O Globo

Punição a juízes abre guerra na cúpula do Poder Judiciário

Em meio a um embate que pode tirar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de punir juizes por ma conduta, a corregedora nacional de Justiça. Eliana Calmon, foi pressionada pelo presidente do colegiado e também do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, para que se retratasse de afirmações de que é preciso combater a impunidade e que há “bandidos escondidos atrás da toga”. Eliana se recusou, e Peluso, após áspera discussão a portas fechadas, divulgou nota, assinada por outros integrantes do CNJ, afirmando que declarações “publicadas de forma generalizada ofendem a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados”. O STF deve decidir hoje sobre a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros que contesta o poder de punição do CNJ. A tendência é ir contra o Conselho.

Câmara não anula sessão-fantasmaO presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), considerou válida a sessão-fantasma da última quinta-feira, que aprovou 118 projetos em apenas três minutos e com apenas dois parlamentares presentes no plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Anteontem, Maia chegou a dizer que ocorreu um “problema de quantidade de deputados” presentes naquela sessão e que o presidente – Cesar Colnago (PSDB-ES) – deveria ter tido sensibilidade para suspendê-la. O presidente da Câmara, porém, foi convencido pelo presidente da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP), que não deveria, agora, anulá-la. Maia anunciou a decisão ao lado de João Paulo. Ele argumentou que, se fosse anular a reunião, teria que fazer o mesmo com as de votação simbólica sobre outorgas e renovações de rádios e TVs na última década. – Se nós fôssemos adiar a votação desta sessão, teríamos que adiar a votação das sessões que aconteceram nos últimos dez anos, com votação em bloco, o que acarretaria a suspensão da concessão das rádios e televisões praticamente de todo o Brasil, inclusive da Globo. A renovação da concessão de vários veículos da Rede Globo foram feitas no dia 5 de maio de 2009 numa sessão também com votação simbólica e em bloco – disse Maia.

AMB reage e cobra: quem são os ‘bandidos de toga’?

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reagiu ontem com indignação às declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, que denunciou a existência de “bandidos de toga” infiltrados na magistratura. Por meio de carta, a AMB pede que a corregedora aponte nomes e fatos que comprovem tal afirmação. A corregedora fez a acusação em entrevista à Associação Paulista de Jornais. Segundo o presidente da AMB, Nelson Calandra, a ministra foi acometida de “destempero verbal” e propagou “lendas”, às vésperas de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar ação que a entidade move contra resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para normatizar a punição de magistrados acusados de irregularidades.

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Punição a Wider já tem três votos favoráveis em julgamento no CNJ

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o desembargador Roberto Wider, ex-corregedor-geral de Justiça do Rio, foi adiada mais uma vez. Porém, o quadro mudou. O julgamento do processo administrativo contra Wider, acusado de tráfico de influência no TJ-RJ, foi suspenso com um pedido de vista quando o resultado estava três a um pela aposentadoria compulsória do magistrado. A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, que divergiu do pedido de arquivamento proposto pelo relator, Tourinho Neto, teve o seu voto acompanhado pelos conselheiros Wellington Saraiva e Marcelo Nobre. Com o pedido de vista, feito pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, é provável que o julgamento seja reiniciado na próxima sessão do CNJ, prevista para 11 de outubro. Wider é acusado de favorecer o lobista Eduardo Raschkovsky, de quem é amigo, em episódios que envolveram decisões judiciais e administrativas.

Tendência do Supremo é reduzir poder do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) corre sério risco de ter seus poderes reduzidos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar hoje uma ação questionando se aquele órgão pode investigar e punir juízes. A maioria dos ministros da Corte defende que o conselho só possa julgar a conduta de um magistrado após o exame da corregedoria do tribunal ao qual está submetido. A decisão será tomada no julgamento de ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em novembro de 2010. A entidade quer derrubar resolução do conselho que regula processos disciplinares contra magistrados. Segundo a regra, o CNJ pode desarquivar casos engavetados pela corregedoria do tribunal local. A AMB argumenta que não há, em lei, a possibilidade de recurso contra arquivamento de processo disciplinar.

Mais de dois mil para 11 ministros

Sob a estrutura do Supremo Tribunal Federal (STF), um batalhão de seguranças vigia a Corte, seus funcionários, ministros e familiares. Cerca de 37 para cada um dos 11 magistrados. Os 400 guardiões estão espalhados na sede e na casa dos ministros em Brasília, bem como em suas residências fixas, fora da capital federal. Nesse grupo, a massa de trabalho empregada em contratos terceirizados é composta por pelo menos 120 homens e mulheres armados. De recepcionistas, são mais de 230. Ao todo, o STF abriga quase 1.150 funcionários de fora do quadro. Somados aos 1.123 servidores de carreira, dos quais quase a metade acumula função gratificada, a folha de pagamento da Suprema Corte atinge o número de 2.273 pessoas, segundo os dados disponíveis no site do Supremo.

Especialistas temem esvaziamento do CNJ

A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir favoravelmente à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em ação que restringiria o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) preocupa especialistas. Na opinião do professor de Direito Constitucional da Universidade Mackenzie João Antonio Wiegerinck, o embate entre CNJ e AMB é um retrocesso. Segundo ele, o conselho estaria atuando dentro das competências que lhe foram atribuídas e, diferentemente das corregedorias dos tribunais, pode fiscalizar sem ter sido provocado por denúncias. – Uma redução de competência do CNJ agora pode dar margem para a redução de outras competências do conselho (no futuro) – advertiu. Para o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Marcelo Figueiredo, o CNJ tem, sim, o poder de começar investigações sobre juízes, sem esperar a ação das corregedorias dos tribunais, ao contrário do que afirma a AMB.

Crime cometido antes do mandato fica impune?

Após a absolvição, pelo plenário da Câmara, da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), o Conselho de Ética da Câmara pode decidir hoje se um deputado que cometeu ilegalidade ou crime antes de exercer o mandato pode ser processado por quebra de decoro parlamentar na Casa. O julgamento foi provocado por questionamento feito no dia da votação em plenário pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). O relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP), sustentará a tese de que, se o fato passado só foi conhecido no momento em que o parlamentar exerce o mandato, cabe processo. Vitorioso na votação do Conselho, quando seu parecer pela cassação de Jaqueline foi aprovado por 11 votos a 3, Sampaio poderá agora encontrar dificuldades. O voto no Conselho é aberto, ao contrário da votação no plenário da Câmara. Mas, no julgamento de hoje, a discussão terá como pano de fundo só a tese. No outro julgamento, os conselheiros apoiaram o mesmo argumento, mas ao analisar um caso concreto e com a força do vídeo em que Jaqueline apareceu recebendo R$50 mil em dinheiro das mãos do delator do esquema de corrupção do governo do Distrito Federal, Durval Barbosa.

Senado ignora denúncia e garante Arraes no TCU

O Senado aprovou ontem, com 48 votos a favor, a indicação da Câmara para que a deputada Ana Arraes (PSB-PE) ocupe a vaga de ministra do Tribunal de Contas da União (TCU). Embora apenas o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) tenha manifestado publicamente voto contrário à indicação da mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), seu adversário político no estado, o projeto de decreto recebeu 17 votos contrários e uma abstenção. Da tribuna, Jarbas abriu o debate com críticas à ação do governador Eduardo Campos, relendo nota da semana passada na qual o acusa de usar o cargo para eleger a mãe. Houve reações à crítica. O também pernambucano Humberto Costa, líder do PT, foi um dos que saíram em defesa de Ana Arraes. Vários parlamentares se solidarizaram com o governador e a deputada, que não foi ao plenário. E ninguém mencionou reportagem publicada ontem na “Folha de S. Paulo” sobre a relação da família Campos com a BSB Locadora.

Sob ovação, Lula recebe título em Paris

Em clima de estrela pop, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ontem o diploma de doutor honoris causa de uma das instituições mais prestigiadas da França, o Instituto de Ciências Politicas de Paris, por onde passaram grandes personalidades francesas, como os ex-presidentes François Mitterrand e Jacques Chirac. Lula precisou ser protegido por um cordão de seguranças para entrar na sede do instituto. Ovacionado ao discorrer sobres os ganhos do Brasil em seus dois mandatos, conquistou ainda mais a plateia em discurso de improviso, no fim do evento, ao criticar seus antecessores por, segundo ele, terem governado pensando nos 30% mais ricos. A decisão de dar o diploma a Lula, concedido a apenas 16 pessoas em 140 anos da instituição, foi unânime.

Folha de S. Paulo

Justiça aprova o PSD,novo partido de Kassab

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou ontem, por 6 votos a 1, a criação do 28º partido no país, o PSD (Partido Social Democrático), comandado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Kassab festejou a vitória na casa do deputado Fábio Faria e sinalizou que o PSD terá tendência governista. Segundo Kassab, o partido nasce com “a enorme responsabilidade” de “não só procurar interpretar o sentimento do povo, mas também ajudar na condução do país”. O PSD já surge com pelo menos 40 deputados federais em exercício (a sexta maior bancada da Câmara). Mas devem ser anunciadas novas filiações em reunião na manhã de hoje-a legenda planeja chegar logo a 55 deputados. Ontem, dirigentes da legenda davam como certa a filiação do ex-jogador Romário (PSB-RJ), que esteve na festa na casa do deputado Fábio Faria. Romário, contudo, negou no Twitter que vá se filiar ao PSD.

PSD nasce querendo ser grande, mas ainda busca uma ideologia

Vencida a etapa de sua criação, o PSD bate bumbo hoje em busca de dois objetivos iniciais: o primeiro, óbvio, é demonstrar força política com robustos números de filiados e congressistas. O segundo, mais complicado, é tentar dissipar a impressão causada pela frase do prefeito Gilberto Kassab de que não é de direita nem de esquerda nem de centro. Para isso, Kassab e seus aliados guardaram uma carta na manga: apresentarão hoje um projeto de lei da senadora Kátia Abreu (TO) que vai propor meios para facilitar a aprovação de reformas, um tema caro à sociedade, mas que não avança por dificuldade em ter maioria. Pode ser uma jogada interessante para dar alguma nitidez programática a um partido que deve juntar de ruralistas a boleiros -como, de resto, acontece com todos os outros 27 partidos brasileiros. Mas não será a partir de iniciativas como esta que o PSD vai adquirir contornos ideológicos claros, e isso nem interessa aos planos eleitorais e de atuação no Congresso traçados pelos dirigentes.

Crítica de corregedora abre crise no CNJ

Uma crise sem precedentes atingiu o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e levou o presidente da instituição, Cezar Peluso, a criticar publicamente uma entrevista dada pela corregedora do órgão, Eliana Calmon. Peluso, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal, conseguiu o apoio da maioria dos conselheiros para ler nota ontem, no início da sessão do CNJ, em que chama de “acusações levianas” as falas de Calmon à Associação Paulista de Jornais. À associação ela havia criticado a iniciativa de uma entidade de juízes de tentar reduzir o poder de investigação do CNJ. Para Calmon, a magistratura tem “gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás das togas”. A frase irritou os colegas. Na presença de Calmon, visivelmente constrangida, Peluso leu uma nota assinada por ele e pelos outros 11 integrantes presentes.

Grupo de Haddad ameaça aliados de Marta no PT com corte de verba

Aliados do ministro Fernando Haddad (Educação) aumentaram a pressão para tentar atrair petistas ligados à senadora Marta Suplicy na disputa interna que definirá o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo em 2012. Integrantes do grupo dele usam os nomes do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff e dizem que os colegas que permanecerem fiéis à ex-prefeita podem ser retaliados com perda de espaço no governo e até de verba para futuras campanhas. O objetivo é agravar o isolamento de Marta no partido e forçá-la a abrir mão da candidatura, o que evitaria a realização de prévias na sigla.

Temer diz que não é possível governar de ‘vassoura na mão’

O vice-presidente Michel Temer disse ontem que o governo não vive uma crise por conta da queda de ministros envolvidos em conflitos de interesse, corrupção ou uso indevido de verba pública. Questionado se a faxina da presidente Dilma Rousseff havia sido completa, respondeu que não se pode governar com tal espírito. “Não se pode fazer governo com vassoura na mão. Você toma as medidas que tem que tomar, e as medidas foram tomadas, mas não tem que fazer isso permanentemente.”

Senado aprova indicação de Ana Arraes ao TCU por 48 votos a 17

O Senado ratificou ontem a escolha da deputada federal Ana Arraes (PSB-PE), 64, para uma vaga no Tribunal de Contas da União por 48 votos a 17, e uma abstenção. O grande cabo eleitoral da deputada foi seu filho, o governador Eduardo Campos (PSB-PE). O plenário ficou agitado com o discurso do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Adversário de Campos, ele considerou a escolha da deputada um exemplo “de nepotismo”. Muitos senadores saíram em defesa da indicada. O líder do PT, Humberto Costa (PE), negou a tese do nepotismo.

Procuradoria vai recorrer de decisão que anulou provas contra os Sarneys

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que a decisão do STJ de anular as provas da operação da Polícia Federal que investigou familiares do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), “prejudicou todo o trabalho do Ministério Público”. Segundo ele, haverá reação. “O Ministério Público realmente não concorda com a decisão do STJ [sobre a Operação Faktor] e a maneira de expressar essa divergência vai ser recorrendo”, afirmou ontem à Folha. Gurgel adiantou ainda que o recurso será baseado no mérito da decisão do STJ e não em falhas processuais. A Operação Faktor apontou crimes de tráfico de influência em órgãos do governo federal, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro que teriam sido praticados pelo empresário Fernando Sarney, filho do senador Sarney. As provas não poderão mais ser usadas. Fernando sempre negou todas as acusações da Polícia Federal.

Aliado de Sarney afirma que ‘metaleiros são maconhados’

O deputado estadual Magno Bacelar (PV-MA) disse, em discurso, que “muitos dos metaleiros” que foram ao Rock in Rio e xingaram o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), durante o show do Capital Inicial, são “drogados e maconhados (sic)”. Bacelar é vice-líder do governo de Roseana Sarney (PMDB) na Assembleia Legislativa do Maranhão. Segundo ele, o público do show representa “pequena minoria da população”. Bacelar é o mesmo parlamentar que havia dito que Sarney “não é uma pessoa qualquer” no episódio revelado pela Folha em que o senador foi flagrado utilizando helicóptero da polícia do MA em viagens particulares.

O Estado de S. Paulo

Juízes reagem a crítica de corregedora que vê ‘bandidos de toga’

Na véspera do julgamento que pode restringir o controle externo do Judiciário, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, comandou a reação às críticas feitas aos juízes pela corregedora nacional, Eliana Calmon. Em entrevista à Associação Paulista de Jornais, Eliana afirmara que a magistratura “está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos escondidos atrás da toga”. Peluso convocou uma reunião às pressas para tratar do caso e atrasou a sessão do CNJ, o que gerou uma crise no órgão. Hoje, o STF deve julgar processos que questionam a competência da Corregedoria para abrir investigações contra juízes.

AMB diz que CNJ virou ‘tribunal de exceção’ e cobra nomes de corregedora

O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, afirmou nesta terça-feira, 27, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) transformou-se num tribunal de exceção, à semelhança do regime militar, avançando sobre as atribuições do Judiciário e demais poderes para realizar julgamentos sumários e punir magistrados de forma arbitrária. A associação é autora da ação de inconstitucionalidade, que deve ser julgada na quarta-feira, 28, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que esvazia os poderes do Conselho. Calandra rebateu a acusação da ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, de que a ação beneficia a impunidade dos “bandidos de toga” existentes na categoria. “Discordo dela: Não existe juiz ladrão (no Brasil), nem bandidos (na Magistratura)”, garantiu. O que há, segundo ele, são desvios, “como em qualquer categoria”, que devem ser combatidos na forma da Constituição e das leis. “Quando alguém fala que há ladrão no judiciário comete um erro”.

STF obriga Assembleia a contar funcionários

Ao fim de uma batalha de 11 anos, a Justiça ordenou à Assembleia Legislativa de São Paulo que publique em “periódico oficial” a lista completa de seus servidores e os cargos por eles ocupados. A medida terá que ser acatada nos termos de sentença da 12.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, confirmada pelo Tribunal de Justiça. O Supremo Tribunal Federal rechaçou ofensiva derradeira do Legislativo paulista, que pretendia fulminar a ordem judicial por meio de recurso extraordinário. A relação de funcionários – cerca de 4 mil – e suas respectivas lotações são um tabu no Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia estadual. Um número que se sabe ao certo é o de parlamentares, 94. Dados sobre gastos com folha de pessoal são preservados.

Comissão da Verdade terá Aloysio Nunes como relator

O projeto de lei que cria a Comissão da Verdade chegou hoje ao Senado e será relatado pelo senador Aloysio Nunes (SP), do PSDB. O tucano, que foi perseguido político na ditadura militar, deverá relatar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. Embora a escolha de seu nome não tenha sido formalizada, ele tem o aval do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e do líder do PT, Humberto Costa (PE). Magistrado avaliou adiar julgamento, mas manteve sessão Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sugeriram que fossem adiados os julgamentos previstos para hoje dos processos que questionam a competência da Corregedoria Nacional de Justiça para abrir investigações contra juízes suspeitos de irregularidades. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, chegou a avaliar a possibilidade de adiamento, mas, até ontem à noite, o julgamento estava mantido. Contrário à redução dos poderes da corregedoria, o ministro Gilmar Mendes havia adiantado para colegas que pode pedir vista do processo logo depois do voto do relator, o que adiaria a conclusão do julgamento. Outros ministros, no entanto, cogitam a possibilidade de antecipar seu voto, ignorando o pedido de vista.

Tucano vai ao MPF contra empreguismo no Trabalho

O aparelhamento do Ministério do Trabalho e o repasse de dinheiro público para centrais sindicais ligadas ao PDT vai passar, a depender da oposição, por um pente-fino nos órgãos de investigação. Ontem, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), entrou com duas representações, uma na Procuradoria-Geral da República e outra no Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF), contra o ministro Carlos Lupi. Em outra frente, ele apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de auditoria especial para investigar denúncias envolvendo a pasta.

Fruet escolhe o PDT de olho na disputa à Prefeitura de Curitiba

O ex-deputado Gustavo Fruet anuncia hoje sua nova filiação partidária, o PDT, pelo qual pretende disputar a Prefeitura de Curitiba na eleição do próximo ano. Nos últimos dias, o ex-tucano conversou apenas com PDT e PV. “Não tenho a menor dúvida de que ele virá para o PDT”, afirmou o presidente municipal da legenda, Jorge Bernardi, que também assumiu a tarefa de divulgar o evento. “Pelo comportamento dele tudo indica que não será o PV”, disse o vice-presidente estadual da legenda, deputado estadual Rasca Rodrigues. Fruet manteve o telefone celular desligado durante a tarde de ontem e, em seu escritório, a informação era de que havia saído. Em sua página na internet foram colocados filmes curtos chamando para o ato de hoje às 15 horas, em frente ao prédio da Universidade Federal do Paraná – onde Fruet estudou e começou a trajetória política como líder estudantil. Ele deixou em julho o PSDB, ao qual estava filiado desde 2004. Antes de se restringir ao PDT e PV, ele conversou com várias legendas.

Frente quer ressuscitar destinação de 10% para saúde

Integrada por deputados da base governista e de oposição, a Frente Parlamentar da Saúde iniciou ontem um trabalho de mobilização para tentar convencer os senadores a ressuscitarem a obrigatoriedade da União de investir 10% de sua receita bruta no setor. A proposta está no projeto de lei complementar que regulamenta a destinação de recursos para a área da saúde – a chamada Emenda 29. Segundo o coordenador da frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), comprometeu-se a pôr o projeto em votação “o mais rápido possível”.

Correio Braziliense

Pizza, não! Acabou a farra do queijo

Emblema do descaso com o patrimônio público, o apartamento de R$ 1,3 milhão localizado no Bloco H da SQS 203, uma das áreas mais nobres de Brasília, foi devolvido ontem à União. Ex-funcionário do Ministério do Trabalho, Clineo Monteiro França Netto ocupava o imóvel irregularmente havia mais de 12 anos e o tinha transformado em um depósito de queijo. De lá, o produto era distribuído para diversos estabelecimentos na cidade. Ontem ele foi notificado pela Justiça e deixou a unidade residencial. Um flagrante do Correio Braziliense foi determinante para a decisão judicial. “Podíamos ter recorrido, mas o senhor Clineo não quis”, lamentou o advogado do ex-inquilino, João Paulo de Oliveira Boaventura. Segundo a Advocacia-Geral da União, o governo pede a reintegração de posse de pelo menos outros 240 imóveis no DF.

Novas regras para os royalties da mineração

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresenta amanhã na Comissão de Infraestrutura do Senado um projeto de lei estabelecendo novas alíquotas para a exploração dos recursos minerais brasileiros. Pela proposta, o percentual máximo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) sobe de 3% para 5%, especialmente para produtos como ferro, alumínio e cobre. O Cfem está para o setor de mineração assim como os royalties estão para o petróleo. Além disso, o senador mineiro defende que a alíquota passe a incidir sobre o faturamento bruto, e não sobre o líquido, para diminuir os descontos inerentes às atividades de exploração mineral.

Caçada aos fantasmas

O processo anual de busca pelos funcionários fantasmas do Senado identificou 124 servidores efetivos e comissionados que, de tão ausentes da rotina da Casa, ignoraram a convocação de recadastramento, encerrado no dia último 22. Mesmo sob a ameaça de suspensão dos salários, 65 funcionários efetivos e 59 comissionados não deram entrada no formulário eletrônico elaborado para comprovar que o servidor listado na folha de pagamento realmente trabalha no Senado. Entre os servidores que terão os vencimentos suspensos por não participarem do recadastramento estão 27 funcionários que atuam em escritórios de apoio aos parlamentares espalhados pelos estados.

Grupo de ruralistas monitora Código Florestal

Produtores rurais começaram a chegar a Brasília na tarde de terça-feira para o lançamento oficial do grupo Brasil Verde que Alimenta e participar do 3º Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O movimento representa cerca de 40 mil pequenos, médios e grandes produtores e tem a intenção de aumentar a representatividade do setor nas discussões sobre o Código Florestal, em tramitação no Senado. O projeto já foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, mas precisa passar por mais três comissões na Casa antes de ser levado a plenário. Os ruralistas acreditam que, caso seja apresentado um relatório conjunto desses colegiados, os trabalhos podem ser acelerados. “Essa pode ser uma boa alternativa para que o texto seja votado até o fim do ano”, afirma o presidente da Associação dos Produtores de Cana do Vale do Mogi (Assomogi), Antonio de Azevedo Sodré.