Por 14 votos a seis, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado mantiveram nesta terça-feira (25) a sabatina de Teori Zavascki para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria do colegiado rejeitou requerimento de adiamento da votação apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O tucano pediu que a sessão fosse remarcada para 17 de outubro. “Não há nenhuma urgência, não temos nenhuma necessidade de sabatinarmos e deliberarmos a esse respeito”, afirmou o tucano.

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Para o tucano, fazer a sabatina duas semanas antes das eleições, e com o julgamento do mensalão no STF é temerário. Ele reclamou do pouquíssimo tempo para preparar as indagações a Zavascki. A indicação passou a tramitar no Senado em 11 de setembro. No dia seguinte, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) leu o relatório pela aprovação. Depois, foi concedida vista coletiva. “Não me parece que para um ato dessa solenidade, dessa importância, hoje seja o melhor dia”, disse.

O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que faz quase duas semanas que a matéria foi lida no plenário da Casa. Rejeitou que haja pressa na análise da indicação. E que convocou a sessão pela esforço concentrado chamado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na semana passada. “Houve convocação do plenário do Senado, eu convoquei a CCJ”, disse.

Separação dos poderes

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Antes da explanação inicial, o senador Pedro Taques (PDT-MT) questionou o tempo previsto para a sabatina. Iniciada às 14h30, ela deve ser encerrada quando a ordem do dia no plenário começar. Na pauta está a Medida Provisória 571/12, que faz alterações no Código Florestal Brasileiro. Antes, o combinado era que apenas o relatório fosse lido hoje. No entanto, senadores já cogitam ler, discutir e votar a proposta ainda hoje. Desta forma, a sessão plenária prevista para amanhã (26) seria cancelada.

Zavascki, que usou menos que os vinte minutos de que dispunha, tratou na sua introdução exclusivamente de temas jurídicos. Disse que no Brasil existe uma “louvável cultura de respeito aos tribunais superiores”, mas que é preciso repensar o papel das cortes – com exceção do STF. “Especialmente o STJ. Os dois grandes tribunais passam por um período de acomodação e definição do seu perfil”, afirmou. Para ele, também é preciso discutir a relação do poder Judiciário com os outros poderes. “Essa definição de papéis ainda é um tema que demanda meditação, demanda definição por parte do poder Judiciário”, disse.

Até o momento, Zavascki não tratou da Ação Penal 470, que julga o mensalão. Indicado por Dilma Rousseff para assumir a vaga deixada pela aposentadoria de Cezar Peluso no fim de agosto, sua participação no julgamento do mensalão é uma incógnita. Professor e magistrado, o catarinense de Faxinal dos Guedes entrou no STJ em 2003. Tem 64 anos e é especialista em Direito Processual Civil. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mesma instituição de ensino na qual fez mestrado e doutorado.

CCJ sabatina indicado ao STF na terça-feira

O regimento interno do STF prevê a possibilidade de um ministro votar mesmo sem ter assistido às sustentações orais e até ao voto do relator. Se ele se considerar habilitado, pode apresentar sua posição sobre o caso. O risco, porém, é que ele pode pedir vista do processo, para se informar melhor sobre ele. Ministros da corte elogiaram a indicação de Teori para a corte. Mas ressaltaram que esperam que ele não prolongue o julgamento. “Se ele votar, espero que não peça vista”, disse o ministro Luiz Fux. Caso seja aprovado hoje na CCJ e no plenário, a data de posse depende dele, a ser marcada pelo cerimonial do Supremo. Se ele desejar uma cerimônia maior, com grande número de convidados, haverá a necessidade de mais tempo para organização.

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