Folha de S. Paulo
Governo pode fazer reforma dos portos por decreto
A dificuldade encontrada para aprovar a reforma dos portos no Congresso faz o governo trabalhar num plano alternativo, com mudanças em decretos e portarias para criar novas regras do setor. A ideia é promover as alterações mais importantes da medida provisória em discussão no Congresso modificando atos administrativos que regulamentaram a Lei de Portos, aprovada em 1993. Esses atos podem ser alterados pelo governo sem a aprovação do Congresso. O plano já está em estudo pelos técnicos para ser colocado em prática se a próxima tentativa de votar a MP fracassar.
Veja tudo sobre a MP dos Portos
Após nova derrota, Dilma faz apelo por votação no Congresso
Após sofrer nova derrota no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff tem sofrido pressão para substituir a sua equipe de negociação com o Legislativo e fez ontem um apelo aos deputados e senadores.
“Não é que não seja possível a divergência, mas o que nós não podemos ter é o silêncio, é não discutir, é não debater”, disse a petista. Dilma se referia à medida provisória que reformula o sistema portuário brasileiro, iniciativa que tenta eliminar uma das maiores deficiências da infraestrutura do país.
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PublicidadeGarotinho volta a criticar medida sobre portos
O líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ), voltou ontem à tribuna da Casa para reafirmar que as sugestões apresentadas pelo PMDB para modificar a medida provisória que regulamenta o setor de portos atende a interesses econômicos e se transformou na “MP dos Porcos”.
Ministro diz que só deixa vice de Alckmin se a Justiça ordenar
Vice do oposicionista Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Afif Domingos (PSD) assumiu ontem sua cadeira no governo de Dilma Rousseff numa solenidade marcada pela ausência de petistas e por questionamentos sobre sua situação legal.
Ao tomar posse como titular da Secretaria da Micro e Pequena Empresa –pasta criada sob medida para o PSD–, Afif se esforçou para minimizar o mal-estar com Alckmin e afirmou que só deixará o cargo de vice “por decisão judicial”.
Ritmo de concessão de terras a indígenas é o menor desde FHC
A presidente Dilma Rousseff é a que, em média, menos concedeu terras a índios na comparação com dados dos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva. A conclusão é possível ao analisar a média anual tanto de terras homologadas como de áreas destinadas às reservas nas últimas administrações federais.
Foram dez terras reconhecidas por Dilma em dois anos, totalizando 966 mil hectares. Nos oito anos de FHC (1995-2002), foram homologadas 145 terras (41 milhões de hectares), ante 84 (18 milhões de hectares) na gestão de Lula (2003-2010), segundo os dados da Funai (Fundação Nacional do Índio).
Prisão na ditadura dependia do presidente, indica informe
Informe produzido pelo Exército durante a ditadura militar (1964-1985), divulgado ontem pela Comissão Nacional da Verdade, afirma que prisões de “políticos, pessoas de relevo e jornalistas” deveriam ser autorizadas pelo presidente da República.
O papel, de 1968, escrito pelo general Itiberê Gouvea do Amaral, então comandante da 4ª Região Militar, é relatado em texto de Cláudio Fonteles, da comissão. Fonteles apresentou o documento redigido em linguagem telegráfica, faltando artigos e preposições, e com erros de português.
Revólver usado para matar PC sumiu em Fórum, diz promotor
A arma que matou Paulo César Farias, tesoureiro da campanha de Fernando Collor em 1989, e sua namorada, Suzana Marcolino, sumiu do Fórum de Maceió, segundo o promotor que atua no caso.
A afirmação foi feita ontem, depois que um perito pediu a arma para uma demonstração durante o julgamento de quatro réus acusados de envolvimento no caso e recebeu um revólver semelhante.
PC, morto com Suzana em 1996, foi o operador do esquema de corrupção que culminou no impeachment do ex-presidente, em 1992.
Sequestrador servia bolo para ‘festejar’ cárcere de vítimas
O ex-motorista de ônibus Ariel Castro, 52, realizava três vezes por ano uma festa macabra em sua casa em Cleveland (Ohio, Meio-Oeste dos Estados Unidos).
Ele servia um bolo para “comemorar” a data de aniversário do dia em que ele sequestrou cada uma das jovens sob seu poder: Michelle Knight, 32, Amanda Berry, 27, e Georgina DeJesus, 23. “Ele celebrava como se fosse o aniversário delas”, disse uma prima de Georgina, que ouviu dela a história.
Governo de SP exclui menor de idade da ‘bolsa anticrack’
Menores de 18 anos de idade dependentes químicos não serão beneficiados pela “bolsa anticrack”, de R$ 1.350, criada oficialmente ontem pelo governo paulista. Conforme estudo da Universidade Federal de São Paulo, 38% dos usuários de cocaína do Estado são adolescentes. Nesse grupo estão os que usam crack, merla e óxi.
Segundo o coordenador do projeto batizado de Cartão Recomeço, o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, a exclusão dos adolescentes do programa se deve à inexistência de entidades voltadas ao atendimento de dependentes químicos nessa faixa etária.
Com Maracanã, Odebrecht vai administrar 3 estádios
Com a vitória na licitação do Maracanã, a Odebrecht ganhou o direito de explorar o seu terceiro estádio da Copa do Mundo de 2014. Ontem, o Governo do Rio anunciou o consórcio formado pela Odebrecht, a IMX, de Eike Batista e a AEG como o novo administrador da arena nos próximos 35 anos. A Odebrecht é dona de 90% da sociedade. As outras duas empresas possuem 5% cada na operação.
As acusações são todas absurdas
O deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP) afirma ter renda suficiente para pagar suas despesas pessoais e justificar a evolução de seu patrimônio, e nega ter recebido vantagens de empresas que fizeram negócios com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo na época em que ele chefiou a pasta.
Chalita foi secretário de 2003 a 2006, no segundo mandato do governador Geraldo Alckmin (PSDB). O Ministério Público Estadual e a Procuradoria-Geral da República investigam desde o ano passado suspeitas de que empresas pagaram a reforma de um apartamento de Chalita e outras despesas pessoais.
Em entrevista à Folha e ao UOL, ele considerou as acusações “absurdas”, disse ter entregue ao Ministério Público comprovantes de que pagou suas despesas e prometeu autorizar à Folha acesso aos documentos. A seguir, trechos da sua entrevista.
O Globo
STF antecipa debate do mensalão ao julgar recurso de ex-deputado
O julgamento de um recurso na ação penal que condenou o ex-deputado José Tatico (PTB-GO) pode servir de termômetro para a nova batalha aguardada no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do mensalão. No processo de Tatico, debatido ontem em plenário, o ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, negou o pedido de absolvição e defendeu o cumprimento imediato da pena. Outros quatro ministros também negaram o recurso.
Mas quatro ministros admitiram a possibilidade de, em embargos de declaração, haver mudança na sentença. Esses quatro votaram para que Tatico seja absolvido com base nos novos argumentos apresentados por sua defesa.
Casamento gay já é legal na metade dos estados
Como o Brasil não assumiu a causa nacionalmente, com o Congresso relutando sobre o tema, virou missão do Poder Judiciário de cada estado autorizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. E, aos poucos, homossexuais começam a enxergar avanços em relação aos seus direitos. Em 12 estados, além do Distrito Federal, o casamento entre pessoas do mesmo sexo já garante direitos até há bem pouco tempo inalcançáveis, como receber herança do parceiro. As autorizações às uniões homoafetivas também passam a facilitar alguns processos, como a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo.
Segundo a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), nesses estados já há provimentos das corregedorias de Tribunais de Justiça determinando que os cartórios realizem o casamento civil e a conversão da união estável de gays em casamento civil entre homossexuais. Foi a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2011, reconheceu aos casais do mesmo sexo o direito à união estável que os Tribunais de Justiça começaram a autorizar o casamento país afora.
Decolando
Na posse de seu 39º ministro, o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), que comandará a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a presidente Dilma Rousseff defendeu a criação de mais uma pasta, criticada por adversários políticos como apenas uma forma de abrigar novos aliados e reforçar sua candidatura à reeleição em 2014.
– No Brasil, nós temos de ter, e de reconhecer, que é necessário um processo de expansão para depois abrir um processo de redução e afinamento. Nós precisamos de políticas focadas, o ministro será responsável por essa política focada das micro e pequenas empresas – justificou Dilma.
Comissão da Verdade: militares usaram napalm no Araguaia
Relatórios da Comissão Nacional da Verdade divulgados ontem atestam que o Estado usou força desproporcional na ação militar de repressão à Guerrilha do Araguaia. Para a comissão, o Estado promoveu uma “eliminação sumária e total” dos militantes do PCdoB, que dispunham de armamentos obsoletos para o confronto.
De acordo com um relatório feito em novembro de 1972 pelo tenente-coronel Flarys Guedes Henriques de Araújo, em pelo menos três bombardeios à Guerrilha, o Exército fez uso de napalm. “As missões pretendidas pelo CMP aqui mencionadas no item 1 foram executadas no decorrer das operações; há a acrescentar àquele repertório o bombardeio de três áreas com bombas napalm e de emprego geral”, informa o relatório.
Quarentena do serviço público aumenta para 6 meses
Um projeto de lei que amplia o prazo da quarentena e a quantidade de autoridades obrigadas a cumprir a medida está na mesa da presidente Dilma Rousseff para sanção até o dia 16. Aprovado na Câmara e no Senado, o projeto de autoria do então presidente Lula eleva de quatro para seis meses o período em que integrantes da cúpula do serviço público federal precisam se manter afastados de serviços privados relacionados a cargos de confiança exercidos no governo.
PT aposta em Lula para estimular eleitor e aliados
A força da vinculação da imagem de Lula à de Dilma ainda é a principal estratégia de comunicação do PT, que na noite de ontem veiculou programa de dez minutos em rede nacional de rádio e TV. Dirigida pelo publicitário João Santana, a peça termina com a fusão das imagens das duas estrelas petistas, alternando frases em discurso que exalta conquistas dos dez anos de governo do PT.
Além do presidente nacional da sigla, Rui Falcão, discursam no programa os nove dos 17 ministros do partido. Quem teve o maior tempo foi Guido Mantega, da Fazenda, que defendeu o combate à inflação, umas das maiores preocupações atuais do governo.
Adversário histórico, PMDB gaúcho se aproxima de Dilma
De olho no apoio em 2014 do PMDB gaúcho, adversário do PT e aliado histórico do PSDB nacional, a presidente Dilma Rousseff se esmerou. No encontro no Palácio do Jaburu, patrocinado pelo vice-presidente Michel Temer, a presidente elogiou a forma transparente de fazer política dos conterrâneos (por adoção) e usou a expressão típica “na ponta da faca”. Não se furtou a tirar fotos e trocar abraços com os 110 prefeitos e vice-prefeitos, além de deputados e líderes regionais.
Renan omite altos salários em balanço de 100 dias
Sem mencionar os altos salários que ainda persistem no Senado, inclusive para os servidores responsáveis pelo check-in em voos para os parlamentares, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez ontem um balanço positivo dos seus cem primeiros dias no cargo.
Repetiu as medidas anunciadas em seu discurso de posse, em fevereiro, mas não se manifestou sobre o fim de regalias, como salário superior a R$ 18 mil mensais para manter um mordomo à sua disposição na residência oficial, além de garçons com salários de até R$ 15 mil que servem no plenário do Senado, como mostrou O GLOBO nas últimas semanas.
Indústria quer reajustes de 5% a 20%
A alta da inflação nos últimos meses já provoca uma queda de braço entre indústria e varejo. As negociações entre os fornecedores – determinados a repassar o aumento de custos acumulados nos últimos dois anos – e as redes varejistas estão cada vez mais acirradas. Segundo fontes do setor, BRF, Nestlé e Unilever propuseram correções entre 10% e 20% às grandes redes de supermercados. No caso da BRF, os reajustes na tabela de preços dos produtos congelados da marca Sadia chegariam a 15%. Na Nestlé, o aumento seria de 10%, na média. Já a Unilever teria apresentado reajustes mais tímidos, de 5%, e apenas no sabão em pó. Procuradas, apenas a Nestlé se manifestou e informou que o reajuste “não foi no patamar de 10%”.
Sob nova direção: privatização do Galeão dá primeiro passo
O aeroporto Tom Jobim (Galeão) será concedido ao setor privado por um prazo de 25 anos, e Confins (Belo Horizonte), por 30 anos. Os editais já estão praticamente prontos e deverão ser colocados em consulta pública pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dez dias. A expectativa é realizar os leilões dos aeroportos em outubro, de forma simultânea. O consórcio que arrematar Galeão não poderá levar Confins, segundo fontes envolvidas nas discussões.
Além do valor da outorga, os vencedores terão que remunerar à União com 5% sobre a receita bruta anual dos terminais. No caso do Galeão, para atender a demanda – no ano passado passaram pelo terminal 17,5 milhões de passageiros – o edital prevê a construção de uma terceira pista, de novos terminais de passageiros, ampliação de pátio e de saídas rápidas de aeronaves, pontes de embarques, aumento dos pontos de check-in e de aparelhos de raio-X.
O Maraca é deles: Odebrecht, Eike e AEG ganham disputa
O Maracanã será explorado por 35 anos pelo consórcio formado por Odebrecht, AEG e pela IMX de Eike Batista, favorito desde o início da licitação.
Chavista em Brasília: Pompa e protestos na visita de Maduro
Alheia às contestações na Justiça venezuelana à legitimidade da vitória de Nicolás Maduro – e às novas críticas do opositor Henrique Capriles sobre o apoio incondicional do governo brasileiro ao chavista -, a presidente Dilma Rousseff recebeu ontem o sucessor de Hugo Chávez com honras de Estado no Palácio do Planalto. Maduro subiu a rampa do palácio e lá do alto, ao lado de Dilma, ouviu o hino de seu país e o do Brasil. Junto com a presidente, dez ministros o saudaram. O venezuelano agradeceu o carinho que o governo petista sempre teve com Chávez e com o povo da Venezuela, especialmente durante a “dor” da perda do líder bolivariano, morto há dois meses. Maduro aproveitou para defender o processo eleitoral que o levou ao poder.
O Estado de S. Paulo
Dilma e Lula veem articulação política frágil para 2014
A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoçaram ontem juntos, no Palácio da Alvorada, para discutir o cenário de 2014 já considerando a candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). A ordem é tentar pacificar o quanto antes disputas locais com o PT e aliados que possam ter implicações nacionais e melhorar a articulação política com parlamentares que serão potenciais candidatos.
Foi feito um diagnóstico de que a articulação política da presidente com o Congresso segue frágil e o relacionamento com os parlamentares, considerados correia de transmissão de popularidade da presidente nos grotões, precisa melhorar. O almoço contou com a presença do presidente nacional do PT, Rui Falcão, e do ministro Aloizio Mercadante (Educação), cotado para coordenar a próxima disputa presidencial.
PMDB gaúcho adere
A presidente Dilma Rousseff recebeu o apoio do PMDB gaúcho à sua reeleição em jantar organizado pelo seu vice, Michel Temer, mas não se livrou, no ato, de constrangimento pelas rivalidades regionais. Como ocorre em outros colégios eleitorais do País, o apoio do PMDB gaúcho não está atrelado a uma aliança local e Dilma teve de ouvir de um dirigente o relato sobre o problema estadual. Dos sete principais colégios eleitorais, PT e PMDB só deverão estar juntos em um.
O encontro organizado por Temer ocorreu anteontem no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência. O deputado estadual Edson Brum (PMDB) deixou o anfitrião ruborizado e Dilma com um sorriso amarelo ao dizer que o partido não aceitará imposição do PT, que governa o Estado com Tarso Genro (PT)..”O próximo candidato ao governo do Estado é do PMDB e esperamos contar com o apoio do PT”, disse Brum, para constrangimento geral.
Barbosa indica que quer já prisão de mensaleiros
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, defendeu ontem a execução da pena imposta ao ex-deputado José Tático (PTB-GO) – condenado a sete anos de prisão por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária – logo depois do julgamento dos primeiros embargos de declaração. Se esse entendimento for transposto para o caso do mensalão, Barbosa pode defender a prisão dos réus antes do trânsito em julgado do processo, logo após o julgamento dos 25 embargos de declaração.
Com eleição de Azevêdo, China terá cargo na OMC
O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, deve indicar a China para uma das quatro vice-diretorias da entidade. Esta será a primeira vez que Pequim ocupa um cargo no alto escalão da OMC. A negociação faz parte de acordo que garantiu a eleição do brasileiro. As outras vagas devem ficar com a África, de onde veio mais de um terço dos votos que elegeram Azevêdo, EUA e Europa, que não votaram nele, mas não bloquearam seu nome.
‘Não sirvo a dois senhores’, diz Afif
Em meio à polêmica sobre a acumulação de cargos de Guilherme Afif Domingos, a presidente Dilma Rousseff exaltou a figura do titular da recém-criada Secretária da Micro e Pequena Empresa, dizendo que o novo ministro é “a pessoa certa para o lugar certo”. Afif, por sua vez, disse que “microempreendedorismo não é bandeira partidária, é bandeira nacional”, Em entrevista após a posse ontem, o ministro tentou rebater o constrangimento de ser vice-governador de um governo do PSDB e ministro de um governo do PT, “Não sirvo a dois senhores. Eu sirvo a uma causa” afirmou Afif.
SP teme perder empresas com ICMS
Os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus e demais áreas de livre comércio, conforme o projeto de reforma do IGMS aprovado na última terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, poderão provocar “evasão generalizada das indústrias instaladas em São Paulo”, afirma estudo elaborado pela Secretaria de Fazenda paulista entregue ao governo federal.
O estudo mostra que a indústria paulista concorre diretamente com a da Zona Franca em produtos como televisores, instrumentos cirúrgicos, xarope para fazer refrigerantes e condicionadores de ar. Mas o conjunto de bens que compõem 92,18% das vendas do Amazonas a São Paulo representa 35,9% do que é fabricado pelas indústrias paulistas, que são mais diversificadas.
Relatório aponta uso de napalm contra a Guerrilha do Araguaia
Um relatório militar indica que as Forças Armadas podem ter usado napalm, mistura de gasolina com resina, com mais frequência na guerra psicológica contra os guerrilheiros do Araguaia – possivelmente em 1972, no começo da campanha. Estudo divulgado ontem por Cláudio Fonteles, da Comissão Nacional da Verdade, destaca que esse tipo de bomba, que marcou a ação dos EUA no Vietnã, naqueles anos, teria sido usada também no sul do Pará.
Procuradoria faz jogo ‘maniqueísta’, diz PF
O superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, delegado Roberto Troncon Filho, defendeu enfaticamente ontem a PEC 37, proposta de emenda à Constituição que alija o Ministério Público do poder de investigação criminal e reafirma que tal atribuição é exclusiva das polícias. Troncon fez pesadas críticas ao que chamou de “campanha articulada em nível nacional por parte do Ministério Público”.
Segundo ele, “essa campanha carece de fundamentos técnicos jurídicos, mas tem sido bastante eficaz no convencimento das pessoas que não são do mundo jurídico, por usar uma prática maniqueísta condenável”. “Apresentar-se o Ministério Público como único representante do bem na sociedade brasileira, apto a combater o mal da corrupção que assola o País, é discurso muito fácil, sem comprovação fática, uma tremenda falácia”, afirmou Troncon.
Reús reforçam tese de assassinato e suicídio no caso PC
Acusados de participação na morte de Paulo César Farias e da namorada dele, Suzana Marcolino, os policiais militares Adeildo Costa dos Santos, José Geraldo da Silva, José Faustino dos Santos e Rei-naldo Correia de Lima Filho reiteraram ontem a defesa da tese de que houve crime passional. Os réus confirmaram os depoimentos prestados anteriormente e os relatos de que namadrugada de 23 de junho de1996, data da morte do casal, ouviram uma discussão entre PC Farias e Suzana.
Eike e Odebrecht vão administrar o Maracanã
Consórcio formado pelas empreiteiras IMX, de Eike Batista, AEG e Odebrecht venceu concorrência para administrar o Maracanã por 35 anos. Eles vão pagar R$ 5,5 milhões anuais ao governo do Rio, além de gastar R$ 594 milhões no entorno.
Hezbollah diz que receberá armas sírias
O xeque Hassan Nasrallah, líder do grupo xiita libanês Hezbollah, afirmou ontem que o governo do ditador sírio, Bashar Assad, proverá sua milícia de armas que mudarão o equilíbrio de forças do Oriente Médio. Na semana passada, caças de Israel lançaram ataques no território sírio contra o que os israelenses disseram ser carregamentos de armas avançadas iranianas destinadas ao movimento islâmico.
Analistas afirmam que qualquer tentativa de envio de mísseis do Irã para o Hezbollah deverá provocar novas respostas de Israel e consideram que a declaração dada ontem por Nasrallah, além de retórica, poderia indicar uma escalada na tensão entre o governo israelense e o movimento islâmico.
Índio e quilombola terão bolsa universitária maior
O governo federal lançou ontem uma bolsa de R$ 400 para estudantes de universidades e institutos federais que tenham renda média familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa e façam cursos com média de 5 horas diárias de aula, como Medicina e Engenharia. Para indígenas e quilombolas, o valor é maior: R$ 900.
A chamada Bolsa Permanência tem como objetivo, segundo o governo, garantir que universitários com dificuldades financeiras não deixem de concluir o ensino superior. “Em algumas áreas, como o mercado de trabalho está muito aquecido, os alunos acabam abandonando a faculdade para ir trabalhar mais cedo, o que não interessa ao Brasil”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Prefeitura quer tirar aviões do Campo de Marte
A Prefeitura entregou ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo plano para tirar os aviões do Campo de Marte e transformá-lo em heliporto. Objetivo é construir prédios do Arco do Futuro.
Correio Braziliense
Após capas, PM compra arma de choque micada
Uma semana depois do escândalo do pedido de compra de capas de chuva para a Copa do Mundo — a ser realizada em período de seca —, que levou à troca do comando da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), aparece outro problema para a corporação. Um lote de pistolas elétricas e os respectivos cartuchos, entregue no fim do mês passado ao custo de R$ 10,8 milhões, acabou rejeitado por uma comissão de PMs. A posição do grupo foi pela devolução dos 3.425 tasers modelo Spark 800, além dos 5 mil cartuchos. O motivo: falta de qualidade mínima do material.
Agrobrasília: uma feira de R$ 500 milhões
Importadores internacionais já confirmaram presença na sexta edição do evento, um dos maiores do país no setor da agricultura e pecuária. São esperadas mais de 85 mil pessoas na exposição.
Fertilização: sumenta a fila da gravidez assistida
A atualização das normas para a reprodução assistida feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e publicada ontem no Diário Oficial tem forte impacto na vida de milhares de homens e de mulheres com dificuldade para ter filhos. Embora não exista um levantamento do tamanho da lista de espera por procedimentos de gravidez assistida no país, aqui no Distrito Federal, a quantidade de pessoas cadastradas para o tratamento passa de 4 mil só no sistema público de saúde. Cerca de 2 mil já iniciaram os procedimentos. A média é de 200 casais atendidos por ano. O Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) é um dos sete centros do país que oferecem uma série de técnicas para reprodução assistida gratuitamente, segundo a Sociedade Brasileira de Reprodução Humana.
Bolsa-aluguel do ltamaraty é uma caixa-preta
Campeão dos gastos com auxílio-moradia entre os órgãos da administração pública federal, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) paga, sem previsão legal, valores diferenciados aos servidores de carreira — diplomatas, oficiais e assistentes de chancelaria — que atuam nos diversos consulados espalhados pelo mundo. A quantia a que cada um tem direito, que varia conforme o país e a cidade, é definida por meio de regras internas, que não são de conhecimento nem mesmo dos funcionários do Itamaraty.
Em 2012, a pasta desembolsou R$ 96,7 milhões com a ajuda de custo, a qual chama de “benefício de residência funcional”. Nos primeiros quatro meses deste ano, já saíram dos cofres públicos R$ 32,5 milhões, conforme dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O montante representa cerca de dois terços de tudo que o Executivo gasta com os ministérios nessa rubrica.
Ministro vê problemas no Aeroporto JK
O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, e o governador Agnelo Queiroz visitaram na tarde de ontem as obras do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. A principal preocupação do governo federal é relativa ao serviço de bagagem que não estará pronto até a Copa das C
Na avaliação do ministro, o investimento nessa área é fundamental para garantir a qualidade do serviço. “Identificamos que a debilidade no manuseio das bagagens dos usuários prejudica até mesmo o cumprimento dos horários de voos”, observou Moreira Franco. Apesar de o cronograma previsto no contrato de concessão da implementação de melhorias estar em dia, Moreira Franco disse que é possível apressar a execução do projeto. “As obras estão dentro do prazo, mas creio que a concessionária pode acelerar os trabalhos”, afirmou.
Piora a crise da MP dos Portos
A polêmica em torno da votação da Medida Provisória (MP) 595/12 acendeu a luz amarela no Palácio do Planalto. O texto, que trata da regulamentação dos portos e causou um racha na base aliada na Câmara, vence na próxima quinta-feira caso não passe no Congresso Nacional. E foi motivo de debate acirrado entre deputados aliados na última quarta-feira, graças a uma emenda apresentada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), duramente criticada pelo líder do PR, Anthony Garotinho (RJ). A discussão fez com que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), suspendesse a sessão e, rapidamente, marcasse a apreciação da matéria para a próxima segunda-feira.
Afif e a polêmica de “dois senhores”
Indiferente à polêmica em torno de sua dupla função administrativa — como vice-governador de São Paulo e, agora, como membro do governo Dilma Rousseff —, o novo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, tomou posse ontem no comando da pasta afirmando que só renunciará ao posto de vice do governador tucano, Geraldo Alckmin, “por decisão judicial”.
“Eu não sirvo a dois senhores. Eu sirvo a uma causa com que os dois senhores concordam”, disse Afif, que, no passado, se destacou na oposição ao governo e colecionou críticas à administração federal petista, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu adversário na corrida presidencial de 1989 e até mesmo à presidente Dilma Rousseff.
Barbosa quer prisão de Tatico
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defendeu ontem a prisão imediata do ex-deputado José Tatico, antes mesmo do encerramento da ação penal a que ele responde na Corte. Tatico foi condenado a 7 anos de cadeia, em regime semiaberto, por crimes previdenciários. A manifestação do ministro na sessão de ontem — quando a Corte analisou um recurso contra a condenação — é uma sinalização de que ele poderá executar a pena dos réus do mensalão, do qual é relator, antes do trânsito em julgado do processo. Diante desse entendimento, é possível que Barbosa determine a prisão dos condenados na Ação Penal 470 enquanto ainda houver possibilidade de recursos contra as condenações proferidas pelo STF.
Críticas ao esvaziamento da Funai
Um dia depois de a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciar que o governo prepara um novo modelo para a demarcação de terras indígenas no Brasil, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), braço da Igreja Católica, reagiu de forma contundente. O secretário executivo da entidade, Cléber César Buzatto, afirmou que a iniciativa do governo federal, esvaziando poderes da Fundação Nacional do Índio (Funai), é um retrocesso histórico. A proposta federal prevê a participação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário na delimitação dos territórios indígenas.