Um processo de obstrução de DEM e PPS conseguiu adiar para a manhã desta quarta-feira (23) o projeto que muda o índice de correção das dívidas de estados e municípios com a União. Os dois partidos da oposição se juntaram a parlamentares de Goiás, contrários à renegociação de dívidas por quatro estados sem a inclusão de outras unidades da federação. A expectativa do governo é que, após a sanção, sejam descontadas fatias menores dos royalties dos entes federados, hoje com dívidas estimadas em R$ 468 bilhões.

A bancada de Goiás e parlamentares do DEM e do PPS obstruíram a sessão por serem contra o mérito do projeto, que beneficia Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Para eles, outras unidades da federação poderiam entrar na proposta, como Alagoas, Santa Catarina e Pernambuco, além de Goiás. “”A maioria do plenário vai votar o que o ministro da Fazenda [Guido Mantega] quer. E todo mundo cordeirinho vai votar sim”, afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

Para o deputado Luís Carlos Hauly (PSDB-PR), a renegociação é uma “esmola” para a cidade de São Paulo, atualmente governada pelo petista Fernando Haddad. “O projeto só veio porque a cidade de São Paulo está estrangulada”, disse. Já o deputado Onyx Lorenzoni comentou que a proposta é “meramente autorizativa”, não garantindo uma imediata renegociação das dívidas. “O projeto apenas muda o coeficiente que vai corrigir a dívida”, comentou.

Extraordinária

Com a expectativa de entrar pela madrugada para votar nominalmente seis emendas, as lideranças governistas propuseram então o encerramento da sessão e a convocação de uma extraordinária para esta quarta-feira pela manhã. Como a oposição concordou, as reuniões das comissões permanentes foram canceladas e a votação do projeto deve começar às 10h.

“O governo está negociando com o estado de Goiás e está aberto a negociação”, afirmou o vice-líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS). De acordo com o petista, o governo conversou com integrantes da bancada goiana e com o governador do Estado, Marconi Perillo (PSDB). A ideia é chegar a um acordo sobre a dívida para possibilitar a votação da proposta.

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Índice

Inicialmente, o projeto elaborado pelo Palácio do Planalto modifica o quórum necessário para aprovar convênios de remissão de créditos tributários pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No entanto, isso acabou retirado do texto final. Outra mudança aprovada pelos deputados foi o troca do índice. Agora a União adotará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no lugar do atual Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). A intenção é que a modificação valha para contratos futuros, e não para os já assinados. Atualmente, as dívidas de estados e municípios com a União está estimada em R$ 465 bilhões.

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