Correio Braziliense

Governo amplia auxílio-moradia para servidores

O governo federal incluiu na Medida Provisória nº 632, editada na véspera de Natal e que está no Congresso, duas mudanças para o funcionalismo que aumentam os gastos públicos e uma terceira que chega com 10 meses de atraso para limitar uma antiga regalia. A primeira acaba com o prazo-limite de oito anos para o recebimento de auxílio-moradia pelos servidores federais efetivos e os nomeados sem vínculo com a administração pública dos Três Poderes, que assumem cargo comissionado em outra cidade. Desde o fim de dezembro, o benefício passou a ser por tempo indeterminado, até que o funcionário volte para casa ou compre um imóvel para morar.

Na Esplanada dos Ministérios, a informação é de que a liberação do auxílio foi feita sob medida para abrigar os apadrinhados do governo do PT que passaram a ocupar cargos comissionados, principalmente em Brasília. O partido está no poder há 13 anos. Porém, como se trata de mudança na Lei 8.112, o fim do prazo máximo de oito anos também passa a valer para os servidores dos demais Poderes e do Ministério Público Federal. O Executivo diz não saber informar o total de beneficiados com auxílio-moradia, pois a concessão fica a cargo de cada órgão.

Preocupação com atendimento

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, criticou a liberação da concessão de auxílio-moradia por tempo indeterminado. “Só recebem esse auxílio os DAS de plantão que ocupam cargos e os cabides de empregos dos políticos. Para o servidor de carreira, o governo adota medidas duras.” A entidade representa cerca de 500 mil servidores do Executivo.

Publicidade

As medidas radicais dos emergentes

Alvos de desconfiança dos investidores, os mercados emergentes foram obrigados ontem a emitir sinais concretos de determinação a corrigir os problemas que estão fazendo as suas moedas derreterem. A medida mais drástica foi anunciada pelo Banco Central da Turquia, que aumentou a taxa básica de juros de 7,75% para 12% ao ano, surpreendo os especialistas, que apostavam em uma alta para, no máximo, 10%. O ajuste, de 4,25 pontos percentuais, superou todo o movimento de alta conduzido pelo BC brasileiro desde abril do ano passado, de 3,25 pontos.

Supersalários são proibidos

Cerca de 100 médicos da rede pública que vinham recebendo supersalários desde julho do ano passado, graças a um ato administrativo do Governo do Distrito Federal (GDF), perderão a regalia. O pagamento total a mais feito aos servidores gira em torno de R$ 4,5 milhões. Por maioria, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) julgou ontem inconstitucionais dois atos normativos da Secretaria de Administração Pública do DF (Seap) que permitiam que os profissionais médicos acumulassem dois salários até o teto constitucional — que é de R$ 25,3 mil. A medida tinha permitido que alguns especialistas ganhassem valores próximos de R$ 50 mil por mês, quando normalmente não podem passar do limite definido pela Constituição.

Vale tudo. Até perdoar

Inimigos ferozes desde a Operação Caixa de Pandora, Roriz e Arruda discutem aliança para as eleições. Também desafeto de Arruda, Luiz Estevão viria a reboque ao palanque. “Na política, não existem inimizades incontornáveis nem amizades definitivas”, diz Estevão.

Briga por voto acirra a rebeldia de PMs

Além de não atender ocorrências ou fazer de tudo para chegar atrasado a elas, como manda a Operação Tartaruga, policiais militares do Distrito Federal driblam a Constituição e se organizam em associações no intuito de mostrarem força e pressionar o governo por aumento salarial. Pelo menos 14 entidades representam praças e uma, os oficiais da corporação brasiliense. Fazendo uso delas, seus dirigentes preparam campanhas de olho nos cargos a serem decididos nas eleições de outubro. Eles contam com o apoio dos 22 mil colegas de farda — 15 mil na ativa e 7 mil na reserva. Com os familiares aptos a irem às urnas, a categoria detém um exército de mais de 90 mil votos.

Maconha opõe Justiça e MP

Juiz do DF absolveu um homem acusado de tentar entrar na Papuda com a erva. Promotores contestam a decisão.

Comissão de Ética analisa voos de Ideli

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai se posicionar hoje sobre o procedimento aberto para apurar a conduta da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O Correio denunciou, no ano passado, que Ideli utilizou o único helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) disponível em Santa Catarina, conveniado com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para resgate de pacientes graves, em deslocamentos na sua base eleitoral. Quando a aeronave estava à disposição da ministra, a maca e o tubo de oxigênio eram retirados.

Encontro tucano em São Paulo

Após anunciar que o lançamento de sua candidatura à Presidência da República será em São Paulo, o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) se reuniu ontem com um grupo político de peso para definir um programa de governo. Em passagem pela capital paulista, o tucano esteve no apartamento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, onde também encontrou o ex-governador do Ceará Tasso Jereissati e o deputado federal Sérgio Guerra. Os três seguiram para um restaurante, no Bairro Higienópolis, para um almoço com o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer, o ex-embaixador Rubens Barbosa e o vereador Andrea Matarazzo. Segundo Aécio, o objetivo da reunião foi discutir questões internacionais da política e da economia. A conversa perpassou a situação atual argentina e a crise do Mercosul, mas desembocou em estratégias e alianças para a candidatura do mineiro.

Cautela ao falar de protestos

Depois dos protestos de sábado em São Paulo que terminaram com 135 manifestantes detidos, um jovem baleado por policiais militares, agências bancárias e ônibus depredados, a presidente Dilma Rousseff disse esperar esclarecimentos das autoridades, mas condenou qualquer julgamento apressado da situação. “Houve problema, mas não pode ter história de prejulgar. É importante que o estado de São Paulo esclareça as condições (em que ocorreram os confrontos), como tem feito o secretário de Segurança Pública”, defendeu a presidente, em viagem a Cuba.

MP condena “exame prematuro”

O estoquista Fabrício Chaves, 22 anos, baleado com três tiros por policiais militares na manifestação de sábado em São Paulo, continua na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O estado de saúde dele permanece grave, embora tenha sido retirada a sedação. Depois que autoridades saíram em defesa da PM no episódio — incluindo o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella —, o Ministério Público divulgou nota ontem à noite, condenando o “exame prematuro” do caso.

O Estado de S. Paulo

Eventos driblam lei e exibem candidatos à Presidência antes de prazo legal

A campanha eleitoral começa oficialmente no dia 5 de julho, mas os três principais virtuais candidatos já programaram agendas para ganhar visibilidade e pavimentar suas bases em locais estratégicos. Nos próximos quatro meses, a presidente Dilma Rousseff (PT), o senador Aécio Neves (PSDB) e o governador Eduardo Campos (PSB) usarão seus respectivos cargos para rodar o País tentando não ferir a legislação eleitoral, que proíbe propaganda antes do prazo.

PT prepara cartilha para atuação nas redes sociais

A partir de março, o PT vai realizar uma série de oficinas para orientar seus militantes sobre como usar as redes sociais, como Twitter e Facebook, na campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff e dos candidatos do partido.

Segundo o vice-presidente nacional do PT, Alberto Cantalice, coordenador das oficinas, a ideia é arregimentar uma legião de militantes com nome, rosto e orientação política clara para se contrapor à imagem de campanhas subterrâneas na rede, difundidas desde as eleições de 2010. “Nós vamos para as redes sociais mostrando a cara, ao contrário de outros partidos por aí que usam robôs para espalhar mentiras”, disse Cantalice.

Padilha usa TV um mês antes de vacinação

Às vésperas de deixar o governo federal para se dedicar à disputa pelo comando do Estado de São Paulo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, terá seu último palanque eletrônico no cargo esta noite, quando falará em rede nacional de rádio e TV às 20h30. Será sua quinta aparição no governo Dilma Rousseff – um recorde. Outros a falar em rede, mas apenas uma vez, foram Izabella Teixeira (Meio Ambiente), o ex-ministro Orlando Silva (Esporte) e Luiza Bairros (Igualdade Racial).

Brasil não deve cumprir meta contra o analfabetismo

O Brasil tem 13,9 milhões de analfabetos adultos, segundo levantamento feito entre 2005 e 2011 pela Unesco, no Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos, que será divulgado hoje. O número é maior do que a população de São Paulo, 11,8 milhões, e de todo o Estado do Rio Grande do Sul, 11,1 milhões. O País está entre os dez que concentram a maior parte (72%, no total) do número de analfabetos adultos do mundo, que é de 774 milhões, junto com Índia, China, Paquistão, Bangladesh, Nigéria, Etiópia e Egito.

Folha de S. Paulo

Emergentes elevam juros para acalmar mercados

Com a sua moeda perto do menor nível histórico, a Turquia decidiu elevar fortemente os juros em reunião de emergência do banco central local, uma semana após deixar a taxa inalterada.

A expectativa da medida (anunciada após o fechamento do mercado) e a decisão da Índia de também subir os juros levaram alívio ontem aos mercados emergentes, castigados por três dias seguidos. A taxa de referência indiana subiu em 0,25 ponto para 8% ao ano, e as duas principais turcas, de 4,5% ao ano para 10% ao ano e de 7,75% ao ano para 12% ao ano.

Acidente com passarela de 120 t mata 4 pessoas no Rio

A caçamba levantada de um caminhão que seguia pela Linha Amarela, uma das principais vias expressas do Rio, derrubou uma passarela que esmagou dois carros. Quatro pessoas morreram e cinco ficaram feridas – duas estão em estado grave.

O acidente aconteceu às 9h13. O tráfego de caminhões na Linha Amarela só é permitido das 10h às 17h. Os dois minutos que antecederam o acidente foram registrados pelas câmeras de trânsito da via.

Em discurso, Obama ameaça agir sem aval do Congresso

O presidente americano Barack Obama ameaçou dar passos “sem o Legislativo”, caso sua agenda do segundo mandato continue paralisada no Congresso, onde não tem maioria na Câmara.

Em tom assertivo, ele disse que assinará mais “ordens executivas” (equivalente às medidas provisórias no Brasil) para destravar projetos paralisados, ainda que vários analistas considerem essas ferramentas limitadas.

Ucrânia derruba leis antiprotestos, e premiê renuncia

Pressionado pela onda de protestos que já dura dois meses, o presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovich, fez ontem suas maiores concessões até agora. A pedido dele, o Parlamento votou ontem pela manhã, em reunião extraordinária, a anulação de nove das doze leis repressivas que, neste mês, haviam levado a confrontos na capital, Kiev. Junto com isso, Yanukovich teve de aceitar o pedido de renúncia do premiê, Mykola Azarov, um fiel aliado.

Entre os textos anulados por 361 dos 412 deputados presentes está aquele que determinava a prisão, por até 15 anos, dos participantes de manifestações pacíficas. A legislação proibia, ainda, a instalação de barracas em espaços públicos, o bloqueio de prédios estatais, a organização de carreatas e o uso de máscaras nos atos.

‘Eu pago a minha conta’, diz Dilma sobre gasto em Lisboa

A presidente Dilma Rousseff rebateu ontem as críticas à escala que fez em Lisboa no sábado, sem divulgação na agenda, entre compromissos oficiais na Suíça e em Cuba, e disse não ter usado recurso público para pagar a conta do restaurante que frequentou com sua comitiva.

“Eu posso escolher o restaurante que for, desde que eu pague a minha conta. Eu pago a minha conta”, disse Dilma em Havana, onde participa da 2ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos.

Refeição em Lisboa não ficou cara, afirma chef

“Foi muito mais barato que um bom restaurante em São Paulo ou no Rio”, disse o chef Joachim Koerper, do Eleven, em Lisboa, ao descrever a refeição da presidente Dilma Rousseff.

Presidente aproveita escalas para passear desde 2011

Desde que assumiu o cargo em 2011, Dilma Rousseff costuma aproveitar escalas técnicas durante os voos para passear anonimamente. Nas paradas em outros países para abastecer a aeronave, a presidente gosta de visitar museus, apreciar obras arquitetônicas e ir a restaurantes. Em alguns casos, chegou a pernoitar em hotéis sem que a agenda oficial informasse seu paradeiro.

Ataques a ônibus param linhas em duas regiões de SP

Ao menos 22 linhas de ônibus que atendem as zonas sul e oeste estão circulando com restrição ou tiveram as viagens suspensas por causa dos recentes ataques a coletivos. Passageiros relatam que, por causa disso, têm precisado caminhar durante horas para chegar em casa após o dia de trabalho.

Desde o início do ano, 28 ônibus foram incendiados -média de um por dia-, segundo balanço da SPTrans (empresa que gerencia o transporte municipal). Outros sete da EMTU (que atende a região metropolitana) também foram queimados neste mês.

SP tem risco de racionamento de água após março

O sistema Cantareira, principal responsável pelo abastecimento de água da região metropolitana de São Paulo, atingiu o nível mais baixo dos últimos dez anos. Segundo a Sabesp (companhia de saneamento do Estado), o conjunto de represas tinha ontem 23% de sua capacidade, o que é considerado crítico pela empresa. Há um ano, 52% dos reservatórios estavam cheios.

Lei que eleva punição a empresas corruptas começa a valer hoje

A Lei Anticorrupção, que permite ao governo apurar denúncias e punir com multas de até R$ 60 milhões empresas envolvidas em fraudes de contratos públicos, entra em vigor hoje sem a regulamentação de seus artigos.

Com as novas regras, União, Estados e municípios têm autonomia para abrir processos contra empresas suspeitas de corromper a administração pública brasileira ou internacional ou de tentar atrapalhar investigações.

A lei inova ao permitir também que as empresas sejam punidas mesmo que os donos não tenham conhecimento das irregularidades. Contudo, detalhes como prazos do processo administrativo, critérios para definir o valor de multas e mecanismos de controle interno a serem exigidos das empresas ainda dependem de um decreto para regulamentar a lei.

Companhias desconhecem detalhes de regra

A Lei Anticorrupção, que entra em vigor hoje, motivou em empresas a procura por escritórios de advocacia para obter informações sobre a norma. Pesquisa da consultoria KPMG com 80 companhias brasileiras de grande porte mostra que 80% delas não conhecem bem a nova lei. A norma determina que empresas sejam responsabilizadas por atos de corrupção praticados em seu benefício. Bastam, para isso, provas de que houve corrupção no âmbito das companhias.

Justiça Eleitoral de SP cassa inserções do PMDB na TV

A Justiça Eleitoral de São Paulo cassou todas as inserções de propaganda eleitoral gratuita na TV a que o PMDB teria direito no primeiro semestre deste ano no Estado. O revés acontece no momento em que o partido trabalha pesadamente para divulgar o nome de seu pré-candidato ao governo paulista, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

Cabral troca petistas por adversários de Dilma

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), decidiu abrir espaço no seu governo a grupos de oposição à presidente Dilma Rousseff, em resposta à saída antecipada do PT de sua administração.

A escolha de Cabral pelo Solidariedade e pelo PSD do Rio para ocupar as secretarias antes controladas pelo PT também sinaliza um afastamento entre o PMDB do Rio e a candidatura de Dilma.

Campos aponta ‘esgotamento’ de modelo petista

Ex-aliados do PT, o governador Eduardo Campos (PSB-PE) e a ex-senadora Marina Silva defenderão no documento de diretrizes do programa de governo, a ser divulgado na próxima terça em Brasília, que há um “esgotamento” do atual modelo de desenvolvimento do país.

Tanto Campos – ex-ministro e aliado do governo petista até setembro de 2013 – quanto Marina – ex-ministra e aliada do governo até 2008– devem sugerir que esse diagnóstico contribui para a necessidade de interrupção do ciclo do PT no poder.

Brasileiro é novo ‘guardião’ do conclave

O papa Francisco nomeou ontem o arcebispo Ilson de Jesus Montanari, 54, como novo secretário do Colégio Cardinalício, cargo que tradicionalmente assegura ao ocupante a ascensão a cardeal. Paulista, Montanari acumulará a função com a de secretário para a Congregação dos Bispos, ocupada desde outubro, quando foi alçado bispo.

Nosso jornalismo precisa da sua assinatura