Ao contrário do que alega a defesa de Gim Argello (PTB-DF), suplente do ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), o Conselho de Ética pode, sim, processá-lo. A Consultoria Legislativa da Casa, a pedido do senador José Nery (Psol-PA), elaborou um parecer em que afirma ser possível condenar um parlamentar por quebra de decoro mesmo que os fatos investigados sejam anteriores à posse.
"Cabe à maioria dos membros da Casa Legislativa decidir se o parlamentar acusado de quebra de decoro parlamentar praticou ato que o torne indigno de conviver com os seus pares, em razão de seu comportamento extravasar os limites de sua pessoa para respingar na instituição que integra", diz o texto.
Logo após a renúncia de Roriz, que decidiu deixar o Senado ao ser acusado de envolvimento com o grupo que fraudava operações do Banco Regional de Brasília (BRB), Gim disse que assumiria a vaga, apesar de também ser investigado pelo mesmo motivo. Chegou a estabelecer esta semana como prazo para a posse, mas até agora não contatou a secretaria geral do Senado.
O juiz encarregado da 1ª Vara Criminal de Brasília, Roberval Belinatti, já avisou que encaminhará ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Corregedoria do Senado os documentos da investigação contra Argello logo que ele tomar posse.
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Ao jornal O Estado de S. Paulo, Nery afirmou que o aval da consultoria "praticamente obriga" os partidos a apresentarem uma representação contra o suplente. "Seu histórico de vida e o suposto envolvimento na Operação Aquarela, que levou Roriz a renunciar, depõem contra ele", constatou. (Carol Ferrare)
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