O Estado de S. Paulo

Governo paga por projeto fantasma para a Copa

O governo federal repassou R$ 6,2 milhões a um sindicato de cartolas do futebol para um projeto da Copa do Mundo de 2014 que nunca saiu do papel. Sem licitação, o Ministério do Esporte contratou o Sindicato das Associações de Futebol (Sindafebol), presidido pelo ex-presidente do Palmeiras Mustafá Contursi, para fazer o cadastramento das torcidas organizadas dentro dos preparativos para a Copa. O contrato foi assinado no dia 31 de dezembro de 2010 e todo o dinheiro liberado, de uma vez só, em 11 de abril deste ano. O projeto, porém, jamais andou.

O Ministério do Esporte foi célere em aprovar o convênio, entre novembro e dezembro de 2010, com base em orçamentos e atestados de capacidade técnica apresentados pelo sindicato. O Estado obteve os documentos. O negócio rápido e milionário teve um empurrão oficial de Alcino Reis, assessor especial de futebol do ministério e homem de confiança do ministro Orlando Silva (PC do B) – de quem é correligionário no PC do B.

O convênio, que faz parte do projeto Torcida Legal, foi assinado por Reis e pelo secretário executivo do ministério, Waldemar Manoel Silva de Souza.

As empresas que aparecem como responsáveis pelos serviços do projeto nunca foram contratadas pela entidade dos cartolas, dirigentes de clubes, que leva o nome oficial de Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sindafebol). Os atestados de capacidade técnica entregues ao governo, por exemplo, foram feitos pelo próprio sindicato.

Ontem, questionado pelo Estado, o presidente do Sindafebol admitiu que a entidade não tem estrutura para tocar o convênio. “Dissemos ao ministério que nunca tínhamos feito isso. O sindicato não tinha experiência, e se colocou à disposição do ministério”, disse ontem Contursi, ao justificar a paralisia do projeto. Os R$ 6,2 milhões recebidos, afirmou, estão parados numa conta bancária controlada por ele próprio.

Entidade, agora, diz que analisa se poderá cumprir o contrato

O presidente do Sindafebol, Mustafá Contursi, disse ontem ao Estado que a entidade está analisando se poderá executar todo o projeto do Ministério do Esporte até o fim do prazo do contrato (março de 2012).

“Estamos avaliando nossa capacidade operacional”, explicou, depois de o sindicato apresentar ao governo atestados em que garantia poder executar o convênio de cadastro das torcidas organizadas previsto no projeto de preparação da Copa do Mundo de 2014. “Não aconteceu ainda porque estamos fazendo o levantamento da operacionalidade.”

Base enfrenta o Planalto e mantém votação da Emenda 29

Com o apoio do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), os aliados decidiram enfrentar a presidente Dilma Rousseff e manter a votação, no fim de setembro, do projeto que destina recursos da União, dos Estados e dos municípios para a saúde, apelidada de Emenda 29. O governo terá que correr contra o tempo e encontrar uma alternativa de financiamento para o setor.

A presidente vinculou a aprovação da proposta a novas fontes de recursos. À exceção do PT, os partidos da base e de oposição rechaçaram a criação de imposto para custear a saúde. O governo tenta emplacar a volta de um tributo, aos moldes da extinta CPMF. “Precisamos de uma fonte extra e eu não diria que a CSS está fora da mesa”, disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Mesmo sem explicar vídeo, Jaqueline Roriz escapa de cassação na Câmara

A Câmara dos Deputados absolveu ontem a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) da acusação de quebra de decoro. Foram 265 votos favoráveis a ela, 166 pela perda do mandato e 20 abstenções. Eram necessários 257 votos para tirar Jaqueline da Casa. Para os parlamentares, o vídeo de 2006 no qual ela aparece recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, não representou irregularidade. O principal argumento da defesa é que, naquela época, a filha do ex-governador Joaquim Roriz ainda não era deputada.

A gravação em que Jaqueline aparece recebendo dinheiro foi divulgado em março em primeira mão pelo portal do Estado. Com base nisso, o PSOL pediu ao Conselho de Ética a abertura de investigação contra a deputada. Aquele colegiado decidiu por 11 votos a 3 recomendar a cassação da parlamentar. No plenário, porém, o voto secreto e o quórum baixo ajudaram a salvar o seu mandato.

TCU vai fazer auditoria nas contas do ‘Sistema S’

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer auditorias nas contas das entidades do denominado “Sistema S” – como Sesi, Senac e Sebrae – entre os anos de 2008 e 2010. A medida foi aprovada ontem pelo Senado, atendendo a requerimento do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

O Sistema S, segundo relatório do TCU, arrecadou R$ 12,7 bilhões no ano passado.

Dentre as entidades que mais recolheram contribuições em 2010 estão o Senai (R$ 2,855 bilhões), o Sesi (R$ 2,845 bilhões) e o Sesc (R$ 2,550 bilhões). No entender de Ataídes trata-se de uma caixa-preta onde há “fortes suspeitas de desvios de recursos, vícios nas licitações e irregularidades na aplicação dos recursos arrecadados pelo sistema”.

Abandono toma câmpus da era Lula no agreste

No momento em que a presidente Dilma Rousseff ministrava uma aula inaugural no curso de Medicina da Universidade Estadual de Pernambuco, professores e alunos do campus de Garanhuns da Universidade Federal Rural de Pernambuco, a cinco quilômetros dali, anunciavam, na terça-feira, 30, que a instituição, lançada pelo governo Lula como pioneira na interiorização do ensino superior do País, “está em coma profundo, na UTI, precisando de uma junta médica para salvá-la”.

Esgoto a céu aberto, falta de professores e servidores, de salas de aula, de laboratórios, de segurança, de ônibus, de água, alunos trabalhando como funcionários, hospital veterinário fantasma – tudo podia ser visto por quem visitasse a universidade.

A aula inaugural para alunos de Agronomia estava sendo dada, na terça-feira, no auditório – com cadeiras empilhadas -, por falta de sala. “A dificuldade é tão grande para entrar aqui e, quando chegamos, vemos que a dificuldade é ainda maior para sair aprendendo alguma coisa”, resumiu o calouro Hugo Amadeu. “Ela (Dilma) vai atender a um curso de elite e aqui falta laboratório”, emendou Lucas Albuquerque.

O Globo

Dilma pede juros menores; líderes querem ‘nova CPMF’

Às vésperas do anúncio da decisão do Banco Central (BC) para os juros básicos da economia (a Selic), a presidente Dilma Rousseff defendeu ontem o corte da taxa. Segundo ela, o país está criando condições para a redução, que, afirmou, é necessária para o crescimento do país. Atualmente em 12,5% ao ano, a Selic está no topo do ranking das maiores taxas reais do mundo. A reunião do Comitê de Política Monetária do BC (Copom) começou ontem e termina hoje, com o anúncio da decisão, e os analistas são unânimes ao prever que a taxa será mantida, diante da preocupação com a inflação, que, acumulada em 12 meses, já chega a 7%. A expectativa é de corte na próxima reunião, nos dias 18 e 19 de outubro, mas, por outro lado, economistas veem a atual diretoria do BC mais suscetível a pressões políticas.

– A melhor resposta à crise é o crescimento do país, mas também precisamos melhorar as condições nas quais nós crescemos. Se tem uma coisa que o Brasil quer é que haja diminuição de impostos. Não posso dizer quando vamos ter isso, mas abrimos o caminho para ter isso e queremos ter juros que sejam cadentes, que comecem a cair – disse Dilma, em viagem a Pernambuco.

Câmara ignora propina e livra deputada

Mais um caso de impunidade na família Roriz, mesmo diante de imagens de desvio de dinheiro público em benefício próprio. O espírito de autopreservação dos deputados federais e a votação secreta foram determinantes, ontem, para que a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) escapasse da cassação do mandato, apesar da divulgação, em março deste ano, de vídeo em que ela recebe R$50 mil em dinheiro vivo do delator do esquema do mensalão do governo do Distrito Federal, Durval Barbosa. Sem negar o desvio do conhecido mensalão do DEM no governo de José Roberto Arruda, Jaqueline Roriz se apegou ao argumento de que o malfeito aconteceu antes de sua eleição para a Câmara dos Deputados. E deu certo.

Tranquila desde o início da sessão, a deputada alternou momentos em que ameaçou choro, com sorrisos a cada afago recebido de parlamentares de vários partidos. E o resultado não fugiu ao script: conseguiu a seu favor uma margem confortável de apoio para ser absolvida. Apenas 166 deputados votaram a favor da cassação, quando era preciso pelo menos 257 votos “sim”. Votaram contra a cassação do mandato 265 deputados e outros 20 se abstiveram. A deputada nem esperou o resultado. Após falar na tribuna, foi acompanhar o resultado com a família, em casa.

Uma videoteca de corrupção

Mal completou seu primeiro mês como deputada federal estreante, Jaqueline Roriz entrou na galeria dos parlamentares sob suspeita. Em 4 de março deste ano, o operador do chamado mensalão do DEM, Durval Barbosa, divulgou vídeo que documentava o momento, na campanha de 2006, em que ele dava R$50 mil à filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, na época, candidata a deputada distrital, e ao marido dela, Manoel Neto.

O mensalão do DEM se tornou conhecido no fim de 2009, com a operação Caixa de Pandora, da PF. Tratava-se de um esquema de arrecadação e pagamento de propina que seria comandado pelo então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (à época no DEM). Em troca do benefício da delação premiada, Durval Barbosa aceitou colaborar com a polícia. E foi assim que o país ficou conhecendo a inacreditável coleção de gravações feitas por Barbosa. Num dos vídeos, Arruda recebe R$50 mil de Barbosa. A gravação é de da campanha de 2006, quando Arruda se candidatou ao governo do DF.

Emenda que acaba com voto secreto dorme há cinco anos na Câmara

Emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, inclusive para cassação de mandatos, está engavetada desde 2006 na Câmara. De autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury Filho, foi apresentada em 2001. Em 2006, chegou a ser aprovada na Câmara em primeiro turno por 383 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. Esfriado o escândalo do mensalão, a emenda não foi votada em segundo turno, para que pudesse ser enviada ao Senado.

Dos 15 deputados processados por quebra de decoro parlamentar no mensalão, três não foram condenados no Conselho de Ética, no qual a votação é aberta. Mas, dos 12 que tiveram recomendação de cassação aprovada no conselho em voto aberto, só três foram cassados no plenário, onde o voto é secreto.

STJ mantém condenação do ex-senador Estevão

Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenando o ex-senador Luiz Estevão a três anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto pelo crime de falsificação de documentos. Segundo o TRF e o STJ, Estevão usou documentos falsos para tentar liberar seus bens, que estão indisponíveis devido aos desvios ocorridos na construção do fórum trabalhista de São Paulo. A decisão do STJ é de 23 de agosto.

A fraude, segundo a decisão, consistiria em fazer constar como integrantes do ativo circulante do Grupo OK, de propriedade de Estevão, imóveis que, na realidade, integravam o ativo permanente e estariam indisponíveis. Entre esses bens estaria o imóvel onde ele reside e que faz parte do seu patrimônio pessoal.

Decisão da Câmara revolta defensores da ética

A absolvição de Jaqueline Roriz (PMN-DF) causou protesto e indignação entre políticos, intelectuais e dirigentes de entidades não governamentais. Para eles, a “pizza” assada em plenário – apesar das imagens contundentes, que mostraram a parlamentar recebendo dinheiro de suposta propina -, foi uma demonstração de corporativismo e reforça a impunidade, em meio à mobilização popular contra a corrupção.

Diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa classificou a votação como um conchavo para favorecer outros parlamentares em processos de cassação futuros:

– Foi como uma troca de favores: eu te alivio porque amanhã posso estar no teu lugar. Então, se aconteceu antes (do mandato), tudo bem? – Só nos resta lamentar, porque contra fatos não há argumentos. Havia um vídeo mostrando tudo!

Sem controle e planejamento, ações inócuas

Tema de uma série que O GLOBO publica desde domingo, a falta de dados nos órgãos públicos prejudica o planejamento e o controle dos programas públicos, e só tende a se agravar, de acordo com especialistas ouvidas pelo GLOBO.

Coordenadora-executiva do Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas da UFF, que atua na área de segurança pública, e ex-presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio, a antropóloga Ana Paula Miranda diz que, na política de segurança no país, por exemplo, “nossos dados não são confiáveis”. “A situação é caótica, e a tendência é piorar”, afirma.

Para a professora do Instituto de Economia da UFRJ Lena Lavinas, ex-pesquisadora sênior do Ipea e ex-analista da OIT, e que já coordenou avaliações de programas como o Bolsa Família, um problema central é a falta de preparo das prefeituras para registrar dados, o que faz o governo federal “descentralizar ações e verba com base em números inexatos ou errados”.

Florestal: agricultura familiar pode ter destaque

Em meio à polêmica para aprovar o Código Florestal, o Ministério do Meio Ambiente vai propor a inclusão de um capítulo destinado apenas à agricultura familiar. A avaliação da área é que o texto aprovado na Câmara, e atualmente em tramitação no Senado, não resolve os problemas dos pequenos produtores rurais.

Ao mesmo tempo que atenderia o setor responsável por 70% da produção de alimentos no país, a estratégia enfraqueceria o argumento dos ruralistas, de que a área ambiental do Executivo não é sensível aos pleitos dos agricultores. O governo teme que, a exemplo do que ocorreu na Câmara, haja polarização entre ruralistas e ambientalistas, com obstáculos intransponíveis para um consenso.

O capítulo preveria mecanismos de remuneração para que o agricultor familiar mantenha a vegetação nativa em áreas ambientalmente frágeis, como margens de rio ou topos de morro, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs), e na reserva legal – que é o percentual da propriedade que todos os produtores são obrigados a preservar.

Delegados da PF querem parar por 24 horas

Os delegados da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal aprovaram ontem um indicativo de paralisação das atividades por 24 horas, mas a data ainda não foi definida. Delegados e peritos da PF estão mobilizados por reajuste salarial, plano de cargos e melhoria das condições de trabalho.

– Como somos uma entidade nacional, temos de fazer um calendário com as diretorias de cada estado para definir as várias datas em que vamos fazer as manifestações – disse o diretor de Assuntos Parlamentares da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marco Leôncio Ribeiro.

MP de SP pede intervenção na Bancoop

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu, por unanimidade, pedir a dissolução e intervenção judicial na Bancoop. A cooperativa habitacional dos bancários de São Paulo, que já foi dirigida por petistas, é acusada de diversas irregularidades, inclusive o desvio de recursos para financiar campanhas eleitorais. O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, já presidiu a entidade e hoje é réu em ação criminal por formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

O relator do pedido, procurador Edgard Moreira da Silva, considerou que a Bancoop atuava como uma “cooperativa de fachada” e que há indícios veementes de desvios financeiros, que lesaram os cooperados. Em seu voto, pediu que os sigilos bancários e fiscais da entidade e dos acusados, que hoje estão sob segredo de Justiça, sejam enviados à Promotoria da Cidadania, que irá encaminhar uma ação civil pública. Caberá à Justiça negar ou aceitar o pedido de intervenção.

Folha de S. Paulo

Dilma cobra recursos para saúde e rejeita “presente de grego”

A presidente Dilma Rousseff aumentou a pressão para que o Congresso crie uma nova fonte de recursos para o financiamento da saúde pública no país, que permita aumentar os investimentos no setor sem comprometer as finanças do governo federal. Em entrevista a emissoras de rádio ao chegar a Caruaru (PE), Dilma classificou ontem como “presentes de grego” projetos de lei que ampliam gastos com saúde e segurança pública sem definir seu custeio, atualmente em discussão no Congresso.

“Presente de grego eu não quero”, disse Dilma. “Eu quero saber como é que todo o investimento necessário para garantir que nosso povo tenha saúde de qualidade vai sair.” Disse esperar dos congressistas a “firmeza de aprovar a origem do recurso”. A Câmara discute um projeto que amplia os gastos com o sistema público de saúde ao definir as ações em que o governo federal, Estados e municípios devem aplicar os recursos do setor.

Governo faz propaganda de combate à corrupção na TV

Uma campanha oficial do governo na TV usa a imagem da sede do Ministério dos Transportes para exaltar o combate à corrupção como marca da administração Dilma Rousseff. Na peça, de 33 segundos, a frase “o governo combate a corrupção, controla gastos e investe bem” é acompanhada da imagem de um dedo indicador sobre o prédio onde ficam os ministérios dos Transportes e das Comunicações. Dele, desce uma faixa com a inscrição “fazer mais com menos”. A campanha será exibida até 16 de setembro. A veiculação começou no dia 7 de agosto, um mês depois de iniciada uma “faxina” no Ministério dos Transportes e já em meio à crise que levou à queda de Wagner Rossi (PMDB), da Agricultura.

Presidente diz esperar “juros cadentes”

Embora guarde poucas expectativas sobre uma redução da taxa básica de juros hoje, a presidente Dilma Rousseff espera ao menos que o BC (Banco Central) sinalize sua disposição em fazer um corte em outubro. Ontem, ela afirmou que o aumento da poupança do governo para o pagamento da dívida pública abre caminho para a queda na taxa, atualmente em 12,5% ao ano.

“Queremos que, a partir deste momento, comecemos a ter no horizonte a possibilidade de redução de juros no Brasil”, afirmou Dilma a rádios de Pernambuco.
Segundo a Folha apurou, o Palácio do Planalto espera que o BC sinalize que pretende iniciar em breve um ciclo de alívio nos juros. A taxa vem sendo elevada desde janeiro, como estratégia para desacelerar a economia e combater a inflação.

Deputados absolvem Jaqueline Roriz por 265 votos contra 166

A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) foi absolvida ontem pelos seus colegas no plenário da Câmara. Houve 166 votos favoráveis à sua cassação, 265 contrários e 20 abstenções. Para ter perdido o mandato pelo menos 257 dos 513 deputados precisariam ter votado a favor da cassação. Ela foi a primeira parlamentar a ser julgada por este Congresso -os deputados e senadores tomaram posse em fevereiro. Jaqueline é filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, que em 2007 renunciou ao Senado após suspeitas de irregularidades no BRB (Banco de Brasília). Em 2006, Jaqueline foi filmada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, que delatou o mensalão do DEM do Distrito Federal. Na época, ela era candidata a deputada distrital. Essa gravação só foi divulgada em março deste ano, quando ela já estava no cargo de deputada federal. Ela admitiu que o dinheiro era para caixa dois de campanha.

Relator do caso critica absolvição da parlamentar

Relator do processo contra Jaqueline Roriz (PMN-DF) no Conselho de Ética da Câmara, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) criticou a absolvição da colega. Ele questionou se haveria a mesma atitude do plenário se fosse descoberto que algum deputado “estuprou”. “Se viéssemos a saber no dia de hoje, por imagens de vídeo, que determinado parlamentar praticou pedofilia, que ele matou, que ele estuprou, o que essa Casa iria dizer à sociedade brasileira?”, afirmou o tucano. Ainda na opinião de Sampaio, o caso de Jaqueline era passível de perda de mandato, principalmente pelo fato de o vídeo em que a deputada aparece recebendo dinheiro ter sido divulgado apenas após as eleições de outubro do ano passado.

PSD de Kassab já tem registro em 5 Estados

O PSD (Partido Social Democrático), sigla idealizada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, obteve ontem registro em três TREs (Tribunais Regionais Eleitorais): no Rio Grande do Norte, no Piauí e em Tocantins. Como o registro já havia sido obtido em Santa Catarina e Goiás, já são cinco os Estados em que o partido obteve aval para ser criado. A Resolução nº 23.282, de 2010, exige que, para obter registro nacional, uma sigla obtenha 490 mil assinaturas de apoio e registro em nove Estados.

Kassab comemorou ontem as vitórias parciais e se disse convencido de que o partido obterá registro nacional em tempo hábil de disputar as eleições de 2012.
Partidos como DEM e PTB travam uma guerra judicial para tentar impedir a homologação do PSD até 2 de outubro, data-limite para que ele seja apto a ter candidatos nas eleições municipais.

Assessoria da campanha de Cabral ganhou sem licitação

Contratada nas duas campanhas vitoriosas de Sérgio Cabral Filho (PMDB) a governador, a FSB Comunicação e Planejamento Estratégicos recebeu R$ 17,6 milhões entre 2007 e 2010 como subcontratada das agências de publicidade contratadas pelo governo do Rio. Os repasses foram feitos sem licitação. Esse valor representou 69,3% do total repassado às dez empresas de assessoria de imprensa subcontratadas para atender o governador e as 23 secretarias estaduais.

As cinco agências de publicidade que atendiam ao governo neste período firmaram contrato, após licitação, com um custo estimado em R$ 100 milhões anuais.
Com esse valor, elas criavam e executavam as campanhas publicitárias, mas terceirizavam outros serviços de comunicação, como o de assessoria de imprensa.
Oficialmente, a escolha das empresas terceirizadas fica a cargo das agências de publicidade contratadas.

O governo do Estado e a FSB negaram vínculo entre a concentração de gastos e a atuação na campanha.

A empresa participou das campanhas por meio do braço de marketing político do grupo -a RP Brasil Relações Públicas. Ela recebeu de Cabral R$ 706 mil em 2010 e 2006 pela assessoria de imprensa do então candidato.

Governo do Rio e empresa negam favorecimento

A assessoria de imprensa do governo do Rio e a FSB Comunicação e Planejamento Estratégicos negaram a existência de vínculo entre a prestação de serviço durante as campanhas eleitorais e o volume da subcontratação da empresa por quatro anos.

O secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, afirmou que a contratação das assessorias de imprensa era atribuição das agências de publicidade vencedoras da licitação do governo estadual.

“A partir de agora não será mais. O Rio foi o primeiro Estado a realizar a licitação específica para assessoria de imprensa, como manda a lei”, disse Fichtner. O governo do Estado afirmou ainda, por meio de nota, que a FSB foi escolhida após apresentar a melhor proposta às agências.

“Não há qualquer relação entre os dois fatos. A FSB foi escolhida para prestação de serviços para um conjunto de órgãos da administração pública pelo critério de melhor proposta, de acordo com o que estabelecia a legislação em vigor. Outras empresas também foram contratadas no mesmo período por este critério”, diz a nota

PSDB pede abertura de inquérito sobre demissão de Gleisi de Itaipu

O PSDB pediu ontem à Procuradoria Geral da República a abertura de inquérito civil e criminal contra a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Itaipu Binacional, Jorge Samek.

A representação solicita investigação dos crimes de peculato e improbidade administrativa na demissão de Gleisi de Itaipu Nacional em 2006. Ela saiu para ser candidata.

A Folha.com revelou na semana passada que a ministra recebeu uma indenização de R$ 41 mil, mesmo tendo saído por iniciativa própria.
Se não fosse demitida, ela perderia o direito de receber a multa do saldo do FGTS e de fazer o resgate naquele momento do fundo.

Promotoria apura se governo favoreceu empreiteira em MT

O Ministério Público de Mato Grosso abriu investigação para apurar a acusação de irregularidades no pagamento de dívidas do governo do Estado com a empreiteira Andrade Gutierrez.

Desde 2009, graças a um pedido do governo do hoje senador Blairo Maggi (PR), a empresa já recebeu R$ 276 milhões dos cofres estaduais em razão de quatro precatórios (dívidas públicas decorrentes de decisões judiciais).

Segundo o Tribunal de Justiça, a dívida vem sendo paga sem considerar a “fila” de credores e os repasses de dinheiro estão sendo feitos diretamente na conta da empresa, sem o intermédio do Judiciário -o que contraria exigências da Constituição.

Prioridades continuam iguais, diz Amorim

“É um [Nelson] Jobim sem a arrogância” e “Ele falou muito bem” são frases ouvidas ontem da plateia que assistiu ao seminário de “estreia” do novo ministro da Defesa, Celso Amorim, à comunidade da área, em SP. Além de militares das três forças (Exército, Marinha e Aeronáutica), participaram do evento empresários da área de material bélico, para o 6º e último seminário Livro Branco de Defesa Nacional. A obra, com as diretrizes da política de segurança militar do país, deve ser enviado até julho de 2012 para aprovação do Congresso. No discurso, Amorim repetiu muito do que seu antecessor costumava dizer: necessidade de continuidade no financiamento do reequipamento das forças, de criação de uma dissuasão que impeça ataques ao país e de integrar e aumentar a interoperabilidades das três forças.

Correio Braziliense

Jaqueline Roriz escapa da cassação

A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) foi absolvida de processo por quebra de decoro com placar folgado. Para cassar o mandato da parlamentar, a maioria absoluta dos colegas teria de ter votado pela condenação. O placar foi exatamente o contrário. Ela reuniu 265 votos, mais que o quórum mínimo, a favor da manutenção de seu mandato. Apesar do vídeo em que aparece recebendo dinheiro das mãos do delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa, e da denúncia do Ministério Público Federal, que a acusa de peculato, Jaqueline acabou inocentada por seus pares. Foram 166 votos pela cassação, 91 a menos que o mínimo para tirá-la do cargo.

O julgamento político da deputada do DF ocorreu quase seis meses depois da divulgação do vídeo em que ela é flagrada ao lado do marido, Manoel Neto, pegando maços de dinheiro com Durval Barbosa. As cenas fazem parte da investigação do escândalo da Caixa de Pandora, que interrompeu o mandato de três distritais (Eurides Brito foi cassada, Júnior Brunelli e Leonardo Prudente renunciaram) e encurtou o governo de José Roberto Arruda. Apesar de aparecer em cenas tão constrangedoras como as que derrubaram outros políticos do DF, Jaqueline foi poupada em votação secreta no plenário da Câmara dos Deputados.

Canetada obrigatória

A presidente Dilma Rousseff quer responsabilizar de forma mais clara os ministros pelos atos realizados em seus ministérios. Depois de anunciar que todos devem “ter conhecimento do que acontece em suas pastas”, o governo estuda agora mecanismos para obrigar que os titulares da Esplanada passem a assinar os convênios com ONGs e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip). A intenção, repassada aos colegas pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, tem como objetivo tornar mais rigoroso o pente-fino das pastas sobre quais entidades receberão dinheiro público. Atualmente, a maioria dessas parcerias é firmada pelo secretário executivo ou pelo secretário nacional. Raramente, encontra-se uma assinatura de um ministro.

Nove estádios prontos no fim de 2012

Um novo cronograma de obras para a Copa do Mundo de 2014 está sendo preparado e deve ser divulgado em duas semanas pelo governo federal. O objetivo é atualizar a primeira previsão divulgada pelo Ministério do Esporte em janeiro deste ano. Ontem, porém, a presidente Dilma Rousseff adiantou que nove das 12 arenas em reforma ou em construção para o mundial de futebol ficarão prontas até o fim do próximo ano. Um a mais que o anunciado no início da gestão da petista.

Dilma Rousseff comentou sobre o ritmo das obras nos estádios durante a coluna semanal Conversa com a presidenta. Ela respondeu à pergunta de uma jovem de 15 anos sobre quais seriam as iniciativas do governo para evitar o atraso nas obras da Copa. “Estamos monitorando a execução das obras, para que façamos a melhor Copa de todos os tempos. A reforma e a construção de estádios estão em ritmo adequado. Das 12 arenas que receberão os jogos, 10 estão em obras, sendo que a conclusão de 9 delas está prevista para dezembro de 2012, bem antes do início da Copa”, afirmou.

Legalizar a jogatina para financiar a Saúde

O Palácio do Planalto trabalha para criar uma fonte extra de financiamento para a Saúde. Com a resistência dos aliados em aprovar a Contribuição Social da Saúde (CSS), que substituiria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007, ao menos cinco sugestões têm sido discutidas, embora nenhuma tenha sido endossada oficialmente pelo governo. Pelo menos até agora. A primeira — e mais polêmica —, é a legalização de bingos e cassinos, com repasse dos recursos arrecadados com a liberação dos jogos à saúde. A medida agrada parte da base governista que se recusa a aceitar a criação de um imposto, o que implicaria alto custo político às véspera das eleições municipais.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que vinha defendendo a aprovação da Emenda 29 sem a criação de uma fonte extra, gostou da ideia. “Todo mundo sabe que o jogo existe. O Brasil é um dos poucos países que ainda não legalizou, e isso resolveria o impasse criado na questão da saúde”, defende.

Reconciliação interna do PP é um fracasso

A divisão na bancada do PP foi explicitada ontem, na segunda reunião marcada pelo atual líder, Aguinaldo Ribeiro (PB), como uma tentativa de pacificar o partido na Câmara. Menos da metade dos 41 deputados compareceu ao evento. O líder anterior, Nelson Meurer (PR), por exemplo, alegou que “tinha uma audiência marcada anteriormente”. Nenhum dos deputados ligados a ele foi ao encontro. Já os aliados de Aguinaldo seguem afirmando que apoiam o ministro das Cidades, Mário Negromonte, mas não fazem um gesto explícito de aproximação, como uma visita à pasta ou uma reunião no parlamento com a presença do ministro — esperam para ver se o pepista terá fôlego para seguir na Esplanada.

Onda de impugnações

O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Distrito Federal deu parecer contrário ao registro do Partido Social Democrático (PSD) no DF. Impugnações da nova sigla foram encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) pelo PTB e pelo DEM. Para o procurador Renato Brill Góes, que analisou o caso, o PSD não apresentou à corte a prova de constituição das direções zonais, como determina a legislação. Ontem, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, anunciou o registro em quatro estados: Tocantins, Santa Catarina, Goiás e Rio Grande do Norte.

Na documentação enviada ao TRE-DF, o partido deixou de apresentar prova de constituição das direções zonais do Distrito Federal. Isso, segundo o MPE, significaria a indicação de representantes nas zonas eleitorais do DF, que são comparadas aos municípios de outras unidades da Federação. O caso ainda será analisado pelo TRE-DF. O PSD entrará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra as impugnações feitas por diversos partidos, entre eles o DEM. A intenção da legenda é de apresentar a defesa até o fim do dia.

Relatório trará anistia

O relator do Código Florestal no Senado, Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentará hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seu parecer ao projeto, que tramita no Congresso há mais de 10 anos. No relatório, o senador de Santa Catarina mantém a anistia a produtores que promoveram “atividades agrossilvipastoris” em áreas de preservação, desde que o desmatamento tenha ocorrido há mais de três anos. “Durante o processo de regularização ambiental, o proprietário ou possuidor não poderá ser autuado e serão suspensas as sanções decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente e áreas de uso restrito, nos termos do regulamento”, traz o relatório.