O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) apresentou nesta terça-feira (7) requerimento de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar organizações criminosas que agiam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O requerimento para a criação da CPI já tem a assinatura de 32 senadores.
Essa fraude no Carf já é investigada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal, pela Receita Federal e pela Corregedoria do Ministério da Fazenda desde 2013, na chamada Operação Zelotes. A denúncia é que empresas, escritórios de advocacia e de contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf operavam um esquema de manipulação de julgamentos naquele conselho para anular multas aplicadas pela Receita Federal, além de reduzir a cobrança de impostos.
A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas o senador Ataídes Oliveira estima que o rombo pode ser muito maior. Os auditores envolvidos na Operação Zelotes avaliam que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões. “Eu, particularmente, segundo estudo preliminar, acho que o rombo aos cofres públicos deve superar os R$ 30 bilhões. Estão envolvidas neste escândalo as maiores empresas deste país. Instituições financeiras, como o Banco Safra, Bradesco, Itaú, Santander. Há também denúncias contra Grupo Gerdau, o Grupo RBS e a BR Foods, além de participação do Partido Progressista (PP)”, ressaltou o senador.
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Se instalada, a CPI do Carf será formada por 11 senadores titulares e 7 suplentes. O prazo de trabalho é de 120 dias. As assinaturas no requerimento de criação da CPI serão conferidas e, se tudo estiver certo e for mantido o número mínimo de assinaturas (27), o requerimento será lido em sessão deliberativa do Senado Federal. A partir de então, os partidos deverão indicar os representantes na CPI.
O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda no qual os contribuintes podem contestar administrativamente certos tributos aplicados pela Receita.