em 2016. Alguns parlamentares petistas acreditam que o Planalto possa conseguir esses recursos propondo a tributação de grandes fortunas ou de transações de valores relativamente altos.
Outra proposta que deve ser atacada pelo PT é a extinção do chamado abono de permanência, benefício remuneratório pago a servidores que têm idade para se aposentar mas que permanecem na função. Para o próximo ano, os gastos previstos com o abono são de R$ 1,2 bilhão. Petistas tentam convencer a cúpula do governo de que a economia nos gastos públicos é relativamente baixa diante do amplo desgaste popular que a medida pode trazer.
Nas mãos do Congresso
O pacote de ajustes do governo depende quase que integralmente da aprovação do Congresso Nacional. Das 16 medidas propostas pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, apenas uma depende unicamente de um decreto assinado pela presidente para entrar em vigor.
Em relação ao corte de gastos, nove medidas anunciadas pretendem reduzir R$ 26 bilhões dos gastos federais. Nenhuma delas depende apenas do governo. O adiamento do reajuste salarial dos servidores e alterações no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida exigem aprovação de projetos de lei pelos deputados e senadores, além de alteração no projeto de lei orçamentária de 2016, encaminhado ao Congresso no fim de agosto. Aquele que previa o déficit entre despesas e receitas de R$ 30,5 bilhões.
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