Criado em 2005 como órgão de controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário, bem como do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu ao menos 100 juízes e desembargadores por atos ilegais praticados durante o exercício da magistratura. As irregularidades constatadas vão desde a venda de sentenças judiciais até a negligência na condução de processos, entre outras violações ao Código de Ética da Magistratura.
Em 13 anos, seis em cada dez juízes (62%) foram punidos com a pena máxima, a aposentadoria compulsória, que nada mais é do que se aposentar antes de cumprir o tempo de serviço, com os devidos rendimentos assegurados de forma vitalícia e integral. Além dos 62 aposentados, 6 receberam advertência, 14 foram censurados, 6 sofreram remoção compulsória e 12 foram postos em disponibilidade. Os dados foram repassados pelo próprio CNJ ao Congresso em Foco.
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Não houve registro de exoneração nos cem processos. O quadro mostra que as penalidades aplicadas nem de longe se assemelham às sanções sofridas por um servidor público ou funcionário de empresa privada, por exemplo, que pratica ato ilegal no ambiente de trabalho ou em função do cargo exercido.
Punições
Em novembro do ano passado, o conselho determinou a aposentadoria compulsória do desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Júnior e do juiz trabalhista Domingos Sávio Gomes dos Santos, ambos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho (RO).
Segundo a acusação, o desembargador, à época corregedor do tribunal, foi punido por deslocar uma ação trabalhista da 2ª para a 7ª Vara, unidade em que o juiz Domingos Sávio atuava, com o intuito de manter o controle da ação calculada em mais de R$ 5 bilhões, com objetivo de satisfazer interesse pessoal. Além disso, conforme a denúncia, Vulmar e Domingos fizeram ameaças à integridade física de outros juízes e de uma servidora.
Também de Rondônia e da Justiça trabalhista, a juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini foi aposentada compulsoriamente por pagamentos irregulares de precatórios. No tribunal, até setembro de 2017, de acordo com dados do CNJ, existiam 36 processos administrativos disciplinares (PADs) em tramitação. O órgão, no entanto, não detalhou as acusações apontadas em cada caso. Dos 16 juízes, desembargadores e servidores do Judiciário julgados em 2017, nove foram punidos com aposentadoria compulsória.
Casos em andamento
Ainda não estão contabilizados pelo CNJ os processos abertos contra o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e contra a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Marília postou texto no Facebook em que chamou a vereadora Marielle Franco, executada a tiros no dia 14 de março, de “cadáver comum” e a acusou de engajamento com bandidos. A juíza também fez postagem com críticas a uma professora com Síndrome de Down.
“O que será que essa professora ensina a quem???? Esperem um momento que eu fui ali me matar e já volto, tá?”, diz um trecho da mensagem. Neste último caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de pedido de providências e será concedido prazo para que a desembargadora se manifeste a respeito.
No caso de Moro, o CNJ começou a julgar no último mês o processo interno que apura eventual cometimento de crimes contra a Constituição. O caso em questão remete aos últimos instantes do governo Dilma Rousseff, quando o impeachment avançava e a petista, em estratégia política, indicou o ex-presidente Lula para a Casa Civil. Às vésperas da posse, Moro tornou públicos, em 16 de março de 2016, áudios do diálogo ao telefone em que Lula e Dilma conversam sobre o documento de nomeação. A gravação, porém, foi feita após o prazo legal determinado pela própria Justiça. A nomeação do ex-presidente acabou barrada.
Em outubro do ano passado, o CNJ decidiu investigar a conduta dos juízes André Nicolitt, Simone Nacif, Cristiana Cordeiro e Rubens Casara por, em 2016, terem manifestado opinião contrária ao impeachment de Dilma em ato público realizado na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Na ocasião, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou que liberdade de expressão exige responsabilidade por parte dos juízes. “São limites que a vida nos impõe para que tenhamos um marco civilizatório, uma vida em sociedade”, justificou a magistrada.
Grau das penas aplicadas
As punições variam por graduação e uma advertência ou censura, por exemplo, implicam o impedimento à promoção do magistrado por merecimento. A advertência é aplicada ao magistrado que for negligente no cumprimento dos deveres do cargo. A pena será de censura, caso a infração não justifique punição mais grave, na hipótese de reiteração e se for realizado procedimento incorreto. A resolução estabelece, ainda, que magistrado de qualquer grau poderá ser removido compulsoriamente, por interesse público, do órgão em que atue para outro.
De acordo com a norma do CNJ, o magistrado será posto em disponibilidade ou, se não for vitalício, demitido por interesse público, quando a gravidade das faltas não justificar a aplicação de pena de censura ou remoção compulsória. Também por interesse público, o magistrado será aposentado compulsoriamente quando for manifestamente negligente no cumprimento de seus deveres; se proceder de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções, ou se demonstrar insuficiente capacidade de trabalho ou comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário.
No caso dos desembargadores (que atuam na segunda instância) só podem ser aplicadas a remoção compulsória, a disponibilidade e a aposentadoria compulsória. Já para os juízes de primeiro grau podem ser aplicadas todas as penas.
Para o advogado Antonio Rodrigo, conselheiro da OAB-DF com atuação nas áreas constitucional e penal, a pena aplicada aos agentes da magistratura é “totalmente diferente e desproporcional de tudo aquilo que o conjunto de servidores em geral pode sofrer”. No caso de um servidor que comete ilícito contra a administração pública, a demissão pode ocorrer por meio de ação penal, ação de improbidade ou de uma ação administrativa disciplinar.
Já no caso de um juiz, administrativamente, o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) têm como pena máxima a integrantes a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para ser demitido e perder a aposentadoria, é necessário que o juiz seja condenado criminalmente, com processo transitado em julgado.
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Que vergonha para o Judiciário! Pena máxima para mim seria demissão e prisão dos condenados.
Jornalista deveria conhecer MINIMAMENTE palavras técnicas. Exoneração é apenas A PEDIDO. E Juiz não pode ser demitido pelo CNJ, mas, sim após responder ação judicial. No mais, CNJ: criação estapafúrdia do FHC. Tinha que extinguir isso. Juiz, desde a Constituição de 1891 não pode ser demitido, Salvo por sentença Judicial. E exoneração é APENAS a pedido. Acorde, Jornalista.
Desculpe, mas você está enganada. A exoneração não é apenas a pedido. A Administração Pública pode sim tomar a iniciativa de exonerar, para isso existem os cargos de livre nomeação e exoneração. A diferença é que a exoneração não é uma penalidade. A demissão , sim, é uma penalidade.
O auxílio moradia à juízes é muito pior, só nesse quesito,
o Brasil perde quase R$ 1 Bilhão de reais por ano,
pago pelos trabalhadores do setor privado, é óbvio !
errado, são quase 5 bilhões ao ano pesquisa no google
É MELHOR A MELHOR COISA DO MUNDO PRO JUIZ SER EXONERADO NO BRASIL, TERRA DE BANDIDOS, POIS, EXONERADO O JUIZ NÃO PRECISA MAIS TRABALHAR E SE APOSENTA COM SEUS ALTOS SALÁRIOS. QUER COISA MELHOR QUE ESSA? SÓ NO BRASIL MESMO.
Se fosse o temerário comentando, ele diria: “… tem que manter isso daí…”
Afinal, mudar para quê?
Não há deuses no inferno.
Este Brasil é uma piada. Punição deveria mudar de nome para PREMIAÇÂO. Corporativismo total.
Pena ? aposentadoria e´ premio.
O judiciário brasileiro “pune” os magistrados picaretas com prêmio de aposentadoria.
Os magistrados não conseguem julgar seus colegas – simples assim. Os interesses e a rede de proteção entre eles é nítido, me desculpe quem pensa ao contrário- espero estar enganado, mas é o que parece.
Resultado de um país dominado por castas e oligarquias…costume não abandonado deste o império e após a proclamação da república, provisória a 130 anos. Aos amigos do poder, todos os privilégios e benesses. Ao povo, impostos.
Ta tudo bem…mas!!!! Como se muda isso?
Acabando com a hipocrisia dos homens.
Viria do Congresso esse poder de controle. Mas com um Congresso sem moral…
Acordem, essa gente custa mais que o sus inteiro, para que pessoas vivam no luxo com salários de marajás, milhões morrem sem saúde. O judiciário e MP custam mais que o SUS e educação, é de interesse deles manter o sistema como está
ok, o judiciário brasileiro é uma escória não resolutiva, quase um lixo luxuoso a serviço dos mais ricos, mas não custa mais que educação ou sus, veja o orçamento da União verificar o quanto vc está equivocado.
JUSTIÇA INJUSTA! PARCIAL e PARTIDARIZADA. Quase um LIXO LUXUOSO a serviços dos mais ricos.
Isso mesmo! Justiça que coloca corrupto na cadeia ,não é justiça…pois não?!Cadeia para todos os Corruptos, sem nenhuma exceção.
Com uma punição destas, chega dá vontade de virar juiz bandido.
Até eu quero a mesma “punição” destes bandidos: ficar em casa acordando meio-dia e receber uma fortuna de salário sem trabalhar kkkk E auxilio-moradia, claro
O CNJ da a punição, depois de alguns anos o punido consegue provar na justiça que e inocente como fica???
Tadinhos desses juizes inocentes
Teria os seus direitos devolvidos! Qual o problema?
Só uma correção ao que diz a parte inicial da matéria, a aposentadoria, nesse caso de sanção administrativa, não é integral, mas proporcional ao tempo de serviço, conforme referida no último parágrafo da reportagem.
A perda do cargo (e da aposentadoria), nos casos de juízes vitalícios, pode sim ocorrer, mas depende de um processo judicial.
ah sim, agora estamos mais aliviados, comete crime e só ganha parte do salario é super justo
Se ele for condenado pelo cometimento de crime, ele perde a aposentadoria.
O judiciário é o mais honesto dos poderes, formado em sua imensa maioria por gente honesta e competente, selecionada mediante processos seletivos extremamente rigorosos.
A exceção fica por conta dos tribunais superiores onde existe espaço para indicações políticas e o ingresso de incapacitados e desonestos.
JUSTIÇA INJUSTA! PARCIAL e PARTIDARIZADA. Um verdadeiro capitão do mato bem pago pelos senhores da casa grande (empresariado que mama nas tetas do Estado judicialesco que vivemos).
Por que essa revolta toda com o poder que aplica a lei e pune malandros? Tem algum bandido de estimação que foi alvejado pela Lava Jato?
LEI ??? Letras escritas por uma quadrilha e aplicada por juízes para cima de negros e pobres, e isso que vc chama de LEI? ô inocente que acha que o mundo gira em torno da lava jato.
Acorda, Fábio. O Judiciário é o poder mais corrupto da República. Tudo é negociável por lá em TODAS as instâncias … Você acha que o Brasil estaria nesse caos se nossa justiça fosse séria?
Se você acha que é o mais corrupto, essa é só sua impressão, sem base factual. Triste que pense assim, mas não é verdade.
Em sua maioria com diploma de graduação, ganhando 10 x o salário de quem tem pós-doutorado e ainda violam a lei do teto pra triplicar os salários com penduricalhos, custam mais que o SUS inteiro e o povo trouxa acha que não tem saúde e educação só por causa dos políticos
É mentira, não custa mais que o SUS. Basta consultar o orçamento.
Fábio, você tem potencial pra ser humorista…
O Judiciário é um dos poderes mais podres que existe…uma elite que se considera Deus na terra.
O Brasil daria um grande avanço se começássemos a prender a cambada de juízes safados que temos.
Quer exemplos? Moro Morosidade vazando áudio de investigados, Juiz Lalau preso por desvio de R$ 170 milhões, juiz Flávio Roberto de Souza pego no flagra dando um rolé com o carro do Eike, Gilmalandro Mendes que dá Habeas Corpus até pra estuprador em série e por aí vai.
E quantos exemplos não poderia dar no Congresso e no Executivo?
Em um universo de 15000 juízes no Brasil, uns 200 no máximo são investigados. Já no Congresso, um terço dos parlamentares está metido com a Lava Jato, para não mencionar outros escândalos. A diferença é brutal, e considerar o judiciário mais podre é puro achismo divorciado da realidade.
Conheça o dia a dia de um juiz, compare com a rotina de um político, e vai ver quem trabalha muito mais pela sociedade.
Já ouviu uma palavrinha mágica chamada “impunidade”?
O fato de haver poucos juízes sendo investigados não significa que não há corrupção no meio. Pelo contrário indica o grande corporativismo que existe nesta área.
Lembro do caso da agente de trânsito que foi condenada por dizer que “juiz não é Deus” e isso é apenas a ponta do iceberg.
O judiciário é pior porque não tem a pressão da mídia, por isso muitos se consideram “deuses”.
Pelo seu comentário já era evidente que você tinha contato com pessoas do meio e não duvido que tenham bom caráter e tudo, mas é bom lembrar sempre que não somos o centro do universo para servirmos de referência. Traço um quadro geral e esta é a imagem que o Judiciário passa: sujo, corrupto e incompetente.
Na paz
vou te contar uma novidade: ser inteligente ou ser rico o suficiente pra poder se formar nas melhores escolas, fazer universidade sem necessidade de trabalhar e depois pagar cursinho pra estudar, não faz de ninguém um ser humano melhor. Basta olhar os nossos políticos que em quase sua totalidade vem de famílias de políticos, ou seja, ricas.
Meu ponto é que os juízes são capacitados, estudaram muito para alcançar o cargo. Isso é inegável.
Já nos outros poderes basta ser votado e tem muita gente ignorante.
Estudar não torna ninguém superior, mas mais capacitado sem dúvida.
vc falou em honestidade, fábio. Meu ponto discordante é esse e inclusive é o objeto das críticas aqui nos comentários. E não, no Executivo e legislativo tem muita gente concursada também e que ralou bastante. Agora se vc fala de cargos políticos, é outra história. Mas não tira o fato do Judiciário ser uma caixa preta e o mais corporativista dos poderes.