Prestes a completar 100 dias de governo, o presidente Lula vai enfrentar diretamente dois dos maiores partidos de oposição – o PP e o PL -, para que veja aprovadas as principais medidas fiscais do seu governo: o arcabouço fiscal e a reforma tributária. Para completar os primeiros dias da gestão de Lula, a relatoria da Comissão Mista de Orçamento ficou nas mãos do PL. Os dois partidos integram as bancadas que mais prometem dar dor de cabeça aos planos do governo.

O arcabouço fiscal de Lula é o tema que promete acirrar de forma mais imediata os debates na Câmara. Sobretudo pela urgência do governo na aprovação da proposta. Pressionado tanto pelos parlamentares quanto pelo mercado financeiro, o governo vai entregar nesta semana o texto ao Congresso Nacional, com a expectativa de aprovar ainda em abril.

Turbulências

O arcabouço fiscal proposto por Fernando Haddad é a menina dos olhos da agenda do governo para o Legislativo. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A batalha do governo é para que a proposta seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado sem alterações, mas poucas horas depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter apresentado tópicos da proposta apenas aos líderes, o governo já percebeu que a tramitação não irá ocorrer sem algumas turbulências. O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que, ainda que o projeto seja considerado urgente, ele vai demandar “ajustes e negociações”, e que a Câmara não irá abrir mão durante as negociações para a apreciação.

“O x vão ser as nossas negociações para ver quais projetos e votações vamos ter que fazer depois para ajustar o arcabouço. Na tese que o governo defende de não aumentar impostos e de fazer com que quem não paga impostos passe a pagar, isso nos remete a isenções, desonerações, subvenções e incentivos fiscais, e terá de ser negociado”, afirmou Lira.

Lira tem tranquilidade para falar sobre as eventuais mudanças, uma vez que ele próprio garantiu a relatoria do texto do arcabouço fiscal ao seu partido, o que facilita eventuais alterações no texto. O deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) foi o nome escolhido pelo PP para ser o relator do novo arcabouço fiscal, e deve ser oficializado na missão nesta semana.  Com o PP também está a relatoria da tributária, essa que, devido ao arcabouço, deve ficar só para o segundo semestre. Agnaldo Ribeiro (PB), tem comandado uma série de audiências para tratar do tema.

Menina dos olhos

Antes da reforma tributária, o novo arcabouço fiscal é tido como a menina dos olhos do governo Lula neste primeiro semestre, e sua necessidade foi negociada pelo governo com o Congresso ainda antes de Lula tomar posse. Com o novo modelo, o governo espera zerar o déficit público primário da União em 2024 e atingir o superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. Para 2026, último ano do mandato de Lula, a expectativa é atingir o superávit primário de 1% do PIB e estabilizar a dívida pública da União.

Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta permitirá “menos inflação; mais estímulo ao investimento privado; menos juros na dívida pública; atração de investimentos internacionais; recuperação do grau de investimento; mais previsibilidade e estabilidade; e recuperação do grau de investimento”. As promessas suscitaram dúvidas.

Para o líder do PL, deputado Altineu Cortes (RJ), é exatamente a garantia de que o arcabouço fiscal traga um cenário para a economia do país, com mais investimentos, que não está claro no projeto apresentado previamente pelo governo. Por esse motivo, o líder do PL é um dos que defende mudanças no texto do arcabouço fiscal, o primeiro que o partido vai se empenhar, ainda antes da CMO.

“Precisamos de um texto que prime pela redução de juros, não jogando isso como uma aposta no Banco Central. Isso nos deixa muito preocupados. É preciso que o arcabouço inverta essa regra, e vamos trabalhar para que o arcabouço traga a segurança necessária para que haja uma queda de juros e uma melhoria na economia do país”, disse o deputado ao Congresso em Foco.