Fábio Góis
O senador Paulo Paim (PT-RS), principal interlocutor das centrais sindicais no Senado, subiu à tribuna do plenário para dizer que votará com a bancada governista em favor do projeto de lei que fixa o salário mínimo em R$ 545, entre outras disposições. Pautada para votação ainda nesta quarta-feira (23), a proposição é contestada por oposicionistas não só no que diz respeito ao valor estipulado, mas ao artigo 3º do texto ? confere ao Executivo a prerrogativa de corrigir por meio de decreto presidencial o valor do piso, anualmente, com base em política de valorização do mínimo acordada com as próprias centrais.
Assista à sessão em que será votado o mínimo
Paim iniciou o discurso dizendo que suas bandeiras em 25 anos de atuação parlamentar são, em ordem de importância, o salário mínimo e a defesa dos interesses dos aposentados e pensionistas. ?Talvez muitos não saibam, o presidente [Fernando] Collor [PTB-AL] sabe, e vou citá-lo aqui no meu pronunciamento. Fui o relator de uma comissão mista de 12 deputados e 12 senadores que construiu esta política salarial, da inflação mais o PIB. Senadora Vanessa Grazziotin [PCdoB-RS], Vossa Excelência estava nessa relação de vinte e quatro?, declarou o petista, lembrando que ?dialogou? com todas as centrais e setores empresariais.
?Eu não tenho nenhuma dúvida de que essa política salarial tem que ser mantida pelo tempo que atenda ao que manda a Constituição e, atendendo à Constituição, senadora Gleisi Hoffmann [PT-PR], teríamos que chegar um dia ? eu não sou nenhum irresponsável de dizer que tem que ser hoje ?, a um salário mínimo de R$ 2.200, como diz o Dieese?, observou, acrescentando que é justamente a política de valorização que o fará votar com o governo.
Segundo a fórmula de correção, os reajustes serão calculados com base na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional Preços ao Consumidor) do ano anterior mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores, com valores projetados entre 2012 e 2015. ?Essa política salarial que nós construímos juntos ? Congresso Nacional, Câmara, Senado, centrais, confederações, Cobap e o Executivo, com o presidente Lula na época, em 2007 ? é a melhor da história deste país?, acrescentou Paim.
Embate
O projeto de lei em trâmite no Senado foi aprovado pelos deputados na última quarta-feira (16), em meio à pressão por valores mais elevados de reajuste e questionamentos sobre o poder conferido ao Executivo para reajustar o mínimo por decreto presidencial. Partidos como PSDB e PPS já avisaram que, caso a proposição do governo seja aprovada, recorrerão ao Supremo Tribunal Federal contra o dispositivo do decreto (artigo 3º).
Outra crítica foi quanto ao rito de tramitação da matéria. Ontem (terça, 22), o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), conseguiu a aprovação do requerimento de urgência para a votação do projeto. A rapidez do procedimento foi atacado pela oposição, sob o argumento de que a urgência foi aprovada com irregularidades regimentais.
Também devem ser apreciadas em plenário emendas com valores de R$ 560 e R$ 600, bem como a que determina a exclusão do artigo 3º. Com ampla maioria, a base aliada deve conseguir a rejeição de todas. A elevação do mínimo em R$ 5 representa impacto adicional de R$ 1,36 bilhão aos cofres públicos, na hipótese de que o novo valor passe a valer a partir do dia 1º de março.
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