Críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere a decisão sobre demarcação de terras indígenas do Ministério da Justiça para o Congresso Nacional e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), deram a tônica dos discursos durante o painel internacional sobre agricultura familiar indígena. Os fóruns sociais indígenas, com apresentação de painéis e debates, fazem parte da programação dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMPI).

O público presente aplaudiu a fala de Diva Máximo, da etnia Wassu-Cocal, de Alagoas. “Essa PEC 215 quer acabar com os indígenas, tirar de nós os costumes tradicionais. E não é esse evento lindo e maravilhoso, feito com dinheiro que poderia ser usado para demarcar terra indígena, que vai me calar”.

A indígena Cristiane, da etnia Xucuru Kariri, também de Alagoas, pediu a palavra para se opôr à proposta que tramita no Congresso Nacional. “A PEC 215 está aí. Estamos clamando e chorando para que ela não aconteça. É preciso que o governo brasileiro respeite os povos indígenas do Brasil”.

Na cerimônia de abertura dos jogos, ocorrida na última sexta-feira (23), o líder Jeremias Xavante também chamou atenção para a questão. Ele aproveitou a lacuna no roteiro e tomou a palavra. Jeremias se dirigiu à presidenta Dilma Rousseff, presente no local, pedindo providências contra a PEC.

O representante do Panamá na Aliança pela Soberania Alimentar na América Latina, Jorge Stanley, lamentou a situação pela qual passam os indígenas brasileiros. “Sem território, não é possível ter soberania alimentar. Existe acordo internacional pelos direitos dos povos indígenas, é preciso apenas ratificar, mas a luta se faz no campo, se faz todo dia”.

Diva também mostrou um panfleto do Ibama orientando os turistas a não comprarem artesanato feito com penas de animais, e informando ser crime vender ou comprar artesanato feito com penas de animais silvestres. “Eu não posso pegar as penas das araras para fazer o meu artesanato, mas o fazendeiro pode desmatar nossas terras e expulsar os animais. Muitos índios estão sendo multados por causa de uma peça que leva duas penas de louro, duas penas de papagaio”.

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Em seguida, a indígena Cristiane, da etnia Xucuru Kariri, de Alagoas, também criticou a postura do Ibama. “É triste ver a perseguição contra nossos parentes, que sobrevivem do artesanato. E o pessoal do Ibama multa e apreende nossos artesanatos, que vendemos para sustentar nossa família”.

De acordo com o Ibama, os índios podem usar peças feitas com partes de animais por questões culturais e tradicionais, mas não podem comercializá-las. A lei prevê prisão e multa de até R$ 5 mil por peça.

Confira o parecer apresentado em setembro

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