Folha de S. Paulo

Parecer da Câmara contraria decisão do STF no mensalão

Na semana em que o Supremo Tribunal Federal pode mandar para a prisão os primeiros condenados no processo do mensalão, entre eles dois deputados federais, a Câmara ameaça retomar uma polêmica que abriu uma recente crise com o Judiciário.

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, principal órgão de assessoria do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), dará um parecer dizendo que o Congresso não deve cumprir a decisão do STF de cassar imediatamente o mandato de deputados condenados, mesmo se eles forem presos.

Para o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, a Constituição reserva a palavra final sobre o mandato para o plenário da Câmara, que em votação secreta pode cassar ou absolver os deputados.

“Tenho a convicção plena de que, do ponto de vista institucional, não há hipótese de a Câmara cumprir eventual determinação do STF de perda imediata do mandato sem que o plenário se pronuncie, assegurada ampla defesa aos acusados”, afirmou Vianna.

Henrique Alves, que pode seguir ou não essa orientação, disse que só se pronunciará após a decisão do STF.

Leia mais sobre o mensalão no Congresso em Foco

Suspeito trabalhou 3 meses com secretário de Haddad

O auditor fiscal Eduardo Horle Barcellos, suspeito de participar do esquema de fraude ao ISS na Prefeitura de São Paulo, trabalhou cerca de três meses deste ano com a equipe do secretário de Governo, Antonio Donato.

A sala ocupada pelo secretário petista fica no mesmo andar do gabinete do prefeito Fernando Haddad (PT), por onde passam as principais decisões da administração.

Donato solicitou formalmente a transferência de Barcellos da pasta de Finanças para a sua secretaria no ofício 134/2013, de 17 de janeiro.

O auditor permaneceu na pasta até abril, quando voltou à secretaria original. Segundo a gestão petista, ele mesmo quis a transferência e não tinha “função específica” na secretaria de Donato.

A transferência do auditor para a pasta do Governo ocorreu sem que tivesse sido publicada no “Diário Oficial”.

Articuladora de Dilma, Ideli perde eleição do PT em SC

Os resultados das eleições internas do PT em alguns Estados podem conturbar a montagem de palanques regionais para a campanha da presidente Dilma Rousseff pela reeleição.

Conforme os resultados das disputas estaduais divulgados até o fim da tarde de ontem, o principal constrangimento para Dilma ocorreu em Santa Catarina, onde a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), que cuida de articulação política do governo, foi a grande derrotada.

O ex-deputado Cláudio Vignatti, adversário interno de Ideli, foi eleito presidente estadual do PT-SC em primeiro turno com um discurso sobre a necessidade de o partido construir um projeto político claro e ter candidatura própria no Estado em 2014.

Promotoria arquiva investigação sobre viagens de Cabral a Paris

O Conselho Superior do Ministério Público do Rio homologou ontem o arquivamento da investigação sobre as viagens do governador Sérgio Cabral (PMDB) com Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta, a Paris.

“A investigação se limitou a um ofício ao governador e uma resposta. Foi uma investigação capenga”, disse o procurador Cláudio Henrique Viana, que defendeu a reabertura do caso, mas foi vencido por 6 votos contra 4.

A investigação foi aberta em 2012 após a divulgação de fotos de Cabral com Cavendish em Paris. A apuração do então procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, se resumiu a um ofício solicitando informações.

Aécio diz que não mexeria no salário mínimo

Possível candidato à Presidência pelo PSDB, o senador mineiro Aécio Neves negou ontem, em Porto Alegre, que tenha intenção de mexer na fórmula de reajuste anual do salário mínimo e na atual política de desonerações em um eventual governo tucano.

Antes de uma palestra a empresários, o senador afirmou que “as desonerações que estão feitas, estão feitas, e [que] não há clima para mexer no salário mínimo”.

Com a declaração, o senador tentou descolar sua posição das opiniões de economistas ligados ao PSDB e que têm conversado com o tucano para formular um futuro plano de governo.

Em reportagem publicada ontem pelo jornal “Valor Econômico”, os conselheiros de Aécio criticaram a política de desonerações para setores específicos, que consideram “discriminatória”.

Quadrilha financiou campanha de prefeito do PSB, diz polícia

Quinze homens acusados de aplicar golpes bancários no Rio, Bahia, Paraná e Espírito Santo foram presos ontem pela Polícia Civil. Parte do dinheiro teria sido usado em campanhas eleitorais.

Duas empresas ligadas ao golpe doaram R$ 390 mil para o “Comitê Financeiro para Prefeito – PSB”, repassados à campanha do prefeito Alcir Fernando Martinazzo (PSB), reeleito em 2012 em Seropédica (RJ).

A Folha tentou contato com a prefeitura, mas não localizou nenhum representante.

O Globo

Devastação da Amazônia deve crescer 20% este ano

Após quatro anos em queda, o desmatamento na Amazônia Legal deverá voltar a crescer este ano, principalmente puxado pela derrubada da floresta em grandes áreas do Pará e do sul do Amazonas, onde havia uma trajetória de redução da devastação há anos. A área ambiental do governo ainda não possui os cálculos fechados sobre o período de agosto de 2012 a julho deste ano — quando se encerra o ano-base para o cálculo —, mas prevê um aumento de até 20% da área devastada em relação ao período anterior, quando se chegou a uma mínima histórica desde 1988, com supressão de apenas 4,57 mil quilômetros quadrados da floresta.

O número oficial deverá ser anunciado até o fim deste mês.  Apesar da provável alta, o volume de área devastada não deverá superar a marca de 2011, quando foram desmatados 6,41 mil quilômetros quadrados, e ficará certamente abaixo da média dos anos anteriores a 2008. É essa redução estrutural na área desmatada por ano que deverá ser divulgada pelo governo Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral do próximo ano, em que o tema ambiental deverá voltar à pauta com a participação de Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, ao lado do governador Eduardo Campos (PSB-PE).

Comissão de Ética abre investigação contra Ideli

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu ontem abrir um procedimento de investigação contra a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para que ela preste esclarecimentos sobre o uso de um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para visitar obras em Santa Catarina, seu reduto eleitoral.

O helicóptero tinha a finalidade de fazer resgates em acidentes. Ideli teria voado na aeronave cinco vezes neste ano e no ano passado para lançar editais e se encontrar com políticos locais, conforme noticiou o jornal “Correio Braziliense”. Ideli terá dez dias para se manifestar sobre o assunto.  — (A ministra tem) dez dias, que é o prazo normal. Se ela quiser pedir mais, a gente normalmente dá, porque acho que o direito de ampla defesa é sagrado. Se não, não temos democracia neste país  — disse o presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe.

Na mesma reunião, a Comissão de Ética resolveu também fazer uma advertência ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Marques de Carvalho, porque ele não tomou todas as medidas para se desfiliar do PT depois que assumiu o cargo. Américo Lacombe informou, após a reunião de ontem, que Carvalho chegou a pedir para se desvincular do partido, mas não cobrou a execução do pedido. Para o colegiado, faltou cautela ao servidor.

Dilma: reforma do Ministério sai até fim de janeiro

Após se reunir com o presidente do Peru, Ollanta Humala, ontem, a presidente Dilma Rousseff, respondendo a uma pergunta  dos jornalistas brasileiros, disse que fará substituições dos ministros que disputarão eleições no próximo ano. Ou seja, deverá nomear ministros políticos, indicados pelos partidos aliados, em vez de nomear secretários executivos para as vagas abertas com a movimentação eleitoral.  Ministros que forem disputar eleições precisam deixar o cargo até o fim de abril, mas a presidente Dilma pretende fazer as mudanças até o fim de janeiro, no máximo.

A presidente disse ser “muito possível” a saída de ministros em decorrência das eleições. Perguntada sobre se iria compor o governo com secretários executivos, Dilma afirmou:  — Não, não, vou fazer substituições.  A presidente não comentou divergências de PT e PSD em SP:  — Estou fazendo visita de Estado, e vocês, perguntando de eleição.

Barbosa deve propor prisão de réus amanhã

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, deve propor amanhã, em plenário, a prisão de parte dos 25 condenados. Os ministros vão decidir se declaram o fim do processo para réus que não têm direito a outros recursos. Nesse caso, as penas desses condenados deverão ser executadas imediatamente.

Se o Supremo decretar o início do cumprimento da pena na sessão de amanhã, os alvos mais prováveis são os 13 réus que não têm direito aos embargos infringentes, os recursos que dão aos condenados a oportunidade de novo julgamento. A sessão vai começar com o julgamento dos segundos embargos de declaração propostos por dez condena dos.

É o último recurso para quem não tem direito aos infringentes. No processo do deputado Natan Donadon, a prisão dele foi decretada após o julgamento dos segundos embargos.  A situação dos réus será discutida individualmente. Barbosa deverá delegar a tarefa de cuidar dos detalhes operacionais a um juiz federal do próprio STF, que será responsável por emitir as ordens de prisão.  Dos 13, apenas dois poderão ir para o regime fechado: o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o ex-diretor do Banco Rural Vinicius Samarane.

Eles terão de cumprir os primeiros anos de pena sem poder sair da prisão. Outros três cumprirão penas de prestação de serviço à comunidade e, portanto  não ficarão atrás das grades: o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri, o ex-deputado José Borba (PMDB-PR) e o doleiro Enivaldo Quadrado.

Campos agora diz que pretende reduzir as 27 secretarias em PE

Depois de quase sete anos no cargo, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pré-candidato do PSB à Presidência, decidiu anunciar que pretende reduzir o número de secretarias no governo de Pernambuco. Em entrevista ao “Programa do Jô”, da TV Globo, gravado ontem, ele reconheceu que há como cortar pastas em sua administração e afirmou que a redução será feita nos próximos dias. Campos, contudo, disse que a iniciativa ainda está sendo discutida e que os postos ainda não foram definidos.

O presidente nacional do PSB afirmou, no entanto, que a participação de cargos comissionados na folha de pagamento do estado foi reduzida quase pela metade nos últimos anos.  — Eu acho que é muito. Nós vamos, inclusive, nos próximos dias, reduzir. Fizemos isso sem aumentar o número  de cargos comissionados. Nós fizemos porque a máquina estadual é muito mais precária que a da União. É necessário, muitas vezes, empoderar determinadas áreas para que a política tenha eficácia — afirmou.

Hoje, o governo de Pernambuco tem 27 secretarias. Perguntado sobre o motivo de o corte não ter ocorrido antes, Campos explicou que era necessário “estruturar o governo’ Campos considera que já se esgotou o modelo de levar o país “na barriga” e avaliou que há um risco de se perderem as recentes conquistas alcançadas no Brasil.

Aécio: ‘Economistas não são meus porta-vozes’

Preocupado com a repercussão de temas sensíveis ao eleitor, como privatizações e reajuste do salário mínimo, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, procurou se descolar ontem das opiniões de economistas que vêm o ajudando na formulação de um programa de governo à Presidência da República. Aécio disse que não tem porta-vozes nessa área e que “cada um dos economistas fala de suas convicções”.

Entre as opiniões do grupo, manifestadas ao jornal “Valor Econômico’ está a retomada do processo de privatizações e uma revisão da fórmula de cálculo do salário mínimo, que tem registrado ganhos reais desde que o PT assumiu o poder, há 10 anos. O grupo também tem defendido informalmente uma revisão na política de desonerações fiscais, mantida pelo atual governo como forma de aquecer o consumo.  — São pessoas que fazem parte das conversas (para a formulação de um plano de governo), mas não são meus porta-vozes.

Petistas denunciam compra de votos

Enquanto o PT ainda contava os votos da eleição direta para a direção do partido, candidatos a presidente praticamente derrotados, pois o deputado estadual Rui Falcão (SP) tem mais que o dobro dos votos de seus cinco adversários, denunciaram ontem que há suspeita de “compra” de votos. Valter Pomar, da “Articulação de Esquerda’ e Markus Sokol, da corrente trotskista “O Trabalho”, disseram que no último dia da habilitação dos candidatos aptos a votar, foram pagas mensalidades atrasadas de 311 mil Estados dos 806 mil que puderam votar no domingo.

Essa regularização foi encarada como compra de votos, mas a assessoria do PT nacional nega corrupção no processo e diz que a regularização dos pagamentos inclui eleitores de todas as tendências.  — o Processo de Eleição Direta (PED) é viciado. Durante a campanha eleitoral, pedimos o fim do PED. No último dia para a regularização dos habilitados a votar, foram quitadas as dívidas de 311 mil petistas. É evidente que o processo beneficia quem tem mais recursos e quem domina a maioria do partido — queixou-se Sokol.

Essa é praticamente a mesma reclamação de Pomar.  — Um total de 806 mil petistas foram regularizados para votar no domingo. Desses, apenas 480 mil compareceram. Isso significa que em torno de 300 mil tiveram a situação regularizada no último dia do processo, mas não compareceram para votar. Talvez nem soubessem que estavam em dia e que podiam votar – disse Valter Pomar, que pretende denunciar o caso ao Diretório Nacional, que se reúne no próximo dia 18, em São Paulo.

MP rastreia contas de fiscais de SP em Miami e Nova York

O Ministério Público (MP) Estadual vai pedir ajuda internacional para rastrear no exterior contas de todos os integrantes da máfia dos auditores fiscais que desviaram até R$ 500 milhões dos cofres da prefeitura de São Paulo em fraudes na cobrança do ISS. Os promotores suspeitam que a quadrilha usava contas em Miami e Nova York para receber propinas de empreiteiras brasileiras. Uma das contas a ser rastreada pertenceria a Luis Alexandre Magalhães, na filial do Banco de Descontos de Israel (DBI), em Miami. As operações nesta conta serão cruzadas com movimentações financeiras no Brasil.

Os promotores estão usando o Simba (Sistema de Movimentação Financeira), do Ministério da Fazenda, o mesmo sistema usado no mensalão, para rastrear contas dos implicados no caso.

— Estamos fazendo buscas em instituições financeiras, pois a quadrilha movimentava um volume de dinheiro muito grande. Cruzando dados… Recebemos muitos dados e estamos dissecando tudo. Nas escutas, o Luis Alexandre teve gravada uma conversa com uma moça de um banco de Miami e fala da conta Banco de Descontos de Israel (DBI). Em sua casa também apreendemos documentos de operações dele nesse banco e cartões de visitas de dois funcionários desse banco da agência da Quinta Avenida em Nova York — afirmou o promotor Roberto Bodini.

Para driblar Haddad, Kassab corteja Dilma

Em rota de colisão com o prefeito Fernando Haddad (PT) desde que foi deflagrada a operação contra o esquema de corrupção na prefeitura da capital paulista, o ex-prefeito Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, costura a realização de um grande evento, em dezembro, para deixar claro que a legenda apoiará a campanha à reeleição de Dilma Rousseff. A articulação envolve e tem o aval do ex-presidente Lula, com quem Kassab vem conversando nos últimos dias.

Kassab ficou indignado com Haddad por causa da politização da apuração do esquema de propina. O prefeito petista vem reiterando, ao longo dos últimos dias, duras críticas à gestão anterior, que classifica como um “descalabro”. Haddad também sustenta que pegou a prefeitura quebrada.
— Eu só respondi aos ataques que recebi — disse Kassab, referindo-se à entrevista que deu ao jornal “Folha de S.Paulo” na qual afirmou que Haddad também vem fazendo um “descalabro” na cidade.

Governador do DF abre licitação para ter jatinho

O governo do Distrito Federal (GDF) autorizou a abertura de licitação com o objetivo de contratar serviço de táxi-aéreo para atender o governador Agnelo Queiroz (PT), em viagens sem escalas pelo Brasil e para voos internacionais. O GDF está disposto a pagar anualmente R$ 1,371 milhão para ter o jatinho pronto quando Agnelo precisar viajar.

O edital lista exigências, que vão do tamanho e capacidade de voo do jato, até o cardápio a ser servido nos voos, além da estrutura de sala de embarque para Agnelo e sua comitiva.

Segundo edital, que está aberto desde o dia 7 e pode receber propostas até o dia 21 deste mês, o objetivo da disputa é atender ao governador em suas atividades, que envolvem “uma agenda intensa e diversificada de compromissos” em todo o país. Para justificar a contratação da empresa de táxi-aéreo, o edital informa que “a extensão territorial do nosso país” torna necessária a contratação de meio de transporte ágil e seguro”

“Sendo assim, o serviço de táxi-aéreo aparece como o mais apropriado para atender essa necessidade, tendo em vista que nem todos os municípios brasileiros são atendidos pela aviação comercial regular” diz o GDF, em seu portal de compras.

Justiça confirma suspensão de passaporte de filho de Lula

O juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal, confirmou a suspensão do passaporte diplomático de Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula. Na decisão, no início do mês passado, o juiz determina a apreensão do documento, caso Luís Cláudio não entregue o passaporte especial de forma espontânea.

Para o Ministério Público Federal, a emissão do passaporte para Luís Cláudio no final do mandato do ex-presidente, em 2010, “foi ilegal” e não atende aos “interesses do país” Em julho do ano passado, a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a suspensão do passaporte. No mês passado, Jamil Rosa julgou o mérito da questão e manteve a decisão anterior. O passaporte diplomático facilita a entrada do dono em alguns países.

O Estado de S. Paulo

Emenda de deputado pagava obra da ‘Máfia’

Seis deputados federais de São Paulo direcionaram ao menos R$ 5,9 milhões para obras tocadas por empresas acusadas de envolvimento na chamada Máfia do Asfalto. Documentos obtidos pelo Estado mostram o esforço dos congressistas para que os ministérios das Cidades e do Turismo liberassem dinheiro de emendas do Orçamento a municípios que, mais tarde, contratariam as empreiteiras Demop Participações e Scamatti & Seller Infraestrutura em muitos casos, com dispensa de licitação.

A Procuradoria-Geral da República investiga o possível envolvimento de deputados com o esquema, que foi identificado em abril pela Operação Fratelli, da Polícia Federal. O inquérito que tem os congressistas como alvo foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal com base na contabilidade das construtoras enviada pelo Ministério Público paulista, que já denunciou pelo menos 30 pessoas – entre empresários, lobistas e agentes públicos municipais.

Esses mesmos seis deputados federais que se esforçaram para destinar as emendas a obras do interior paulista são citados em planilhas apreendidas pela Polícia Federal em posse de um contador do grupo acusado e do empreiteiro Olívio Scamatti, sócio das empresas e apontado como chefe do esquema suspeito de atuar em 78 municípios.

O documento secreto do empreiteiro sugere pagamentos mensais, entre 2011 e 2013, para políticos e servidores públicos. Para o Ministério Público paulista, as anotações sugerem um “indicativo de pagamento de propina”. A maioria das emendas foi proposta nesse mesmo período. Cinco dos seis deputados que destinaram as emendas a obras tocadas por empreiteiras investigadas negaram qualquer irregularidade no procedimento. Um dos congressistas não respondeu aos pedidos de entrevista.

Quadrilha é acusada de cobrar para zerar dívidas de IPTU

A quadrilha do Imposto sobre Serviços (ISS) na capital paulista também é suspeita de cobrar propina para zerar dívidas milionárias de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ocultar reformas de grandes empreendimentos do cálculo do tributo e até rebaixar o padrão de construções de luxo para diminuir o valor venal do imóvel.

Os golpes usados para fraudar o IPTU constam de materiais apreendidos pelo Ministério Público Estadual (MPE) com o auditor fiscal Luís Alexandre Cardoso Magalhães, que aceitou delatar o esquema que desviou até R$ 500 milhões de ISS na gestão Gilberto Kassab (PSD), e com sua ex-namorada, Vanessa Alcântara.

Segundo a investigação do MPE e da Controladoria-Geral do Município, a quadrilha tinha a ajuda de ao menos um procurador municipal lotado na Secretaria de Finanças para apagar o número do contribuinte do registro de devedores da Prefeitura, em troca de parte do valor da dívida.

Conversa gravada pelo próprio Magalhães com Ronilson Bezerra Rodrigues, subsecretário da Receita na gestão Kassab (2006-2012) e apontado como o chefe da quadrilha, ele é taxativo ao dizer que tem “todos os comprovantes do IPTU” das empresas que conseguiram certidões negativas de débitos do imposto com ajuda do grupo.

Os auditores chegaram a sumir com o registro de devedores que haviam aderido ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), lançado durante a gestão Kassab. No período, era Rodrigues o responsável por falar sobre o PPI com os vereadores e com a imprensa.

STF recebe nova leva de recursos e retoma julgamento

O Supremo Tribunal Federal recebeu ontem a última leva de recursos do mensalão que pedem novos julgamentos e se prepara agora para mandar executar as penas, possivelmente nesta semana, de parte dos condenados.

A decisão do Supremo de aceitar os embargos infringentes, em setembro, dividiu os 25 condenados em dois grupos.

Doze deles, pelo fato de terem sido condenados em votação apertada por determinados crimes, poderão ter nova análise do plenário da Corte, por meio desses embargos, cujo prazo de entrega se encerrou ontem.

Os outros treze condenados não têm direto a novo julgamento. Eles já ingressaram com uma segunda leva de embargos de declaração – que questionam a clareza das decisões dos ministros do STF e apontam contradições. Esses recursos serão analisados a partir de amanhã. Se os magistrados entenderem que os embargos de declaração são só uma tentativa dos condenados de postergar o encerramento do caso, mandarão as penas serem executadas já.

Justiça anula passaporte de filho de Lula

A Justiça Federal de Brasília declarou nulo o passaporte diplomático concedido a Luis Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Procuradoria da República no Distrito Federal havia considerado a emissão do documento ilegal e fora do interesse do País. A sentença, do início de outubro, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

A concessão do passaporte ocorreu a apenas três dias do término do segundo mandato de Lula. O Ministério Público abriu investigação em janeiro de 2011, quando reportagens na imprensa revelaram uma extensa lista de beneficiários do passaporte especial – parentes do ex-presidente, autoridades religiosas, políticos e ex-ministros. A farra na liberação levou o Itamaraty a adotar, então, regras mais rígidas para a concessão do documento.

O passaporte diplomático dá ao portador uma série de regalias, como tratamento especial no embarque e desembarque em aeroportos. Em alguns países torna dispensável a exigência do visto de entrada. Fazem jus a ele pessoas em missão de especial interesse do País.

Irregular”. Na sentença, o juiz Jamil Rosa de Oliveira, da 14ª Vara em Brasília, julgou procedente o pedido do Ministério Público. “Em verdade, não há nada a acrescentar em matéria de mérito, uma vez que o passaporte diplomático concedido ao réu foi absolutamente irregular”, decidiu Oliveira.

Ação pede bloqueio de bens de ministro de Dilma

Ação do Ministério Público de Minas pede o bloqueio dos bens do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e sua condenação por improbidade administrativa. Ex-prefeito de Belo Horizonte, o petista é acusado de superfa-turamento e fraude em licitação no ano de 2004, na implantação do programa Olho Vivo, de câmeras de vigilância nas ruas da cidade. Os promotores querem que Pimentel e os outros acusados devolvam R$ 8 milhões aos cofres públicos.

A ação civil, ajuizada semanas atrás, envolve ainda um ex-procurador-geral do município, dois ex-secretários municipais, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da capital mineira e um diretor da entidade. A ação diz j que o grupo protagonizou dispensa ilegal de licitação “causando elevados danos ao erário”.

Os fatos já deram origem a um inquérito criminal que tramita no Supremo no caso de Pimentel, que, por ser ministro, possui foro privilegiado em análises de crime – nas ações por improbidade não há essa prerrogativa. O relator no STF é José Dias Toffoli. Os outros réus já respondem a ação penal na 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas na qual é apontado um “desvio” de cerca de R$ 5 milhões.

Ideli terá de se explicar sobre uso de helicóptero

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, terá de dar explicações à Comissão de Ética Pública da Presidência da República sobre o uso de um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina, também utilizado para remoção de pacientes graves resgatados em acidentes e tragédias naturais. Ideli terá dez dias para se explicar.

Segundo a assessoria da ministra, nos dias em que houve a utilização do veículo, “não ocorreu nenhum acidente que justificasse a requisição da aeronave para prestação de socorro” e o “helicóptero não é conveniado ao Sa-mu desde agosto de 2012, não é de uso restrito para resgate aero-médico nem de utilização exclusiva”. 0 caso foi revelado pelo jornal Correio Braziliense.

A comissão também decidiu ontem não abrir processo para investigar o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Conforme revelou o Estado, um ex-dirigente do PDT catarinense disse ter recebido salário por serviços partidários de entidade contratada pela pasta. Dias nega as acusações.

Comissão de Ética adverte chefe do Cade

Por unanimidade, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu ontem aplicar advertência ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho.

A decisão foi tomada após o Estado revelar que Carvalho omitira em currículos oficiais ter trabalhado para o deputado estadual Simão Pedro (PT), responsável por representações que apontavam suspeitas em contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em São Paulo durante governos do PSDB.

Na prática, a advertência servirá como uma “mancha” no currículo do presidente do Cade. No seu voto, o relator Horácio Senna Pires, disse que “o fato deveria ter sido registrado nos currículos que apresentou para exame do Senado Federal”. Segundo o relator, os “currículos foram enxugados” e as lacunas “ferem as exigências de transparência” e de “clareza de posições”.

Outra questão analisada pelo conselheiro foi a filiação de Carvalho ao PT. Para o conselheiro, apesar de o presidente do Cade sustentar que tenha se desfiliado do partido em 2008, era fundamental concluir os procedimentos burocráticos necessários, como a comunicação do desligamento à Justiça Eleitoral.

Correio Braziliense

Voos nada éticos complicam Ideli

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu procedimento para investigar a conduta da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ela foi convocada a prestar esclarecimentos sobre o uso do único helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina, conveniado com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O processo foi aberto depois de o Correio denunciar que Ideli, pré-candidata ao Senado, turbinou aparições públicas em sua base eleitoral justamente a bordo dessa aeronave, destinada prioritariamente à remoção de feridos graves resgatados em acidentes.

O presidente da comissão, Américo Lacombe, declarou que, com a instituição da reeleição, podem ocorrer atividades com fins eleitoreiros, enquanto se está exercendo um cargo. “Todo mundo usa o cargo para campanha”, disse. Para ele, não adianta mudar a legislação para antecipar a saída dos políticos. “Não tem necessidade de mudar. Sempre vai se achar que eles estão usando o cargo. Todo mundo usa o cargo para campanha, desde que se foi feita a reeleição”, repetiu.

Ele explicou que a ministra poderá ser penalizada com uma advertência. A sanção, na prática, não afetaria em nada o trabalho de Ideli. A comissão também pode sugerir a demissão do cargo à presidente Dilma Rousseff. No ano passado, a ministra já foi alvo de uma investigação da comissão, enquanto ocupou o cargo de chefia no Ministério da Pesca. À época, o jornal O Estado de S.Paulo revelou a compra pela pasta de lanchas-patrulha de uma empresa, que fez doações eleitorais na campanha de Ideli. Um mês depois, o procedimento foi arquivado.

Samu desmente versão dada pelo governo

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), de Santa Catarina, desmentiu, na manhã de ontem, nota de esclarecimento divulgada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e pelo Ministério da Justiça na sexta-feira à noite. As duas pastas informaram que o helicóptero utilizado pela ministra Ideli Salvatti em visitas à base eleitoral, em Santa Catarina, “não é conveniado ao Samu desde agosto de 2012”, portanto não poderia mais realizar remoção de vítimas de acidentes. Ao contrário do que diz o comunicado, o Samu, por meio da assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde de Santa Catarina, esclareceu que o convênio com a Polícia Rodoviária Federal para o resgate de pacientes graves está em pleno vigor.

O contrato em questão venceu em março do ano passado e acabou renovado em dezembro. Este ano, inclusive, a aeronave, segundo o governo catarinense, já foi utilizada pelo Samu no atendimento a feridos. Na mesma nota, a SRI e o Ministério da Justiça alegam que “nos dias em que houve utilização do helicóptero, não ocorreu nenhum acidente que justificasse a requisição da aeronave para prestação de socorro.” O Samu em Santa Catarina não confirma a informação. Alega apenas que, em pelo menos dois dias em que a ministra utilizou o helicóptero, “os registros mostraram que o Patrulha estava baixado para atividade de saúde, ou seja, estava em atividade policial”.

A Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina também salientou que a aeronave da PRF “quando está em atividade de saúde atende acidentes de trânsito nas rodovias estaduais, federais e nas vias dentro das cidades”. Em Santa Catarina, a Polícia Rodoviária Federal tem apenas um helicóptero, que é justamente o modelo Bell 407 utilizado prioritariamente para salvar vidas.

Escândalo paulista azeda relação PT-PSD

PT, PSD e Planalto juram que as desavenças públicas entre o atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e o antecessor, Gilberto Kassab (PSD), por causa das investigações da máfia da propina na prefeitura paulistana, não serão suficientes para afastar as legendas no plano nacional. Tampouco serão empecilho para uma aliança no eventual segundo turno na disputa ao governo paulista. “Nossa relação está bem consolidada em cidades importantes, como Campinas e São Bernardo do Campo”, disse o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que foi coordenador da campanha de Marta Suplicy à prefeitura paulistana em 2008, contra o próprio Kassab, no primeiro grande episódio de desavenças entre petistas e o ex-prefeito (veja quadro).

Salvo rusgas pontuais, Zarattini acredita que Haddad buscou, a todo momento, preservar o pessedista durante a divulgação do escândalo de que auditores fiscais deram um prejuízo de R$ 500 milhões à prefeitura de São Paulo na gestão Kassab. “Haddad sempre foi cuidadoso ao afirmar que não se pode acusar sem provas”, declarou o parlamentar do PT. Zarattini, contudo, admitiu que o atual prefeito exagerou ao afirmar que a gestão anterior tinha sido um “descalabro”. “Foi uma riscada na lataria”, comparou.

Saúde pressiona o Planalto

Considerada a área que mais precisa de melhorias por 87,4% da população, segundo pesquisa CNT/MDA divulgada na quinta-feira passada, a saúde volta ao centro do debate político hoje, com uma votação considerada explosiva pelo Planalto e oportuna pela oposição, que tentará reforçar o discurso para 2014. A Câmara pautou a análise em plenário do projeto que fixa em R$ 950 o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e que, segundo o governo, pode onerar os cofres públicos em R$ 2,5 bilhões anuais.

Na noite de ontem, líderes da base apresentaram uma nova proposta: reduzir o piso para R$ 903. O governo estudará a ideia hoje, antes da votação.

Apesar do discurso de austeridade e das tentativas que serão feitas hoje para barrar o projeto, o próprio Executivo lança mão de uma série de manobras para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme revelado pelo Correio na edição de domingo. Entre essas medidas, destaque para a mudança do indexador usado na correção da dívida de estados e municípios com a União para reduzir os débitos e a autorização para que cidades inadimplentes recebam recursos destinados a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Militares perseguidos

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) promoveu ontem, com a Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, a terceira audiência pública para colher depoimentos de militares e parentes perseguidos pela ditadura militar. “Essa é uma informação pouco conhecida do conjunto da sociedade. Os militares foram, proporcionalmente, o grupo mais perseguido durante a ditadura. Mais que sindicalistas ou intelectuais”, explica o cientista político e professor da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) Paulo Ribeiro da Cunha, que participou da audiência como consultor da comissão. Entre afastamentos, prisões, torturas e assassinatos, Cunha calcula em cerca de 30 mil o número de militares atingidos pelo aparato da repressão.

Apreensão na família de Jango

A família do ex-presidente da República João Goulart aguarda com apreensão a exumação dos restos mortais do líder trabalhista, marcada para amanhã, na cidade gaúcha de São Borja, onde ele nasceu e foi enterrado. O médico João Marcelo, neto de Jango, foi escalado para acompanhar de perto os trabalhos de peritos brasileiros e estrangeiros que abrirão o jazigo. “Por parte da família, a expectativa é grande, estamos todos bastante tensos, apreensivos, pois é uma situação muito delicada. Mas é um momento muito importante e histórico, em que nos sentimos muito comovidos e emocionados”, disse João Marcelo.

A exumação foi aprovada pela Comissão Nacional da Verdade em abril, para tentar apurar as suspeitas de que o avô teria sido assassinado na Argentina, onde estava exilado, a mando do governo militar brasileiro com auxílio dos regimes ditatoriais do Cone Sul. Ele teria sido envenenado, mediante a troca dos remédios que tomava para problemas cardíacos. O laudo oficial apontou ataque cardíaco, mas o corpo do ex-presidente não chegou a passar por autópsia.

Ontem, chegou a Santa Maria, a 300 km de São Borja, a equipe técnica e a de apoio para a exumação, que conta com peritos da Polícia Federal, especialistas estrangeiros e representantes da Secretaria dos Direitos Humanos e da Comissão Nacional da Verdade. Eles seguiriam ainda na noite de ontem para a cidade natal de Jango. Hoje, se juntam ao grupo os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que participarão de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores da cidade. A viúva de Jango, Maria Teresa, com 73 anos, os dois filhos dela, João Vicente, 57 anos, e Denise, 56, e os netos também irão ao cemitério municipal.

Dólar eleva passagens

A disparada do dólar sobre o real virou sinônimo de preocupação para quem planeja viajar ao exterior no Natal e no ano-novo. Em um intervalo de pouco mais de 20 dias, a cotação da moeda norte-americana avançou 7%, saindo da mínima de R$ 2,16, em 17 de outubro, para R$ 2,330 ontem, com alta de 0,51% no dia. “A tendência é de que a divisa continue subindo, podendo atingir R$ 2,40 até o fim do ano”, disse Sidnei Nehme, economista da NGO Corretora. Além da demanda maior por dólar para as viagens, neste período, as empresas multinacionais que atuam no país correm atrás da moeda para fechar os balanços e fazer remessas de lucros aos países de origem.

Segundo os especialistas, os brasileiros estão pagando mais caro pelo dólar, devido ao descontrole das contas públicas do país, que minou a confiança dos investidores, e à perspectiva de redução de estímulos à economia dos Estados Unidos. Diante desse quadro, quem tem viagem marcada deve redobrar a atenção com os gastos. A dica de especialistas é colocar, na ponta do lápis, não só as despesas principais, como passagem aérea e hospedagem, mas também os gastos diários com alimentação, transporte e passeios. “Todo cuidado é pouco para não fazer da viagem de férias um pesadelo para o bolso”, avisou a especialista em planejamento financeiro Letícia Camargo.