* Weverton Rocha

O Brasil vive um momento de forte retrocesso nos direitos sociais. A base governista na Câmara aprovou, como um rolo compressor, o projeto da terceirização, e tenta, com o mesmo ritmo, aprovar as reformas da Previdência e trabalhista, sem debates, sem diálogo. A estratégia é tratar de tudo simultaneamente para que o povo não tenha tempo de tomar conhecimento, nem consiga se organizar. De uma só vez, o governo tenta esvaziar a Justiça Trabalhista, enfraquecer as leis que garantem direitos ao trabalhador e fazê-lo trabalhar até morrer, literalmente. Não podemos deixar isso acontecer.

A lógica do governo é a do sistema financeiro, de um Estado mínimo com lucros máximos. Ignorando que o Brasil é um país de profundas desigualdades sociais e regionais, que precisa de um Estado presente e regulador das relações econômicas e sociais para mitigar as diferenças. Sem essa presença não teremos o melhor dos mundos do neoliberalismo, como sonham alguns, mas a volta ao pré-capitalismo, das condições precárias de emprego e do retorno dos índices vergonhosos de miséria no país.

É o que acontecerá, por exemplo, se passar a proposta de equiparar o trabalhador rural ao urbano, com aposentadoria aos 65 anos, depois de efetiva contribuição por 15 anos. Uma ideia que transita entre o desconhecimento e a má-fé: ou o governo não conhece o verdadeiro Brasil ou não se importa em deixar sem renda milhares de famílias que vivem da pequena agricultura.

No Brasil de verdade, o pequeno produtor rural trabalha de sol a sol, desde muito cedo, com expectativa de vida menor e baixo rendimento, mal consegue se sustentar e certamente não tem condições de recolher regularmente para a Previdência. A aposentadoria rural, neste caso, é a garantia de renda mínima para uma família, com reflexos nas economias locais.

Outro grande equívoco é considerar que para modernizar as relações de trabalho é necessário fazer o desmonte da Justiça Trabalhista, equiparando acordos a leis e tornando flexíveis direitos conquistados historicamente. Sem as garantias da CLT o que teremos são salários mais baixos, alta rotatividade de emprego e mais uma parcela da população sem renda.

Cabe agora ao Parlamento evitar esses erros e olhar para o Brasil de verdade, onde há pobreza, pouca formação profissional, condições desiguais no mercado de trabalho, economia incipiente em pequenas cidades do interior. Mudanças tão impactantes na vida do cidadão, como as reformas da Previdência e trabalhista, precisam ser debatidas à exaustão e construídas em um pacto que considere os interesses de todos os setores da sociedade.

Não podemos deixar o rolo compressor esmagar o sonho de um país mais igual. Como parlamentares temos que aprovar apenas o que é bom para o Brasil. Somos representantes do povo, cujos interesses devem nos guiar sempre.

* Deputado federal e líder do PDT na Câmara.

 

Mais sobre terceirização