Folha de S. Paulo

Mensalão leva à quebra do sigilo de ex-executivos do BB

A Justiça determinou a quebra do sigilo bancário de ex-dirigentes do Banco do Brasil e do Fundo Visanet em investigação que apura se o desvio de verbas no mensalão teve atuação de outros gerentes além do ex-diretor de Marketing do banco Henrique Pizzolato, condenado pelo Supremo Tribunal Federal. O inquérito, aberto pela Polícia Federal para aprofundar apurações na principal fonte de recursos do mensalão, aponta que o valor corrigido dos desvios no Banco do Brasil atingiu R$ 90 milhões.

A investigação começou em 2006, depois que a Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia do mensalão contra 40 acusados, entre eles Pizzolato. Como a Procuradoria considerou não ter naquele momento provas suficientes contra outros dirigentes do banco, pediu a abertura de um novo inquérito. A quebra de sigilo dos suspeitos foi pedida pela PF e determinada pelo Judiciário em junho. A apuração está sob responsabilidade da Justiça Federal do DF. Nos últimos meses, a PF obteve dados bancários dos suspeitos e agora as informações estão passando por perícia para apuração de eventual movimentação financeira ilegal dos ex-gerentes. Os suspeitos podem responder por crimes como peculato e corrupção.

Banco diz que colaborou com as investigações

O Banco do Brasil informou que atendeu às solicitações das autoridades que investigam a participação de ex-gerentes da instituição nos desvios apontados no mensalão. Segundo nota da assessoria de imprensa da instituição financeira, o Banco do Brasil “colaborou com a apuração dos fatos e seguiu rigorosamente os procedimentos legais, inclusive os relativos ao sigilo bancário, para repasse de documentos e informações solicitados pela Justiça”.

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Todos os pedidos das autoridades sobre dados e documentos não protegidos por sigilo bancário, comercial e profissional, conforme jurisprudência sobre o assunto, foram atendidos prontamente, de acordo com o banco. A Cielo (atual nome do Fundo Visanet) informou, por meio de sua assessoria, que “desconhece os termos da referida solicitação [investigação] e, por esse motivo, não irá se pronunciar sobre o caso”.

Condenado, ex-sócio de Valério entrega passaporte ao Supremo

Condenado no julgamento do mensalão, o advogado Rogério Tolentino se antecipou a uma decisão do Supremo e entregou seu passaporte. O ex-sócio do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza foi condenado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, requisitou na semana passada ao STF que determine a apreensão dos passaportes dos 25 condenados para evitar que eles deixem o país. O pedido, que está sob segredo de Justiça, chegou ao tribunal na última quarta-feira e está no gabinete do relator Joaquim Barbosa.

Absolvidos, ex-deputados são recebidos com festa na Câmara

Absolvidos no processo do mensalão, os ex-deputados Professor Luizinho (PT-SP) e Paulo Rocha (PT-PA) foram recebidos com festa ontem por integrantes da cúpula do PT na Câmara dos Deputados. O evento foi preparado com o objetivo de comemorar o número 5.000 do informativo da liderança do partido. Entre balões vermelhos, abraços e apertos de mão, os dois petistas foram cumprimentados por vários integrantes da bancada, entre eles o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Na saída, Luizinho se disse um “ex-presidiário”. “Estou com o sentimento de ex-presidiário. Eu fui julgado, condenado. Fui punido, cumpri pena e agora fui libertado”, disse o petista.

Indicação de Teori para STF é aprovada pelo Senado

O Senado aprovou ontem a indicação de Teori Zavascki para ministro do Supremo Tribunal Federal com 57 votos favoráveis e 5 contrários. A aprovação segue agora para o Palácio do Planalto, para que a presidente Dilma Rousseff formalize a nomeação. Não há prazo para a posse e no Supremo, segundo aFolha apurou, a avaliação é que dificilmente ela ocorra antes do dia 22 de novembro. Essa é a data marcada para a cerimônia de posse de Joaquim Barbosa na presidência do tribunal -o cerimonial do Supremo está, neste momento, ocupado com isso.

Teori foi indicado por Dilma em agosto, em meio ao julgamento do mensalão. Naquele momento, senadores do DEM e do PSDB ameaçaram votar contra o nome por entenderem que a medida tomada pela Presidência poderia ter o objetivo de influenciar o resultado do processo. Como o governo adiou a votação no Senado para desvincular a indicação do julgamento do mensalão, as resistências à indicação de Teori acabaram cessando. A avaliação de ministros do STF ouvidos pela Folha é que Teori não deve participar da chamada dosimetria das penas, já que ele não participou da condenação dos réus. Para a aprovação da indicação, eram necessários 41 votos favoráveis. O governo aproveitou o quorum (número de senadores presentes no plenário) alto para garantir ontem a aprovação de Teori.

Reunião para prorrogar comissão fracassa e fim pode ocorrer domingo

Terminou ontem sem acordo a reunião da CPI do Cachoeira que definiria a prorrogação dos trabalhos. O prazo para o fim da CPI é domingo. Governistas defenderam mais 48 dias, para votar o relatório final. A oposição quer 180 dias, para aprofundar a investigação. Em minoria, a oposição tentará coletar até hoje 171 assinaturas no Congresso -já tem apoio de 114 deputados e 37 senadores. Se o requerimento não for protocolado até domingo, a CPI terminará sem votar o relatório. Pela proposta governista, a CPI não tomará medida para aprofundar as investigações sobre o destino do dinheiro do esquema de Carlinhos Cachoeira, preso por comandar um esquema de jogo ilegal e corrupção.

Com isso, mais de 500 requerimentos de quebra de sigilo bancário e fiscal e de convocação seriam arquivados. O PT defendeu que fosse aprovado só um requerimento convocando o jornalista Policarpo Júnior, da revista “Veja”, que tinha Cachoeira como fonte e aparece em gravações. Isolado, desistiu. A “Veja” nega a suspeita de petistas de que o jornalista obteve dados de forma ilegal.

Correio Braziliense

Drible na lei acelera carteira de motorista

A lei é clara: para tirar a carteira de motorista, o aluno precisa fazer, no mínimo, 20 horas/aula de direção, no caso das categorias A e B, e 15 horas/aula, para C, D e E. Mas, no Distrito Federal, essa determinação é ignorada por alguns centros de formação de condutores (CFCs), que insistem em descumprir as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Correio esteve em 14 estabelecimentos — no Gama, em Planaltina e em Sobradinho — e descobriu que cinco deles, todos localizados no Setor Central do Gama, aceitam que alunos façam menos aulas práticas do que o permitido pelo conselho, órgão máximo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) (leia diálogos).

Após receber a denúncia, o Departamento de Trânsito (Detran) garantiu que irá investigar as seguintes autoescolas: Veja, Tipo, Pointer, Visão e Via Brazil. No entanto, adianta que somente pode puni-las caso os fiscais do próprio órgão consigam flagrar o momento exato da fraude. Os números do departamento apontam que, de janeiro a outubro deste ano, 15 dos 110 centros de formação de condutores da capital do país acabaram descredenciados, e 28 receberam advertências por não executarem algumas das resoluções do Denatran em vigor, incluindo a de nº 168, que estipula o número mínimo de aulas práticas. Atualmente, há 50 processos que correm abertos.

A reportagem apurou que, ao pedir o orçamento, o cliente que informa à autoescola já ter prática no trânsito, mesmo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é dispensado do mínimo de aulas exigido pela resolução. Os funcionários dos centros de formação de condutores chegam até mesmo a concordar que o candidato faça apenas cinco das 20 aulas. Esse é o caso da empresa Visão, que fica no mesmo prédio da Pointer, autoescola que, por telefone, admitiu a irregularidade. No mesmo setor, mas em outro edifício empresarial, outros três estabelecimentos também ignoram a legislação. São eles: Via Brazil, Veja e Tipo.

Sem desculpas para acabar com 14º e 15º

A bola está com a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara e a desculpa de falta de quórum para votar a proposta que acaba com o 14º e o 15º salários de deputados e senadores não serve mais. Mesmo em meio à ressaca das eleições e em véspera de feriado, 422 deputados estiveram oficialmente no plenário ontem, dos quais 53 são integrantes da CFT. Ou seja, o número de parlamentares presentes em Brasília é mais do que suficiente para votar hoje de manhã, às 10h, o projeto que acaba com os extras dos congressistas.

Para garantir o quórum mínimo de 17 presentes, o presidente da CFT, Antônio Andrade (PMDB-MG), entrou em contato com todos os 66 integrantes da comissão, incluindo os suplentes, para pedir que não faltem à sessão. O objetivo é evitar que se repita a cena ocorrida no último encontro, quando o líder do PSD, Guilherme Campos (SP), pediu a verificação de quórum ao ver que o tema dos salários extras seria votado, o que derrubou a reunião porque havia poucos parlamentares na sala.

A pauta da comissão tem hoje 58 propostas a serem analisadas. Para a votação do projeto de decreto legislativo que acaba com a mordomia histórica, é preciso haver um requerimento de inversão de pauta para que ele figure no topo da lista, como fez na última reunião o relator, Afonso Florence (PT-BA). “Apresentarei de novo, se for necessário, para que votemos esse tema o quanto antes e viremos logo essa página na Câmara”, comenta o deputado.

Valério tenta evitar a prisão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou ontem que o pedido de delação premiada feito pelo empresário Marcos Valério não vai interferir no julgamento do processo do mensalão. O ministro confirmou ter recebido um fax com a solicitação apresentada pela defesa do réu, apontado como operador do esquema de compra de apoio parlamentar no primeiro mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Chegou um fax que não posso dizer o conteúdo, porque está sob sigilo, mas é hiperlacônico”, destacou Britto.

O ministro disse ter decretado o sigilo do caso e enviado o pedido para o relator do processo, Joaquim Barbosa, a quem caberá apreciar a questão. Questionado se a petição poderá gerar alguma interferência no julgamento, que está em andamento desde o começo de agosto, o presidente do STF negou prontamente. “Em minha opinião, a essa altura, não”, frisou, antes de reiterar que caberá ao relator se pronunciar sobre o tema. Dois ministros do STF disseram reservadamente que o pedido pode ser uma estratégia de Valério para ser incluído no serviço de proteção a testemunha e, assim, não ser preso.

Calendário é definido

De volta ao ritmo normal após meses de recesso branco, os deputados federais receberam ontem um calendário com os prováveis projetos que entrarão em pauta até o fim do ano. A lista elaborada pela presidência da Câmara contém em média cinco proposições para cada uma das sete semanas seguintes. Em todas elas, há pelo menos um tema considerado polêmico ou controverso na Casa, como a redistribuição de royalties do petróleo, a reforma política e a mudança do fator previdenciário. O fim do 14º e do 15º salários dos parlamentares, porém, ainda não está entre os cotados.

No entanto, a relação não é definitiva e as lideranças partidárias devem apresentar sugestões de mudanças na próxima reunião de líderes, na terça-feira da semana que vem. O líder do PR, Lincoln Portela (MG), garante que pedirá a entrada do fim do benefício extra na pauta do plenário com urgência. “Se há tempo para votar assuntos tão diversos, terá que haver para apreciar esse projeto que se arrasta há tanto tempo na Câmara”, destaca. O líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), também promete insistir no assunto, mas não demonstra confiança de que ele irá para a frente. “No fim das contas, o sistema é presidencialista, quem pauta a matéria é o presidente”, minimiza.

Veja a lista de projetos sugerida por Marco Maia

CPI do Cachoeira sem acordo

A reunião de líderes que decidiria o prazo de prorrogação da CPI do Cachoeira, ocorrida na tarde de ontem, no Senado Federal, não chegou a acordo algum. Diante do impasse, oposicionistas e governistas correm para coletar as assinaturas necessárias para a aprovação de dois requerimentos diferentes. Os integrantes da base aliada querem uma prorrogação breve, de apenas 48 dias. Dessa maneira, o foco das investigações não seria ampliado, e a CPI, sepultada sem nenhuma cerimônia. O objetivo é utilizar o tempo apenas para debater e votar o relatório final com o que já foi apurado.

A oposição, que classificou a manobra governista como “uma das maiores vergonhas do Congresso Nacional”, pretende prorrogar os trabalhos por 180 dias. Período suficiente para quebrar o sigilo de empresas fantasmas da empreiteira Delta, que estariam no centro do esquema de corrupção comandado pelo bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Assim, também envolveria o governador Sergio Cabral, do Rio de Janeiro, nas investigações. Na guerra das assinaturas, os oposicionistas garantem que conseguiram 122 na Câmara dos Deputados e 35 no Senado. Para aprovação de qualquer um dos requerimentos, são necessários 171 apoios formais na Câmara e 27 no Senado. “Não podemos aceitar isso. Estão enterrando a CPI e temos até o risco de encerrarmos o nosso trabalho sem relatório”, reagiu o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), autor do requerimento de prorrogação por 180 dias.

Lista do TCU tem 15 obras “repetentes”

O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), recebe hoje, do Tribunal de Contas da União (TCU), uma lista de 22 obras com irregularidades graves que deveriam ser paralisadas em 2013 — a maioria, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Aprovado por unanimidade pelos ministros da Corte ontem, o relatório inclui 15 empreendimentos que já deveriam ter sido suspensos em anos anteriores até que os problemas fossem sanados. Nessa relação, estão a Refinaria Abreu e Lima (PE), de responsabilidade da Petrobras, e a Ferrovia Norte Sul (TO), da Valec. Das falhas encontradas pelos técnicos do tribunal na fiscalização este ano, 45% se referem a sobrepreço e superfaturamento e 41% a projetos deficientes ou desatualizados.

Cabe aos parlamentares, porém, a decisão final sobre a suspensão dos repasses aos projetos — o TCU apenas os identifica. Quinze dessas obras já estavam na lista negra do tribunal no ano passado, mas o Congresso autorizou a sua continuação em 2012. Isso acontece porque os gestores públicos, convidados a explicar a situação de cada projeto em audiências na Comissão Mista de Orçamento (CMO), comprometem-se a tomar as providências necessárias para acabar com as irregularidades. Em 2011, os ministros recomendaram a paralisação de 26 obras, mas apenas cinco foram incluídas pelos parlamentares no quadro de bloqueio orçamentário de 2012. Segundo o presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), paralisar um empreendimento “não vale a pena devido ao custo adicional”. “Se o TCU acha irregularidades num trecho de 3km em uma obra rodoviária de 50km, por exemplo, deveria ser suspensa apenas a parte na qual foram detectados problemas”, defende o parlamentar.

Penas mais duras para corruptos

Na esteira do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem proposta que endurece as penas contra crimes de corrupção e peculato e cria a figura do enriquecimento ilícito. O texto faz parte de um conjunto de 10 anteprojetos que integra a reforma do Código Penal, em análise na Casa. Em um dos três itens aprovados ontem, a CCJ propõe extinguir a diferença entre corrupção passiva e corrupção ativa e elevar a pena mínima para os crimes de corrupção, peculato e tráfico de influência de dois para três anos de cadeia. A medida reduz a possibilidade de o condenado cumprir pena em regime semiaberto e facilita a condenação, ao unificar as práticas de corrupção no mesmo tipo penal.

Supremo decide futuro do amianto

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir hoje sobre a legalidade de uso, extração, industrialização e comercialização do amianto no Brasil. Os ministros vão julgar em conjunto três ações que tratam do tema — duas sob a relatoria do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, e uma relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Um dos processos, protocolado pelas associações nacionais dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), pedem ao Supremo que declare inconstitucional a Lei Federal 9.055/1995. A norma disciplina a industrialização e comercialização do amianto branco, o crisotila. As entidades alegam que não há nível seguro de exposição ao produto e, por isso, defendem a proibição total do uso do amianto no país. A alegação é que a legislação fere os princípios da dignidade da pessoa humana e os direitos à saúde e à proteção ao meio ambiente.

O Globo

Valério oferece delação premiada ao STF e diz correr risco de vida

A Procuradoria Geral da República terá que decidir o que fazer com um ofício que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, assinado por advogados do operador do mensalão, Marcos Valério, sugerindo a delação premiada – quando o réu pode colaborar com a Justiça contando mais detalhes do crime em troca de benefícios. No documento, a defesa também afirma que Valério está correndo risco de morte e, por isso, deveria ser incluído na lei de proteção a testemunhas. Para o presidente do tribunal, ministro Ayres Britto, uma eventual delação de Valério não mudaria nada no atual processo do mensalão, pois a investigação terminou. – Na minha opinião, a esta altura, não (influencia). Mas o relator (Joaquim Barbosa) é quem vai se pronunciar – disse Ayres Britto. Em conversas reservadas, três ministros do STF também afirmaram que, nesta fase do julgamento, um novo depoimento não altera em nada o processo. No entanto, poderia afetar processos derivados do mensalão a que Valério e outros réus respondem em outras instâncias do Judiciário.

Advogado de Valério entrega passaporte ao STF

Rogério Tolentino, advogado e sócio informal de Marcos Valério na agência de publicidade SMP&B, antecipou-se à decisão do relator Joaquim Barbosa ou do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e entregou seu passaporte à Corte. Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao STF pedido para que os passaportes de todos os condenados no processo do mensalão sejam retidos para evitar eventuais fugas. O pedido está nas mãos de Barbosa, que poderá decidir sozinho ou submeter a questão ao plenário do STF.

O advogado de Tolentino, Paulo Sérgio Abreu, protocolou a entrega do passaporte do seu cliente e explicou: “Rogério Tolentino, tomando conhecimento que o doutor procurador-geral da República, em medida cautelar preparatória à execução das penas, requereu a apreensão dos passaportes dos agentes condenados nos autos da Ação Penal número 470, de vontade própria, já que nunca pensou em se opor à Justiça ou fugir à aplicação da lei, vem fazer a entrega a Vossa Excelência de seu documento de identidade internacional, grampeado em anexo”.

Dilma pretende reforçar ações emergenciais contra a seca

A presidente Dilma Rousseff comandou uma reunião de três horas, com a participação de seis ministros, para monitorar as medidas emergenciais contra a seca, anunciadas em abril. Dilma está preocupada com os municípios atingidos pela estiagem e pretende anunciar mais ações federais na reunião da Sudene, no dia nove de novembro, em Salvador. Segundo o Ministério da Integração Nacional, 1.245 municípios estão em situação de emergência.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, apresentou os números do pacote contra a seca. Foram liberados R$ 3,2 bilhões para as ações emergenciais, R$ 500 milhões a mais que o valor inicialmente projetado. Segundo o ministério, 5,2 milhões de famílias foram atendidas. O pacote inclui ações dos programas Bolsa Estiagem, Garantia-Safra e Água para Todos, repasses por meio do Cartão de Pagamento da Defesa Civil e recuperação de poços, além de uma linha especial de crédito.

Projeto prevê multa a empresa que participar de corrupção

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem três anteprojetos – de dez elaborados pela Subcomissão Especial de Crimes e Penas – que alteram o Código Penal. Um deles endurece as penas dos crimes contra a administração pública e traz novidades como a unificação dos crimes de corrupção ativa e passiva, que passarão a ser tratados no mesmo artigo da lei. Outra modificação é a cobrança de multa a empresas que tenham participação no crime de corrupção: entre 10% e 25% do faturamento bruto do ano anterior ao da conduta ilícita, em valores atualizados e corrigidos. A empresa fica proibida de participar de licitações ou de contratar com o poder público de três a seis anos.

Dos outros dois anteprojetos aprovados ontem, um diminui de dez para três anos a pena mínima para o crime de falsificação de medicamentos. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, a pena máxima, de 15 anos, continuará igual. O outro anteprojeto aprovado trata de crimes contra a paz pública, tipificando como quadrilha o crime de milícia. Outros três anteprojetos que versam sobre legislação penal, mas modificam outras leis, serão analisados amanhã pela CCJ. Os quatro restantes, mais polêmicos, ficarão para depois.

PT não punirá mensaleiros

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse ontem que não haverá punição e que o PT não tomará qualquer medida contra os políticos petistas condenados no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Falcão alegou que as condenações impostas a parlamentares e políticos do PT não fazem parte dos casos de punição elencados no estatuto partidário. O estatuto do PT, no inciso XII do artigo 231, prevê que a pena de expulsão do partido deve ser aplicada quando ocorrer “condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado”. Para Falcão, os casos dos companheiros condenados não se aplicam ao estatuto. – Quem aplica o estatuto somos nós. E esse caso não se aplica – disse Falcão.

Além disso, Falcão, com o apoio de outros deputados do PT, defendeu ontem que José Genoino, mesmo já condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha pelo STF, assuma o mandato como deputado federal, no início de 2013. O presidente do PT negou, no entanto, ter conversado sobre isso com Genoino. – Imagino que ele queira assumir. Ele tem mandato e é um direito dele – disse Falcão. Genoino é o segundo suplente da coligação do PT e outros partidos, segundo resultado da eleição de 2010. Ele deve assumir o mandato em janeiro de 2013 porque o deputado Carlinhos Almeida, que se elegeu prefeito de São José dos Campos (SP), terá que renunciar. O primeiro suplente, Vanderlei Siraque, já está exercendo o mandato na vaga de Aldo Rebelo, que está no Ministério do Esporte.

Repressão teria torturado 100 presos em Petrópolis

Em depoimento de oito horas à Comissão da Verdade, o sargento reformado Marival Dias Chaves do Canto, de 65 anos, ex-agente dos órgãos de informação do regime militar, disse ontem que cerca de 100 presos políticos teriam passado pelo aparelho clandestino mantido pelo Centro de Informações do Exército (CIE) em Petrópolis, chamado na literatura dos anos de chumbo de “Casa da Morte”. Marival confirmou a versão de que os presos, levados de diversas regiões do Brasil, eram assassinados depois de prestar depoimentos sob tortura.

Entre as vítimas da casa, Marival citou os nomes dos universitários Fernando Santa Cruz e Eduardo Collier, que desapareceram em 1974, no Rio, quando militavam na Ação Popular Marxista Leninista (APML). No dia 23 de fevereiro, Fernando saiu da casa do seu irmão Marcelo para um encontro com os amigos e nunca mais foi visto. Ele teria sido capturado no apartamento de Eduardo. No depoimento, Marival disse que os estudantes foram presos por uma equipe do CIE liderada pelo então major Freddie Perdigão Pereira e, posteriormente, mortos em Petrópolis.

Senador chama colegas de ‘ladrões’

Um discurso do senador Mário Couto (PSDB-PA), na tribuna do Senado ontem à tarde, chamando os parlamentares de “ladrões”, afirmando que a corrupção é generalizada na política brasileira, e defendendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a evolução patrimonial de todos os deputados e senadores provocou protestos de seus pares. O tucano elogiou o julgamento do mensalão, mas afirmou que ele não é suficiente. – São dezenas ou centenas de parlamentares que estão aqui, cheios de processos nas costas. Está escrito na testa: ladrão. Estão ricos porque roubaram do povo – afirmou Couto, aos berros, como faz de costume na tribuna.

O próprio Mário Couto enfrenta um inquérito no STF, que apura supostos crimes eleitorais. E é alvo também de ações civis públicas, movidas pelo Ministério Público Estadual, para ressarcimento de supostos danos causados ao erário e responsabilização por improbidade administrativa, por supostos desvios de recursos da Assembleia Legislativa do Pará quando ocupou a presidência da Casa (2003-2007): – Muitos políticos estão aqui, sentados nessas cadeiras, milionários, respondendo a 30, 40 processos e o Supremo não julga. Por que o Supremo não aproveita para fazer uma limpeza geral?

TCU recomenda ao Congresso paralisação de 22 obras no país

Decidido a reduzir a quantidade de obras federais paralisadas nos quatro cantos do país, o Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu apenas sete na lista de empreendimentos que precisam ser interrompidos em razão de graves irregularidades. Ao todo, o TCU recomenda que o Congresso determine a paralisação de 22 obras – 15 são remanescentes de anos anteriores, algumas velhas conhecidas dos auditores, como a Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Recife. A lista inclui ainda a construção das tubovias do Comperj, o maior complexo petroquímico do Rio. É uma das obras mais caras na lista das irregulares: R$ 731,8 milhões. Apenas 1% foi executado, e as adequações na obra, a partir da paralisação, podem resultar numa economia de R$ 162,9 milhões.

O plenário do TCU aprovou por unanimidade o relatório do ministro Aroldo Cedraz, que será encaminhado à Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso. Deputados e senadores decidirão se as obras farão parte de uma lista de empreendimentos a serem paralisados, que consta de um anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Orçamento da União de 2013 deve ser aprovado até o final do ano.

A metrópole ilhada – NY: sem metrô, no escuro e alagada após o furacão

Os prejuízos causados pela passagem do furacão Sandy pela Costa Leste dos Estados Unidos podem chegar a US$ 50 bilhões, segundo estimativas da empresa especializada IHS Global Insight. Segundo a consultoria, US$ 20 bilhões viriam de prejuízos materiais e algo entre US$ 10 bilhões e US$ 30 bilhões em perdas provocadas pela paralisação da economia devido à tormenta. As inundações afetaram a produção de refinarias do Nordeste americano e levaram as autoridades a fecharem preventivamente as usinas nucleares. O comércio também parou, e voos foram cancelados.

Wall Street, o centro financeiro do país, vai reabrir hoje, após dois dias fechado por causa do furacão, disseram ontem operadores. A NYSE Euronext confirmou que a Bolsa de Nova York reabrirá hoje, embora possa ter que operar totalmente por meio do sistema eletrônico. A Nasdaq Omx Group também anunciou que retomará hoje as negociações. – Estamos trabalhando duro para abrir amanhã (hoje) e esperamos poder fazê-lo, mas muitas firmas terão problemas de conexão ou qualquer outra dificuldade, portanto estamos pedindo às empresas que venham testar seus sistemas de apoio – disse o diretor de Operações da NYSE, Larry Leibowitz. Além das Bolsas, bancos, corretoras e outras firmas testaram ontem a operacionalidade do sistema. Foi a primeira vez em 27 anos que as negociações financeiras tiveram que ser encerradas por causa do mau tempo. A área sul de Manhattan, onde se localizam Wall Street e a NYSE, ficou sem energia elétrica ontem após a passagem de Sandy, a pior tormenta a atingir Nova York desde pelo menos 1938.

Jd. Botânico conclui estudo sobre os seus limites

A presidência do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico enviou ontem para o Tribunal de Contas da União (TCU) a proposta de delimitação dos limites do parque. O trabalho foi feito em conjunto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (Iphan). O documento delimita em 1,3 milhão de metros quadrados a área pertencente ao Jardim Botânico. Isso significa que, como mostrou O GLOBO em 19 de setembro, ao ter acesso ao rascunho do estudo, todos os imóveis ali construídos, à exceção de cerca de 100 na Rua Dona Castorina, deverão ser removidos.

Em visita ao Rio, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, voltou a defender ontem a soberania do parque sobre seu território. Ela disse que os moradores que ocupam a área do Jardim Botânico, muitos em áreas de risco, serão removidos. Segundo ela, a medida atende à decisão do TCU que, em setembro, obrigou o governo a delimitar e a registrar em cartório os limites.

O Estado de S. Paulo

“Não faço toma lá dá cá”, diz Haddad sobre apoios

O prefeito eleito de SP, Fernando Haddad (PT), disse ontem ao Estado que não vai abrigar partidos no secretariado apenas para obter votos na Câmara. Ele afirmou esperar apoio do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e do PSD de Gilberto Kassab. E negou que vá ceder a pressões políticas. Questionado se poderia recorrer ao toma lá dá cá, foi taxativo: “A resposta é não. Não faço isso”. Haddad disse que as pressões por cargos não o afetam. “A ansiedade, até chegar a mim, vai se diluindo”, comentou. “Começa em alto-mar e, quando chega na praia, que é onde estou, chega rasa.” Para ele, o PT tem todo o direito de produzir uma nota em defesa dos réus do mensalão, e espera que o STF julgue o “mensalão tucano”.

Furacão Sandy mata ao menos 38 nos EUA e afeta milhões

O furacão Sandy, que se transformou em tempestade extratropical após atingir o continente, matou pelo menos 38 pessoas e causou muita destruição na Costa Leste dos EUA a uma semana das eleições presidenciais. Cerca de 8 milhões de pessoas ficaram sem energia elétrica e centenas de milhares precisaram deixar suas casas.

Ao todo, os custos da destruição podem chegar a US$ 20 bilhões – pelo menos US$ 10 bilhões seriam danos aos negócios provocados pela paralisação da economia em uma região que vai dos Estados da Carolina do Norte ao Maine, onde se localizam algumas das maiores cidades americanas, de acordo com estimativa da consultoria IHS Global Insight. O ciclone provocou o fechamento, por dois dias, da Bolsa de Nova York, que deve reabrir nesta quarta-feira. Cerca de 16 mil voos foram cancelados e alguns aeroportos, como o JFK, de Nova York, voltam a operar normalmente nesta quarta-feira. O La Guardia, também em Nova York, não tem data para reabrir. Os trens também estão parados. O metrô nova-iorquino, em razão do alagamento em dezenas de estações, deve voltar a funcionar apenas em quatro dias.

Maior seca em 83 anos põe reservatórios do NE em alerta

Os reservatórios da Região Nordeste estão em estado de alerta. Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apresentados durante reunião do Programa Mensal de Operação, o volume de chuva que tem caído nas principais bacias da região é o pior dos últimos 83 anos – o que tem dificultado a recuperação dos reservatórios. Para complicar a situação, nem todas as termoelétricas definidas pelo ONS conseguiram entrar em operação.

Só em outubro, o nível de armazenamento do Nordeste despencou 8,2 pontos porcentuais, de 42,6% para 34,4%, o menor nível desde 2003. Os reservatórios estão apenas 5,8 pontos acima do limite de segurança para o abastecimento do mercado – um mecanismo de alerta criado pelo governo após o racionamento de 2001. A esperança é que as chuvas de novembro e dezembro sejam mais consistentes e consigam recompor os lagos das hidrelétricas. “A formação do El Niño provocou uma seca muito forte no Nordeste e depreciou o nível dos reservatórios. Mas ele está perdendo força”, avalia Paulo Toledo, sócio da comercializadora Ecom Energia. Para ele, é cedo para falar em desabastecimento.