Um grupo de sete deputados e senadores, de três partidos políticos, entregou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A representação está condicionada ao recebimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da denúncia contra o deputado por corrupção e lavagem de dinheiro. “Se o Supremo Tribunal Federal, pelo plenário, vem a receber denúncia contra qualquer um dos chefes de Poder, é mais do que esperado o seu afastamento do exercício da presidência da instituição que dirige”, alegam os parlamentares.

 

De acordo com o documento, Cunha usa do cargo de presidente da Casa para tentar obstruir os andamentos das investigações. A representação se baseia no artigo 86 da Constituição que prevê o afastamento do presidente da República, bem como de quem está na sua linha sucessória, pelo prazo de 180 dias, caso ele se torne réu.

Veja a íntegra da representação

“Se o vice-presidente da República, o presidente da Câmara ou do Senado e o presidente do STF tiverem contra si denúncia recebida, naturalmente devem ser afastados das funções respectivas, seja porque estão na linha sucessória da Presidência da República, seja para preservar a integridade e honorabilidade exigidas de forma diferenciada dos chefes máximos de cada Poder”, argumentam. Cabe ao presidente da Câmara assumir a presidência da República na ausência do chefe do Executivo ou de seu vice.

A representação é assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e Lasier Martins (PDT-RS) e pelos deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Edmilson Brito Rodrigues (Psol-PA), Jean Wyllys (Psol-RJ), Ivan Valente (Psol-SP) e Glauber Braga (PSB-RJ).

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Este não é o primeiro movimento pela saída de Cunha. Na última quinta-feira (27), um grupo de 35 deputados divulgou um manifesto pedindo a saída do peemedebista da presidência, com o argumento central de que o parlamentar fluminense pode virar réu do Supremo. Intitulado “Em defesa da representação popular”, o documento lembra que, segundo investigações da Operação Lava Jato endossadas pela PGR, Cunha recebeu US$ 5 milhões do esquema de corrupção instalado na Petrobras.

As acusações

Na denúncia apresentada no último dia 20, Janot não pediu o afastamento preventivo de Cunha. O procurador-geral sugeriu que o presidente da Câmara seja condenado a ressarcir os cofres públicos em US$ 80 milhões por danos causados à Petrobras e à administração pública.

Segundo a acusação (veja a íntegra), o peemedebista recebeu vantagens indevidas para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung, responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007. A intermediação foi feita por Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB ligado à Diretoria Internacional da Petrobras. A propina foi oferecida, prometida e paga por Júlio Camargo, de acordo com a PGR.

O procurador-geral explica que, para dar aparência lícita à movimentação das propinas acertadas, foram celebrados dois contratos de “comissionamento” entre a Samsung e a empresa Piemonte, de Júlio Camargo. A propina foi paga a partir destas comissões, pelas informações da PGR.

Por causa dos contratos, a Samsung transferiu, em cinco parcelas pagas no exterior, a quantia total de US$ 40,355 milhões para Júlio Camargo, que, em seguida repassou, a partir da conta mantida em nome da off shore Piemonte, no Uruguai, parte destes valores para outras contas no exterior. Estas contas foram indicadas por Fernando Soares. De acordo com a denúncia, Cunha recebeu sua parte a partir dessas contas no exterior, controladas por Fernando Baiano.

Cunha passou a ser investigado após o doleiro Alberto Youssef revelar, no curso das investigações da Lava Jato, que o parlamentar recebeu pagamentos do lobista Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, para manutenção de contratos de aluguel de navios-sonda com a Petrobras.

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