Folha de S. Paulo
Reservatórios contra a seca estão abandonados em PE
Reservatórios de água destinados a famílias que sofrem com a seca em Pernambuco estão abandonados em um terreno da estatal Codesvaf, em Petrolina (PE), base eleitoral do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba) é vinculada ao Ministério da Integração.
Os reservatórios, comprados dentro do programa Água para Todos, fazem parte das ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), vitrine dos governos Lula e Dilma Rousseff. Os 79 reservatórios que estão abandonados foram comprados em 2008, na gestão do então ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), e custaram R$ 403 mil. Eles têm capacidade para 5.000 litros de água.
Codevasf culpa empresa por não instalar tanques
A Codevasf negou que os reservatórios estejam abandonados. De acordo com a empresa, os tanques estão “estocados” num terreno em Petrolina porque a empresa contratada para instalá-los não o fez.
PublicidadeO contrato com a Poço Líder, segundo a Codevasf, venceu em março do ano passado. Somente agora, 11 meses depois, a Codevasf informou que irá acionar o jurídico para tomar providências contra a empresa e que fará uma nova licitação.
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“Os recursos necessários para essa [nova] licitação estão assegurados no novo programa Água para Todos, aprovado em 2011 pela presidente da República”, informou a empresa em nota.
Aliados pressionam Serra a disputar Prefeitura de SP
Cresce a pressão sobre o ex-governador José Serra para que ele dispute a Prefeitura de São Paulo nas eleições de outubro. Antes contrários ao lançamento de sua candidatura, amigos de Serra insistem agora para que entre na corrida municipal. Um deles é o também tucano Alberto Goldman. Vice de Serra no governo do Estado até 2010, Goldman admite ter mudado de opinião.
“No começo do ano passado, achava que ele deveria assumir a bandeira da oposição. Não foi possível. Mudei de opinião e acho que Serra deve se candidatar à prefeitura”, afirmou. Goldman expôs seu ponto de vista a Serra na semana passada. Serra, de acordo com Goldman, reafirma que não é candidato.
Lula manda PT avaliar proposta de aliança com Kassab
O ex-presidente Lula determinou ontem à direção do PT em São Paulo que marque uma reunião com o prefeito Gilberto Kassab (PSD) e leve a sério a sua proposta de indicar o vice na chapa do pré-candidato Fernando Haddad na sucessão municipal. A aproximação constrange os vereadores petistas, que fazem dura oposição ao prefeito desde o início da sua gestão, em 2006, e temem sofrer prejuízo eleitoral em caso de uma eventual aliança.
Representantes da bancada do partido na Câmara Municipal vão se reunir hoje com o pré-candidato para discutir a oferta de Kassab. Ontem, Lula recebeu três vereadores petistas na sede do seu instituto. Segundo o presidente da entidade, Paulo Okamotto, a ordem foi para baixar as resistências a à negociação com o prefeito.
Ex-senador cria ‘governo paralelo’ no Amapá e é preso ao fazer obra
Criador de um “governo paralelo” do Amapá, o ex-senador Gilvam Borges (PMDB) foi preso pela Polícia Militar anteontem ao começar a construir sem licença ambiental um acesso rodoviário na capital, Macapá. A obra é a primeira de uma série que o ex-senador diz que pretende executar à revelia do governo estadual, que é comandado por Camilo Capiberibe (PSB), cuja família é inimiga política de Borges.
A verba para as obras, segundo a assessoria do ex-senador, está sendo levantada com doações de empresários locais que apoiam o “governo paralelo”, que vem sendo anunciado por Borges desde o início deste ano na imprensa local e na internet. O ex-senador foi solto ainda na noite de anteontem. Na saída da delegacia, simpatizantes que o esperavam o carregaram pelas ruas.
TJ quer corrigir privilégio em pagamentos
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, propôs uma “compensação” para corrigir os pagamentos privilegiados que alguns desembargadores da corte receberam. Segundo Sartori, a proposta feita por ele foi aprovada pelo Conselho Superior da Magistratura e será avaliada pelo Órgão Especial do TJ. Se passar, atingirá a princípio cinco desembargadores.
Eles não terão necessariamente que devolver recursos. Provavelmente apenas deixarão de receber novas parcelas de atrasados -como férias e licença-prêmio- até igualar o antecipado. Isso porque ainda teriam créditos atrasados a receber do TJ. Os nomes dos magistrados investigados não foram oficialmente divulgados. De acordo com Sartori, são cinco os “casos mais graves” de desembargadores que receberam “créditos anômalos”.
Apuração do Tribunal de Justiça aponta o ex-presidente da corte Roberto Bellocchi como um dos mais favorecidos. Ele teria liberado pagamento de cerca de R$ 1,5 milhão para si próprio.
OAB-RJ critica conduta de magistrados
O presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, afirmou que o Judiciário não pode tolerar condutas suspeitas dos juízes e funcionários. A afirmação foi feita após a informação de que magistrados e servidores movimentaram, entre 2000 e 2010, R$ 856 milhões em operações consideradas “atípicas” pelo Coaf, órgão da Fazenda.
Dilma vai endurecer regras para rádio e TV
A presidente Dilma Rousseff deverá assinar na segunda-feira o decreto que deixará mais rígidas as regras para concessões de rádio e televisão no país. Na tarde de ontem, a presidente chamou o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), que está em férias, para fazer “ajustes” no decreto, em discussão no governo desde o ano passado.
Pelas novas regras, os interessados em adquirir novas licenças terão de comprovar capacidade financeira para bancar a montagem das emissoras de rádio ou TV. Para isso, a principal mudança prevista é o aumento do valor da caução. Hoje, os interessados em disputar uma outorga são obrigados a fazer um depósito de 1% do valor da licença para participar da disputa.
Rato morde pé de servidora, e Senado passa por dedetização
Após uma servidora ter sido mordida no pé, o Senado realizou ontem uma dedetização da Secretaria-geral da Mesa Diretora e da Secretaria do Congresso. Funcionários alegam que foi um rato que atacou a servidora. Logo em seguida, ela foi atendida no Serviço Médico do Senado. Agora está de licença e em observação.
As duas secretarias ficam próximas à Presidência do Senado e das lideranças do PSDB e do PMDB. Ontem, os trabalhos foram suspensos no início da tarde e os servidores, dispensados para a ação.
SP terá que antecipar aumento do mínimo
O aumento do salário mínimo nacional para R$ 622, já em vigor, vai antecipar em cerca de dois meses os reajustes de quem ganha o piso regional em São Paulo.
No Estado e no Rio, o salário nacional superou os pisos regionais -criados pelos governadores para elevar a remuneração dos trabalhadores nesses locais.
Onde existe o piso regional, esse deve ser o mínimo a ser pago a trabalhadores com carteira assinada. Hoje o piso paulista varia de R$ 600 a R$ 620. Mas, por lei, nenhum trabalhador formal pode receber menos que o mínimo nacional.
Kassab entregará medalha a Dilma e Alckmin em aniversário da cidade
A presidente Dilma Rousseff (PT) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), receberão neste ano a Medalha 25 de Janeiro, comenda conferida a personalidades no aniversário da cidade de São Paulo, que em 2012 completa 458 anos.
O prefeito da capital, Gilberto Kassab (PSD) também entregará a medalha ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi homenageado no ano passado, mas não pode comparecer para buscá-la.
Em 2011, outro homenageado por Kassab foi o vice-presidente José Alencar, morto em março do mesmo ano. Na época hospitalizado, Alencar foi liberado por médicos para comparecer à cerimônia. Em 2010, receberam a medalha o ex-governador José Serra (PSDB) e o ex-presidente Lula (PT). Ex-membro do DEM, um partido de oposição, Kassab fundou no ano passado o PSD com o discurso de que o novo partido não é de direita e nem de esquerda, mas independente.
Manual do governo orienta servidor a retuitar mensagens de Tião Viana
Um manual do governo do Acre orienta suas assessorias a usarem as redes sociais. Um dos itens do documento, obtido pelo “Blog da Amazônia”, de Altino Machado, recomenda aos usuários retuitar a conta do governador do Acre, Tião Viana (PT): “Dê RT no @tiao_viana”.
O manual também pede “bom senso ao seguir alguém no Twitter”. “Ao seguir pessoas você evidencia suas relações.” Outra orientação é que mantenham “um ritmo de atualização periódica do conteúdo”. “Conquiste e fidelize seu usuário, incentive-o a seguir sua página e ser um multiplicador do seu conteúdo. Interagir com seus seguidores é fundamental para se tornar relevante no Twitter.”
O documento ainda pede que os usuários não entrem em polêmica e discussões com seguidores e que o conteúdo disponibilizado não tenha caráter político-partidário, de promoção pessoal ou de terceiros, e que não contenha informações de caráter reservado dos órgãos da administração pública.
O Estado de S. Paulo
Parceira da Codevasf doou a filho de Bezerra
Recordista em repasses de verbas para assistência técnica em perímetros de irrigação no ano passado, a empreiteira Granville & Bazan Ltda., com sede em Petrolina (PE), cidade natal de Fernando Bezerra Coelho, doou R$ 20 mil para a campanha a deputado do filho do ministro.
Os serviços da Granville foram remunerados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Em 2011, os pagamentos da empresa subordinada ao Ministério da Integração somaram R$ 14,6 milhões, segundo informação do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União.
A Codevasf era presidida interinamente no período pelo irmão do ministro, Clementino Coelho, exonerado a pedido anteontem do cargo de diretor de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, que ocupava desde 2003.
Conflitos no Poder Judiciário levam à ‘lei do silêncio’
O silêncio cerimonioso que cerca os juízes vitimou, em tempos de conflito entre CNJ e Supremo, as notícias produzidas pelos canais de comunicação do Judiciário. Entre as notícias produzidas nos últimos dias pelas assessorias de imprensa do CNJ e do STF, nenhuma informação sobre a batalha judicial travada em torno das competências do Conselho. Na rádio e na TV, o comportamento é o mesmo: não se fala no assunto até que o Supremo dê a última palavra sobre quem está com a razão.
Na quinta-feira, os canais da Justiça ignoraram solenemente as informações prestadas pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, ao STF no processo que interrompeu as inspeções em 22 tribunais do País. No CNJ, a última e derradeira notícia sobre o caso data do dia 22 de dezembro.
Naquele dia, Eliana Calmon, nos corredores do CNJ, concedeu uma entrevista para negar que tenha quebrado os sigilos bancário e fiscal de ministros do STF ou de magistrados. O site do STF parou de tratar do assunto também no final do ano passado. A última notícia sobre o caso data de 22 de dezembro
Os ratos estão à solta no Senado
O “ataque” de um rato a uma servidora da secretaria-geral do Senado nesta semana levou a Casa a promover uma desratização e dedetização ontem. A servidora está sob observação médica desde que teve o pé mordido pelo roedor. A secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, divulgou ontem nota informando todos os servidores sobre as medidas preventivas.
Ficarão interrompidas as atividades de seu gabinete e das secretarias de coordenação legislativa do Senado e do Congresso, que ficam próximas ao local onde o animal entrou em ação. As atividades serão retomadas às 10 horas da segunda-feira.
Senado e Câmara estão em período de recesso parlamentar. Os trabalhos serão retomados no dia 2 de fevereiro.
Freio no CNJ é obstáculo para investigar indícios da venda de sentenças no País
Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) temem que a barreira imposta dentro do próprio Judiciário – via liminares do Supremo Tribunal Federal – para a continuidade de investigações nos tribunais impeça a comprovação de indícios de venda de sentenças e enriquecimento ilícito de magistrados e servidores, no radar da Corregedoria Nacional de Justiça.
Conforme relatos de membros da Corregedoria ao Estado, o CNJ partiu para a série de inspeções em 22 tribunais, que começou pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, munido de denúncias de que magistrados teriam patrimônio incompatível com seus rendimentos, o que leva à suspeita de que estariam negociando sentenças.
A proibição de acesso aos dados da evolução patrimonial de magistrados e servidores e à folha de pagamento dos tribunais, imposta pelo STF, praticamente torna sem efeito o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que mesmo sem revelar a identidade de servidores ou magistrados, mostrou que R$ 855,7 milhões foram movimentados entre 2000 e 2010 de forma suspeita.
TJ-SP identifica novo pagamento milionário
Mais um pagamento milionário a magistrado foi identificado no Tribunal de Justiça de São Paulo, maior corte do País. A informação foi divulgada pela presidência do TJ. Não foi revelado o nome do contemplado, que recebeu cerca de R$ 400 mil. É o quinto caso dessa natureza localizado desde que a corte se viu acuada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“São cinco casos mais graves”, declarou o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ paulista, referindo-se aos expedientes que deram amparo à liberação de dinheiro a título de créditos acumulados.
Em dois outros casos, anunciados há duas semanas, dois desembargadores receberam mais de R$ 1 milhão cada, entre eles o desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente do TJ. “Tivemos alguns créditos anômalos de antecipação de direitos, inclusive férias, que foram pagos parceladamente.” Esses procedimentos relativos a desembolsos de R$ 400 mil a 5 beneficiários foram submetidos na quinta-feira ao Conselho Superior da Magistratura, colegiado que reúne o presidente da corte, o vice, o corregedor-geral e os presidentes de seções.
Acordo entre petistas e PSB avança em BH
A ala do PT mineiro favorável à reedição da aliança com o PSB para a reeleição do prefeito de Belo Horizonte, o socialista Marcio Lacerda, apresentou ontem as assinaturas necessárias para a inclusão da proposta na discussão da estratégia petista para a disputa pela capital.
A proposta, com a indicação do candidato a vice, entrará na pauta de votação do encontro do PT que deve ocorrer em março. O PSB mineiro já convidou o PSDB a participar formalmente da coligação, o que foi aceito pelos tucanos.
Porém, um novo acordo envolvendo PSDB ainda divide o PT-MG. O grupo capitaneado pelo vice-prefeito Roberto Carvalho é declaradamente contrário ao acordo e tenta atrair a corrente ligada ao ex-ministro Patrus Ananias, que ontem divulgou documento criticando a aliança com o PSDB e a forma como foi conduzido, “com uma série de equívocos de conteúdo e de método”, o processo em 2008. Na ocasião o ex-prefeito e hoje ministro Fernando Pimentel se aliou ao então governador Aécio Neves (PSDB) para eleger Lacerda. Além de Patrus, assinaram também o documento divulgado ontem os ex-ministros Luiz Dulci e Nilmário Miranda.
A pedido de Lula, PT analisará aliança com Kassab
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferiu para o diretório municipal do PT paulista a responsabilidade sobre a discussão de um possível acordo com o PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Ontem, em reunião com vereadores e o presidente do diretório municipal, vereador Antonio Donato, Lula confirmou a proposta feita na última semana por Kassab e sugeriu que o PT discuta o assunto “com tranquilidade”.
“O Lula disse que é um assunto que temos de discutir com tranquilidade e deixou o PT confortável para tomar uma decisão”, contou Donato. Em meio à indefinição nas negociações com os tucanos, Kassab propôs ao ex-presidente, na semana passada, durante visita no Hospital Sírio-Libanês, a indicação de um candidato a vice na chapa do pré-candidato petista à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, em uma eventual dobradinha entre PT e PSD.
Segundo Donato, Lula falou superficialmente sobre o tema, mas não escondeu a surpresa com a oferta de Kassab. O ex-presidente garantiu aos vereadores que, ao ouvir o prefeito, não se posicionou sobre a proposta.
Novas despesas afugentam candidatos de pequenas cidades
Prefeitos de municípios pequenos já se movimentam para tentar adequar as contas públicas aos reajustes do salário mínimo e do piso nacional dos professores. No norte de Minas, que possui o maior número de municípios do País, a dificuldade de ajustar a folha de pagamento às novas despesas já afugenta eventuais candidatos. A região é uma das mais pobres do Estado e em vários municípios a prefeitura é a principal empregadora.
“O salário mínimo tem impacto geral nas contas. Esse aumento foi um tiro no peito das prefeituras”, observou José Antônio Prates (PTB), prefeito de Salinas. “A maioria dos prefeitos daqui é reeleita. Agora, para fazer um sucessor está difícil porque é muito pouco interesse. As pessoas sabem o ‘pepino’ que é.”
Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli (PR), em muitas prefeituras já se fala até em demissão de funcionários contratados, reestruturação de cargos comissionados e busca de novas receitas.
No caso de São Gonçalo do Pará, Roncalli calcula em 20% o acréscimo que terá na folha de pagamentos. “Para quem recebe, os aumentos são legítimos. Mas vou ter de adequar a prefeitura demitindo contratados e reestruturando cargos comissionados. Senão, passo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. E se fechar as contas com gasto maior, elas são reprovadas”, contabilizou o prefeito.
Receitas em queda e Fundeb ajudam a complicar o quadro
Os reajustes do salário mínimo e do piso nacional dos professores são apenas parte do cenário de dificuldades que os municípios brasileiros enfrentarão este ano, avalia o economista e geógrafo François Bremaeker, da ONG Transparência Municipal. Segundo ele, o aumento das despesas das cidades não será acompanhado pelo crescimento das receitas.
Um dos sinais desse descompasso já apareceu: o repasse do Fundo de Participação dos Municípios referente aos primeiros dez dias de janeiro, disse ele, foi de R$ 1,857 bilhão – 21% menos que os R$ 2,248 bilhões alocados pelo FPM no mesmo período de 2011.Para Bremaeker, é possível que mesmo a previsão do Tesouro Nacional, de expansão de 8,3% em 2012, não seja alcançada. “Isso já vai sinalizando o que vem pela frente”, adverte Bremaeker, preocupado com possíveis consequências da crise internacional.
O recuo em termos nominais na primeira distribuição do FPM de 2012, para ele, poderia ser consequência de isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), parte da fonte de recursos do FPM. Na última crise, reduções no tributo também foram parte da estratégia do governo federal para estimular a economia brasileira em 2009.
Salários ameaçam contas de municípios
Um em cada cinco municípios brasileiros poderá ter dificuldades para fechar suas contas este ano devido aos impactos, sobre as folhas de pagamento do funcionalismo, do reajuste de 14,13% no salário mínimo e do piso nacional dos professores, possivelmente em torno de 22%. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estima que os dois aumentos combinados deverão pendurar uma conta extra de quase R$ 8 bilhões em ano de eleições municipais, com possível influência no pleito.
Os maiores problemas, calculou Ziulkoski, deverão ocorrer no Nordeste, Norte, Centro-Oeste e parte de Minas Gerais, em prefeituras de cidades pequenas, onde a maioria dos servidores ganha o mínimo. “O aumento real do salário, desde o início do governo Lula (2003), já impactou as contas dos municípios em R$ 13,651 bilhões”, disse ele. “Só no ano passado, foi R$ 1,3 bilhão mais, e em 2010, 1,7 bilhão.” A CNM está finalizando os cálculos para determinar com mais precisão o tamanho do rombo.
Por causa do aumento do salário do ano passado, segundo Ziulkoski, 650 cidades estouraram os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda não há cálculos exatos para o que acontecerá este ano, depois que o mínimo, a partir de 1.º de janeiro de 2012, subiu de R$ 545 para R$ 622, mas o impacto não deve ser menor. A lei determina que os gastos do Poder Executivo Municipal com funcionalismo não podem ultrapassar 54% do total.
Estados também temem dificuldades financeiras
O expressivo aumento do salário mínimo tornou-se uma pedra no sapato dos governos estaduais que têm políticas próprias para pisos regionais. Criado em 2000, o salário mínimo regional se tornou vitrine eleitoral para cinco dos Estados mais ricos do País. Neste ano, os governos têm dificuldades para atingir o reajuste concedido pelo governo federal, de 14,13% – índice que já se tornou a reivindicação básica das centrais sindicais.
Em São Paulo, onde o mínimo regional é aplicado desde 2007, pode ser a primeira vez em cinco anos que o reajuste não será maior que o aplicado ao mínimo nacional.
De acordo com o secretário de Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Davi Zaia, o aumento do mínimo nacional de 14,13% se tornou praticamente piso e teto para o Estado. O atual mínimo paulista é de R$ 600 e temporariamente está inferior ao nacional, de R$ 622. “A tendência é esta: não pode ser muito diferente de 14,13%, senão o piso fica muito próximo do mínimo nacional, e mais do que isso é difícil, pois já é um reajuste bastante alto”, afirmou. Se o índice de 14,13% se confirmar, o piso em São Paulo passará para R$ 684,80 a partir de 1.º de março. Cerca de 7 milhões de trabalhadores do setor privado recebem o mínimo estadual, de acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O Globo
OAB-RJ pede nome de quem movimentou R$ 282 milhões
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio (OAB-RJ), Wadih Damous, encaminhou nesta sexta-feira um ofício à presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, Maria de Lourdes Sallaberry, pedindo explicações e a identificação do responsável por ter feito 16 movimentações financeiras no órgão, em 2002, totalizando R$ 282,9 milhões. No documento, Damous quer saber também a origem dos recursos. Esta operação foi considerada atípica pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) junto a outras de 369 juízes e servidores de tribunais no país, que somaram R$ 855,7 milhões entre 2000 e 2010.
– Esses juízes e os servidores estão identificados. Já se sabe os nomes e o quanto movimentaram de dinheiro. No caso do TRT, é um absurdo. Precisamos identificar essa pessoa. É dinheiro público – afirmou Damous.
O presidente da OAB-RJ lembrou que foi exatamente em 2002 o incêndio no prédio do TRT, que destruiu dois andares e cerca de 11 mil processos. À época, peritos da Polícia Federal e do Corpo de Bombeiros concluíram que o ato foi criminoso.
– Pode ser coincidência ou não. Mas os advogados do Rio não querem mais um Lalau – disse Damous, referindo-se ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, principal acusado de desviar recursos da construção do prédio do TRT de São Paulo.
Política de imigração brasileira precisa ser revista, diz Amorim
O Brasil terá que repensar sua política de imigração devido aos impactos econômicos gerados pela entrada cada vez maior de estrangeiros irregulares no país, em busca de melhores condições de vida. A opinião é do ministro da Defesa, Celso Amorim, que por quase uma década foi ministro da Relações Exteriores, nos governos de Itamar Franco (1993-1995) e de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
Amorim participou na manhã desta sexta-feira de uma reunião com militares no Rio de Janeiro para se informar sobre as chuvas na região e falou sobre a recente imigração de haitianos para o Brasil.
– Não dá para se tornar a sexta economia do mundo impunemente. Normalmente, as pessoas saíam do Brasil. O Brasil ficou melhor agora. As pessoas querem entrar no Brasil. Naturalmente teremos que estudar como agir diante dessa nova situação. Não são apenas haitianos, mas brasileiros que estão voltando. Temos que procurar exercitar o mesmo espírito humanitário que está presente (com as Forças de Paz) no Haiti, de uma maneira compatível com os nossos meios.
Resolução regulamentando presença de haitianos é aprovada
O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), vinculado ao Ministério do Trabalho, acaba de aprovar resolução que regulamenta a entrada e permanência dos haitianos no Brasil. Depois de duas horas e meia de debate, o conselho acatou o texto do Executivo e manteve as decisões anunciadas no início da semana pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A resolução vale por dois anos.
Está mantida a concessão de 100 vistos mensais pela embaixada brasileira em Porto Príncipe, capital do Haiti. Também não haverá exigência para que esses haitianos tenham um contrato prévio de trabalho no Brasil ou qualquer qualificação profissional. Outro ponto mantido é o período de cinco anos para que o haitiano que estiver no Brasil se regularize definitivamente com emprego e residência.
– Cinco anos é o tempo para saber se o haitiano quer ficar aqui, ou se quer ficar apenas um ou dois anos, fazer dinheiro e voltar para o seu país – disse o ministro do Trabalho, Paulo Pinto, que complementou:
– Essa situação especial de concessão de vistos se dá em função da vulnerabilidade do haitiano hoje.
Horas mais tarde, em coletiva com a presença de alguns ministros, as autoridades brasileiras negaram que as medidas caracterizem restrições. Segundo o governo, trata-se de medidas humanitárias que abriram uma concessão na legislação dos estrangeiros. Cardozo negou que o Brasil tenha fechado fronteira aos haitianos.
Manual manda assessores no Acre retuitarem governador Tião Viana
Um manual distribuído a assessores do governo do Acre manda os funcionários retuitarem o que o governador Tião Viana (PT) postar no microblog. Nomeado “Orientação para uso institucional das redes sociais pelas Assessorias de Governo” e elaborado pela Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), o manual tem 4 páginas e 42 “mandamentos”, entre eles o de número 21, que diz “Dê RT no @tiao_viana”
No Acre, alguns subordinados costumam seguir à risca os pedidos do governador. Nesta semana, o lançamento de um programa de planejamento familiar virou motivo de piada no estado. Na ocasião, o governador e médico Tião Viana (PT), pai de três filhos, discursou dizendo que optou pela vasectomia e incentivou os homens acreanos a fazerem o mesmo. O pedido foi acatado prontamente por pelo menos três assessores, que se submeteram ao procedimento nos últimos dias, segundo a imprensa local. No Twitter, um dos assessores ganhou fama de “puxa-saco”. O blogueiro Altino Machado foi além, dizendo que “no Acre, não basta puxar saco. É necessário cortar o próprio saco”.
Dentre os demais itens do manual ganham destaque o “unidade no discurso é fundamental (número 15)” e “fique atento aos horários de pico do twitter (10h-12h e 16-18h)”, este último o de número 17.
AMB: relatório do Coaf prova quebra ilegal de sigilo
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, voltou a acusar nesta sexta-feira a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, de ter quebrado sigilos bancários e fiscais de forma ilegal de juízes e servidores de tribunais, além de dependentes. Na quinta-feira, a corregedora enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório no qual o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostra operações financeiras atípicas de membros do Judiciário.
O documento servirá para instruir a ação na qual a AMB e outras entidades de juízes pedem o fim de uma investigação que Eliana conduzia contra juízes com suspeita de enriquecimento ilícito. Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deu liminar suspendendo a apuração.
– O relatório do Coaf confirma que houve quebra do sigilo fiscal e bancário de toda a magistratura brasileira, inclusive dos cônjuges e dependentes – disse Calandra, apesar de o texto enviado ao STF não citar nomes de juízes.
Entre as irregularidades apontadas, o relatório diz que, em 2008, duas pessoas do Tribunal de Justiça de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia movimentaram R$ 116,5 milhões de forma atípica.
– Nem tudo que é atípico é ilegal. Só será ilegal o que for apurado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal – afirmou Calandra.
Justiça decide sobre morte de deputada federal 13 anos depois
Treze anos após um dos massacres mais emblemáticos de Alagoas, a Justiça Federal vai decidir, na próxima segunda-feira, 16, qual o destino dos assassinos da deputada federal Ceci Cunha. Ela, o marido – Juvenal Cunha-, o cunhado dela- Iran Carlos Maranhão- e a mãe de Iran- Ítala Maranhão- foram assassinados na varanda da casa, no bairro da Gruta de Lourdes, em Maceió- no crime conhecido como a “Chacina da Gruta”-em 16 de dezembro de 1998.
Ceci comemorava a diplomação como parlamentar federal. Havia ido à casa da irmã visitar ela e o sobrinho. Segundo as investigações, assessores do seu suplente, Talvane Albuquerque- Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves e José Alexandre dos Santos- invadiram a casa e fuzilaram todos, sem chance de defesa. Na casa, ficaram apenas a irmã dela- hoje testemunha- e a criança de colo. As duas se esconderam dos tiros.
Depois, eles fugiram para a cidade de Satuba- a 25 quilômetros de Maceió. E se encontraram com Mendonça Medeiros, também assessor do deputado Talvane e principal operador da ação. Medeiros queimou o Uno verde usado na fuga dos criminosos.
– Foi um crime bárbaro. Eu tinha 17 anos, perdi minha mãe, meu pai, minha avó e meu tio, disse o advogado Rodrigo Cunha.
Em BH, parte do PT defende aliança com prefeito do PSB
Petistas defensores da aliança com o prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda (PSB) nas próximas eleições municipais entregaram nesta sexta-feira um documento defendendo o apoio. A apresentação atende a uma resolução aprovada pela cúpula nacional do PT no fim do ano passado. Ficou decidido que, nas capitais, eventuais apoios a candidaturas de outros partidos deveriam ser formalmente defendidos até 15 de janeiro por, no mínimo, um terço dos diretórios municipais.
No manifesto entregue nesta sexta-feira, defensores da aliança com Lacerda reuniram 16 assinaturas, uma a mais do que a necessária para que o tema fosse debatido em uma instância partidária mais ampla. Com o pedido, a participação ou não na chapa de Lacerda passa a ser decidida por no mínimo 225 delegados, e não mais pelos 45 integrantes do diretório municipal. O PT de Belo Horizonte tem 12 mil filiados. A decisão anima os defensores da aliança, que acreditam ser mais fácil aprovar sua tese entre delegados do que no diretório, atualmente dominado pelo grupo favorável à candidatura própria.
O grupo de petistas ligados ao ex-ministro Patrus Ananias não aderiu ao manifesto e promete entregar outro documento, defendo a discussão sobre o apoio a outro candidato, sem citar Lacerda explicitamente. Na próxima segunda-feira, a executiva municipal define a agenda para formação de chapas, escolha de delegados e decisão final sobre a posição do partido. O prazo final para uma decisão é 29 de abril.