Folha de S. Paulo

Vice da Câmara agora diz que doleiro pagou viagem

O vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), mudou sua versão e reconheceu ontem ter viajado de graça em um jatinho cedido pelo doleiro Alberto Youssef, investigado pela Polícia Federal sob suspeita de participação num esquema bilionário de lavagem de dinheiro.

Ontem, a Folha revelou que o doleiro havia emprestado a aeronave para o petista viajar de Londrina (PR) a João Pessoa (PB) durante as férias parlamentares de janeiro. O deputado levou mais sete pessoas no Learjet 45.

Na segunda, Vargas disse pediu o avião porque voos comerciais estavam muito caros no período, mas que pagou o combustível. Ontem, afirmou que só aceitou embarcar porque imaginava se tratar de uma ”carona”.

Segundo ele, quando soube que era um frete exclusivo, pediu à sua secretária para reembolsar Youssef das despesas de combustível, estimadas por ele em R$ 20 mil.

“Entretanto, a proposta de reembolso foi negada”, afirma sua assessoria em nota, acrescentando que o deputado teria sido informado dessa recusa somente ontem.

Um voo de Londrina para João Pessoa, em um jato de versão inferior, um Learjet 35, custa cerca de R$ 110 mil, com combustível, segundo consulta feita pela reportagem à Líder Aviação, empresa especializada em fretamentos.

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A viagem de férias de Vargas foi discutida numa conversa entre ele e Youssef no dia 2 de janeiro, por meio de mensagens de texto interceptadas pela PF.

Vargas diz conhecer o doleiro há 20 anos, e que Youssef, que está preso, é um empresário conhecido em Londrina, onde ambos vivem.

Planalto tenta impedir instalação de CPI

Em manobra articulada pelo Palácio do Planalto, PT e PMDB montaram uma operação para tentar inviabilizar a CPI da Petrobras, protocolada pela oposição no Senado.

A estratégia governista foi executada em duas etapas. Primeiro, a senadora Glesi Hoffmann (PT-SP) questionou a legalidade da CPI proposta pelo PSDB.

Depois, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um outro pedido de CPI, englobando as investigações solicitadas pela oposição, como a compra da refinaria de Pasadena (nos EUA), e temas que atingem o PSDB, do senador Aécio Neves (MG), e o PSB, do governador Eduardo Campos (PE), adversários da presidente Dilma na campanha presidencial deste ano.

Aliado do governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para hoje uma decisão sobre o questionamento de Gleisi, que disse faltar à CPI proposta pelos oposicionistas um “fato determinado” para ser investigado, o que é obrigatório para a instalação de uma comissão de inquérito.

Oposição tem objetivo eleitoral, afirma Dilma

No dia em que o Congresso discutia a instalação de uma CPI para investigar a Petrobras, a presidente Dilma Rousseff acusou seus opositores de “atropelar a clareza e esconder a verdade” por motivações eleitorais.

“Tenho certeza que os nosso aliados saberão agir para impedir que motivações meramente eleitorais acabem por atropelar a clareza e esconder a verdade na busca por respostas e soluções para os grandes problemas nacionais”, disse, na cerimônia de posse dos ministros Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) e Ideli Salvatti (Direitos Humanos).

Apesar de Dilma não ter citado diretamente a CPI, foi sua primeira referência indireta ao caso que tem causado desgastes na base governista.

Janot sugere que STF autorize investigação de secretários de SP

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que autorize a abertura de investigação sobre dois secretários do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) acusados de receber propina do cartel dos trens que atuou em licitações de São Paulo.

O parecer de Janot recomenda investigações sobre o secretário de Energia, José Anibal (PSDB) e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Garcia (DEM).

Como ambos são deputados federais licenciados, só podem ser investigados com o aval do STF. A expectativa é que o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, autorize a investigação.

No mesmo parecer, Janot diz que, no atual ponto da investigação sobre o cartel, não encontrou fatos concretos que vinculem o deputado Arnaldo Jardim (PPS), o secretário da Casa Civil de São Paulo Edson Aparecido (PSDB) e o senador Aloysio Nunes (PSDB) a supostos crimes.

Presidente do STF ordena fim de regalias a presos no DF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou ontem o fim de tratamentos diferenciados para os presos no DF.

A decisão foi tomada no mesmo dia em que a Folha mostrou condenados do mensalão em regime semiaberto fazendo contatos políticos, indo à igreja, encontrando familiares e passando no “drive-thru” do McDonald’s ao sair para trabalhar fora da prisão.

Na decisão, Barbosa saiu ainda em defesa do juiz Bruno Ribeiro, responsável pela execução penal do mensalão, que está sendo investigado após sugestão do governador do DF, Agnelo Queiroz (PT).

Barbosa quer que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reexamine a “legalidade, conveniência e oportunidade” de decisões do TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), que abriu investigação contra o juiz e o transferiu para uma vara de pequenas causas depois de ele questionar Agnelo sobre supostas regalias concedidas aos presos do mensalão.

Para Barbosa, Ribeiro não praticou ato irregular quando questionou o tratamento dos presos e o governador não prestou as informações pedidas pelo juiz, o que teria colaborado para que as supostas regalias continuassem sendo concedidas.

João Paulo recebe autorização para trabalhar fora

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal atendeu a pedido do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado à prisão em regime semiaberto no julgamento do mensalão, e o autorizou a trabalhar fora da cadeia durante a semana.

Nos próximos dias, o petista assumirá uma vaga de auxiliar jurídico no escritório de advocacia de Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros. João Paulo estudou direito em Brasília, mas nunca concluiu o curso.

De acordo com sua proposta de trabalho, o ex-deputado fará atividades equivalentes a de estagiários de escritórios de advocacia, como a organização de processos e pesquisas de legislação e jurisprudência.

Rotina de presos é alvo da Promotoria

O Ministério Público do DF pediu ontem a abertura de processo disciplinar para apurar as atividades de condenados do mensalão ao regime semiaberto flagrados burlando as normas da Justiça ao sair para trabalhar.

A Folha revelou ontem que o ex-presidente do PR Valdemar Costa Neto recebeu deputados para contatos políticos e passou em “drive-thru” do McDonald’s, enquanto o ex-tesoureiro do partido Jacinto Lamas foi à Igreja, se encontrou com a mulher e fez caminhadas antes do trabalho.

Um preso do regime semiaberto tem autorização, de acordo com a Justiça, apenas para ir e voltar do trabalho.

Não há previsão para receber parentes, visitas ou mudar o itinerário. Refeições fora, apenas excepcionalmente, e a até cem metros de distância do local de trabalho.

Forças Armadas vão investigar torturas e mortes na ditadura

As Forças Armadas anunciaram ontem que vão investigar a prática de tortura e mortes ocorridas em sete instalações militares usadas para prender e interrogar presos políticos durante a ditadura militar (1964-1985).

A decisão foi tomada após pedido da Comissão Nacional da Verdade ao Ministério da Defesa e representa a primeira iniciativa das Forças Armadas desde a redemocratização do país para examinar os crimes da ditadura.

As Forças Armadas nunca admitiram responsabilidade pelos abusos cometidos no período, que sempre foram atribuídos pelos comandantes militares a excessos de agentes que teriam agido sem o aval de seus superiores.

Os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica divulgaram ontem as portarias que criaram as sindicâncias que irão conduzir as investigações, sem definir prazo para sua conclusão.

Deputado elogia golpe e tumultua sessão na Câmara sobre ditadura

A sessão solene realizada ontem pela Câmara dos Deputados para lembrar os 50 anos do golpe militar de 1964 foi marcada por confusão e teve de ser interrompida por dois momentos.

O primeiro foi após duas mulheres terem se agredido dentro do plenário. A confusão começou quando o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), principal defensor, no Congresso, da ditadura militar, estendeu uma faixa nas galerias do plenário com os dizeres: “Parabéns militares 31/março/64. Graças a vocês o Brasil não é Cuba”.

Deputados e pessoas contrárias ao golpe vaiaram Bolsonaro. Neste momento, Ivone Luzardo, ligada à Associação das Mulheres de Militares, teve o cartaz que erguia arrancado das suas mãos por uma assessora parlamentar.

As duas mulheres se agrediram e precisaram ser separadas pelo deputado Domingos Dutra (SDD-MA).

Idealizadora da solenidade, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) foi a primeira a discursar. “Pouco adiantarão atos de repúdio ao golpe militar de 1964 se não vierem acompanhados de ações concretas no sentido de fazer justiça às vítimas da ditadura”, disse. Outros quatro deputados também discursaram.

A visão de Jango

O ex-presidente João Belchior Marques Goulart via sua queda no golpe de Estado de 1964 como resultado de uma campanha de “envenenamento” da opinião pública contra o seu governo. “Meu maior crime foi tentar combater a ignorância”, dizia ele.

Para Jango, criou-se uma confusão entre justiça social (que ele disse ter buscado) e comunismo (que não compartilhava), e que após o assassinato do presidente americano John Kennedy, em 1963, os EUA começaram a derrubar governos constitucionais na América Latina, entre os quais o dele.

Três anos e sete meses depois de deixar o país, era assim que Jango via o painel da crise que o depôs.

A Folha encontrou na Universidade do Texas uma entrevista inédita do ex-presidente feita pelo historiador americano John W. Foster Dulles (1913-2008). O depoimento, realizado em 15 de novembro de 1967 em Montevidéu, permaneceu desconhecido desde então.

Foster Dulles não a utilizou nos livros que escreveu sobre o Brasil ou personagens brasileiros, como Castello Branco e Carlos Lacerda. O historiador Jorge Ferreira, autor de uma biografia de Jango, disse desconhecer a entrevista. O mesmo foi dito por João Vicente Goulart, filho e responsável pelo instituto que leva o nome do ex-presidente.

Filho e sobrinho de dois dos americanos mais influentes do século 20, que ajudaram a moldar o poder dos EUA, o historiador Foster Dulles contou com a influência familiar para se encontrar no Brasil e no exterior com os principais personagens do golpe de 1964. A biblioteca Nettie Lee Benson, da Universidade do Texas, onde o americano lecionou, guarda as centenas de entrevistas realizadas por ele.

No encontro com João Goulart, segundo o relato de Dulles, o ex-presidente comentou a influência dos EUA e o antiamericanismo no Brasil.

O Estado de S. Paulo

Governo e oposição travam guerra de CPIs; decisão fica nas mãos de Renan

Numa manobra casada entre PT e PMDB, com o aval do Palácio do Planalto, os governistas conseguiram impor obstáculos para a instalação da CPI da Petrobrás ao pedir a anulação do requerimento apresentado pela oposição. Ao mesmo tempo, recolheram assinaturas suficientes para propor uma outra apuração com potencial para desgastar os principais adversários na sucessão presidencial: Aécio Neves, do PSDB, e Eduardo Campos, do PSB. Os oposicionistas reagiram e também pediram a anulação desse requerimento.Enquanto os opositores miram várias suspeitas que pesam sobre a estatal petrolífera do governo federal, os aliados pedem apurações sobre o cartel de trens em São Paulo e no Distrito Federal, contra tucanos e o aliado DEM, e sobre obras do Porto de Suape, em Pernambuco, contra Campos e o PSB.

Estatal brasileira é ‘superfiscalizada’, afirma Mantega

Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, saiu ontem em defesa da companhia. Em entrevista exclusiva ao Estado, ele afirmou que a empresa é “superfiscalizada” e conta com a confiança do mercado financeiro, “Veja o que acontece com as ações da Petrobrás. Nos últimos 15 dias, as ações subiram, e isso aconteceu independentemente de CPI, ou outras fiscalizações”, argumentou o ministro, que sucedeu a presidente Dilma Rousseff na direção do Conselho de Administração da estatal em 2010.

“A Petrobrás é uma das empresas mais fiscalizadas pelo TCU. O conselho de administração sempre foi muito rigoroso”, disse o ministro, enfático ao falar da refinaria nos Estados Unidos. “Pasadena sempre foi fiscalizada”, prosseguiu.

Cerveró se oferece para falar sobre Pasadena em carta

O ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró se ofereceu, por meio de cartas, a prestar esclarecimentos no Congresso Nacional, na Polícia Federal e perante o Ministério Público sobre a compra da refinaria de Pasadena. Cerveró participou da negociação e foi apontado como autor do resumo executivo que balizou a aprovação da transação pelo Conselho de Administração da Petrobras em 2006. A estatal teve um prejuízo bilionário no negócio.

A compra, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, teve o voto favorável da presidente Dilma Rousseff, que comandava o Conselho. Ela disse que o resumo tinha “informações incompletas” e era “técnica e juridicamente falho”. Cerveró foi exonerado da diretoria financeira da BR Distribuidora no dia 21 de março, após a repercussão negativa do caso, que leva agora o Congresso a debater a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para realizar a investigação.

As cartas de Cerveró, ao que o Estado teve acesso, datam de 31 de março e são assinadas pelo ex-diretor e por seu advogado, Edson Ribeiro. Elas foram encaminhadas ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra. O protocolo foi feito nesta quarta-feira, dia 1º de abril.

Ex-diretor da Petrobrás preso pela PF foi homenageado pela Câmara em 2007

Preso desde o dia 20 de março pela Operação Lava Jato, da operação da Polícia Federal, que desbaratou um esquema de lavagem de dinheiro, e envolvido no caso da refinaria de Pasadena, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, foi homenageado pela Câmara dos Deputados em 21 de novembro de 2007 com a Medalha do Mérito Legislativo.

Com amplo trânsito no Congresso, o ex-diretor recebeu a comenda por indicação do deputado Mário Negromonte (BA), líder do PP na época e que chegou a ser ministro das Cidades na administração Dilma Rousseff. Então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que ocupa atualmente a liderança do governo Dilma, comandou a cerimônia de homenagem. Segundo secretário da Casa, o atual senador e presidente do PP Ciro Nogueira também estava à frente da cerimônia e posou para foto junto com o ex-diretor.

TSE tenta dificultar doações ocultas nas campanhas

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram uma resolução para tentar dificultar as doações ocultas nas campanhas políticas. Comum nas últimas campanhas, essa prática ocorre quando os partidos distribuem recursos arrecadados junto a empresas para candidatos ou comitês sem identificar a origem do dinheiro.

Pela regra baixada pelo TSE em fevereiro, as doações entre partidos políticos, comitês financeiros e candidatos deverão ser identificadas com o CNPJ ou CPF do doador originário. Um recibo eleitoral deverá ser emitido para cada doação. Os recursos de origem não identificada não poderão ser usados. Eles deverão ser transferidos para o Tesouro Nacional. Conforme o TSE, a falta de identificação completa do doador ou a informação de números de inscrição inválidos no CPF ou no CNPJ caracterizarão o recurso como de origem não identificada.

CPMI da Petrobras já tem o apoio de 164 deputados

A liderança da bancada do DEM na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira que já foram coletadas 164 assinaturas para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. Regimentalmente é necessário o apoio de 171 deputados para que a comissão do Congresso seja instalada.

A oposição no Senado já apresentou um requerimento com o apoio de 30 parlamentares e garantiu a criação da comissão naquela Casa. Os deputados oposicionistas se esforçam agora para coletar o número necessário e se juntar aos senadores.

O Globo
Governo diz que não vai propor revisão da Anistia

Após a presidente Dilma Rousseff ter dito na segunda-feira que reconhece e valoriza “os pactos políticos que nos levaram a redemocratização”, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que o governo não pretende tomar iniciativa para propor mudanças na Lei da Anistia, mas que também não interditaria o debate sobre sua revisão. Nesta terça-feira, ao assumir a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a ministra Ideli Salvatti também afirmou que cabe ao Congresso decidir se quer revisar a lei que anistiou crimes cometidos durante do regime militar.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que passou o posto a Ideli, anunciou que volta para a Câmara justamente para tentar rever a Anistia.

Joaquim Barbosa acusa governador do DF de não investigar regalias a mensaleiros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, acusou o governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz de não querer investigar as denúncias de favorecimento aos presos do mensalão. Em despacho assinado nesta terça-feira, Barbosa critica o governador petista por ter pedido uma investigação contra o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execução Penal do DF, apenas porque o magistrado quis apurar as denúncias de regalias aos mensaleiros petistas.

Correio Braziliense

R$ 20 mil para trabalhar um dia por semana. Quer?

Com as atenções voltadas para a conquista de votos e não para projetos de interesse da sociedade, os deputados distritais fecharam ontem um acordo para oficializar a terça-feira como único dia de votações da semana este ano. Dos 24 parlamentares, apenas três não serão candidatos. Em ano eleitoral, a Câmara Legislativa, que teve um fraco desempenho em 2013, vai trabalhar menos ainda. Mas isso não quer dizer que os distritais terão corte nos salários, nas verbas indenizatórias e de gabinete nem nos auxílios (creche e alimentação). Por ano, eles podem custar até R$ 62 milhões aos cofres públicos.

Somente de salário, cada distrital recebe R$ 20.042, despesa que soma R$ 5,7 milhões anualmente (leia quadro). A regra é que as atividades em plenário, com a análise dos projetos de lei, ocorram às terças, quartas e quintas-feiras. Porém, na prática, em 2014, isso não tem ocorrido. Desde o retorno das atividades legislativas, em fevereiro, houve quórum mínimo para votações apenas duas vezes, quando foram aprovados créditos suplementares de interesse do Governo do DF (GDF).

Primeiro passo para investigar a tortura

As Forças Armadas vão investigar sete unidades militares que foram palco de tortura na ditadura. O ministro da Defesa, Celso Amorim, comunicou a decisão na manhã de ontem — mas datada do dia 31 de março, aniversário de 50 anos do golpe —ao coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari. Em documento protocolado na CNV, os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica se comprometem a apurar os casos, de acordo com as instruções do colegiado, requisitadas em 18 de fevereiro. A comissão pede detalhes da conduta administrativa sobre o desvio das finalidades de cada centro. “Afinal, essas unidades não foram criadas para tortura”, esclarece Dallari. Embora seja considerado um avanço, especialistas alertam que o passo poderia ser maior.

Jogo duplo do governo contra CPI

Em estratégia para tumultuar a sessão do Senado e ganhar tempo na instalação da CPI da Petrobras, o governo adotou uma tática diversionista e apresentou ontem dois requerimentos, aparentemente contraditórios, no plenário da Casa. O primeiro questiona a CPI proposta pela oposição, com o argumento de falta de fato determinante, o que contraria o regimento da Casa. Paradoxalmente, os governistas propuseram a abertura de uma CPI ainda mais ampla, para investigar também as denúncias de pagamento de propina no Metrô de São Paulo —o que poderia atingir o PSDB do senador Aécio Neves (MG) —, e supostas irregularidades no Porto de Suape e na refinaria Abreu e Lima, ambos em Pernambuco — para constranger o governador e pré-candidato Eduardo Campos (PSB).

A tática foi tramada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e com o novo ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, empossado na manhã de ontem. Prometida para hoje, a resposta de Renan ao questionamento da base, no entanto, não encerrará a novela. Independentemente do resultado, governo ou oposição poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ao próprio plenário ou ao Supremo Tribunal Federal.

Apologia ao golpe acaba em protesto na USP

O aniversário de 50 anos do golpe que mergulhou o país em mais de duas décadas de ditadura não foi marcado por polêmicas apenas no Congresso Nacional e nos escrachos promovidos em frente a residências de torturadores (leia mais abaixo) ontem: chegou também à Universidade de São Paulo (USP). Uma aula da Faculdade de Direito foi interrompida pelo protesto de um grupo de estudantes contra a leitura de um discurso em defesa da regime militar, do professor de direito administrativo Eduardo Gualazzi.

“Em 1964, o comunismo, o socialismo esquerdista totalitário, almejava apoderar-se totalmente do Brasil, por meio da luta armada e da subversão de todas as instituições, públicas e privadas (…). E quase conseguiu”, começou o docente, sendo interrompido em seguida pelos estudantes. Com pancadas na porta e gritos, os alunos simulavam os sons de uma sessão de tortura. Logo depois, um grupo de alunos entrou na sala com as cabeças cobertas por capuzes pretos, cantando os versos iniciais de Opinião, de Zé Keti.

Após interromperem a aula, os estudantes estenderam uma faixa sobre o quadro negro, com o lema “lembrar e resistir”. Segundo uma das organizadoras do protesto, o professor já havia anunciado, em encontros anteriores, que faria uma “aula especial” para lembrar os 50 anos da “revolução” de 1964, o que permitiu a organização do ato.

Ainda segundo os alunos, Gualazzi nunca escondeu ter opinião favorável ao golpe. “No dia em que a gente está fazendo atos de memória pela resistência à ditadura, não podemos deixar um professor falar sobre um regime que infringiu direitos humanos comprovadamente”, disse Camila Sátolo, 22 anos, aluna de Gualazzi e uma das organizadoras da manifestação. No início da noite de ontem, o vídeo com o início do discurso do professor e o protesto dos alunos já havia sido visualizado cerca de 20 mil vezes em uma rede social na internet.

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