Um parecer da Consultoria Legislativa do Senado, revelado nesta segunda-feira (25), afirma que nenhum dos 13 fatos alvos do pedido de CPI das Cortes Superiores (a chamada CPI Lava Toga) deve ser investigado pela Casa. O pedido havia sido protocolado na semana passada com 29 assinaturas (duas a mais que o necessário), mas a instalação da comissão ficou pendente de análise jurídica. Leia a íntegra do parecer.
O argumento usado pelos consultores para rejeitar a maioria dos objetivos da CPI é de que há limites no poder de investigação dos senadores: segundo o parecer, uma comissão pode investigar atos administrativos praticados no Judiciário (por exemplo, licitações, compras de materiais, contratações de obras). Mas a atividade jurisdicional (ou seja, a natureza das decisões tomadas pelos ministros do STF, por exemplo) está fora do alcance de uma CPI.
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“A doutrina e a jurisprudência do STF entendem que o princípio da separação dos poderes representa obstáculo constitucional ao exercício do poder de investigação parlamentar para exame de atos ou atividades de índole jurisdicional”, afirma um trecho do documento.
Procurado pelo Congresso em Foco, o autor do pedido da CPI, senador Alessandro Vieira (PPS-SE), discordou do parecer. Segundo ele, o que os senadores querem apurar não é o ato jurisdicional em si, mas uma “possível motivação subjacente” nas decisões dos tribunais.
“Não estamos discutindo o ato de prestação jurisdicional. Estamos discutindo o momento antecedente. A consultoria elevou possível recebimento de propina à categoria de prestação jurisdicional”, criticou Vieira.
PublicidadeO presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já se disse pessoalmente contrário à instalação da CPI, por avaliar que “o Brasil, neste momento, não pode criar um conflito entre as instituições”. A decisão sobre a abertura ou não da comissão, no entanto, havia ficado em aberto. Alcolumbre afirmou que terá uma reunião na manhã desta terça (26) com os consultores, e não adiantou o que deve ser feito com o texto.
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Em outras palavras, os magistrados podem praticar qualquer ato errado, desde que esse ato tenha natureza “jurisdicional”. Dessa forma, o único órgão que poderia fazer algo para tentar resolver a questão do judiciário nacional que nós conhecemos bem se esquivou sob argumento técnico e tática política.
Bem, imagino que os senadores que compõem a CCJ devam analisar e votar esse parecer, o qual pode ou não estar correto. No entendimento das senadoras Soraya e Selma Arruda, vindas do poder judiciário, tanto a CPI quanto pedido de impeachment de Gilmar Mendes têm respaldo jurídico para serem levados a cabo. É aguardar para ver.
Não sei se estamos numa democracia ou numa ditadura do judiciário!
OS BANDIDOS DO CONGRESSO NACIONAL E $TF SE PROTEGEM MUTUAMENTE…..
Ficou a pergunta que os “consultores legislativos” precisam informar de “quem é a responsabilidade” de atuar no STF para os atos “incoerentes e equivocados contra o normal para a sociedade” que são praticados por ministros completamente fora da realidade e bom senso?
Tá certo. O que não falta no senado é gente pra ir presa.
Qualquer forma de governo, capitalista, comunista, anarquista, etc. com baixo índice de corrupção e equilíbrio de distribuição de rendas deve funcionar . . . a natureza nem é democrática. A abelha rainha não é escolhida por votos e as mulheres nem puderam optar se queriam gerar os filhos e amamentar enquanto o homem caça e protege a família. Por isso a China vai ser o primeiro país do mundo e acredito que a moda vai pegar! A DITADURA chinesa resolveria o problema da OBESIDADE americana em 2 a 5 anos, e nem dariam um carro para cada chinês!!! O modelo Americano não serve para ninguém, são donos do mundo e não mandam nem na própria barriga! Os Americanos pararam de ir para a Lua porque já temos muitas rochas por aqui, a custo reduzido. Mariana e Brumadinho tem muita rocha triturada que vai levar alguns milhares de anos para virar solo. Deveriam fazer experimentos plantando cebolinha em cima das barragens para entender como seria viver em Marte!
MELHORAR A DISTRIBUIÇÃO DA RENDA? ? ? – Nos países desenvolvidos com BAIXA taxa de CRIMINALIDADE e ALTOS índices de ESCOLARIDADE, as classes sociais mais favorecidas ganham DUAS a TRÊS vezes mais que as menos favorecidas. No Brasil um JUDICIÁRIO egoísta, caro e ineficiente drena os cofres públicos enquanto professores miseráveis tentam diplomar analfabetos. A ajuda de moradia de um Juiz dá para contratar 3 professores. Isto acontece porque o LEGISLATIVO e o EXECUTIVO estão comprometidos com o JUDICIÁRIO. Na verdade, a LAVAJATO nem deveria existir porque estes corruptos já deveriam estar na cadeia há muito tempo. A China desenvolveu a DITADURA da limpeza mandando para a pena de morte uns 20 corruptos por ano. Então sobra recursos para crescer próximo de dois dígitos e dinheiro público gera benefícios ao público! Ainda vamos importar este sistema de governo mais funcional que as democracias distorcidas! Quanto ganha um PROFESSOR e um PROCURADOR??
Então a solução para o nosso país é a INTERVENÇÃO MILITAR ! Acredito que não há outro meio pois as intituições ” ainda ” estão poluídas com resquícios de BANDIDOS oriundos da famigerada e velha “política” do toma lá dá cá e, se a população deixar, continuaremos a ser roubados e vilipendiados continuamente.
HONESTIDADE é a melhor solução para o nosso país, pois está em falta na nossa cultura. O jovens tem hábitos de não pagar as contas nas boates. Por isso a Boate Kiss em Passo Fundo, RS estava toda lacrada para ninguém fugir e 243 pessoas morreram queimadas porque não conseguiram sair em tempo. Por isso os banheiros da boates são todos lacrados, para ninguém fugir. Então existe um COMPONENTE CULTURAL BRASILEIRO a ser mudado. Por isso o brasileiro joga lixo na rua e damos pouco valor a coisa pública. Não acho que uma INTERVENÇÃO MILITAR vai introduzir HONESTIDADE NA CULTURA BRASILEIRA!
O Presidente do Senado está com o …na mão. Quem não deve, não “treme”
Quem não deve, não teme ! alguns ” SENADORES ” esqueceram que foi a população que os colocou lá e que vai COBRAR pelos seus serviços que é o de representar o cidadão na instituição. A população brasileira exigi a abertura de CPI do judiciário ou vocês ficarão contra 260 milhões de pessoas furiosas pelas suas condutas do qual sofrerão as consequências …..
Esse 260 milhões seriam a America do Sul inteira? Não sabia que o país anexou os demais países do continente sul-americano.
A América do Sul tinha em 2016 : 422,5 milhões de habitantes, para corrigir , tem que saber ,
Beleza, então corrigindo : 210 milhões, porém 56 milhões preocupam-se com sua qualidade de vida no atual governo do qual votaram e batalharam com muito suor embaixo de sol quente ( não obstante exigirão a cabeça do Bolsonaro se não fizer um bom governo ) e o restante 154 milhões aguardam o próximo carnaval chegar , gritam FRAMENGOOOOOOO e FRUMINENSEEEEEEEE lotando os estádios sem esquecer da cervejinha na mão ……..
Devemos entender que há algo de medo entre os parlamentares?
Bingo!
Sim, porque a propina era cultural e quase um direito adquirido. A tal da delação premiada força os envolvidos entregar o ouro . . e poucos escapam . .
Em suma, os togados são intocáveis. Pode isso???
Não, Janete, não são intocáveis, mas não é crível que o clamor da população possa ter mais peso que uma decisão judicial devidamente fundamentada. Ainda vivemos em um país democrático, onde deve haver um equilíbrio de poderes, não podemos voltar a um regime de exceção onde havia caça às bruxas, onde as decisões eram descumpridas. Não gosto das decisões do Gilmar Mendes de soltar o Barata, por exemplo, mas entendo que também não podemos deixar o judiciário transformar o processo num circo, onde nós somos telespectadores e torcemos para ver nossos “provavelmente” criminosos serem presos sem o devido processo legal. Nossa justiça possui um princípio em que todos são inocentes até que se prove o contrário e isso é para todos e deve ser respeitado. Para mim, por exemplo, deixar o Temer (nem chegou no STF) e o Barata soltos é juridicamente menos prejudicial do que decidir a favor da terceirização mediante empresa interposta sob a alegação de que haverá geração de empregos, mas nesse sentido não vi tanto ódio em relação aos Ministros; é menos prejudicial do que decidir (é isso que vai acontecer) que o aposentado que precisa de cuidador (exceção da previsão legal) não tem direito aos 25% porque não se aposentou em virtude de um acidente de trabalho.
Hoje o Judiciario , faz uma caça as Bruxas , por conveniência monetária !
Circo promovido pelos próprios ministros. Se o judiciário fosse tão bom não teríamos tantos criminosos sendo libertados, e não falo sobre Temer. Existem provas reais mas eles se apegam a falhas nas leis para justificar suas sentenças. O próprio min Barroso já denunciou q havia venda de senhas. Não existe menos prejudicial. Quando uma pessoa usa seu cargo público para desviar dinheiro que é do povo ele é mais criminoso do que todas as colocações que vc fez. Esse crime não tem limites de prejuízo. O clamor das ruas tem que ser ouvido sim pois quem clama percebe essas falhas.
Intocáveis por que a população permite … nada mais e nada menos.