Folha de S. Paulo
Grupo ajudou ex-senador a liberar projeto de R$ 2 bi
No cargo de advogado-geral-adjunto da União, José Weber Holanda ajudou o ex-senador Gilberto Miranda na aprovação do projeto de um complexo portuário de R$ 2 bilhões na ilha de Bagres, área de proteção permanente ao lado do porto de Santos. A obra, que ocuparia 1,2 milhão de m² -área similar à do parque Ibirapuera-, dependia de autorização do Ibama, da Secretaria de Portos e da Secretaria de Patrimônio da União. Todos aprovaram.
Weber atuava com Paulo Rodrigues Vieira, preso na última sexta pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal sob acusação de comandar um grupo que fazia tráfico de influência em órgãos federais. O empreendimento na ilha de Bagres, cuja construção começaria em 2013, é o maior negócio flagrado na ação. Weber era o braço direito do ministro Luís Inácio Adams na AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que defende os interesses do governo. Indiciado pela PF, ele foi afastado do cargo. A procuradora que atua no caso, Suzana Fairbanks, escreveu que uma das conversas telefônicas entre Vieira e Weber, em abril, sugere o pagamento de propina a Weber.
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Amazônia tem menor desmate da história
PublicidadeA taxa de desmatamento ilegal na Amazônia manteve a tendência de queda e registrou mais um recorde, chegando ao menor número desde que a série histórica foi iniciada pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) em 1988. Entre agosto de 2011 e julho de 2012, foram derrubados 4.656 km² de floresta. Uma redução de 27% em relação ao período anterior, que teve 6.418 km² degradados.
Esses dados são estimativas do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal), que computam o chamado corte raso, quando toda a cobertura florestal é removida. Os números consolidados saem em meados do ano que vem, mas a diferença não deve ser grande. Ao anunciar os dados, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, comemorou os bons resultados. “Ouso dizer que esta é a única boa notícia ambiental que o planeta teve neste ano do ponto de vista de mudanças do clima”, afirmou ela.
Apesar da crise, Alckmin investiu 45% da verba de segurança pública
Faltando pouco mais de 30 dias para fechar um dos anos mais violentos em São Paulo desde o final da década de 1990, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) aplicou apenas 44,6% do previsto no Orçamento para investimentos na área de segurança pública. Dados do sistema de acompanhamento da execução orçamentária (Siafem) mostram que a Secretaria da Segurança Pública empenhou (comprometeu) até a semana passada R$ 195,2 milhões dos R$ 437,9 milhões do Orçamento.
Se for considerar o valor liquidado (que efetivamente deixou os cofres), foram despendidos apenas R$ 36 milhões, ou 8,2% do planejado. Essa verba não inclui despesas com custeio da pasta (como folha de pagamento), mas apenas investimentos como compra de veículos, construção de prédios ou aquisição de equipamentos de informação e inteligência.
Dilma deve vetar parte do projeto que muda royalties
O governo tende a vetar parcialmente o projeto que redefine os critérios de distribuição dos royalties do petróleo entre Estados e municípios para evitar que haja alteração nas regras de divisão das receitas de exploração em vigor nos campos já licitados. A presidente Dilma Rousseff sancionará o projeto, transformando-o em lei, na próxima sexta-feira, excluindo do texto justamente o artigo que mexe nas áreas de petróleo em exploração.
Interlocutores presidenciais dizem que o Planalto teme que uma disputa judicial arraste a polêmica por anos e prejudique futuros leilões. O projeto aprovado pelo Congresso prevê redistribuição dos royalties do petróleo tentando uma divisão mais equilibrada das riquezas: Estados e municípios não produtores passam a receber mais, e os produtores, menos.
Correio Braziliense
Voo para o Nordeste a R$ 5 mil. Quem vai?
O consumidor que ainda está em busca de passagens aéreas para curtir o fim de ano deve preparar — e muito — o bolso. Com a oferta de bilhetes restrita, sobretudo depois do fechamento da Webjet pela Gol, as empresas reajustaram os preços sem constrangimento. Tanto que uma viagem de Brasília para Fortaleza ou Natal entre os dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, trechos de ida e volta, pode passar de R$ 5 mil por passageiro, sem incluir as taxas aeroportuárias. Os valores cobrados pela TAM e pela Azul nesses dois casos superam os bilhetes internacionais da capital federal para Londres e Paris, entre R$ 4,3 mil e R$ 4,7 mil, e são quase o dobro da média cobrada no trajeto para Buenos Aires.
Os valores levaram o governo a agir para evitar os abusos das empresas. Na avaliação de técnicos do Palácio do Planalto, a exclusão de um concorrente do mercado pela Gol é a senha que as companhias esperavam para punir os consumidores e tentar reverter rapidamente os prejuízos acumulados — somente no terceiro trimestre, as perdas das duas líderes do mercado passaram de R$ 1 bilhão. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, convocou, para hoje, uma reunião com o presidente da Gol, Paulo Sérgio Kakinoff, e o presidente de seu Conselho de Administração, Constantino de Oliveira Júnior. Na pauta do encontro, está o encerramento das operações da Webjet e os exageros nos valores da passagens. A reunião também terá a presença do presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys.
Rosemary influiu até em nomeação do Itamaraty
Os tentáculos da ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha, indiciada por corrupção passiva e tráfico de influência, na Operação Porto Seguro da Polícia Federal, chegaram até o Ministério das Relações Exteriores. Em 8 de novembro de 2008, ela ligou para o secretário-geral das Relações Exteriores na época, Samuel Pinheiro Guimarães, para emplacar a senhora Siham Harati como consulesa honorária no Líbano. Mesmo após negativa do secretário-geral, que alegou, em resposta formal a Rosemary, impedimento em razão das leis libanesas, o pedido incomum para uma funcionária do terceiro escalão se concretizou neste ano.
Em 23 de março, em portaria assinada pelo atual secretário-geral das Relações Exteriores, Ruy Nunes Pinto Nogueira, Siham Harati foi nomeada pelo prazo de quatro anos para exercer a função em Kab Elias, no Líbano. Ela é subordinada ao Consulado-Geral em Beirute. A função de cônsul honorário não é remunerada. O posto, que não é de carreira, é preenchido por indicação política o que, na prática, reforça a possibilidade de tráfico de influência. Apesar de não receber salário, o titular da função tem prerrogativas importantes como negociar vistos, promover o intercâmbio cultural entre o país que reside e o que representa e realizar eventualmente o acompanhamento de autoridades. Entres os pontos avaliados para a escolha do cônsul honorário estão a projeção e o trânsito nos meios políticos, econômicos, financeiros, sociais e culturais locais.
“Uma peça muito importante”
A ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha vendia sua proximidade política para conseguir o que queria. Considerada peça “muito importante” na investigação, ela aproveitava o trânsito que tinha e o nome do cargo que ocupava para “pegar no pé do alto escalão”, segundo a procuradora da República Suzana Fairbanks Schnitzlein. No “alto escalão”, no entanto, não aparece o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela indicação do nome de Rosemary para o cargo. De acordo com a procuradora, não existem nos dados coletados qualquer conversa entre os dois. Foi quebrado o sigilo dos e-mails de Rosemary.
A investigação começou em fevereiro de 2011, mas Rosemary só se tornou alvo há cerca de três meses — os fatos considerados importantes relacionados à ex-chefe de gabinete são de 2009 e 2010. De acordo com Suzana Schnitzlein, as situações apuradas até a deflagração da operação não apontavam a necessidade de prisão cautelar da investigada.
Conduta de ex-servidor investigada pelo TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou ontem que vai apurar a conduta do ex-servidor Cyonil da Cunha Borges de Farias, responsável por denunciar à Polícia Federal as irregularidades que resultaram na Operação Porto Seguro. A posição oficial do órgão sobre a postura do ex-auditor federal na última segunda-feira, em e-mail enviado ao Correio, era de que o tribunal “está acompanhando o desenrolar dos fatos e a investigação da PF”. Ontem, o TCU informou, em nota, que a “conduta funcional do ex-servidor e seus respectivos desdobramentos serão objeto de apuração perante a Corregedoria da Corte”.
Em depoimento, Cyonil, que não é mais funcionário do TCU desde abril deste ano, afirmou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu tinha interesse em um processo envolvendo a empresa Tecondi (Terminal para Contêineres da Margem Direita S/A). De acordo com um relatório do TCU, cujo relator é o ministro José Múcio, a empresa acabou beneficiada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) ao receber lotes não previstos na licitação original.
Justiça: Um pé no Supremo e outro no CNJ
O julgamento do mensalão encerra hoje a fase de dosimetria. Depois de definirem as penas de 22 dos 25 condenados na Ação Penal 470, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão calcular nesta tarde as punições ao delator do escândalo, o presidente do PTB, Roberto Jefferson; ao deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) — presidente da Câmara na época em que o mensalão veio à tona —; e ao ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri, que recebeu dinheiro do esquema do publicitário Marcos Valério e o repassou a lideranças do partido.
Na sessão de segunda-feira, o relator do processo e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, adiantou que vai considerar a colaboração que Roberto Jefferson deu à Justiça ao revelar a existência do mensalão e de que forma o esquema funcionava. As informações custaram o mandato dele de deputado federal — foi cassado em 2005 —, mas poderão servir, hoje, como atenuante para sua pena. Jefferson foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A tendência, segundo quatro ministros ouvidos pelo Correio, é que ele pegue uma pena reduzida. A expectativa da defesa do petebista é que o Supremo fixe pena inferior a quatro anos. Assim, Jefferson se livraria da cadeia e poderia cumprir medidas alternativas. Caso a punição seja superior a quatro anos e inferior a oito, o político cumprirá pena em regime semiaberto.
Zavascki vai julgar recursos do mensalão
A dois dias de tomar posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki descartou a possibilidade de participar das sessões finais do julgamento do mensalão, que está em sua fase final. “Não cabe mais a minha participação. O Supremo decidiu isso. Nessa parte (da dosimetria) participam apenas os ministros que fixaram as penas, de modo que a possibilidade de minha participação é nula”, garantiu o magistrado, que se reuniu ontem à tarde com o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Zavascki tomará posse amanhã e já adiantou que não pretende votar sequer as questões finais da Ação Penal 470, como a perda do mandato dos deputados condenados e a prisão imediata dos réus, embora tenha dito que “em qualquer processo, se o STF entender que eu tenha que participar, vou participar”.
Teori Zavascki deixou claro, porém, que estará em plenário para participar da etapa dos recursos do mensalão que, segundo ele, será “um novo julgamento”. Os chamados embargos devem ser protocolados pela defesa dos réus no ano que vem, após a publicação do acórdão — uma espécie de resumo das decisões tomadas durante o julgamento. “Vou participar, provavelmente, se houver recursos. Se eu não estiver preparado, me prepararei”, disse o ministro em entrevista coletiva concedida ontem de manhã, no STJ.
Ministros vão ao Congresso
Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foram convocados para ir ao Congresso, na semana que vem, prestar esclarecimentos sobre a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que investiga uma quadrilha que vendia pareceres técnicos e jurídicos para empresas com negócios com o governo. Cardozo será ouvido em uma audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização e Controle e de Segurança Pública da Câmara. Já Adams comparecerá em sessão conjunta das comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente do Senado.
Impedida pelo PT paulista, a oposição não conseguiu aprovar a convocação de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. Mas o PSDB apresentou um outro requerimento à Comissão Mista de Controle de Atividade de Inteligência pedindo a convocação dela. Por não ser uma comissão permanente, ela precisa ser convocada a partir do requerimento feito ontem pelo PSDB da Câmara. A presidente Dilma Rousseff liberou a base para aprovar a convocação dos dois ministros para prestar esclarecimentos sobre o caso. O único cuidado tomado foi realizar as audiências apenas na semana que vem, na expectativa de que o caso esfrie. Além disso, a presença dos ministros perante os parlamentares reforça a estratégia de tirar o foco da crise de dentro do Palácio do Planalto. “A Polícia Federal investigou e abriu inquérito. O governo afastou os envolvidos para investigar e demitiu os que tinham cargo de confiança. Vamos esperar a PF concluir o inquérito”, disse o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP). “Não há problema em ministros prestarem esclarecimentos. O governo é republicano e a Polícia Federal tem autonomia administrativa para investigar”, afirmou.
Quadrilha violou sigilo de Kassab
Citado em relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) como um dos políticos espionados pelas quadrilhas desbaratadas na Operação Durkheim, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), negou que tivesse sido chantageado pelo esquema. Além dele, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e outros parlamentares e integrantes do Judiciário tiveram o sigilo violado pela quadrilha, que fez pelo menos 10 mil vítimas, de acordo com estimativas da PF. Na segunda-feira, 27 pessoas foram presas por envolvimento nas fraudes.
O esquema foi descoberto pela PF no ano passado, depois de uma investigação aberta com o suicídio de um delegado. Durante a apuração, a Polícia Federal confirmou a quebra de sigilo de 180 pessoas, mas o número pode chegar a milhares. Um deles foi Kassab, que teve seu extrato telefônico devassado pela quadrilha. Mas o prefeito de São Paulo não demonstrou preocupação com o assunto, ressaltando que não chegou a ser chantageado.
Relator da CPI admite tirar nomes
O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), admitiu, na tarde de ontem, aceitar sugestões para a retirada dos nomes do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e de jornalistas do relatório final da comissão. No entanto, a negociação, de acordo com ele, deve ser feita em plenário e decidida pela maioria do colegiado. Ontem, Cunha se reuniu com lideranças do PT e com integrantes da base aliada para fazer os últimos ajustes no texto que será lido na manhã de hoje, em sessão administrativa da CPI. O relator já decidiu que não vai mais incluir nenhum nome.
No relatório protocolado em 22 de novembro, foi pedido o indiciamento de 46 pessoas por envolvimento no esquema criminoso chefiado pelo bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. “Temas não centrais do nosso relatório podem, sim, ser negociados. Exatamente por isso estou estabelecendo o diálogo com todos os membros da CPI”, declarou. O relatório final não pediu o indiciamento de Gurgel. O relator recomendou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que investigue a conduta do procurador-geral da República por não ter dado prosseguimento às investigações referentes à Operação Vegas, iniciada em 2008, pela Polícia Federal. Para o relator, não foi apresentada nenhuma informação que justificasse a paralisação da investigação.
Senado começa a pagar IR
O Senado vai desembolsar mais de R$ 5 milhões para pagar o Imposto de Renda sobre os 14º e 15º salários de 119 parlamentares e ex-parlamentares. Até segunda-feira, 46 senadores já tinham assumido a responsabilidade de quitar os débitos com o Fisco, incluindo alguns políticos que, hoje, exercem cargos em outros Poderes, como o de ministro. Ontem, a Casa recolheu à Receita Federal os tributos referentes ao período de 2007 a 2011.
A decisão do Senado de quitar o Imposto de Renda dos senadores saiu na semana passada. Até então, a Casa tratava os rendimentos referentes aos dois salários extras como ajuda de custo, e não como remuneração. Porém, em agosto, a Receita Federal começou a fazer as cobranças depois de uma série de reportagens do Correio tratando do assunto. Segundo os cálculos do Senado, a dívida dos 119 parlamentares — incluindo titulares, ex-titulares e suplentes — custará aos cofres públicos R$ 5.043.141,43.
O Globo
Cerco à corrupção – Número 2 da AGU era investigado há dez anos
Indiciado pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, sob suspeita de favorecer o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) com parecer para legalizar a permanência do político na Ilha das Cabras, em Ilhabela (SP), o ex-advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda Alves teve seu patrimônio considerado desproporcional à sua renda em sindicância feita pela Controladoria Geral da União (CGU) em 2008. Ele foi relacionado em investigações feitas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos dez anos.
A sindicância sobre os bens de Weber, que era o número dois da Advocacia Geral da União (AGU) até a deflagração da operação da PF, ocorreu em março de 2008, e teve de ser arquivada antes de sua conclusão, uma vez que a Justiça não concedeu à CGU autorização para a quebra do sigilo bancário do servidor.
Força-tarefa pelo pacote de energia
A Advocacia-Geral da União (AGU) montou um plantão em todo o país para evitar que uma guerra de liminares coloque em risco a data definida pelo governo federal na medida provisória 579, de 4 de dezembro, para as concessionárias de energia elétrica decidirem pela adesão ou não às regras para renovação dos contratos. Com a expectativa de ampla adesão das companhias, o governo quer reduzir as tarifas de energia elétrica em média em 20,2% a partir de fevereiro, mas a confirmação da decisão das companhias é fundamental para a realização dessa expectativa. – Os órgãos da AGU em todo o país já estão preparados caso ocorra algum questionamento da MP 579, com o objetivo de cumprir os prazos previstos e a redução das tarifas elétricas em consequência – disse Marcelo Siqueira, Procurador-Geral Federal. A AGU está funcionando em sistema de plantão, assim como ocorre nos leilões de hidrelétricas, que costumam ter liminares concedidas e derrubadas até o momento de abertura das propostas. Uma eventual liminar que prorrogue o prazo para adesão das empresas pode pôr em risco as metas do governo, uma vez que abre a possibilidade de parlamentares alterarem a MP 579 antes da decisão das empresas.
Mercado de CO2 em risco: Créditos de carbono podem ter fim em Doha
Um dos pilares de apoio do Protocolo de Kioto, o mercado de carbono encara um futuro incerto diante do iminente fim deste acordo internacional, que previa metas obrigatórias para emissão de gases que provocam o efeito estufa pelos países desenvolvidos até 2012. Sob a égide do chamado mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), empresas e governos destes países investiram em projetos de energia renovável e outras ações de redução da poluição em nações em desenvolvimento, livres das limitações impostas pelo protocolo, gerando créditos de carbono que poderiam usar para compensar suas próprias emissões excedentes ou negociar no mercado. Sem a estrutura vinculante de Kioto, no entanto, o sistema passará a depender de metas voluntárias para continuar a existir pelo menos até que outro acordo com força legal entre em vigor, o que está previsto para acontecer só a partir de 2020.
Segundo relatório da ONU, desde 2004 mais de quatro mil projetos foram registrados no MDL, envolvendo investimentos da ordem de US$ 215 bilhões. Mas após atingir o pico de mais de US$ 20 em 2008, a cotação dos créditos de carbono desabou na esteira das crises financeiras globais, chegando ao patamar de menos de US$ 1 nas últimas semanas. Com isso, os negócios praticamente pararam e o temor é de que a situação se mantenha nos próximos anos, interrompendo o fluxo de recursos para iniciativas que permitiram, por exemplo, a construção de extensos parques eólicos e solares em países como China, Índia e Brasil e levaram tecnologia e outros benefícios a algumas das nações mais pobres do planeta.
Estado de S. Paulo
Esquema levou número 2 da Secretaria de Portos a reunião para beneficiar obra
O secretário executivo da Secretaria de Portos da Presidência (SEP), Mário Lima Júnior, negociou com a quadrilha acusada de vender pareceres técnicos a liberação de um projeto de interesse do grupo investigado na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Número 2 da pasta chefiada pelo ministro Leônidas Cristino (PSB-CE), ele se reuniu com o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, apontado pela PF como chefe da quadrilha, para tratar da construção de um porto privativo na Ilha de Bagres, em Santos, a ser explorado por empresa ligada ao ex-senador Gilberto Miranda. E marcou encontro com o ex-parlamentar, em São Paulo, em viagem bancada com dinheiro público. “Ele (Lima) vai no seu escritório. Aí, você faz um contato direto. A partir de agora, o céu é o limite”, disse Vieira em conversa com Miranda, gravada pela PF.
Rose agiu em favor de rádio para investigado nas Comunicações
A ex-chefe do gabinete regional da Presidência em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha pediu à cúpula do Ministério das Comunicações que facilitasse o andamento de um processo de autorização de uma rádio da família de Paulo Vieira, diretor afastado da Agência Nacional de Águas (ANA), preso na Operação Porto Seguro da Polícia Federal. Rose conversou em junho deste ano com o secretário executivo da pasta, Cezar Alvarez, sobre a liberação da Rádio RMS, de Capão Bonito (SP). A empresa tem como um dos sócios Marcelo Rodrigues Vieira, irmão de Paulo.
Comissão do Senado aprova aumento de fiscalização sobre agências reguladoras
Na esteira da Operação Porto Seguro, ação da Polícia Federal (PF) deflagrada na sexta-feira que desbaratou um esquema de venda de pareceres em órgãos públicos, a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta terça-feira (27) um projeto que determina a realização de audiências periódicas nas agências reguladoras. A proposta tem por objetivo avaliar o desempenho da entidade e de seus diretores a fim de evitar futuras irregularidades.
O texto, aprovado em caráter terminativo na comissão, segue para votação na Câmara dos Deputados caso não haja recurso de senadores para levá-lo à apreciação em plenário. Dois diretores desses órgãos, o da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, e o irmão dele na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Vieira, foram presos na operação por suspeitas de participarem do esquema.
‘No serviço público, o que sua mulher faz interessa’, diz especialista em criminologia
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo Ministério da Justiça, quer reforçar mecanismos de controle de pessoas politicamente expostas (PEPs). A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) preparam para 2013 o lançamento de uma base de dados com registros de todos aqueles que se enquadram na categoria e que atuam na administração pública federal.
A ideia tem o apoio de um dos maiores especialistas em criminologia dos EUA – o professor Nikos Passas, da Northeastern University, de Boston. Convidado ao encontro na Paraíba, Passas defende o aumento da efetividade desse controle e a transparência das informações sobre os que ocupam cargos públicos. “Se você aceitou estar no serviço público tem que se pautar pela transparência, o que sua mulher faz interessa”, afirmou o professor em entrevista ao Estado. Passas elogia o julgamento do mensalão e cobra mais integração dos órgãos públicos. Na 10.ª reunião da Enccla, em João Pessoa, ele exibiu softwares que monitoram PEPs a partir de fontes públicas e um sistema que acompanha transações comerciais entre países, já adotado no Brasil.
Grupo que vendia dados sigilosos queria extorquir e fazer dossiês, diz PF
A Polícia Federal suspeita que os arapongas presos pela Operação Durkheim estavam a serviço de um grupo criminoso com duas frentes de ação, uma voltada para a prática de extorsões e estelionato, outra dedicada à venda de dossiês para campanhas eleitorais. Na segunda-feira, a PF desmontou a máquina de grampos telefônicos e telemáticos e coleta ilegal de dados protegidos pelo sigilo – bancários, tributários e patrimoniais. Cerca de 180 políticos e empresários são vítimas da rede de espionagem. “Espero que a Polícia Federal identifique os mandantes. Esses caras que estão presos não são os mandantes, são meros executores”, avalia o senador Eduardo Braga (PMDB), líder do governo no Senado, alvo dos arapongas.
Relator da CPI do Cachoeira retira proposta de indiciar jornalistas e Gurgel
Na tentativa de aprovar o relatório final da CPI do Cachoeira, o deputado Odair Cunha (PT-MG) recuou e apresentou nesta terça-feira, 27, formalmente à bancada governista proposta para retirar do texto o pedido de indiciamento de cinco jornalistas – entre eles, Policarpo Júnior, redator-chefe da revista Veja – e a sugestão para que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seja investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Cunha classificou esses dois itens de “secundários” e “acessórios” e, por isso, passíveis de saírem do relatório. “Se os partidos se comprometeram a aprovar o essencial, estou disposto a retirar o secundário. O encaminhamento do procurador-geral para o conselho e o indiciamento dos jornalistas é irrelevante; não é uma questão central. Se o procurador e os jornalistas são elementos que criam obstáculos à aprovação do relatório, abro mão deles”, afirmou.
Barbosa estreia no CNJ pedindo investigações
Na primeira sessão no comando do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Joaquim Barbosa indicou ser favorável às investigações patrimoniais abertas contra magistrados suspeitos de irregularidades e afirmou que a Justiça Militar dos Estados poderia ser extinta. São duas manifestações que o aproximam das bandeiras defendidas pela ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon, com quem ele se reuniu ontem à tarde para discutir a situação do CNJ.
As investigações patrimoniais abertas por Eliana geraram uma crise entre ela e o então presidente do CNJ, Cezar Peluso. As apurações estavam paradas em razão de pedidos de vista do conselheiro Tourinho Neto. Ontem, quando o caso voltou a ser discutido, o conselheiro Silvio Rocha defendeu a anulação de todas as investigações, pois o sigilo dos magistrados teria sido quebrado pela corregedoria sem autorização judicial.
Lewandowski não crê em prisão imediata dos condenados pelo mensalão
Revisor do processo do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou ontem que o Supremo Tribunal Federal não deverá decretar a prisão imediata dos condenados por envolvimento no esquema do mensalão. A medida é defendida pela Procuradoria-Geral da República.
Segundo o ministro, o julgamento deve terminar na próxima semana, quando a Corte fará a “recalibragem” das penas. Nesse processo, o tribunal pode reduzir punições estabelecidas, por exemplo, para integrantes do núcleo publicitário, como o empresário Marcos Valério, condenado a mais de 40 anos.
Para Teori, mensalão ‘expôs’ Supremo
Às vésperas de tomar posse, aos 64 anos, como ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki disse ontem que a Corte ficou muito exposta com a transmissão ao vivo do julgamento do mensalão. Sem fazer avaliações sobre as votações do caso em si, Zavascki disse que no passado redigiu artigo no qual sustentou que a discussão sobre perda de mandato de parlamentares condenados cabe ao Legislativo, e não ao Judiciário. Três deputados – João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) – foram condenados pelo Supremo no processo do mensalão. Teori descartou sua participação no atual julgamento, mas disse que deve participar da apreciação dos prováveis recursos dos réus condenados.
Tributo não pago vai custar R$ 5 mi ao Senado
O Senado vai gastar R$ 5 milhões para quitar a dívida de Imposto de Renda não recolhido sobre o 14º e 15º salários dos senadores nos últimos cinco anos. Pelos dados divulgados no final da noite de ontem, mais da metade dos 81 senadores decidiram quitar com dinheiro público as parcelas do imposto cobrada pela Receita Federal. No valor de R$ 26,7 mil cada, os salários extras foram pagos aos senadores no período de 2007 a 2011. A Diretoria-Geral do Senado informou que vai transferir para o contribuinte a despesa extra de R$ 5.043.141,43 referentes ao imposto de renda de 119 senadores, incluindo titulares, suplentes e ex-senadores.
Paiva foi morto pela ditadura, diz Fonteles
O governo do Rio Grande do Sul entregou ontem à Comissão Nacional da Verdade cópias dos documentos encontrados na casa do coronel reformado do Exército Júlio Miguel Molinas Dias, assassinado no dia 1.º de novembro, quando chegava em sua casa, em Porto Alegre. Os arquivos foram recebidos pelo coordenador da comissão, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles
Os documentos devem esclarecer dois episódios da ditadura: a morte do deputado cassado Rubens Paiva, em 1971, e o atentado ao Riocentro, durante a comemoração do Dia do Trabalhador, em 1981. O coronel era comandante do Destacamento de Operações e Investigações do 1.º Exército (DOI-RJ) durante a ditadura. “Um documento como esse desmascara aquela versão do Estado ditatorial militar no sentido de que Rubens Paiva, entre tantos outros, eram foragidos. Mas eles foram, sim, mortos nas dependências do Estado”, disse Fonteles.
Servidores cobram retirada de projeto
A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) vai aproveitar a suspeita de que o projeto de reforma da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU) pode ter sofrido influência do advogado-geral adjunto José Weber Holanda para pedir que ela seja retirado da Câmara. “O projeto permite que a AGU contrate sem concurso público e isso é uma distorção”, disse o presidente da Anauni, Marcos Luiz da Silva. Os representantes da entidade vão hoje à Comissão do Trabalho da Câmara para pedir a sua retirada. A AGU informou que não pretende retirar o projeto de Lei Orgânica da Câmara. Hoje, somente o advogado-geral da União pode ser de fora do quadro da AGU.
Gastos eleitorais de 2012 superam R$ 3,5 bilhões
Os candidatos a prefeito e a vereador em todo o País gastaram R$ 3,59 bilhões nas campanhas eleitorais deste ano, segundo os dados brutos da prestação de contas das eleições de 2012, publicados ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não estão incluídas as despesas totais dos 100 candidatos que foram para o segundo turno. Eles entregaram ontem suas contas de campanha, vinte dias depois dos demais candidatos, e os dados ainda não estão disponíveis. Assim, campanhas caras como as do prefeito eleito em São Paulo, Fernando Haddad (PT), e do seu concorrente José Serra (PSDB) estão parcialmente fora da conta do TSE, desinflando a conta do total dos gastos.