O Globo
Governo desafia sindicatos e avança na reforma de portos
Em meio a ameaças de greves e uma ocupação de navio estrangeiro em Santos (SP) por trabalhadores, o governo resolveu reforçar o discurso em defesa da aprovação da medida provisória (MP) 595 – que altera regras do setor de portos, ampliando a participação da iniciativa privada – e indicou ontem a possibilidade de fazer licitações de pelo menos dez arrendamentos, em valor de R$ 730 milhões, já neste semestre, em Belém (PA) e Santos (SP).
Depois de receber representantes dos portuários contrários à essência da MP na semana passada, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reuniu-se ontem com representantes de empresas que defendem a liberalização dos portos para estimular o comércio exterior. Eles se manifestaram a favor do pacote do governo, que prevê investimentos de R$ 54,2 bilhões nos portos brasileiros, basicamente privados.
Os empresários defenderam a liberalização da MP para que novos portos sejam construídos pela iniciativa privada, sem a necessidade de que seus empreendedores transportem cargas próprias nos terminais. Para os trabalhadores, a brecha para a expansão de novos portos poderia enfraquecer os atuais portos públicos, onde eles entendem ter mais direitos trabalhistas. Os empresários ontem refutaram a tese dos representantes dos trabalhadores.
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Abandonados até pelo SUS
PublicidadeO Sistema Único de Saúde (SUS) chega a menos de quatro entre dez detentos nos presídios brasileiros. Um levantamento oficial do Ministério da Saúde aponta que apenas 38% da população carcerária recebem atendimento primário por equipes financiadas pela União. Isso significa que 310 mil presos, de um universo de 500 mil, não são acompanhados diretamente por uma equipe do SUS. Técnicos do ministério ressaltam que a cobertura de saúde mental é ainda bem inferior ao índice de 38%, uma vez que faltam psiquiatras nas equipes médicas montadas no cárcere.
Há dez anos, os ministérios da Saúde e da Justiça instituíram a Política Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Portarias editadas pelas próprias pastas são descumpridas na execução do programa. Em 2007, os valores a serem repassados anualmente às 27 unidades da Federação foram atualizados para R$ 46,1 milhões. Ano passado, os estados receberam apenas R$ 8,3 milhões para gastar com atendimento em saúde nos presídios, 18% do valor estipulado em portaria.
CNJ dá 15 dias para juízes de execução penal se explicarem
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu cobrar explicações das varas de execução penal em São Luís, Goiânia e Brasília sobre os processos das pessoas com transtornos mentais detidas em presídios, situações mostradas pelo GLOBO no domingo. O juiz Luciano Losekann, auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, elaborou os ofícios ontem, com base nas reportagens do jornal. Ele pede que os juízes que atuam nas três capitais forneçam informações sobre o andamento dos processos e sobre as circunstâncias das prisões de pessoas já absolvidas pela Justiça em razão de transtornos mentais. O prazo dado pelo juiz é de 15 dias.
No documento enviado às varas de execução penal, Losekann cobra informações sobre cada um dos detentos mostrados nas reportagens do GLOBO. O juiz do CNJ quer saber o que foi feito em relação à situação jurídica dos presos. Se ficar constatada a omissão da Justiça nos estados, o CNJ poderá instaurar procedimentos administrativos disciplinares contra os magistrados responsáveis, segundo Losekann. O CNJ também deve enviar as informações sobre violação de direitos humanos nos presídios ao Ministério Público nos estados, para apuração das responsabilidades dos governos estaduais.
Número de médicos cresce, mas distribuição continua desigual
O número de médicos no Brasil vem crescendo nas últimas décadas, mas eles ainda estão mal distribuídos. Há uma concentração maior de profissionais nos grandes centros urbanos, nas regiões mais ricas e na rede privada de saúde. Segundo registros dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), o número de médicos chegou a 388.015 em outubro de 2012, dois profissionais para cada 1.000 brasileiros. Essa razão era de 1,15 em 1980 e de 1,91 em 2010.
Os dados são da pesquisa “Demografia Médica no Brasil: cenários e indicadores de distribuição”, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), divulgada ontem.
De 1980 a 2012, houve um aumento de 74% na razão de médicos por habitante. A pesquisa aponta alguns fatores para isso, como a abertura de muitos cursos de Medicina. Além disso, a cada ano, há um saldo de 6 mil a 8 mil médicos a mais no mercado de trabalho (número dos que entram, descontados aqueles que deixam de exercer a profissão).
Ato pelos dez anos do PT no poder terá Lula, Dilma e Dirceu
O ex-ministro José Dirceu participará pela primeira vez – desde que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos e dez meses de prisão no julgamento do mensalão – de um evento público ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff. O trio deverá estar no ato que o PT realizará amanhã, em um hotel da Zona Norte de São Paulo, para celebrar os dez anos do partido no poder.
Da forma que a programação do evento foi elaborada, a saia-justa de um encontro entre Dirceu, Lula e Dilma deve ser evitada. Apesar de ter presidido o PT por mais de sete anos e de ter sido o homem forte nos dois primeiros anos do partido no poder, o ex-ministro ficará entre os demais convidados, sem lugar na mesa principal do ato. Também não terá direito a discursar.
Os dirigentes da legenda negam que houve cuidado para impedir uma uma foto dos três juntos:
– Não existe essa preocupação – afirmou o secretário de organização do partido, Paulo Frateschi.
Congresso decide só aprovar Orçamento após decisão do STF
O Congresso decidiu esperar a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regra de tramitação e votação dos vetos presidenciais para, somente depois, votar o Orçamento da União de 2013. O impasse sobre os vetos e a pressão dos partidos para que eles sejam votados antes do Orçamento levaram ao adiamento da votação da peça orçamentária, marcada inicialmente para hoje à noite. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), esperam uma decisão rápida do STF, num “prazo razoável”, para que o Orçamento possa ser votado semana que vem. Sinalizaram que não querem esperar eternamente pela posição do Judiciário.
Depois de longa reunião, ontem, Alves e Renan decidiram conversar com o ministro Luiz Fux, do Supremo – que deu liminar estabelecendo a votação dos vetos presidenciais pela ordem cronológica -, para que ele leve o assunto ao plenário do Supremo o mais rapidamente possível, de preferência amanhã.
– Vale a pena esperar três, quatro dias para se ter segurança jurídica sobre o assunto. O pleno do Supremo precisa definir essa questão dos vetos. Mas vamos esperar até certo ponto. O prazo do bom senso (para a chegada de um acordo e para a votação do Orçamento) é a próxima semana – disse Alves.
Comissão cobra dos EUA explicação sobre visita ao Dops
A Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) cobrará do Consulado dos Estados Unidos em São Paulo e da Federação das Indústrias do Estado (Fiesp) informações sobre visitas realizadas por representantes das duas instituições às instalações do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), que serviram como centro de tortura de presos políticos durante a ditadura militar. Seis livros de registro de entrada e saída de visitantes localizados no Arquivo do Estado de São Paulo e divulgados nesta semana apontam a ocorrência de visitas frequentes de Claris Rowley Halliwell, que se identificava como representante do Consulado dos EUA, e de Geraldo Resende de Matos, que se apresentava como representante da Fiesp.
Torturado na ditadura, ainda criança, filho de militante político morre em SP
Carlos Alexandre Azevedo, o Cacá, tinha 1 ano e 8 meses quando policiais invadiram a casa de sua avó, na Zona Sul de São Paulo, e o levaram para a sede do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops), em janeiro de 1974, onde estavam presos os seus pais. Foi esbofeteado quando chorava e jogado ao chão durante a visita de militares de madrugada à casa da avó, em São Bernardo do Campo, em uma operação de identificação de possíveis aparelhos da resistência ao regime militar. Bateu a cabeça e nunca mais se recuperou, segundo o pai, o jornalista Dermi Azevedo, que contou a história no livro de memórias “Travessias torturadas”, lançado no último ano.
Policiais que levaram o menino diziam que ele “já era doutrinado e perigoso”, relatou a mãe, Darcy Andozia, que também foi processada sob acusação de dar proteção a militantes de esquerda, principalmente aos integrantes da ala progressista da Igreja Católica. Durante o tempo em que os pais ficaram presos, Carlos Alexandre foi criado pelos avós. Começou a procurar saber sobre o seu passado quando tinha entre 10 e 11 anos. As sequelas do que sofreu na infância se agravaram ao longo da vida.
Foi diagnosticado como portador de “fobia social” e tomou antidepressivos e antipsicóticos. Tinha dificuldade de criar laços de amizade, e trabalhou como operador de computadores, mas por pouco tempo. Carlos Alexandre recebeu indenização da Comissão da Anistia. Suicidou-se com uma overdose de remédios no último fim de semana, aos 40 anos.
Santa Catarina registra novos ataques
Apesar da presença dos homens da Força Nacional de Segurança para conter a onda de atentados em Santa Catarina, quatro novos ataques aconteceram na noite de domingo e madrugada de ontem no estado: três ônibus e dois carros foram incendiados, enquanto tiros atingiram uma base policial. Em 20 dias já são 111 ocorrências em 35 municípios. Para tentar desarticular a ação dos criminosos, 40 chefes de uma facção foram transferidos para presídios federais no sábado, e outros 110 integrantes da mesma facção foram remanejados domingo para cadeias do próprio estado, de acordo com o Departamento de Administração Prisional (Deap).
– O remanejamento foi necessário para cortar a comunicação entre esses detentos e as pessoas de fora dos presídios – disse um assessor do Deap.
O Estado de S. Paulo
Concessão de portos começa por Santos e Belém e gera protesto
O governo vai começar por Santos (SP) e Belém (PA) o processo de licitação de 159 terminais portuários sob as novas regras fixadas para o setor. A informação foi dada ontem pelo ministro-chefe da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristino. Desses, 42 são áreas novas e o restante, terminais cujos contratos estão vencidos ou porvencer até 2017. Ontem, o “Diário Oficial” da União trouxe a lista de áreas passíveis de licitação.
Horas antes do anúncio das licitações, o governo teve sinais da resistência que enfrentará às medidas. Na madrugada de ontem, um grupo de trabalhadores do Porto de Santos (SP) invadiu um navio vindo de Xangai, em protesto contra os planos do governo de mudar as relações trabalhistas nos portos. Os sindicalistas ameaçam com greves, mas o governo informou que a ocupação do navio não será empecilho para o diálogo com os sindicalistas.
No total, os terminais nos Portos de Santos e Belém deverão demandar investimentos de R$ 3,226 bilhões. De acordo com a secretaria, Belém tem 3 contratos de arrendamento vencidos e 7 para vencer até 2017. Em Santos, são 7 vencidos em 15 a vencer.
O ministro-chefe da Secretaria dos Portos explicou que o governo decidiu dar prioridade a Belém porque lá existem terminais que recebem cargas de combustíveis. Assim, os terminais têm importância estratégica no abastecimento da Região Norte.
A Medida Provisória (MP) dos Portos determinou a relicitação dos contratos vencidos, mas mudou o critério de escolha dos arrendatários. Pelo modelo antigo, ganhava a empresa que aceitava pagar o maior valor de outorga. No novo marco regulatório, o vencedor será escolhido pelo maior volume de carga e pelo menor preço cobrado pelo serviço.
União pede revisão de dívida do Judiciário
O governo federal quer a revisão de todo o passivo trabalhista reconhecido pelo Judiciário com seus magistrados e servidores nos últimos anos, uma conta que já passa dos R$ 3,6 bilhões. O Ministério do Planejamento pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que refaça os cálculos para o pagamento dos débitos, ante as irregularidades já constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos desembolsos da Justiça do Trabalho.
O objetivo é evitar mais danos ao erário, já que, somente neste ano, ao menos R$ 1 bilhão deve ser repassado para acerto de contas com pessoal nos diversos tribunais do País.
Auditorias do TCU confirmaram, no ano passado, prejuízo potencial de ao menos R$ 1,2 bilhão no cálculo de dívidas com juizes e funcionários dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Ao fazer um pente fino nas contas, os auditores constataram a aplicação de juros e índices de correção exorbitantes. Como o Estado antecipou no dia 9, o Tribunal de Contas mandou suspender o desembolso de R$ 818 milhões, previstos para quitar débitos nos tribunais trabalhistas este ano.
CNJ analisa proposta que unifica critérios de pagamento
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode julgar hoje proposta que uniformiza, em todas as esferas do Judiciário, critérios de pagamento de passivos trabalhistas. Entre outras mudanças, o texto prevê os índices de correção e de juros a serem aplicados, atualmente a principal fonte de controvérsia. O texto sob análise prevê a correção das dívidas pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e não pela TR (Taxa Referencial), como recomenda o Tribunal de Contas da União (TCU).
A nova regra, se aprovada, restringe a possibilidade de magistrados furarem a fila para quitação das dívidas, irregularidade sob investigação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A minuta de resolução foi apresentada no ano passado pelo conselheiro José Lúcio Munhoz, que preside a Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, mas sua apreciação vem sendo postergada por sucessivos pedidos de vista. A proposta está na pauta do CNJ. Caberá ao presidente do colegiado, ministro Joaquim Barbosa, que nos últimos dias a analisava, colocá-la em votação.
Bônus a servidor do TRE do Rio vai até R$ 360 mil
Um grupo de 75 servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro recebeu vencimentos líquidos superiores a R$ 100 mil cada em dezembro. O total pago a esses funcionários somou R$ 13,7 milhões e representou 48,22% dos R$ 28,43 milhões da folha salarial da corte eleitoral naquele mês.
A lista de supersalários é liderada por um analista judiciário da Secretaria de Tecnologia do TRE-RJ, que recebeu R$ 362,45 mil. Em segundo lugar vem um técnico judiciário, cargo que exige apenas nível médío, que recebeu R$ 359,5 mil por suas funções na Seção de Produção.
Outras duas analistas judiciárias receberam valores superiores a R$ 300 mil em dezembro.
Uma assessora administrativa da Diretoria-Geral do tribunal ganhou R$ 330,5 mil e uma servidora lotada na 163ª zona eleitoral levou R$ 315,9 mil. Mais 11 funcionários receberam valores acima de R$ 200 mil.
Novo nome do Supremo deve sair esta semana
A presidente Dilma Rousseff deve indicar o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta semana. Apesar de os nomes dos tributaristas Heleno Torres e Humberto Ávila serem os mais cotados, o Planalto já admite um terceiro concorrente, ainda longe dos holofotes. Esse terceiro nome seria uma saída para a disputa entre os padrinhos dos dois candidatos.
Heleno Torres é apadrinhado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e tem apoio do ministro do STF Ricardo Lewandowski. Humberto Ávila é apoiado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Assessores da presidente Dilma Rousseff admitem que ela poderia ficar com o terceiro nome. Processo semelhante ocorreu quando da indicação da ministra Rosa Weber. Seu nome, já escolhido, era mantido em segredo enquanto outros nomes eram mencionados.
O indicado para o Supremo será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Aprovado, terá o nome submetido ao plenário do Senado. No tribunal, ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto.
Congresso espera Supremo para votar Orçamento
O Congresso vai esperar uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a forma de votação dos vetos presidenciais acumulados no Legislativo antes de aprovar o Orçamento da União de 2013. Segundo os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a votação do Orçamento, marcada inicialmente para hoje, só deverá acontecer na próxima semana.
Veja ainda: Planalto quer decisão do STF sobre vetos
Ontem, Calheiros e Alves telefonaram primeiro para o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, e, em seguida, decidiram procurar o ministro Luiz Fux, que analisa o caso dos vetos, na tentativa de ter uma posição o mais rápido possível. Cabe ao ministro Fux levar o assunto ao plenário do STF. Os presidentes da Câmara e do Senado querem que o tribunal deixe claro se os cerca de 3.000 vetos não apreciados impedem ou não a votação do Orçamento de 2013.
Interpretações. Embora o ministro Fux tenha afirmado não haver problemas para aprovar o Orçamento, a liminar que ele concedeu é entendida como um obstáculo à votação. Parlamentares e o governo, em manifestação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, avaliam que há uma situação de insegurança jurídica em relação ao caso. Além disso, líderes partidários estão condicionando a votação do Orçamento à apreciação dos vetos.
‘Constrangimento’ vai afastar ficha-suja de partido, diz Marina
A ex-senadora Marina Silva disse ontem que o seu novo partido, lançado no sábado e batizado de Rede Sustentabilidade, vai apostar na “transparência e na visibilidade” para evitar que fichas-sujas se filiem à legenda. Em entrevista à Rádio Estadão, Marina afirmou que não caberá a ela fazer a triagem, mas que essa “depuração” acontecerá pelo “constrangimento ético” que a pessoa irá sofrer dentro da sigla.
“Que a Rede tenha transparência e visibilidade e que o processo de depuração seja feito pelo constrangimento ético daqueles que não estão de acordo com esse tipo de procedimento”, disse a ex-senadora.
Para Marina, quem não for ficha limpa será um “corpo estranho” dentro do novo partido. “Não vai ser a Marina colocando gente para fora e para dentro. Vai ser a própria Rede que vai se encarregar de fazer a rejeição desse organismo, que com certeza será um corpo estranho a ela.”
Dirigentes dizem que Renan não poderá integrar Rede
Marina nega que cria novo partido para disputar Presidência
A ex-senadora Marina Silva negou na noite de ontem que esteja criando um partido para concorrer às eleições de 2014. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ela voltou a dizer que a candidatura à Presidência é apenas uma possibilidade e destacou que o registro da Rede de Sustentabilidade – partido que lançou no sábado – depende de uma “batalha jurídica”.
“É uma possibilidade, porque nós só temos três meses parare colher as assinaturas, depois teremos uma batalha jurídica para conseguir o registro”, disse. A legislação determina que para poder disputar o pleito no ano que vem, o partido precisa coletar cerca de 500 mil assinaturas até setembro es ubmetê- las à análise do Tribunal Superior Eleitoral. Todoo processo tem de ser finalizado atéumano antes das eleições.
Perguntada se pensa em se filiar a outra legenda caso a Rede não saia do papel, ela não respondeu. “Vou insistir na ideia de que esse esforço não é puramente eleitoral. Depois de 2010, eu não fiquei só na agenda eleitoral, não fiquei na cadeira cativa de candidata.”
Lei de Acesso faz governo rever acordos
Após pressão internacional, o governo brasileiro estuda como restringir o acesso a documentos de acordos comerciais com outros países. A pedido do Palácio do Planalto, o Itamaraty começou a mapear todos os acordos internacionais e avaliar áreas sensíveis, que podem ser afetadas pela Lei de Acesso à Informação.
O Estado teve acesso a documentos do gabinete do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, que revelam o temor de países como França e Ucrânia com a implantação da lei de transparência, em vigor desde maio de 2012. Os dois países mantém relações comerciais com o Brasil em áreas consideradas estratégicas pelos militares. O primeiro negocia desde 2009 a compra dos caças Rafale e a produção de submarino. O segundo, um programa espacial.
Em ofício datado de 08 de novembro de 2012 o assessor especial para assuntos internacionais do Itamaraty, Rodrigo Baena Soares, relatou ao contra-almirante Renato de Aguiar Freire uma reunião entre membros do governo brasileiro e a secretaria de defesa França. Na pauta do encontro, a assinatura de um acordo sobre informações classificadas (sigilosas) entre Brasil e França.
SNI ficou longe do Dops nos anos de maior repressão
Os registros de entrada e saída do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em São Paulo, mostram que o local, uma espécie de QG da repressão durante o regime militar brasileiro (1964-1985), passou a ser frequentando com assiduidade por agentes de inteligência ligados diretamente à Presidência da República apenas a partir de 1978, ano anterior à Lei da Anistia. Na época de maior repressão política, no início daquela década, a presença de integrantes do Serviço Nacional de Informações (SNI) no prédio do Dops era rara.
No domingo, o Estado revelou que o QG da repressão era frequentado por militares de alta patente que agiam em conjunto com autoridades civis. Também aparecem com frequência nos registros um homem que se identificava como “representante da Fiesp”, a federação paulista de industriais, e do cônsul americano em São Paulo naquela época, Claris Halliwell.
O SNI existiu entre 1964 e 1999. A maior presença de seus agentes no Dops coincide com as vésperas da posse do general João Baptista Figueiredo na Presidência da República. Ele chefiou o SNI no governo de seu antecessor, general Ernesto Geisel.
Comissão decide pedir explicações a governo americano
A Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa paulista, vai pedir ao governo dos Estados Unidos explicações sobre as relações do diplomata Claris Halliwell com o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) na época da ditadura militar. Documentos revelados domingo pelo Estado mostram que o Dops registrou visitas de Halliwell à sua sede durante três anos, na época em que o local funcionava como um centro de torturas, e o identificou como “cônsul” dos EUA.
Segundo Ivan Seixas, coordenador da comissão, também serão pedidos esclarecimentos à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre Geraldo Resende de Mattos, outro frequentador assíduo do Dops no período e suposto ex-funcionário da entidade empresarial.
Os nomes de Halliwell e Mattos estão em livros de registro de visitantes do Dops que o Arquivo Público do Estado tornou públicos na internet. Mattos aparece sempre ao lado da sigla “Fiesp”. Ele fez mais de 200 visitas ao local entre 1971 e 1979.
Governo afirma que 22 milhões saíram da miséria
O governo vai anunciar hoje que 22 milhões de brasileiros deixaram a miséria desde 2011. A presidente Dilma Rousseff também deverá assinar medida provisória garantindo um complemento em dinheiro para 2,5 milhões de pessoas com renda per capita inferior a R$ 70 – patamar estabelecido para o enquadramento na faixa de extrema pobreza.
Na solenidade, com lançamento do slogan “O fim da miséria é só um começo”, do marqueteiro João Santana, a presidente apresentará números para mostrar que está cumprindo a promessa de erradicar a pobreza extrema.
Guerra quer prévia para já definir candidato em 2013
O presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, defendeu que o partido organize uma prévia entre seus filiados como forma de antecipar a escolha do candidato tucano à Presidência da República na eleição de 2014. Em discurso a militantes da sigla em São Paulo, Guerra afirmou que o processo de definição da candidatura deve ser realizado ainda este ano.
“Temos o desafio de escolher nosso candidato a presidente antes do tempo. Não podemos esperar até a última hora”, disse o presidente do PSDB. “Não podemos ter campanha a presidente sem prévias se tivermos outros candidatos”, acrescentou.
Guerra e outros líderes tucanos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, apoiam a candidatura do senador Aécio Neves (MG) e defendem que a definição de seu nome seja feita o quanto antes, apesar da resistência do grupo ligado ao ex-governador José Serra.
Folha de S. Paulo
PT mira 2014 e opõe juros baixos a ‘desastre’ neoliberal
O PT começou a construir, em um documento a ser distribuído amanhã à militância da sigla, a narrativa que servirá de base para a campanha presidencial do ano que vem.
Com forte tom ideológico e números de comparação entre a gestão petista e a administração tucana, o partido lançará na comemoração de seus 10 anos de governo uma cartilha que opõe o projeto de Lula e Dilma, que chama de “glorioso”, ao modelo de Fernando Henrique Cardoso, que classifica como “desastroso”.
Embora ninguém admita publicamente, os termos da cartilha serão usados como matriz da disputa pela reeleição em 2014. O texto foi produzido pelo Instituto Lula e pela Fundação Perseu Abramo e supervisionado pelo presidente da sigla, Rui Falcão.
Ele exalta, por exemplo, a redução dos juros na gestão petista -um dos pilares da propaganda de Dilma Rousseff por mais um mandato.
Sobre o período de FHC, ataca: “Enquanto o salário médio dos trabalhadores caiu, aumentou a derrama contínua de recursos públicos para os segmentos mais ricos e enriquecidos por uma dívida em expansão e por taxas reais de juros incomparáveis internacionalmente”.
Na gestão tucana, a Selic chegou a ultrapassar a taxa de 40% ao ano. Hoje, está em 7,25%. Analistas apostam, porém, que o Banco Central terá que subir os juros neste ano para conter a inflação.
A cartilha não traz autocrítica nem faz menções ao mensalão, tampouco ao julgamento que condenou à prisão alguns de seus líderes. Dirigentes argumentam que também não fizeram menção a escândalos de tucanos.
PSDB menciona mensalão para atacar Dilma
O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), atacou ontem a participação da presidente Dilma Rousseff no evento para comemorar os 10 anos do PT no poder.
Em contraposição aos petistas, que evitam falar do mensalão, o tucano fez questão de associar o ato do partido ao escândalo.
“Na quarta-feira a presidente Dilma vai encontrar o José Dirceu e o [ex-presidente] Lula numa grande reunião em São Paulo. Será possível que a presidente da República pode ir para uma reunião com um cara que faz semanas foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal?”, disse.
Na divulgação do evento à imprensa, o PT não menciona a participação de Dirceu no ato. Fala apenas da presidente Dilma e de seu antecessor.
Congresso decide esperar STF para votar Orçamento
Pressionado pelo Palácio do Planalto, o Congresso decidiu votar o Orçamento da União de 2013 somente depois que o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) se pronunciar sobre a análise dos 3.060 vetos que estão na pauta do Legislativo.
O governo teme que a votação possa ser questionada judicialmente se a corte entender que os vetos têm prioridade na pauta do Congresso.
Com a decisão, o Legislativo vai suspender a sessão convocada para hoje. A expectativa de líderes governistas é que a votação não ocorra até a semana que vem.
Mesmo com pressa para aprovar o Orçamento, o governo trabalha para adiar o início da análise dos vetos porque não tem acordo com a oposição nem com partidos aliados sobre aqueles considerados mais “polêmicos”.
A AGU (Advocacia-Geral da União) estima o prejuízo de R$ 471 bilhões ao governo se alguns vetos forem derrubados.
Campanha contra Renan oferece helicóptero para foto de protesto
Os organizadores da petição virtual que defende o impeachment do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), planejam estender uma bandeira de 150 m² diante do Congresso Nacional e contratar um helicóptero para que a imprensa possa fotografá-la.
O ato está sendo organizado para amanhã, às 13h, quando a Avaaz, associação que realiza campanhas na internet, pretende entregar 1,6 milhão de assinaturas contra o peemedebista a senadores.
Segundo Pedro Abramovay, diretor de campanhas da Avaaz, Pedro Taques (PDT-MT), derrotado por Renan na eleição no Senado, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Eduardo Suplicy (PT-SP), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e João Capiberibe (PSB-AP) receberão um cartaz com a petição.
Enquanto isso, cerca de dez voluntários carregarão a bandeira gigante representando as assinaturas.
Por 2014, Dilma deve rever cargos, diz líder do PMDB
O novo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), acha que a presidente Dilma Rousseff deve recompor “seu governo em função do processo eleitoral, de quem vai estar ou não a apoiando”.
Em entrevista ontem à Folha e ao UOL, o deputado disse que agora é o momento de o Planalto repactuar o apoio de seus aliados para garantir sucesso em 2014. Essa operação se daria numa eventual reforma ministerial -negada pelo Palácio do Planalto.
“Nós já viramos o relógio de mais da metade do mandato [de Dilma, iniciado em 2011]. Nós estamos a 16 meses para começar a campanha eleitoral propriamente dita”, disse o peemedebista.
Cunha, 54 anos, está em seu terceiro mandato e é um dos deputados mais poderosos do PMDB.
Começou sua carreira nos anos 1990 no antigo PPB (hoje PP), sigla de Francisco Dornelles e de Paulo Maluf.
Promotoria quer vistoria em hospital inaugurado por Ivete
O Ministério Público do Ceará pediu análise técnica da estrutura do Hospital Regional Norte, em Sobral (a 232 km de Fortaleza). Ainda não há prazo para a vistoria.
Anteontem, uma das marquises da fachada do prédio desabou após uma forte chuva, ferindo um trabalhador.
Antes mesmo de começar a funcionar, o hospital está em reforma e é alvo de dois procedimentos de investigação.
A unidade foi inaugurada em janeiro pelo governador Cid Gomes (PSB) com show de Ivete Sangalo. O cachê de R$ 650 mil pago à cantora foi questionado pelo Ministério Público de Contas e pelo Ministério Público Federal.
Segundo o consórcio Marquise/EIT, responsável pela obra, a calha da marquise passava por reparos quando caiu.
Governo prepara iniciativa para proteger jornalistas
Em resposta ao recorde de jornalistas mortos no Brasil em 2012, o governo federal começa a tirar hoje do papel uma ação específica para proteger esses profissionais.
Segundo a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), eles terão o apoio de uma estrutura específica da Secretaria de Direitos Humanos, que vai receber e monitorar denúncias de ameaças à liberdade de comunicação.
Também caberá ao programa cobrar autoridades policiais para que seja dada prioridade à investigação do crime e garantir que o jornalista ameaçado fique protegido.
“O atentado à vida de um comunicador é um atentado contra a liberdade de comunicação”, disse. Segundo ela, o objetivo do programa não é isolar o jornalista, mas garantir sua segurança para que ele continua em sua atividade.
3 ministros do STF concluem revisão de votos do mensalão
Três dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que participaram do julgamento do mensalão concluíram a revisão de seus votos.
Relator do caso, Joaquim Barbosa, além de ter revisto seu voto, finalizou a chamada ementa, que traz o resumo do julgamento. O documento tem seis páginas e traz as principais teses fixadas no processo.
Os outros votos são dos ministros aposentados Carlos Ayres Britto, que não participou apenas da fixação das penas dos 25 condenados, e Cezar Peluso, que só analisou a primeira parte da denúncia do Ministério Público Federal.
O ministro Marco Aurélio Mello liberou parte de seu material. Ele disse que, no intervalo da última sessão do Supremo, antes do feriado do Carnaval, Joaquim conversou informalmente com os colegas para saber qual a situação dos votos. “Ele lembrou a necessidade de concluirmos logo esta questão”, disse.
Vale-Cultura pode custar R$ 10 bi anuais à União
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, já prevê que o Vale-Cultura possa custar até R$ 10 bilhões aos cofres públicos a partir do ano que vem -inicialmente, o cálculo da pasta era de R$ 7 bilhões anuais.
O novo valor, citado por ela ontem durante apresentação do programa na Fecomércio, em São Paulo, corresponde a quase cinco vezes o orçamento do Ministério da Cultura, de R$ 2,2 bilhões.
A diferença se deu devido a uma nova estimativa na base de possíveis beneficiários do vale de R$ 50 mensais -dos quais R$ 45 serão pagos pelo governo, via renúncia fiscal, e R$ 5 pelos empregadores ou empregados em caso de adesão ao programa.
Segundo o MinC, 18,8 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados -até dezembro, quando a lei foi sancionada, falava-se em 12 milhões de trabalhadores.
Correio Braziliense
Tráfico sitia o centro do poder
Onde há comprador, há fornecedor. No Plano Piloto, a regra não é exceção em relação ao tráfico de drogas. Em cada esquina, próximo a estabelecimentos comerciais, a igrejas, a escolas e até embaixo das árvores das entrequadras, se tornou comum encontrar pessoas maltrapilhas deitadas no chão e sob o efeito do crack, do pó e da maconha. Comerciantes perdem clientela e são alvos de furtos e de assaltos praticados, muitas vezes, por quem quer sustentar o vício. Na rua, a realidade provoca insegurança, revolta e sensação de impotência.
Na escalada do tráfico, houve um aumento de 36,6% na quantidade de flagrantes feitos na área central, na Asa Sul e na Asa Norte. O índice é de janeiro deste ano, comparado com o mesmo período de 2012. As forças de segurança atribuem o resultado a um trabalho intensivo de repressão, mas a população tem a percepção de que a quantidade de usuários de drogas tem aumentado em ritmo acelerado, consequência de um provável crescimento da ação de traficantes no Distrito Federal, unidade da Federação com a maior renda per capita do país.
Cartão de débito para saciar a gula do Leão
Os turistas brasileiros que voltam abarrotados de mercadorias do exterior terão mais facilidades para saciar a gula da Receita Federal por impostos. Os viajantes que excederem a cota de US$ 500 para a compra de produtos fora do país poderão acertar as contas com o Leão por meio de cartão de débito. O serviço passou a ser disponibilizado ontem no Aeroporto de Brasília e, até o fim de semana, chegará a Guarulhos, em São Paulo, e ao Galeão, no Rio de Janeiro. O tributo cobrado pelo Fisco corresponde a 50% sobre tudo o que exceder o limite fixado pelo governo. É no terminal do Distrito Federal onde, proporcionalmente, mais passageiros ultrapassam o teto de isenção. Por mês, passam pela alfândega da capital, cerca de 33 mil passageiros. Desses, pelo menos 1.650, ou 5%, acabam enquadrados nas regras de excedente de bens adquiridos no exterior.
São isentos de imposto apenas itens para uso pessoal, desde que utilizados durante a viagem.
Classe C quer casa própria
O aumento da renda do brasileiro deu fôlego às 7,9 milhões de famílias da classe média que pretendem aplicar suas economias no velho sonho da casa própria nos próximos dois anos. O perfil do comprador, entretanto, está mudando. Pesquisa do Instituto Data Popular mostra que o fator preponderante para a aquisição do primeiro imóvel não é mais a vontade de se livrar do aluguel, e sim começar vida nova — caso dos recém-casados que vivem com sogros — ou ganhar independência, motivação maior de filhos que estão saindo da casa dos pais ou de casais em processo de divórcio.
A mudança se dá porque 75% (31,4 milhões) das famílias dessa faixa social são donas da propriedade em que moram; apenas 18% pagam aluguel e 7% vivem em imóveis cedidos. No nordeste está o maior número de famílias de classe média que vivem em casa própria (7,6 milhões) e no norte o menor (2,1 milhões). No Sudeste são 13,9 milhões, no Sul, 5 milhões e no, Centro-Oeste 2,8 milhões. Apesar dos números, o sócio diretor do Data Popular, Renato Meireles, afirma que compra de moradia é uma tendência que deverá continuar em alta.
O estudo do Data Popular mostra ainda que, de cada 10 famílias que compram um imóvel, oito recorrem às linhas de financiamento habitacional para pagá-lo. As demais o quitam à vista, com recursos próprios ou conquistados por meio de consórcios.
Provas às escuras
No primeiro dia após o fim do horário de verão, a falta de energia ao cair da tarde prejudicou a execução do concurso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir das 18h, os candidatos de nível médio que faziam provas objetiva e discursiva para o cargo de técnico judiciário na faculdade Fajesu, em Taguatinga, foram surpreendidos com três quedas de energia consecutivas. De acordo com candidatos, houve dois apagões de cinco minutos de duração e outro de cerca de 25 minutos. O tempo para responder às questões se encerrou às 19h30.
Reforma contra a inércia
O empenho da sociedade para interferir nos rumos da política cresceu de forma exponencial com o uso das redes sociais. E esse poderio popular será colocado à prova mais uma vez. Depois da Lei da Ficha Limpa, um sucesso de mobilização que reuniu 1,6 milhão de assinaturas, representantes da sociedade civil lançam hoje em Brasília o projeto para a Lei das Eleições Limpas. Diante da inércia do Congresso Nacional para aprovar novas regras de moralização dos pleitos no Brasil, o objetivo é fazer uma reforma política de iniciativa popular. O grupo que conduzirá o processo de coleta de assinaturas é o mesmo que idealizou a Lei da Ficha Limpa e inclui entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
O movimento quer reunir 1,3 milhão de assinaturas em dois meses para enviar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso até o fim de abril. A grande mobilização nas redes sociais em torno do abaixo-assinado contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que conseguiu 1,5 milhão de assinaturas, motivou os organizadores. A ideia agora é incitar os cidadãos a fazerem uma campanha nacional em prol da nova lei, que tem como proposta central a proibição de que empresas financiem eleições no Brasil. A primeira reunião da comissão de elaboração do projeto de lei será promovida na manhã de hoje, na sede nacional da OAB, em Brasília.
Orçamento garantido para os deputados
O Congresso patina para votar o Orçamento de 2013, mas a Câmara dos Deputados conseguiu uma brecha para não ter de correr. Um recurso de R$ 71 milhões, previsto na polêmica medida provisória editada pelo governo no apagar das luzes de 2012, permitirá à Casa promover gastos como a construção do Anexo V, promessa de campanha do presidente do parlamento, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O deputado potiguar assinou portaria para garantir que o montante fosse recebido antes mesmo da aprovação das contas públicas.
A MP 598 foi enviada ao Congresso em 27 de dezembro, quando o Planalto percebeu que o Orçamento de 2013 não seria aprovado tão cedo. A medida abriu crédito extraordinário de R$ 65,3 bilhões para despesas dos Três Poderes. De acordo com a Constituição, porém, verbas desse tipo só valem no ano seguinte à data em que foram liberadas se o crédito for reaberto oficialmente. Em 6 de fevereiro, dois dias após tomar posse, Henrique Alves baixou a portaria que garante a fatia da Casa, beneficiada justamente por uma medida provisória. O diretor-geral da Câmara, Sergio Sampaio, afirmou que a operação é normal diante da demora na aprovação do Orçamento. “É apenas para garantir recursos e evitar que a Câmara pare em uma eventualidade”, afirmou Sampaio.
Na lista de destinações da verba da MP, a maioria dos itens não se enquadra como requisitos emergenciais — inclusive os da Câmara. Os R$ 71 milhões destinados à Casa vão para obras específicas, como a ampliação do Anexo IV e a criação do V, e ações genéricas como “processo legislativo e representação política”, que pode servir até para a compra de papel.
A agenda de Renan
Em busca de uma agenda positiva para marcar o início do mandato como presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) anuncia hoje uma proposta de reforma administrativa na Casa. Os detalhes das mudanças, que são prometidas como economia de dinheiro público, serão apresentados aos outros integrantes da Mesa Diretora em reunião. A revisão de contratos com empresas e a extinção de diretorias estão entre as medidas previstas.
Em caminho contrário — para encerrar sua gestão com uma agenda positiva —, o ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) aprovou uma proposta de reforma pouco antes de deixar a cadeira. Segundo o primeiro-secretário da Casa, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), alguns trechos do projeto, que aguarda análise do plenário, serão aproveitados. “Os objetivos são trazer mais transparência, restringir gastos e aumentar eficácia”, promete Ribeiro.
O flerte do PSB com a Rede de Marina
O lançamento da Rede Sustentabilidade, novo partido de Marina Silva, transformou-se em uma aposta das demais legendas para forçar a existência de um segundo turno nas eleições presidenciais do ano que vem. O caminho ainda é longo — os sonháticos precisam recolher 500 mil assinaturas em nove estados e registrar o pedido de oficialização da legenda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até outubro deste ano. Mesmo assim, a movimentação é enxergada como uma esperança para evitar que Dilma Rousseff seja eleita em primeiro turno, como apontam as pesquisas até o momento. “Lula foi eleito e reeleito em segundo turno. Quanto mais candidatos com história política tivermos, mais chances existem de o cenário se repetir”, afirmou um interlocutor do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos. Dentro do partido, já há quem sonhe com uma chapa composta entre Eduardo e Marina.
A verdadeira herança maldita
O Brasil tem inúmeros casos de gestores que foram processados por desvio de verbas públicas e que morreram sem que ações chegassem ao fim, com o prejuízo sobrando para o erário. Agora, a decisão de um juiz federal pode deixar familiares desses políticos e agentes públicos preocupados. O juiz Carlos Henrique Borlido Haddad, da 1ª Vara Federal de Montes Claros (MG), condenou os herdeiros de Ilídio Xavier Mota, ex-prefeito de Lagoa dos Patos, no norte de Minas Gerais, morto em 2007, a devolver, em valores corrigidos, a verba destinada à educação que teria sido desviada na época em que ele administrou o município, entre 1993 e 1996. Familiares do ex-prefeito negaram a irregularidade e anunciaram que vão recorrer da decisão.
Na ação de improbidade administrativa, a viúva do ex-prefeito, Maria José Rodrigues Mota, e os quatro filhos, Reinivaldo, Robson, Ronaldo e Raline Rodrigues Mota, foram condenados a devolver ao erário recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro foi destinado à prefeitura em 1993 para a reforma de escolas, a aquisição de material didático e de equipamentos para as instituições municipais de ensino da cidade, mas, segundo representação do Ministério Público Federal, teria sido desviado.