O Globo

Recurso do mensalão pode beneficiar até 84 políticos

Até 84 políticos réus em 135 ações penais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) podem ser beneficiados com a decisão da Corte de aceitar a validade dos embargos infringentes, tipo de recurso que dá direito a um novo julgamento. Terão essa nova possibilidade os parlamentares que obtiverem pelo menos quatro votos pela absolvição em algum dos crimes pelos quais respondem. Na maioria dos casos, os processos estão à espera de análise do ministro relator.

Até o momento, entre todos os processos, a Procuradoria Geral da República só deu parecer pela absolvição em quatro casos.  Desse grupo, sete deputados e dois senadores estão mais próximos de serem julgados. Eles são réus em ações que já foram liberadas ao plenário da Corte, mas ainda não foram analisadas. Algumas dessas ações são, inclusive, mais antigas que a do mensalão, julgada no ano passado e atualmente na fase de recursos.

Compete ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, selecionar, dentre os processos liberados, os que serão julgados nas sessões plenárias.  A maior parte das ações — 24 no total — é de políticos que respondem por crimes previstos na Lei de Licitações. Os crimes de responsabilidade aparecem em 20 processos. Trata-se de ato irregular praticado por um agente político, como, por exemplo, apropriar-se de rendas públicas ou desviá-las em proveito próprio ou alheio.

Quem não for reeleito no próximo ano perderá o foro privilegiado, ou seja, não terá o direito de ser julgado diretamente pela mais alta Corte do país. Assim, terá o processo enviado para instâncias mais baixas e perderá o direito a esse recurso. Na semana passada, o ministro Celso de Mello desempatou a votação a favor da admissibilidade dos embargos infringentes de 12 dos 25 condenados no processo do mensalão, abrindo possibilidade para que os políticos processados no STF tenham o mesmo direito se obtiverem ao menos quatro votos pela absolvição.

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Aplicação da justiça exige debate

A partir da observação do mensalão e de outros processos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende mudanças no sistema jurídico para reduzir o número de recursos e facilitar a punição de quem transgride as leis. Em entrevista ao GLOBO na última sexta-feira, dois dias depois de assumir um dos cargos mais importantes da República, Janot deixou claro que  o sistema jurídico precisa de  revisão urgente. Para ele, recursos não devem ser usados para retardar indefinidamente a conclusão de um processo criminal.

Lula retoma negociação de palanques para Dilma

Depois de recolhimento temporário, o ex-presidente Lula voltou a entrar de cabeça nas articulações pré-eleitorais e tomou para si a tarefa de negociar palanques para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Ele vem tentando agradar aos aliados e orientar o PT.

Seus conselhos, no entanto, nem sempre são ouvidos. Um exemplo foi a saída do PSB do governo na semana passada, que ele agora tenta administrar para evitar maiores danos à sucessão da petista.  Presidente do PSB, o governador Eduardo Campos (PE) atribui ao ministro Aloizio Mercadante (Educação), braço-direito de Dilma, e ao presidente do PT, Rui Falcão, a responsabilidade pelo processo de hostilização que o teria levado a entregar os ministérios da Integração Nacional e dos Portos, além de cargos de segundo escalão, e dar um passo concreto para o lançamento de sua candidatura à Presidência da República no ano que vem.

— Agora vai cair a ficha lá que quem estava articulando isso jogou a presidente em uma esparrela. Ela foi indo em quando viu, estava na beira do boqueirão — disse Campos a correligionários após encontro com Dilma na quarta-feira.  Enquanto Lula recomendava ao PT e à Dilma que não “satanizassem” Campos, de olho em uma aliança no provável segundo turno das próximas eleições, a presidente teria sido aconselhada por Mercadante, dirigentes do PMDB e Falcão a tirar do governo o ministro Fernando Bezerra, afilhado político de Campos, já que o socialista vai disputar com ela no ano que vem.

Leia mais sobre políticos processados no Congresso em Foco

No Pará, esforço para que o PT apoie filho de Jader Barbalho

Confirmada a ruptura do PSB, com entrega de cargos e desembarque do poder, agora o governo tenta, de um lado, melhorar o clima com Campos e, de outro, aposta na divisão do PSB com a cooptação do governador Cid Gomes (CE) e de outras lideranças que se mostraram contrárias ao rompimento. Dilma ligou para ele na última quinta-feira para dizer que quer que o ministro Leônidas Cristino (Portos), afilhado político dos Ferreira Gomes, permaneça no governo.

A expectativa no PSB é que Cid deixe o partido.  Ao receber a carta de demissão do ministro Fernando Bezerra, na quinta-feira, que não foi aceita, Dilma disse a ele que quer conversar novamente com Campos. Dizendo-se surpresa com a decisão do PSB, ela afirmou que precisa de um tempo para escolher um substituto para o cargo.

Se, no plano federal, Lula não conseguiu fazer prevalecer seu ponto de vista, nos arranjos estaduais ele não só é ouvido como é o cabo eleitoral mais disputado. O ex-presidente chamou recentemente petistas do Pará para conversar. Disse que a estratégia local tem que estar vinculada à nacional, cuja prioridade é reeleger Duma, e que eles não podem tomar decisões isoladas.  o esforço de Lula foi para convencer o PT do Pará a apoiar a candidatura de Helder Barbalho (PMDB), filho do senador Jader Barbalho, a governador.

Boa gestão fiscal melhora indicadores sociais

Quanto melhor a gestão das contas da prefeitura, melhor o desenvolvimento dos serviços públicos para a população. A relação foi apontada na maioria dos municípios do país por dados trazidos pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).  A entidade acaba de divulgar sua segunda edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal, que avalia a capacidade das prefeituras de administrarem bem suas contas. O GLOBO comparou esses dados com os de outra pesquisa, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, que avalia a qualidade de vida em indicadores de Saúde, Educação e renda.

Nas cidades com boa gestão fiscal, em 88% dos casos os indicadores de qualidade de vida também são bons, o que mostra que é possível combinar uma boa administração das contas públicas sem prejudicar os serviços públicos. Nos municípios mal avaliados no quesito fiscal, esta proporção cai para 60%.  — Sem dúvida, a gestão é fundamental para a qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo município.

No caso de cidades com boa administração fiscal, mas desenvolvimento que não a acompanha, uma hipótese para explicarmos isso é que não necessariamente os efeitos de uma boa gestão são imediatos. E, quando se tem uma cidade com gestão ruim mas bom desenvolvimento, o que pode haver aí é que a cidade já tinha um bom  histórico de desenvolvimento e também de gestão, e então a gestão piorou — explica Guilherme Mercês, gerente de Economia e Estatística da Firjan.

Investimentos municipais caíram 8%

O peso do gasto com pessoal nos orçamentos municipais caiu de 2010 para 2011: foi de 50,2% para  48,6%. Além disso, cresceu o número de prefeituras com conceito A, ou seja, que gastam menos de 40% da receita com pessoal; e diminuiu o número daquelas com conceito D, que gastam mais de 60% com funcionalismo. Isso porque as despesas com pessoal cresceram menos que a receita corrente liquida.

No entanto, essa melhora na margem do orçamento municipal, com mais sobra de receita que não vai para pagar pessoal, não teria feito com que as prefeituras investissem mais: os investimentos municipais — dinheiro que a prefeitura aplica, por exemplo, em infraestrutura urbana — caíram 8,3% de 2010 para 2011.  O número de cidades com conceito A nesse item (que são as que direcionam para investimento mais de 16% do orçamento) caiu de 31,2% para 22,8%; o de cidades com D (investem menos de 8%) foi de 28,1% a 32,6%.

Prostitutas também reivindicam anistia

Lourdes Barreto se prostituiu por 53 anos. Hoje, com 71, e uma das principais líderes do movimento da categoria no país, preside o Grupo de Mulheres Prostitutas do Pará e tem muitas histórias de confronto com a ditadura militar. Foi presa várias vezes, apanhou e liderou movimento pela reabertura da zona do meretrício em Belém, fechada pelos militares em 1971.

O local foi invadido e lacrado por agentes da Marinha, da Aeronáutica e da Polícia Federal. Dependiam do local cerca de duas mil profissionais.  — Quem estava dentro não saía, quem estava fora não entrava. Foi uma guerra — lembra.  A repressão às prostitutas e a outros profissionais do sexo não partia só das Forças Armadas.

As polícias Civil, principalmente, e a Militar também agiam. Mesmo sem envolvimento ou militância política, há profissionais do sexo que reivindicarão na Comissão de Anistia o direito à reparação econômica e anistia do Estado por perseguição, que se dava por questões morais, de costume e sexual.

‘Termo de vadiagem’ embasava prisões

A ação dos militares contra as prostitutas foi contínua nos anos de chumbo. Uma repressão não só dos militares, mas de outros setores, como a Polícia Civil, que aplicava o “termo de vadiagem” para prender essas profissionais. Nanci Feijó, coordenadora da Associação Pernambucana de  Profissionais do Sexo (APPS), se lembra desse período. Com 54 anos, ela começou na profissão aos 16, em 1975.  — Éramos presas por vadiagem. Ia para a delegacia fazer faxina, levar palmatória e até lavar defunto. Levei muita carreira (violência policial).

Nem todas suportaram. Algumas morreram. Era uma época de comissário e de radiopatrulha. Todo mundo tinha medo da rua. Naquela época, não tinha como pedir socorro, como tem hoje — disse Nanci.  Lourdes Barreto se lembra bem das prisões em Belém. As prostitutas podiam sair para programas nas ruas a partir das duas horas da madrugada.

Mas só em locais específicos. Às vezes, saíam com escolta, dada a proximidade de cafetões e cafetinas com policiais.  — Nem era só isso. Não podíamos sair às ruas, ir ao salão de beleza ou comprar roupas. No comércio, não nos aceitavam.  E, quando aceitavam, cobravam os olhos da cara.

Congresso tem projetos de regulamentação e criminalização

A disputa entre parlamentares religiosos fervorosos e os que defendem propostas mais liberais ganhou novo capítulo na Câmara: a prostituição. Numa ponta, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) quer regulamentar a atividade do profissional do sexo, um projeto que sempre enfrentou resistência no Congresso.

Em outro extremo, o coordenador da bancada evangélica, João Campos (PSDB-GO), o autor da cura gay, quer criminalizar quem contrata serviços sexuais. A pena de detenção prevista é de um mês a seis meses.  A venda do corpo é algo não tolerado pela sociedade. A integridade sexual é bem indisponível e não pode ser objeto de contrato visando a remuneração — argumenta João Campos, que tenta incluir seu projeto na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto de Jean Wyllys prevê que a prostituta pode prestar serviços como trabalhadora autônoma ou coletivamente, em cooperativa. Proíbe a exploração sexual, entendida no texto como apropriação total ou maior que 50% do rendimento do serviço por terceiro; o não pagamento pelo serviço sexual contratado; e forçar alguém a praticar prostituição mediante grave ameaça ou violência. Propõe ainda a descriminalização das casas de prostituição, obrigando a fiscalização e pagamento de imposto.

Os algozes de Stuart Angel

Pardo, estatura mediana, suboficial. Por mais de quatro décadas, essas foram as únicas informações conhecidas. sobre um dos principais torturadores dos porões do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa), que funcionava junto à Base Aérea do Galeão. Presos políticos que estavam na carceragem à época denunciam com frequência a desenvoltura com que o suboficial “Abílio Alcântara’ de codinome “Pascoal’ participava dos interrogatórios sob tortura nas masmorras do Cisa.

E dos guerrilheiros que por ali passaram e conheceram “Pascoal apenas um jamais saiu: Stuart Angel Jones. O ex-preso político Alex Polari de Alverga denuncia há 42 anos que presenciou o momento em que o amigo foi preso por agentes da Aeronáutica, na manhã de 14 de junho de 1971, em uma região do Grajaú, na Zona Norte do Rio. Entre eles, “Pascoal:’  “Abílio Alcântara porém, nunca existiu. Serviu apenas para esconder a verdadeira identidade do sargento Abílio Correa de Souza.

Após o cruzamento de depoimentos de ex-presos com informações em bancos de dados nacionais e internacionais, O GLOBO chegou ao verdadeiro nome sob o qual se escondia o agente. Souza chegou a fazer cursos de inteligência de combate e contraespionagem na conhecida Escola das  Américas, no Forte Gulick, no Panamá, em 1968. De acordo com o relato dos presos, ele seria o braço-direito do coronel Ferdinando Muniz de Farias, o “dr .Luis” — homem de confiança do brigadeiro Carlos Affonso Dellamora, comandante do Cisa. Ambos já amplamente denunciados por Alex Polari.

Cúpula da FAB afastada após denúncias

Além da prisão e desaparecimento de Stuart Angel Jones, os comandantes e agentes do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa) conseguiram capturar quase todos os integrantes do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) entre fevereiro e setembro de 1971. As informações obtidas com as prisões auxiliaram o Exército na localização do capitão Carlos Lamarca, na Bahia. Porém, o ministro Marcio Souza e Meio e os brigadeiros João Paulo Moreira Burnier e Carlos Affonso Dellamora não tiveram tempo para comemorar as vitórias contra a luta armada. Todos foram afastados da cúpula da FAB antes do fim de 1971.

Ao tomar conhecimento das denúncias de Alex Polari, Zuzu Angel, mãe de Stuart, fez uma coleção de vestidos com motivos de guerra e mobilizou entidades de direitos humanos e autoridades americanas sobre o desaparecimento. A pressão surtiu efeito. Em 1972, Burnier e Dellamora ainda foram passados à reserva.  Primeiro comandante do Cisa, quando o centro foi criado em 1970, Dellamora jamais imaginava que a sua carreira na Aeronáutica chegaria ao fim menos de dois anos depois.

 

O Estado de S. Paulo

Decisão do STF por novo julgamento pode adiar 306 ações

A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir um novo julgamento para parte dos condenados no processo do mensalão a partir do acolhimemto dos embargos infringentes pode beneficiar réus de 306 ações penais que se arrastam na Corte, sem previsão de conclusão. Enquanto advogados de defesa se empolgam com a possibiíidade de lançar mão de mais um recurso, ministros e ex-integrantes do STF revelam apreensão com o “efeito dominó” da decisão.

“Em outros casos, o efeito que se terá é esse mesmo, o efeito dominó”, afirma o ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra os infríngentes para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e outros 11 condenados.

“Persistindo a atual composicão (do STF) e a maioria de seis (ministros) vai confirmar o entendimento segundo o qual cabem os infingentes toda vez que o acusado tiver quatro votos a favor. E depois reclamam que a Justiça é morosa, não é?”

Entre os réus que poderão ser beneficiados com a possibilidade de ingressar com esse tipo de recurso estão políticos como os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que respondem ações por crimes.

A aprovação dos infríngentes – recurso que permite uma reavaliaçao da condenação por meio de um novo julgamento, com novo relator no julgamento do mensalão foi sacramentada na quarta-feira. O voto do ministro Celso de Mello, decano de uma Corte dividida, desempatou a contenda em seis a cinco a favor dos embargos infríngentes.

Além das 30 ações penais, atualmente no Supremo há 533, inquéritos criminais cujos réus são deputados, senadores ou 5 ministros, que desfrutam do foro privilegiado. São investigações que podem se transformar em ações penais originárias (que tramitam no STF por causa do foro especial de pelo menos um dos réus) caso as denúncias sejam aceitas pela Corte.

‘Já estamos todos condenados’, diz João Paulo Cunha

Condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato, o deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) foi um dos poucos réus que não comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal de julgar novamente parte dos crimes do mensalão, “Nós estamos na berlinda desde 2005, Então, já estamos todos condenados.” Sem esconder o ceticismo, João Paulo passa os dias entre o curso de Direito e rápidas aparições pela Casa, que presidiu no início do governo Lula. Em outubro, vai divulgar uma cartilha de 50 páginas, intitulada “A Verdade”, nada mais que a verdade, na qual exibe notas fiscais e recibos anexados ao processo.

Nesta entrevista ao Estado, o deputado desafia o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, a deixá-lo responder pessoalmente às acusações do mensalão. “Se ele quer disputar a opinião pública, que entre num partido e dispute eleição. Ele não pode ficar, da cadeira de presidente do Supremo, falando bobagem”, afirma o parlamentar.

João Paulo diz não temer a prisão e planeja dar aulas em cursinho, caso consiga se formar advogado. Se tiver a pena reduzida pelos embargos in-fringentes, pretende trabalhar no Grêmio Esportivo Osasco, cidade onde mora. “Se eu puder aparar grama, pintar arquibancada e arrumar o campo, vou ficar feliz.”

PF liga outro assessor de ministério a esquema

A Polícia Federal acusa um assessor do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de envolvimento com a quadrilha suspeita de pagar propina a prefeitos para captar investimentos de fundos de pensão municipais, esquema investigado pela Operação Miqueias.

PF chegou a pedir a prisão temporária do assessor Gustavo Alberto Soares Filho, mas foi negada pela Justiça.

Ontem, o ministro disse que vai exonerar Soares Filho da função de confiança. A decisão foi tomada após ele ser informado pelo Estado do suposto envolvimento do servidor com o esquema criminoso.

“Eu mesmo, o ministro, fui surpreendido. Não sabia que poderia ocorrer um fato dessa natureza no ministério”, afirmou Garibaldi ao Estado. Segundo ele, medidas serão tomadas para tornar mais severo o controle dos fundos de pensão municipais. “Infelizmente, brasileiro só fecha a porta depois que roubam. Vamos tomar providências para que a fiscalização seja mais rigorosa”, afirmou.

Debaixo do sol, grupo fiscaliza prefeituras

Para alguns moradores de Teresina, o combate à corrupção se faz sob o sol. Por 14 dias, um grupo de 40 pessoas percorreu, a pé, 150 quilômetros pelo sertão piauiense para fiscalizar obras públicas e verificar se o dinheiro foi aplicado como deveria. Há 12 anos, essas caminhadas se repetem, e os maus exemplos também.

“Nosso trabalho é muito audacioso. Vamos a cidades de coronéis. São lugares em que nem o século 20 chegou”, conta o advogado Arimateia Dantas, de 51 anos, coordenador da Força Tarefa, instituição formada por representantes da sociedade civil. O foco da fiscalização são as prefeituras e, neste ano, o grupo foi a seis cidades, algumas das mais afetadas pela seca,

Nelas encontraram poços desativados e construção de adutoras paradas ou nem sequer iniciadas. “O sofrimento que o povo passa poderia ser evitado. Em alguns lugares tem água e há recursos. Não há vontade política”.

Em Guaribas, cidade onde foi lançado o programa Fome Zero em 2003, o memorial construído para. ser um tipo de museu do programa está abandonado. O que hoje é um depósito de computadores e móveis quebrados custou R$ 1 milhão ao governo do Estado. Aprefeitura diz aguardar o repasse formal do prédio para a administração local Procurada, a assessoria do governo estadual não se pronunciou.

Má gestão fiscal trava investimento municipal

Em um ano, os municípios reduziram gastos com funcionários públicos, mas a folga no orçamento não resultou em mais investimentos e serviu para fazer caixa, com os recursos aplicados em bancos. Com isso, a qualidade da gestão municipal pouco avançou entre 2010 e 2011 e continua preocupante, mostram números do índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.

Investimentos municipais i em obras e compra de equipamentos são fatores essenciais para aquecer a economia e gerar emprego, mas tiveram retração em 2011, na comparação com o ano anterior.

Em 2011, apenas 84 cidades (1,63%) alcançaram nível de excelência na administração das finanças, enquanto 1.090 municípios (21,1%) estão em nível crítico. Em 2010, eram 87 municípios com gestão de alta qualidade (1,6%) e 1.114 (20,6%) com o pior nível de avaliação. A baixa capacidade de as cidades gerarem receita própria, agravando a dependência das transferências de Estados e da União, é outro fator que contribui para agravar o quadro geral. Oito em cada dez municípios avaliados tiveram situação crítica neste indicador, por menos de 20% de suas receitas.

Prefeitura do Nordeste concentra 98% dos empregos

A prefeita de São Bento do Trairi, Luana Kaly Ramalho (PSB-RN), assumiu a prefeitura há nove meses mas já sente o enorme peso do funcionalismo público no orçamento. Com 4.200 habitantes, a cidade, no Agreste do Rio Grande do Norte, tem empregados na prefeitura 98% dos seus habitantes com carteira de trabalho. “É um peso muito grande”, admite a gestora.

Antepenúltima colocada, na lista de 5.164 pesquisados da Firjan, a cidade tem sua economia concentrada na máquina pública. “Temos ainda uma fábrica de papel e outra de doces, que também empregam e ajudam na economia”, afirmou.

Kaly Ramalho não soube informar a proporção da receita gasta com funcionalismo: o balanço de 2012 ainda não foi apresentado. “Vamos aguardá-lo e ver o que diz o Tribunal de Contas do Estado, Se ele fizer recomendação (sobre o gasto com funcionalismo) aí poderemos agir”.

Sem PSB, PT vislumbra menos governadores

O desembarque do PSB do governo de Dilma Rousseff levou o Palácio do Planalto e o PT a articular uma estratégia de asfixia dos palanques estaduais em formação ao redor da possível candidatura a presidente do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

O preço disso, porém, pode ser um menor número de governadores petistas eleitos em 2014. Pelos cálculos, o piano colocar ao PT em dificuldades para manter seus atuais governos estaduais-Acre, Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Sergipe embora considere que será competitivo pelo menos em São Paulo, com o ministro Alexandre Padilha (Saúde), e no Paraná, com a ministra Gleísi Hofímann (Casa Civil).

O motivo é que com a saída do PSB, serão necessárias concessões aos aliados muito maiores dos que as previstas. É dado como certo que o PT nao conseguirá eleger o governador de Sergipe e que terá dificuldades na Bahia, onde poderá enfrentar uma aliança entre o PMDB de Geddel Vieira Lima e o PSB, e no Distrito Federal, onde o PDT deverá se aliar ao PSB do senador Rodrigo Rollemberg.

PSDB está no DNA do Bolsa Família, diz Aécio

No primeiro grande encontro regional do PSDB com lideranças e governadores do Nordeste, ontem em Maceió, o senador Aécio Neves (MG) afirmou que o Bolsa Família partiu de uma ação do partido. O DNA do PSDB está nos programas de transferência de renda. Começamos isso no sertão de Alagoas. Depois, esse programa se juntou o Bolsa Escola. Veio daí o Bolsa Família”, discursou.

No evento, formatado para ser o lançamento extraoficial de sua candidatura na região, Aécio foi saudado como “futuro presidente do Brasil”.Prefeitos e deputados, além de amigos e aliados históricos do ex-governador paulista José Serra, que também almeja a corrida ao Planalto, participaram do encontro. Antonio Imbassahy (BA) e os paulistas Antônio Carlos Mendes Thame (deputado) e Aloysio Nunes Ferreira (senador) acompanharam o mineiro na sexta-feira em Salvador.

 

Folha de S. Paulo

Nova regra de contratação trava obras

O fracasso inesperado do leilão do trecho considerado um dos filés da concessão de rodovias, na semana retrasada, explicitou a dificuldade do governo Dilma em convencer os empresários a investir pesado em infraestrutura.

Há uma natural queda de braço entre governo –que quer preços sempre mais baixos– e empresários, que tentam sempre aumentar seus ganhos nos negócios.

A presidente Dilma Rousseff apertou as regras nos últimos anos, impondo novos modelos e leis, para tentar aumentar a velocidade e reduzir os custos das obras.

Essas novas regras, porém, estão sendo consideradas intervencionistas pelas empresas, o que tem levado a atrasos na implementação dos projetos e redução dos gastos públicos no setor, além de diminuir a disposição de risco do setor nas concessões.

Candidatura Campos obriga PT a enfrentar PSB em mais Estados

O afastamento do PSB do governo federal em nome da candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República em 2014 poderá obrigar o PT a lançar mais nomes próprios nas disputas estaduais do que o inicialmente planejado por seus dirigentes.

O rearranjo da estratégia deve ocorrer em Pernambuco, Estado governado por Campos, no Ceará e no Espírito Santo, ambos também sob comando socialista.

O plano inicial do PT para essas três disputas era apoiar a eleição ou a reeleição dos candidatos do PSB.

Em troca, teria palanques locais fortes para a campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição –uma das prioridades dos petistas– e participação relevante na composição local, seja como vice-governador, seja com candidato ao Senado.

A meta de um palanque forte por Estado para Dilma corre risco com a confirmação da candidatura Campos.

Dirceu foi condenado sem provas, diz Ives Gandra

O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo.

Sua adoção traz uma insegurança jurídica “monumental”: a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios.

Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu “sempre e muito” de Dirceu.

Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento do escândalo do mensalão tem dois lados.

Um deles é positivo: abre a expectativa de “um novo país” em que políticos corruptos seriam punidos.

O outro é ruim e perigoso pois a corte teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.

Presidente do STF apressa revisão de votos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deve concluir a revisão de seus votos e produção do texto que resume as decisões da fase de análise dos recursos do julgamento do mensalão até amanhã.

Com isso, a publicação do documento que pode definir o momento da prisão de parte dos réus dependerá apenas da liberação dos votos revisados pelos demais ministros.

Após a publicação do acórdão, 13 réus que não possuem direito aos chamados embargos infringentes –que garantirá a revisão de seus processos– poderão ser intimados a cumprir suas penas.

Neste grupo de réus estão o delator do mensalão, Roberto Jefferson, e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), todos com penas abaixo de oito anos, o que os levará ao regime semiaberto.

União paga apenas R$ 5 a agricultor desapropriado pela Transnordestina

Apenas R$ 5,39. Essa foi a indenização oferecida a um agricultor do Piauí cuja terra integra o traçado da ferrovia Transnordestina, uma das principais obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal.

Com o dinheiro, equivalente a menos de um centavo por metro quadrado, o dono da terra, Nelson do Nascimento, 67, não conseguiria nem ir ao fórum para contestar o valor: gastaria R$ 10 só para isso.

Nascimento vive na comunidade quilombola Contente, em Paulistana, por onde passa a Transnordestina, que ligará o sertão do Piauí ao litoral do Ceará e de Pernambuco. Ao todo, são 1.728 km.

Com a obra, ele não sabe mais se chegará à roça de onde tira sustento –a ferrovia abrange uma área de cerca de 583 m² que usa como acesso. “É muito errado isso. Cortou minha terra no meio”, disse.

Segundo o procurador da República Francisco Forte, ao menos 21 famílias da comunidade contestam os valores.

 

Correio Braziliense

Inflação castiga FGTS e trabalhador reclama

A disparada da inflação corrói, sem dó, os recursos dos trabalhadores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para tentar recuperar as perdas, mesmo que uma parte delas, os sindicatos de diversas categorias estão movendo uma enxurrada de ações coletivas indenizatórias direcionadas à Caixa Econômica Federal, gestora do patrimônio, que, em dezembro de 2012, somava R$ 55,4 bilhões. Os processos, que começam a abarrotar as varas de Justiça de todo o país, envolvem mais de 2 milhões de pessoas. Elas cobram a atualização dos valores depositados pelas empresas. Pelos cálculos do Instituto FGTS Fácil, como a remuneração do fundo é de apenas 3% ao ano, além da variação da Taxa Referencial (TR), e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ficou, em média, em 5,5% anuais na última década, os prejuízos chegam a pelo menos R$ 148,8 bilhões.

As ações asseguram que as perdas dos trabalhadores são agravadas pelo fato de a TR ficar congelada ao longo de vários meses, para atender as necessidades da política econômica do governo. Entre setembro de 2012 e a última sexta-feira, a variação acumulada da taxa foi de 0,60%, conforme dados do Banco Central. Já entre setembro do ano passado e agosto de 2013, último dado disponível, o INPC aumentou 6,06%.

Quando se observam períodos maiores, a diferença é ainda mais gritante. Conforme as contas do Instituto FGTS Fácil, um trabalhador que, em novembro de 2002, tivesse um saldo de R$ 10 mil no fundo, registraria, 10 anos depois, um saldo de R$ 16.446,50, considerando a variação da TR mais os 3% de juros anuais. No entanto, se a correção fosse feita de acordo com o INPC, mais os juros de 3%, o montante chegaria a R$ 27.002,86, uma diferença de 64,1%. Em valores, a perda, nesse caso, é de R$ 10.556,36.

Um país que não presta contas

Alvos constantes de denúncias de corrupção, as entidades privadas sem fins lucrativos — como organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) — que firmam convênios com os ministérios passam longe de controle efetivo por parte do poder público. Apenas este ano, o governo federal já pagou mais de R$ 3,7 bilhões a essas instituições. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), um em cada quatro convênios nem sequer tem a prestação de contas entregue à área técnica do órgão após o vencimento do prazo contratual.

Outro problema é que metade da documentação apresentada pelas entidades é feita com atraso, mesmo considerando as prorrogações de prazo concedidas. Nos últimos cinco anos, o governo firmou 8 mil convênios com essas instituições. A Controladoria-Geral da União (CGU) informou ao Correio que há pelo menos 11 mil prestações de contas na fila para serem fiscalizadas pelos gestores.

Em meio ao escândalo descoberto este mês pela Operação Esopo, da Polícia Federal, em que uma Oscip teria sido usada para desviar até R$ 400 milhões dos cofres públicos, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, reconheceu que a pasta não tem estrutura para fiscalizar o dinheiro repassado às ONGs. Ele disse que pediria ao Ministério do Planejamento a abertura de concurso público para aumentar o quadro de pessoal e prometeu realizar um mutirão para avaliar as documentações apresentadas pelas entidades.

Partidos tensionam reta final de filiações

A 13 dias do término do prazo de filiações partidárias e com a eleição presidencial cada vez mais visível no horizonte, os ânimos dos presidenciáveis estão acirrados. PT e PSB entraram em rota de colisão após o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, ter ordenado o desembarque do governo. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou o novo programa na televisão e reuniu os correligionários em Alagoas. A Rede de Marina Silva reuniu-se a portas fechadas em busca de alternativas caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não autorize a criação do partido. E José Serra (PSDB) ainda está indeciso sobre o futuro político.

A saída antecipada do PSB da base de sustentação do governo Dilma Rousseff aprofundou divisões dentro do PT, já tensionado pelo processo de eleição do presidente da legenda, programada para novembro. Uma ala do partido, liderada pelo presidente do PT, Rui Falcão, é apontada como a origem do movimento de pressão que acabou levando o presidente do PSB, Eduardo Campos, a entregar os cargos da legenda na administração federal e anunciar oficialmente o desembarque do partido da base aliada.

“Somos vulneráveis”

As ações de espionagem da agência americana de segurança revelaram a fragilidade do Brasil na proteção a dados e informações. Se faltam garantias à privacidade, especialmente na internet, desprovida de qualquer regulamentação nacional, os primeiros passos vêm sendo dados na prevenção de ataques cibernéticos, parentes mais perigosos da espionagem. A partir de vírus e outras armas digitais, podem destruir tanto as estruturas militares de defesa como aeroportos, hospitais ou hidrelétricas. Nesta entrevista, o ministro Celso Amorim fala sobre os avanços da política de defesa, num país que nunca levou tal coisa a sério, fazendo uma constatação e uma advertência: na defesa cibernética, estamos na infância. Mas como os outros países também estão, nosso ponto mais vulnerável hoje é o espaço aéreo, pela falta de aviões caça.

Rede estuda recorrer ao STF

A Comissão Nacional da Rede Sustentabilidade se reuniu ontem, a portas fechadas, em Brasília, para discutir a estratégia de formalização do partido a tempo de participar das eleições de 2014. A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que pretende se candidatar a presidente da República pela sigla, participou da primeira parte do encontro, que reuniu cerca de 50 representantes, entre eles, a ex-senadora Heloisa Helena.

Dirigentes do partido prometeram se manifestar sobre o teor da reunião neste domingo, mas, nos bastidores, já se fala na possibilidade de a Rede acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir o registro em tempo hábil. O encontro foi realizado ao longo de todo o dia de ontem. Hoje, integrantes da Rede voltam a se reunir na capital brasileira.

De volta às origens pelo sonho de ser mãe

Manuela D’Àvila, do  PCdoB-RS, está de malas prontas para voltar para casa. Depois de oito anos como deputada federal, a comunista deixará para trás o Planalto Central e concorrerá, no ano que vem, à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Ela garante que um ciclo se fechou e que é preciso devolver mais diretamente aos gaúchos tudo o que aprendeu em todos esses anos de Congresso. Colegas de partido, contudo, dizem que ainda existe outro motivo pessoal para esse retorno às raízes. Recém-casada com o músico e compositor Duca Leindecker, líder da banda Cidadão Quem e fundador do Pouca Vogal ao lado do ex-Engenheiros do Havaí Humberto Gessinger, ela estaria pensando em ser mãe em um futuro não tão distante.

Ao contrário de muitos que poderiam considerar ultrapassada a decisão de uma mulher de abrir mão de uma ascensão profissional para pensar em constituir uma família, o correligionário enxergou nisso uma decisão de coragem e ousadia. “A política brasileira é machista. Essa vida de ponte aérea é difícil. Se ambos fossem deputados seria mais fácil. Se o marido fosse deputado e a mulher, não, todos entenderiam. Mas o que está acontecendo é o contrário”, disse o companheiro de partido, elogiando a disposição da jovem comunista. Questionada pelo Correio, Manuela riu e reconheceu que sempre foi tratada com carinho paternal ou maternal pelos seus companheiros de partido. “Eu sou uma caçula, tenho só 32 anos e já estou aqui há oito anos”, reforçou.

Ela não admite a versão do aliado de batalha congressual, mas também não rebate nada enfaticamente. “Eu nunca tive problemas em visitar minha família ao longo desse tempo todo em que estive em Brasília.” Viciada em tecnologia e em novas ferramentas de comunicação, como o Twitter, ela comunicou aos seus seguidores que já havia se casado. “Mas não vou falar mais nada”, divertiu-se.

 

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