O Estado de S. Paulo

Petrobrás abriu mão de cobrar ‘calote’ da Venezuela em obras de refinaria

Documentos inéditos da Petrobrás aos quais o Estado teve acesso mostram que a empresa brasileira abriu mão de penalidades que exigiriam da Venezuela o pagamento de uma dívida feita pelo Brasil para o projeto e o começo das obras na refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. O acordo “de camaradas”, segundo fontes da estatal, feito entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez deixou o Brasil com a missão de garantir, sozinho, investimentos de quase US$ 20 bilhões.

O acordo previa que a Petrobrás teria 60% da Abreu e Lima e a Petróleos de Venezuela SA (PDVSA), 40%. Os aportes de recursos seriam feitos aos poucos e, caso a Venezuela não pagasse a sua parte, a Petrobrás poderia fazer o investimento e cobrar a dívida com juros, ou receber em ações da empresa venezuelana, a preços de mercado. Essas penalidades, no entanto, só valeriam depois de assinado o contrato definitivo, de acionistas. Elas não chegaram a entrar em vigor, já que o contrato não foi assinado.

Os documentos obtidos pelo Estado mostram que a sociedade entre a Petrobrás e PDVSA para construção da refinaria nunca foi assinada. Existe hoje apenas um “contrato de associação”, um documento provisório, que apenas prevê, no caso de formalização futura da sociedade, sanções pelo “calote” venezuelano.

Estatal reconhece ser devedora

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Em documento oficial, a estatal Petroleos de Venezuela S. A. (PDVSA) admite sua condição de “devedora” da Petrobrás.

No “Contrato de Associação!”, o item 7.2.1 diz: “A PDVSA reconhece que a Petrobrás já realizou despesas e investimentos com a implantação do projeto e reconhece sua condição de devedora de tais valores na proporção da sua participação” na refinaria. E diz que esses valores deveriam ser contabilizados na data de assinatura do acordo de acionistas.

Cláusula polêmica apareceu em 2007 em balanço de grupo belga

O grupo belga Astra Oil já informava, em documento divulgado em 2007, que a sociedade com a Petrobrás na refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), previa a cláusula de Put Option, que permitiu que o grupo europeu vendesse sua participação para a estatal, resultando no aumento do valor do negócio.

A Put Option está no balanço anual da NPM/CNP, holding que controla a Astra e tem ações na bolsa Euronext, em Bruxelas. O documento foi divulgado pela empresa e está acessível na internet.

A presidente Dilma Rousseff disse que só soube dessa cláusula em março de 2008. Em resposta encaminhada ao Estado na última semana, a presidente afirmou que o resumo executivo elaborado pelo então diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Ceveró, omitia qualquer referência a duas cláusulas – uma delas, justamente, a Put Option.

PT não terá de assumir empréstimos de Valério

Por decisão judicial, o Partido dos Trabalhadores (PT) não será obrigado a pagar R$ 100 milhões em empréstimos tomados por empresas ligadas ao empresário Marcos Valério em bancos que abasteceram o esquema do Mensalão. Em decisão tomada no mês passado, a Justiça do Distrito Federal considerou que os empréstimos contraídos entre fevereiro de 2003 e outubro de 2004 nos bancos Rural e BMG eram fictícios. Isso, de acordo com a decisão, desobriga o partido de arcar com as despesas das operações.

Em dezembro de 2005, após a eclosão do escândalo, as empresas SMP&B, Graffiti Participações e Rogério Lanza Tolentino e Associados entraram com ação na Justiça de Brasília para cobrar do PT o pagamento por 13 operações feitas com o Rural, no valor de R$ 55,9 milhões, e outras três com o BMG, de R$ 44,1 milhões. O grupo alegou que contraiu os empréstimos a pedido do PT.

A sentença de fevereiro, proferida pela juíza Iêda de Castro Dória, foi baseada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou os empréstimos fraudulentos e condenou Valério e seus antigos sócios, ex-integrantes da cúpula do PT e ex-dirigentes da cúpula do Banco Rural por crimes como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e corrupção ativa.

CUT vai às ruas contra o ‘não vai ter Copa’

Convocada pelo governo federal para ajudar no diálogo com movimentos contrários à realização da Copa do Mundo no Brasil, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), promete ir às ruas para defender o Mundial. Segundo o presidente da entidade, Vagner Freitas, o evento vai beneficiar os trabalhadores e os protestos contra a Copa são “eleitoreiros”.

“A CUT é um movimento de massas que nunca se omitiu diante dos grandes eventos nacionais. No caso da Copa do Mundo não será diferente”, disse o presidente da central.

Diante das ameaças de manifestações contra o torneio, a Secretaria-Geral da Presidência da República tem enviado emissários para conversar com lideranças de diversas áreas nas cidades sede da Copa, incluindo dirigentes estaduais da CUT. O governo quer aproveitar as boas relações da central para se aproximar de movimentos contrários ao campeonato.

No início deste mês o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, visitou a sede nacional da CUT, em São Paulo e deu uma entrevista ao site da entidade na internet. A partir daquele encontro, a central iniciou um levantamento sobre os gastos em estádios, infraestrutura, impacto econômico e criação de empregos relacionados ao Mundial.

O estudo deve ficar pronto nas próximas semanas e servirá de subsídio para a Executiva Nacional da CUT deliberar sobre uma estratégia de mobilização.

Governo de SP passa ao IBGE dado errado sobre servidores sem concurso

Pelo segundo ano consecutivo, o governo de São Paulo apresentou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dados errados sobre a quantidade de servidores não concursados que ocupam cargos de confiança nas secretarias estaduais e no gabinete do governador Geraldo Alckmin.

Em 2013, ao que tudo indica, o governo errou para menos. Neste ano, errou para mais. É provável que esteja incorreta até mesmo a errata encaminhada para corrigir o dado do ano passado. O número de funcionários comissionados e não concursados é, até o momento, uma “caixa preta”.

A confusão foi constatada após questionamentos feitos pelo Estado sobre os dados enviados por São Paulo para a pesquisa Perfil dos Estados Brasileiros – 2013, divulgada pelo IBGE na semana passada. Os números eram muito diferentes dos enviados ao próprio jornal, no ano passado, quando o governo paulista, apesar de ser a fonte das informações, contestou os dados da pesquisa do IBGE referente a 2012.

Corpos do Araguaia ‘sumiram’, diz coronel

O coronel reformado do Exército Paulo Malhães disse à Comissão Estadual da Verdade do Rio que a busca pelos restos mortais de militantes de esquerda desaparecidos na Guerrilha do Araguaia é inútil. Ele contou que, na segunda metade da década de 1970, foi encarregado de chefiar uma missão na região da guerrilha, no sul do Pará, cujo objetivo era desaparecer para sempre com os corpos.

Segundo seu relato, eles foram desenterrados e jogados em rios, após terem arcadas e dedos das mãos arrancadas, para não serem identificados.

Folha de S. Paulo

Planalto suspeita que negócio de Pasadena favoreceu sócia

O Palácio do Planalto e a própria Petrobras suspeitam que a cláusula que garantia rentabilidade mínima à sócia da estatal na compra da refinaria de Pasadena (EUA) foi feita de forma a beneficiar diretamente a Astra Oil.

Dentro do governo, assessores e técnicos afirmam que a taxa de retorno, de 6,9%, era muito elevada para o negócio e representava risco para a petroleira brasileira.

A disputa judicial entre a Petrobras e a Astra Oil começou depois que a presidente Dilma Rousseff ordenou à estatal que não cumprisse essa cláusula, por causa do percentual elevado.

A chamada “Cláusula Marlim”, obrigação contratual assumida pela Petrobras para garantir à sua sócia belga um retorno mínimo, mesmo que o negócio não registrasse resultado positivo, é classificada tanto no governo quanto na área técnica da Petrobras de “incomum” e “estranha”.

Depois de ter aprovado, em 2006, o contrato com a Astra Oil para a compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas, o conselho de administração da Petrobras voltou a se reunir em 20 de junho de 2008, desta vez para desautorizar os termos do negócio. A Folha obteve o extrato das atas das duas reuniões.

No encontro de 2008, os conselheiros registram a “omissão” da “Cláusula Marlim” no parecer da diretoria internacional apresentado dois anos antes para embasar a transação.

Agora, FHC defende CPI sobre o caso

O ex-presidente tucano defendeu ontem a abertura de uma CPI para investigar a compra da refinaria pela Petrobras nos EUA. “Embora, antes desse desdobramento eu tivesse declarado que a apuração poderia ser feita por mecanismos do Estado, creio que é o caso de ampliar a apuração”, disse.

A valsa da oposição

Uma festa de debutante em Salvador, na noite de sábado, virou um inusitado palco de confraternização entre a ala rebelde do PMDB e os candidatos da oposição à Presidência, Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB).

Os dois prestigiaram o aniversário de 15 anos de Marianna, filha do pré-candidato do PMDB ao governo da Bahia, Geddel Vieira Lima.

Enquanto os adolescentes dançavam na pista, os políticos concentravam-se em discutir a crise na Petrobras e comemorar possíveis danos à imagem de Dilma Rousseff.

“A orelha da presidente pode ter ardido, mas não por minha culpa. Estava lá como anfitrião e tive que receber muitos convidados”, disse Geddel à Folha.

“Mas com esses últimos episódios, especialmente o da compra da refinaria da Petrobras, o que Dilma não está merecendo é elogio”, alfinetou o peemedebista.

Pivô da rebelião contra o governo no Congresso, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), também compareceu à festa. Ele voou do Rio a Salvador para participar do aniversário.

“Não fui a uma festa da oposição, e sim ao aniversário da filha de um amigo. É claro que sabia que os candidatos estariam lá. Não sou covarde e não deixaria de ir por isso”, disse Cunha.

Aécio, que costura um palanque único de oposição para apoiar Geddel na Bahia, cumpriu agenda à tarde em Campos do Jordão (SP) e embarcou em um jatinho direto para Salvador.

PSDB e PT buscam apoio evangélico em SP

No salão apertado de um hotel em Guarulhos (SP), o pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha, discursava entre gritos de “aleluia” e “glória” vindos da plateia. O petista fez questão de ressaltar a presença do pai, que é metodista, e apresentou-se como um homem que crê em Deus, sob o olhar desconfiado de alguns evangélicos.

Quatro dias depois, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), subia ao altar da Igreja Batista do Povo, na capital paulista, durante culto em comemoração aos cem anos do pastor Enéas Tognini. Orou, fechou os olhos, levantou as mãos, mas errou diversas vezes a letra das canções de louvor.

“Feliz a cidade, feliz o Estado, feliz a nação cujo Deus é o Senhor”, decretou.

A menos de sete meses das eleições, os principais nomes que disputarão a sucessão ao governo estadual iniciaram uma romaria em busca do apoio de líderes evangélicos, que dialogam com quase um quarto dos paulistas.

Em troca, os pastores reivindicam a inclusão de cinco pontos nos programas de governo dos pré-candidatos, entre eles, o ensino religioso na grade regular de escolas públicas e a neutralidade diante de temas como a legalização do aborto e a descriminalização das drogas.

ENTREVISTA DA 2ª FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Ainda falta eficácia à democracia brasileira

Em 1964, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso era um jovem sociólogo tentando entender o ambiente de radicalização política que levou à queda de João Goulart. Consumado o golpe, soube que a polícia estava à sua procura e foi para o exílio.

FHC voltou ao Brasil em 1968. Com os direitos políticos suspensos pelos militares, criou um centro de estudos com outros intelectuais perseguidos pela ditadura e entrou no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), único partido de oposição autorizado a funcionar até 1980.

Passadas três décadas desde a volta dos militares aos quartéis, ele acha que o país ainda tem uma democracia imperfeita e vê nas dificuldades que a presidente Dilma Rousseff tem para se entender com o Congresso um reflexo dos problemas que Jango enfrentou em seu tempo.

“Nossa democracia está se enraizando, mas ainda estamos em busca de um modo mais eficaz”, diz Fernando Henrique, que governou o país de 1995 a 2002. “Ninguém quer dar golpe hoje no Brasil, mas ninguém sabe muito bem como atender demandas que aparecem de repente, com esses mecanismos lentos, muitas vezes desconectados, que são o palácio e o Congresso.”

O Globo

Tropas federais só vão sair do Rio quando a Copa do Mundo terminar

O uso de forças federais na defesa do processo de pacificação das favelas cariocas, alvo de uma série de ataques do tráfico de drogas, deverá ser formalizado nesta segunda-feira numa reunião entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador Sérgio Cabral. Eles definirão detalhes da participação da União no combate às organizações criminosas que, nas últimas semanas, voltaram a investir contra as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Segundo o Ministério da Defesa, que também terá representantes no encontro, tropas federais já estão prontas para entrar em ação, mas a chegada delas às comunidades ameaçadas ainda depende de um pedido formal que o governador apresentará ao ministro da Justiça. O plano é que as tropas só deixem a cidade depois da Copa do Mundo, que terminará em julho.

Meio século depois, Brasil começa a reverter desigualdade econômica da ditadura

Demorou 50 anos para o Brasil se recuperar do estrago que a política de arrocho salarial do regime militar e a inflação fizeram na distribuição de renda brasileira. O Índice de Gini, que mostra o nível da concentração de renda no país e que, quanto mais perto de zero, mais igualitária é a sociedade, voltou atualmente aos 0,500 nos rendimentos de todos os trabalhadores, o mesmo índice de 1960 captado pelo Censo Demográfico. Em 1970, a taxa já tinha subido para 0,56; em 1980 para 0,59; e em 1991 para 0,63. A queda só começou a acontecer sistematicamente no Século XXI.
A chaga da desigualdade manchava o Milagre Econômico. O crescimento do país de dois dígitos foi posto em questão no início dos anos 1970 por Robert McNamara, então presidente do Banco Mundial. Ele citava o artigo do economista Albert Fishlow, de 1972, professor emérito da Universidade de Columbia, que constatava esse salto na direção da concentração de renda. Era o período que a repressão do regime militar alcançava seu auge. Além da repressão, na política econômica a fórmula de reajuste de salários embutia uma perda.

Protestos marcam aniversário dos filhos de mulher arrastada por PMs

Os esforços para realizar, neste domingo, a festa de aniversário de 10 anos dos gêmeos Pablo e Pâmela (foto abaixo), filhos de Cláudia Silva Ferreira, confortaram a família, mas não foram suficientes para evitar o clima de tristeza. No momento de cantar “parabéns”, sorrisos deram lugar às lágrimas. Mas a alegria também esteve presente, assim como a solidariedade de muitos cariocas.

A festa para as crianças foi realizada num espaço em frente à casa da família e contou com a ajuda de parentes, vizinhos e pessoas que, tocadas pelo caso, resolveram presentear os filhos de Cláudia. Eles ganharam brinquedos, alimentos e uma TV.

— Pablo sonhava com um Playstation, agora tem um. Acho que, nos próximos dias, não vai fazer outra coisa além de jogar — disse o viúvo, Alexandre Fernandes da Silva.

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