O Estado de S. Paulo

Justiça da Suíça bloqueia contas suspeitas de receber dinheiro do mensalão do DEM

A Justiça da Suíça bloqueou US$ 6,8 milhões depositados em nove contas secretas de Genebra e Zurique por suspeitar que o dinheiro esteja ligado ao esquema de corrupção do Distrito Federal que ficou conhecido como mensalão do DEM.

Documento obtido com exclusividade pelo Estado mostra que as contas foram congeladas em março do ano passado e, depois disso, houve duas tentativas de reverter a decisão.

As autoridades do país europeu entraram no caso depois de receberem informações da Procuradoria-Geral da República em setembro de 2012. Os investigadores brasileiros apontavam indícios de lavagem de dinheiro e da remessa de quantias supostamente desviadas do Distrito Federal para as duas cidades suíças.

O Ministério Público da Suíça, então, abriu “instrução penal” para apurar “diversas contas”. A investigação acarretou o pedido de bloqueio do dinheiro.

Três meses antes de pedir ajuda às autoridades do país europeu, a Procuradoria-Geral denunciou ao Superior Tribunal de Justiça 37 pessoas pelo mensalão do DEM, que envolvia acusações de desvio de dinheiro público. Entre os acusados estão o ex-govemador do Distrito Federal José Roberto Arrudae o ex-vice-governador Paulo Octávio. Na época do escândalo ambos eram filiados ao DEM, um dos principais partidos de oposição do Brasil – a dupla ficou no comando do Distrito Federal de 2007 a 2010. Quando o caso veio à tona, no fim de 2009, Arruda chegou a aparecer em um vídeo recebendo maços de dinheiro.

O delator do esquema foi Durval Rodrigues Barbosa, que era secretário do governo Arruda no Distrito Federal. Ele também está entre os denunciados, mas poderá ser beneficiado por ter revelado os desvios de dinheiro. Os denunciados negam relação com as contas na Suíça.

“Não tem fundamento”, diz defesa do ex-governador

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda negou ontem, por meio de seu advogado, Nélio Machado, envolvimento nas investigações que estão sendo conduzidas na Suíça. “Segundo meu cliente, as chances de haver procedência nessa informação é zero. Não item o menor fundamento”, afirmou Machado ao Estado.

Em fevereiro de 2010, José Roberto Arruda chegou a ser preso, acusado de tentar suborar testemunhas no inquérito da Operação Caixa de Pandora -investigação da Polícia Federal que revelou o esquema de desvio de dinheiro conhecido como mensalão do DEM – e de obstrução à Justiça. Para a defesa, que afirmou não ter conhecimento de nenhum dinheiro de Arruda no exterior, é necessário que se prove o envolvimento do ex-governador do Distrito Federal com as contas clandestinas em Genebra e Zurique.

Improbidade. No caso do mensalão do DEM, Arruda foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa em dezembro do ano passado. A condenação se estende a outros três réus: a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), seu marido, Manoel Gosta de Oliveira Neto, e o ex-secretário de Arruda Durval Barbosa. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios determinou o ressarcimento de R$ 300 mil aos cofres públicos por danos morais. Arruda e a deputada Jaqueli-ne Roriz tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos, período no qual ficam proibidos de ocupar cargos públicos. Delator do esquema, Barbosa teve parte da pena extinta por ter feito um acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Arruda e ex-vice cogitam disputar eleições neste ano

0 ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda se filiou em outubro de 2013 ao Par; tido da República (PR), legenda que integra a base aliada da presidente Dilma Rousseff.

Arruda tenta articular uma nova candidatura ao governo do Distrito Federal neste ano. A última eleição que ele disputou foi em 2006, quando se elegeu governador, mas acabou cassado em março de 2010, após o escândalo conhecido como mensalão do DEM. Arruda quer aproveitar a baixa aprovação do atual governador, Agnelo Queiroz (PT), apontada nas pesquisas de opinião para tentar voltar ao cargo.

Seu então vice-governador, Paulo Octávio, que renunciou em decorrência do mesmo escândalo, também se filiou a uma legenda para tentar retomar a carreira política. O empresário integra agora 0 PP, outro partido da base do governo federal A expectativa é a de que ele dispute uma vaga ao Congresso, mas não está defi-nído se para a Câmara ou para o Senado.

Após inflação mais alta que o esperado, BC eleva taxa de juros para 10,5%

Em resposta direta à alta da inflação no ano passado, o Banco Central (BC) surpreendeu boa parte do mercado ao decidir ontem elevar a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 0,50 ponto porcentual – e não em 0,25 ponto, como vinha sinalizando nos últimos meses.

A partir de hoje, a Selic está cotada em 10,5% ao ano. A decisão do BC, tomada de forma unânime pelos diretores e o presidente Alexandre Tombini, deixou a porta aberta para um novo aumento neste início do ano.

Pressionado pela alta dos preços, o BC deixou em segundo plano o desempenho da economia, que encolheu 0,5% no terceiro trimestre do ano passado. Em dezembro, o IPCA marcou alta de 0,92%, maior índice para meses de dezembro de toda a série histórica do IBGE. O índice ficou bem acima do que esperavam analistas de mercado, consultorias e o próprio governo. No ano, o IPCA fechou em 5,91%, superando os 5,84% de 2012, resultado inverso ao esperado pelo governo.

A piora nos índices de preços será um dos principais temas da eleição de outubro, quando a presidente Dilma Rousseff tentará um novo mandato. O cenário repete o que ocorreu em 2010 e deve levar o BC a interromper o ciclo de aperto da Selic antes do período mais acirrado da disputa eleitoral.

Em seu comunicado, o Comitê de Política Monetária (Co-pom) do BC destacou que decidiu por uma elevação de 0,50 ponto porcentual “neste momento”, expressão que deve guiar as apostas para a próxima reunião do comitê.

PT de Osasco marca ato de desagravo para João Paulo

Enquanto o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) aguarda a expedição do seu mandado de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, o diretório municipal do PT de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, marcou para hoje um ato de desagravo ao ex-presidente da Câmara.

De acordo com o presidente do diretório municipal, José Pedro, a iniciativa servirá para o parlamentar lançar na cidade, seu principal reduto eleitoral, a revista na qual critica o julgamento do mensalão. “Ele quer passar a versão dele para as bases da região, colocar a versão dos fatos como ela é”, disse José Pedro.

O ato está previsto para ser realizado às 18 horas, na Associação Atlética Floresta, na região central da cidade. O diretório do PT de Osasco confirmou que João Paulo vai participar do evento.

Ainda segundo o diretório municipal, também foram convidados para o evento o presidente nacional da sigla, Rui Falcão, o presidente do diretório estadual de São Paulo e ex-prefeito de Osasco, Emídio de Souza, além de deputados e vereadores petistas. Até o início da noite de ontem eles não haviam confirmado presença.

Testemunha põe em xeque ‘consultores’ do cartel de trens

O engenheiro eletricista Peter Andreas Gõlitz, funcionário da Siemens e um dos seis executivos que denunciaram o cartel no sistema metroferroviário de São Paulo, pôs em xeque a consultoria que a multinacional teria contratado de Arthur Teixeira, apontado pelos investigadores como lobista das empresas do cartel e intermediário do suposto pagamento de propina a agentes públicos brasileiros.

Teixeira controla a Procint, empresa de consultoria. Ele afirma que jamais fez lobby, apenas prestou consultoria no setor metroferroviário. Mas, em depoimento ao Ministério Público sob a condição de sigilo, Gõlitz, que trabalhou até 2011 como consultor de vendas na divisão de material rodante da multinacional, ligada à divisão de transportes, afirmou estranhar nunca ter tido acesso a qualquer relatório feito no âmbito da consultoria de Teixeira.

“O depoente não tomou conhecimento de nenhum relatório de serviço de consultoria prestado pelas referidas empresas de Teixeira. Também causou estranheza ao depoente o fato de que a consultoria deve envolver assuntos técnicos e o depoente, na condição de técnico, não se recorda de ter tido conhecimento de relatórios técnicos de consultoria destas empresas”, anotaram os investigadores a respeito do depoimento prestado em 21 de agosto.

Teixeira foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro, crime financeiro e quadrilha. Também foi indiciado por lavagem na Suíça.

TSE avalia rever decisão sobre inquéritos

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já admitem a possibilidade de recuo na resolução aprovada no ano passado que restringe o poder do Ministério Púbico de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigar crimes nas eleições deste ano. O presidente da corte, ministro Marco Aurélio Mello, adiantou que pretende levar o pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público ao plenário nas primeiras sessões do ano, no início de fevereiro.

Um dos ministros, reservadamente, afirmou que o texto foi aprovado sem que a Corte se atentasse para todas as repercussões. Ele lembrou que o assunto foi levado na última sessão do ano e em meio a outras resoluções que estavam em discussão. A votação, afirmou, foi quase “homologatória”. A repercussão do caso, admitiu esse ministro, pode fazer com que a Corte volte atrás.

De acordo com integrantes do TSE, ao menos três ministros poderiam mudar o voto. Bastaria mais um para formar maioria para derrubar a resolução e o tribunal reeditar a regra vigente nas últimas eleições. Até 2012, a legislação estabelecia que “o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral”. O novo texto restringiu a autonomia do MP: “O inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral”.

‘Tucanos terão candidatos em até 12 Estados’

Após anunciar que todas as alianças estaduais do PSDB terão de passar pelo crivo de direção executiva do partido antes de serem fechadas, o que é inédito na história da sigla, o senador Aécio Neves, provável candidato da legenda à Presidência, disse ontem em entrevista à TV Estadão que o partido contará com candidatos próprios a governador em 10 ou até 12 dos 27 Estados brasileiros.

“Talvez seja o partido que terá o maior número de candidaturas próprias nos Estados no pleito de 2014”, disse. Apesar do otimismo, o tucano terá de buscar alternativas para não ficar sem palanque nos demais 15 Estados. Seu principal objetivo no momento é impedir a aproximação do PSDB com partidos que caminham para o arco de alianças da presidente Dilma Rousseff (PT), que disputará a reeleição.

“Natural”. O tucano considerou “natural” a construção de chapas regionais com o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que também deve disputar o Planalto. “A aliança do PSB com o PSDB em muitos Estados é natural. Foi assim aqui em São Paulo, Minas Gerais e até mesmo em Pernambuco.”

O tema da disputa em São Paulo, onde o PSB e o PSDB tentam se aproximar, mas esbarram na resistência da ex-ministra Marina Silva, será discutido hoje em um encontro do senador com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo.

PSDB quer testar ex-ministra do STF nas urnas

Nomeada ministra do Supremo Tribunal Federal pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2000, Ellen Gracie, a primeira mulher a fazer parte da mais alta corte do País, está nos planos eleitorais do PSDB. Ela é vista até como possível companheira de chapa do senador Aécio Neves (PSDB), embora a sigla trabalhe para a escolha de um nome com densidade eleitoral em São Paulo.

Ellen Gracie deixou o Supremo em 2011, aos 63 anos, sete anos antes da aposentadoria compulsória. A ex-ministra é cotada para concorrer ao Senado pelo Rio, sua terra natal. Os tucanos gostariam que Ellen Gracie fosse um contraponto à possível candidatura do governador Sérgio Cabral (PMDB), que deixará o cargo no dia 31 de março. Cabral tem
planos de concorrer ao Senado na chapa do vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que ficará oito meses no governo e disputará a reeleição.

Em junho de 2013, a ex-ministra deixou o Conselho de Administração da OGX, petroleira do empresário Eike Batista em processo de recuperação judicial e rebatizada de Oleo e Gás Participações. No mesmo dia, saíram também os conselheiros Pedro Malan e Rodolpho Tourinho, ex-ministros do governo Fernando Henrique. Em outubro, Ellen Gracie filiou-se ao PSDB, a tempo de se candidatar a algum cargo eletivo este ano.

Dilma diz que não há decisão sobre reforma

A presidente Dilma Rousseff pediu ontem ao vice-presidente Michel Temer e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), que acalmem o PMDB, pois ainda não tomou qualquer decisão quanto à reforma ministerial. Ela disse a ambos que só tomará uma decisão sobre o ministério depois do dia 29. Com isso, sinalizou um possível recuo quanto à decisão de não dar nenhuma nova pasta ao partido.

A conversa precedeu o encontro da cúpula do PMDB na noite de ontem, no qual o partido iria discutir o sinal que Dilma deu na segunda-feira a Temer de que a sigla não ganharia nenhum novo ministério na reforma. Integrantes do partido ameaçaram promover uma rebelião.

Dilma quer acelerar a reforma ministerial e, após a conversa considerada “difícil” com Temer na segunda-feira, começou a fazer a triagem no PT. Para a vaga do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a presidente pretende escalar o empresário Josué Gomes da Silva, da Coteminas. Filho do vice-presidente José Alencar, morto em 2011, Josué se filiou recentemente ao PMDB. É também considerado uma espécie de “curinga” para a eleição em Minas, na chapa de Pimentel.

O PMDB, porém, já avisou que a eventual nomeação de Josué será contabilizada na cota pessoal de Dilma, e não na do partido, que hoje controla cinco ministérios (Minas e Energia, Previdência, Agricultura, Aviação Civil e Turismo).

Acre quer fechar fronteira para barrar haitianos

O governo do Acre vai propor ao governo federal que a fronteira com o Peru seja fechada para o trânsito de haitianos. Há duas possibilidades de fechamento da fronteira: ou entre Assis Brasil (Acre) e Inapari (Peru) ou no Peru/Equador (entrada dos imigrantes na América do Sul).

Nas duas possibilidades, são exigidas soluções diplomáticas. A alegação do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, é que a atual situação é “insustentável” e que a “administração do caos chegou ao limite”.

Atualmente, 1,2 mil haitianos estão abrigados em um espaço onde cabem, no máximo, 300 pessoas. São distribuídas 3,6 mil refeições diariamente. “Em nome da dignidade dessas pessoas, é preciso que nós tomemos uma atitude urgente”, diz Mourão. “Da forma como está, aquilo ali é uma tragédia anunciada.”

O secretário já informou o governador do Acre, Tião Viana (PT), sobre a situação e sugeriu o fechamento da fronteira como medida emergencial. Ainda não se sabe quando o governo irá formalizar o pedido.

Genoino aluga casa para cumprir prisão domiciliar

Ao mesmo tempo que alega di~ ficuldades financeiras que o levaram a fazer uma “Vaquinha na internet” para pagar a multa pela condenação no processo do mensalão, o ex-deputado José Genoino (PT) acaba de alugar por R$.4 mil mensais uma casa de 450 metros quadrados em área de classe média alta de Brasília, onde passou a cumprir prisão domiciliar. Há três semanas, o ex-deputado e sua mulher ocupam o imóvel de três suítes.

Na administração do condomínio, a informação é que a casa foi formalmente alugada por Ronan Kayano Genoino, filho do ex-deputado. Corretores que acompanharam a transação informaram ao Estado que Genoino teria negociado pessoalmente o contrato com a Plano Empreendimentos Imobiliários.

Funcionário comissionado na gestão do PT na Prefeitura de São Paulo, Ronan ocupa há um ano cargo de supervisor técnico na Secretaria de Esporte. O portal da transparência do município informa que seu salário é de R$ 3.881,87 brutos, abaixo dos R$ 4 mil do aluguel.

Desde dezembro, o ex-deputado recebe aposentadoria de R$ 20.004,16 brutos da Câmara por ter exercido mandato parlamentar por 24 anos e 6 dias. Na última semana, a família de Genoino iniciou uma campanha para arrecadar R$ 667 mil, valor da multa a que foi condenado, além da prisão de 6 anos e 11 meses. Na época do mensalão, o ex-deputado era presidente nacional do PT e assinou contratos considerados fraudulentos. “Genoino não tem patrimônio para arcar com tal despesa”, justificou a família.

Domicílio. Genoino alugou o imóvel em Brasília após o Supremo Tribunal Federal negar seu pedido para cumprir a prisão domiciliarem São Paulo, onde tem casa própria. Na ocasião, o advogado Luiz Fernando Pacheco alegou que, ao contrário do que havia sido noticiado, o ex-deputado não estava na casa de uma filha por ser “muito modesta e de apenas um cômodo”Trata-se de um apartamento duplex, numa cidade satélite afastada da região central. Genoino, afirmou o advogado, estava “de favor” na casa de um “generoso contraparente”.

Folha de S. Paulo

José Dirceu poderá deixar a prisão ainda neste ano

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão, o ex-ministro José Dirceu pode deixar o complexo da Papuda e migrar para o regime aberto após cumprir dez meses da pena, ou seja, ainda neste ano.

A hipótese dependerá da autorização judicial para trabalhar, já solicitada, e da capacidade de Dirceu de gerenciar seu tempo entre o eventual trabalho durante o dia, estudos e leitura de livros –aproveitando assim todos os benefícios disponíveis para detentos do regime semiaberto para a redução de pena.

De acordo com a lei, o preso pode pedir a chamada progressão de regime após cumprir um sexto de sua pena.

No caso de Dirceu, em um ano e quatro meses ele já estará apto a deixar o presídio e seguir para o regime aberto, quando só é preciso dormir numa Casa do Albergado. Há grandes chances também de ele passar a cumprir pena em casa, como acontece na maioria dos casos, por falta de albergues.

Se trabalhar, Dirceu descontará um dia de pena para cada três de atividade; se estudar, abaterá, também a cada três dias, mais um de sua pena. Por fim, outros quatro dias podem ser descontados por mês se o preso ler um livro e escrever uma resenha sobre ele para provar a leitura e interpretação próprias.

Barbosa terá R$ 14 mil em diárias na Europa

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, receberá 11 diárias internacionais, que somam R$ 14,1 mil, para proferir duas palestras e cumprir agenda oficial de encontros no fim deste mês, na França e na Inglaterra.

Conforme mostrou ontem o jornal “O Estado de S. Paulo”, o valor será pago no período de férias do ministro, iniciado no último dia 7.

A assessoria de imprensa do Supremo informou, porém, que as diárias serão pagas no período em que Barbosa irá cumprir agenda de compromissos oficiais na Europa. Segundo a assessoria, o ministro está em férias na América Latina e interromperá seu descanso antes de viajar para a Europa.

A Folha teve acesso à agenda do presidente do STF no exterior. Além das palestras, que ocorrerão na Universidade de Paris e no King’s College (em Londres), Barbosa terá encontros com o presidente do Conselho Constitucional da França (equivalente ao STF no Brasil), Jean-Louis Debré, e a ministra da Justiça francesa, Christiane Taubira.

Na Inglaterra, haverá encontros dele com associações de juízes, com o presidente da Ordem dos Advogados da Inglaterra e Gales e com o diretor da Biblioteca Britânica.

PMDB agora quer comandar pasta que cuida de portos

Enquanto a presidente Dilma Rousseff tenta aplacar o apetite de aliados por cargos na reforma ministerial, o PMDB apresentou uma demanda de última hora: agora, o partido quer a Secretaria de Portos.

A petista abriu as negociações sobre as trocas no primeiro escalão na segunda-feira, de olho em ampliar seu tempo de rádio e televisão na disputa presidencial deste ano. Ou seja: terá de usar as mudanças para contemplar o maior número de partidos.

A estratégia acabou desagradando o PMDB. A legenda foi informada de que a presidente resistia em ampliar o espaço do partido, hoje com cinco vagas na Esplanada.

Ontem, Dilma se reuniu novamente com seu vice, Michel Temer, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

PT deve deixar governo Cabral só em março

O diretório estadual do PT no Rio de Janeiro respeitará a decisão do comando nacional do partido sobre o prazo para o desembarque do governo Sérgio Cabral (PMDB).

Segundo a Folha apurou, apesar de o presidente do PT-RJ, Washington Quaquá, defender a entrega de cargos em janeiro para formalizar a candidatura de Lindbergh Farias ao governo do Estado, a direção nacional pediu que isso seja feito só em março.

Quaquá esteve em São Paulo ontem para uma reunião com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e chegou dizendo que “não tem mais por que ficar no governo Cabral”.

Após a reunião, porém, Falcão disse que a candidatura de Lindbergh “está colocada”, mas o prazo para a saída do governo peemedebista será definido no sábado, em reunião do diretório do PT-RJ.

Tucanos reciclam projetos do PT em Minas

Vitrine do PSDB para a disputa presidencial deste ano, as gestões do senador Aécio Neves e de Antônio Anastasia no governo de Minas Gerais (2003-2014) têm reciclado e rebatizado programas do governo federal, do PT, dos quais alguns já foram alvo de críticas de tucanos.

Atual presidente do PSDB, Aécio é um dos principais nomes de oposição ao PT e o provável candidato tucano à Presidência neste ano.

Os mineiros, entre outros casos, recriaram versões de programas do PT na área de esportes, implementaram uma espécie de Luz para Todos para áreas urbanas (a versão petista é voltada para áreas rurais) e fizeram até um “subprograma” do Fome Zero, conjunto de ações de combate à pobreza criado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, do qual faz parte o Bolsa Família.

A existência de programas parecidos com os do governo federal dá brecha para que pessoas recebam duas vezes benefício semelhante, um estadual e um federal.

Programa de Aécio terá coordenação de Anastasia

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), será o coordenador do programa de governo que seu padrinho político, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), apresentará na campanha à Presidência. Aécio é hoje o único nome dos tucanos para disputar o Planalto.

Anastasia, que deixará o Palácio da Liberdade no fim de março para disputar o Senado, deverá apresentar até o fim de junho o documento que norteará a proposta.

“Se vier a ser eu o candidato, já que essa é uma decisão que o partido deverá tomar em março, o governador Anastasia assumirá a coordenação do programa de governo”, disse Aécio ontem.

Anastasia é o terceiro nome confirmado na campanha de Aécio. Semana passada, a jornalista Andréa Neves, irmã do senador, deixou o cargo que ocupava em uma associação mineira para ingressar na campanha do tucano. Xico Graziano, diretor do Instituto FHC, muito ligado a Fernando Henrique Cardoso, coordenará as redes sociais.

Livro sobre ação da PF é ilegal, diz Daniel Dantas

Advogados do banqueiro Daniel Dantas apresentaram uma notificação extrajudicial em que afirmam a “ilegalidade da publicação” do livro “Operação Banqueiro”, de autoria do jornalista Rubens Valente, da Folha, editado pela Geração Editorial.

Segundo os advogados, a obra “extrapola os limites do exercício da liberdade de expressão” ao publicar informações sigilosas de inquéritos e processos, como interceptações, transcrições de e-mails e documentos e relatórios da Polícia Federal.

Lançado na última semana, o livro relata os bastidores da Operação Satiagraha, deflagrada pela PF em 2008 e que prendeu Daniel Dantas e outras 23 pessoas, e narra também como a investigação foi bloqueada na Justiça.

Rubens Valente e a Geração Editorial informaram que a divulgação dos dados é “lícita” e “reconhecida nas esferas judiciais que defendem o direito à liberdade de informação e de expressão”.

Delator de cartel queria ‘algum valor’, afirma lobista

O lobista Arthur Teixeira disse em depoimento ao Ministério Público que o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, um dos delatores do cartel que atuou no Metrô e na CPTM, dava sinais de que queria receber alguma “participação” em negócios da multinacional com as estatais paulistas de trens.

O delator “insinuava interesse em receber algum valor”, segundo ele.

Teixeira está sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público sob suspeita de ter intermediado o repasse de propina a políticos do PSDB e servidores estaduais em projetos de interesse da Siemens e outras empresas do cartel.

Ele foi contratado por um consórcio do qual a Siemens fazia parte, o Sistrem, que é acusado pela própria multinacional de ter feito um conluio para ganhar a licitação da CPTM para a construção da atual linha 5 do Metrô.

O Globo

Genoino quer saber como Justiça calculou sua multa do mensalão

Chegou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido da defesa do ex-presidente do PT e ex-deputado federal José Genoino (foto abaixo) para que seja esclarecido o cálculo usado para definir a multa aplicada a ele, no processo do mensalão. Considerado culpado por formação de quadrilha e corrupção ativa no julgamento, o petista foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão e ao pagamento de uma multa inicialmente fixada em R$ 468 mil.

Neste mês, o valor foi corrigido para R$ 665,7 mil. O pagamento deve ser feito até o dia 20. Se o prazo não for cumprido, o político poderá ter seus bens penhorados. Questionado sobre o conteúdo da petição, mantida em sigilo pelo STF, o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, afirmou: “Somos nós pedindo que o contador do fórum esclareça como chegou ao valor da multa”.

Campos: PSB e Rede estão sintonizados em 20 Estados

O governador de Pernambuco, presidente nacional do PSB e pré-candidato a presidente, Eduardo Campos (foto abaixo), evitou nesta quarta-feira, 15, falar da polêmica em torno de alianças regionais com o PSDB e preferiu focar as declarações nas concordâncias entre PSB e Rede. De acordo com Campos, os dois grupos estão sintonizados em cerca de 20 Estados, nos quais teriam candidatos próprios ou posições semelhantes em relação ao apoio de nomes de outros partidos.

“Se a gente não conseguir estar na mesma posição em todos os lugares, vamos ter de tomar decisões que respeitem o projeto nacional”, disse, em Washington, ao evitar responder de maneira direta perguntas relativas ao apoio à candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), à reeleição.

Partidos defendem norma do TSE que limita Ministério Público

Na contramão da reação do Ministério Público e da Polícia Federal, políticos dos principais partidos, governistas ou de oposição, defenderam a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede os procuradores de requisitarem a abertura de inquérito policial por crimes eleitorais nas eleições de 2014.

Na terça-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, respaldado por entidades de procuradores e promotores, pediu a revisão da resolução e ameaçou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a norma, que estabelece que a abertura de inquérito tem que ser autorizada por um juiz eleitoral. Os políticos defendem esse controle judicial.

Acre quer fechar fronteira para evitar excesso de haitianos no Brasil

O governo do Acre alerta para o alto número de haitianos que estão entrando no país via Brasiléia (Acre). O secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, o ex-deputado federal Nilson Mourão (PT), afirmou que teme a ocorrência de uma tragédia no alojamento dos imigrantes. O espaço tem capacidade para 300 haitianos e hoje é ocupado por 1.200, ou seja, quadruplicou o número de ocupantes. Mourão defende o fechamento da fronteira entre Brasil e Peru no local onde se dá a passagem dos haitianos.

O secretário pediu ao governador do Acre, Tião Viana (PT), que faça essa solicitação ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em janeiro de 2012, o GLOBO revelou o drama dos cerca de 3 mil imigrantes que entraram ilegalmente pelas fronteiras dos estados brasileiros fugindo da pobreza e em busca de trabalho nas principais capitais do país.

Correio Braziliense

O plano de Dilma para evitar rebelião na Copa

O governo federal vai pedir ajuda ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para evitar uma onda de rebeliões nos presídios do país durante a Copa do Mundo de 2014, o que pode colocar em risco os planos de reeleição da presidente Dilma Rousseff. A ideia é fazer um pente-fino nos presídios instalados nas 12 cidades sedes que receberão os jogos das 32 seleções e os turistas que estarão no Brasil para torcer pelos seus respectivos países. Dilma sabe que a explosão da violência em um período estratégico colocará em xeque a capacidade do Executivo federal de controlar o sistema carcerário nacional.

A presidente ainda tem claro na mente o desastre provocado em sua popularidade após as manifestações de junho do ano passado, durante a Copa das Confederações. A aprovação do governo derreteu do patamar de 57% para 30%. O governo sabe que as passeatas de junho foram na busca de maior qualidade nos serviços públicos e que, tirando a ação extremada dos black blocs, não houve grandes tragédias do ponto de vista de perdas de vidas.

Rebeliões em presídio geram uma impressão ainda mais impactante. Dilma ficou assustada com a brutalidade na crise ocorrida no presídio de Pedrinhas, em São Luís, quando uma briga entre facções terminou com quatro detentos mortos — três deles decapitados — e o alastramento de uma onda de violência pelas ruas da capital maranhense que terminou na morte da menina Ana Clara, vítima de um ônibus incendiado a mando dos líderes da rebelião. “Se o vídeo com os presos decapitados tivesse circulado durante os jogos da Copa, a repercussão negativa para o país seria infinitamente maior”, reconhece um aliado da presidente.

Menos governo, mais eleição

Após encontro entre a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o PMDB amenizou o discurso de apelo por mais uma pasta na reforma ministerial e passou a mostrar mais preocupação com as alianças estaduais. O redesenho ministerial foi condicionado aos palanques de estados como Rio de Janeiro e Ceará, onde existem crises entre as siglas. Horas antes do jantar da cúpula do PMDB no Palácio do Jaburu, a presidente disse que ainda não bateu o martelo sobre a reforma e que só pensará sobre o assunto após o dia 29, quando retornará das viagens a Davos, na Suíça, e a Cuba. Na última segunda-feira, Dilma avisou a Temer que não teria como ampliar o espaço do PMDB na Esplanada, o que, em tese, inviabilizaria a indicação do senador Vital do Rêgo (PB) para o Ministério da Integração Nacional.

A notícia irritou o comando partidário, que marcou um jantar ontem com os presidentes da Câmara e do Senado, líderes e ministros. Um deles reconheceu que o partido está fragilizado e com pouco poder de barganha. “Dilma está forte no Nordeste, onde Aécio Neves e Eduardo Campos não conseguem avançar. Nós temos tempo de televisão, mas ela é bastante conhecida”, resumiu o ministro.

Esse mesmo integrante do primeiro escalão afirmou que o PMDB poderia diminuir a pressão pela Integração caso fosse contemplado com a Secretaria dos Portos. “Não tem nada decidido. Não queremos passar a impressão de que estamos colocando uma faca no pescoço da presidente”, minimizou o vice-presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).

Opção tucana no Rio

Com a definição da maioria das candidaturas ao governo do Rio de Janeiro, o PSDB fluminense ainda corre contra o tempo e aguarda uma posição oficial do técnico Bernardinho, da seleção masculina de vôlei, para bater o martelo sobre quem representará os tucanos na disputa o Palácio Guanabara. Caso Bernadinho não confirme o nome na briga — a expectativa é que a questão seja definida até março —, uma das hipóteses levantadas nos bastidores seria de o PSDB se aliar ao PMDB para dar palanque ao presidenciável tucano, Aécio Neves.

Bernardinho declarou, na semana passada, que não será o nome tucano no pleito de outubro porque “não se sente capaz para assumir um cargo político”, apesar de ter se filiado ao PSDB em 2013 e de ser próximo de Aécio e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. No entanto, os tucanos ainda tentam convencê-lo. Enquanto isso, do outro lado da trincheira, PT, PMDB, PR, PRB e DEM já têm os seus nomes, respectivamente: o senador Lindbergh Farias; o vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão; o deputado Anthony Garotinho; o ministro da Pesca, Marcelo Crivella; e o ex-prefeito carioca César Maia.

Políticos entram no debate

Diante da polêmica, a classe política começa a entrar na questão. Enquanto uns apontam erros da polícia, outros criticam o movimento dos adolescentes de classes mais baixas. Caso o assunto se estenda até fevereiro, poderá ser tema de audiências públicas no Congresso Nacional.

O líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), defendeu a mobilização dos jovens e criticou a reação policial ao evento de São Paulo no último sábado. “Quem cometeu crime foi a Polícia Militar ao querer carimbá-los como criminosos simplesmente por se reunir no shopping”, comenta. “O que agravou a situação foi justamente o despreparo da polícia, que precisa ser mais bem preparada para compreender e lidar com esses novos fenômenos sociais antes de transformar tudo em crime, sob pena de produzirmos um novo apartheid.”

Para o líder do PSol e integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, Ivan Valente (SP), há falhas de muitas partes. “Nem há previsão constitucional para a polícia fazer segurança privada nem os seguranças de shopping podem ficar revistando as pessoas ou juízes colocando a propriedade privada acima do direito de ir e vir”, afirma.

Ministro do STF defende o direito de “ir e vir”

A polêmica em torno das recentes decisões judiciais que proíbem o rolezinho divide opiniões de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro de centenas de jovens em shoppings centers ganhou repercussão nacional em dezembro. O ministro Marco Aurélio Mello classifica de “retrocesso cultural” o veto à possibilidade de reuniões em centros de compras marcadas por grupos por meio das redes sociais. “Não há proibição alguma, é o direito de ir e vir. Não há ilegalidade. A manifestação é algo democrático, é salutar”, disse Mello, antes de ponderar que há um limite para tais eventos.

“A reunião pacífica, ordeira e democrática deve ser permitida. O que é inadmissível é o vandalismo. Nesse caso, o Estado tem de atuar para reprimir, pois é claro que há infiltração, pessoas que pretendem se aproveitar de um movimento pacífico para terem uma vantagem. Cabe aos próprios (participantes do rolezinho) excluí-los e à polícia, coibir os abusos”, acrescentou Marco Aurélio, em entrevista ao Correio. O ministro preferiu não emitir opinião sobre as duas liminares concedidas pela Justiça paulista contrárias aos rolezinhos, por não conhecer o teor das decisões.

Pedrinhas investigada

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) investiga as denúncias de que mulheres e parentes de detentos foram sexualmente violentadas durante visitas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e em outros presídios de São Luís.

De acordo com o MP-MA, será apurada a veracidade das notícias divulgadas a partir de relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que as esposas, irmãs e filhas de presos que não contam com a proteção das facções criminosas que dominam o sistema carcerário maranhense estariam sendo molestadas e obrigadas a manter relações sexuais com os líderes das quadrilhas.

A apuração ficará a cargo da Promotoria de Execução Penal da Comarca de São Luís. A portaria instaurando a investigação estipulou prazo de 10 dias para que os diretores dos estabelecimentos prisionais se manifestem sobre o assunto.

Alta médica
A menina Lorrane Beatriz, 1 ano e 5 meses, que sofreu queimaduras durante o ataque a um ônibus em São Luís, já está em casa. A criança recebeu alta do hospital infantil em que estava internada há 11 dias e encontra-se com a família em São José, na região metropolitana da capital maranhense.

Lorrane ficou ferida no último dia 4, quando ela, a irmã Ana Clara, 6 anos, e a mãe, Juliana Santos, estavam em um ônibus que foi atacado por criminosos em um atentado planejado por presidiários detidos em Pedrinhas.

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