Edson Sardinha e Lucas Ferraz

Talvez nunca o Congresso tenha reunido tantas condições favoráveis para aprovar a reforma política como neste início de legislatura. Apesar de apresentarem razões diferentes, praticamente todos os partidos e parlamentares estão insatisfeitos com o sistema político em vigor.

As grandes legendas querem derrubar as regras que permitem a criação de organizações partidárias de baixo respaldo eleitoral. Depois do escândalo do mensalão, praticamente todos os partidos adotaram a defesa do financiamento público de campanha para, no mínimo, diminuir a influência do poder econômico nas eleições. Também tem crescido a insatisfação com o atual modelo de representação que facilita a infidelidade partidária: o troca-troca partidário, votos individuais em desacordo com a decisão do partido etc.

Não por acaso, a reforma política e a reforma tributária foram apontadas como os principais temas da nova legislatura pelos 14 parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco e pelo Diap para a produção do livro O que esperar do novo Congresso – perfil e agenda da legislatura 2007/2011, lançado ontem (16) na Câmara (leia mais).

Também foram destacadas pelos congressistas como prioritárias as medidas legais para o combate à violência, as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a reforma previdenciária. Os parlamentares citaram ainda os seguintes temas: propostas legislativas na área de educação, como a regulamentação do Fundeb e a reforma universitária; aquecimento global; reforma trabalhista, desmatamento da Amazônia, fim do voto secreto em votações no Congresso, Estatuto da Igualdade Racial, reforma urbana e Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Parlamento sob pressão

Deputados e senadores consideram que a reforma política é um dos principais instrumentos para recuperar a imagem do Parlamento. Pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada em março, mostra que a população confia pouco em seus legisladores. Dezesseis por cento dos entrevistados esperam que os parlamentares federais desempenham um “ótimo” trabalho, enquanto 30% acreditam em um Congresso “ruim” ou “péssimo” para os próximos anos.

A maioria dos parlamentares acredita que o Legislativo será mais sensível às pressões da opinião pública do que foi no passado. Doze dos 14 entrevistados também esperam que a atual legislatura seja mais produtiva do que a anterior. Apenas um, o ex-líder da oposição na Câmara José Carlos Aleluia (DEM-BA), disse que ela será “menos produtiva”. E outro, o senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o Congresso será “mais produtivo se a pressão popular for mais intensa”.

“O Congresso tende a ser mais sensível e permeável por conta da crise de imagem vivida na legislatura passada”, avalia o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). “Se os parlamentares não tiverem ouvidos e olhos, não são merecedores de representar a população”, acrescenta a deputada Rita Camata (PMDB-ES), também em depoimento ao livro.

 “À primeira vista, a reforma política sai, mas os obstáculos que são colocados a ela são fortes e podem levar a sua inviabilidade. Tem que ter uma pressão da sociedade muito forte”, adverte o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

Basicamente, três temas da reforma política têm mais chances de aprovação: a fidelidade partidária, a cláusula de barreira e o financiamento público de campanha. As demais questões são bem mais polêmicas. Estão entre elas: o voto distrital, o voto facultativo, a coincidência (ou não) das eleições municipais e gerais, proibição de coligações nas eleições proporcionais, a substituição do sistema de lista aberta pelo de lista fechada na eleição proporcional e o fim dos suplentes de senador.

Reforma tributária

Apontada como segundo item mais importante da pauta da atual legislatura, a reforma tributária praticamente voltou à estaca zero com o anúncio do presidente Lula de que o texto em tramitação na Câmara há três anos não interessa mais ao Executivo.

O governo prepara uma nova proposta de reforma tributária para enviar ao Congresso até agosto de 2007. Conforme anteciparam técnicos do Ministério da Fazenda, ela deverá ser mais ambiciosa que propostas anteriores apresentadas pelo Executivo (e jamais votadas pelo Parlamento).

O espírito da reforma, segundo o governo, será simplificar a cobrança de impostos, sem elevar a carga tributária nem reduzir a arrecadação da União, dos estados e municípios. Ainda na área tributária, deverão ser votados pelos parlamentares o aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (formado hoje por 22,5% da arrecadação de dois impostos federais, o IPI e o Imposto de Renda) e a desoneração tributária das compras de equipamentos (os chamados bens de capital) e de operações de comércio exterior.

Também devem ser examinadas pelo Congresso as novas regras de compensação para os estados em função das perdas de recursos antes recolhidos sobre operações e a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A DRU garante ao governo federal flexibilidade para aplicar 20% de sua arrecadação própria.