O Estado de S. Paulo
Fraude no Ministério das Cidades encarece obra da Copa
O Ministério das Cidades, com aval do ministro Mário Negromonte, aprovou uma fraude para respaldar tecnicamente um acordo político que mudou o projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá (MT). Documento forjado pela diretora de Mobilidade Urbana da pasta, com autorização do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, adulterou o parecer técnico que vetava a mudança do projeto do governo de Mato Grosso de trocar a implantação de uma linha rápida de ônibus (BRT) pela construção de um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).
Com a fraude, o Ministério das Cidades passou a respaldar a obra e seu custo subiu para R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que o projeto original. A mudança para o novo projeto foi publicada no dia 9 de novembro na nova Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo.
Para tanto, a equipe do ministro operou para derrubar o estudo interno de 16 páginas que alertava para os problemas de custo, dos prazos e da falta de estudos comparativos sobre as duas mobilidades de transporte.
O novo projeto de Cuiabá foi acertado pelo governo de Mato Grosso com o Palácio do Planalto. A estratégia para cumpri-lo foi inserir no processo documento a favor da proposta de R$ 1,2 bilhão. Numa tentativa de esconder a manobra, o “parecer técnico” favorável ficou com o mesmo número de páginas do parecer contrário e a mesma numeração oficial (nota 123/2011), e foi inserido a partir da folha 139 do processo, a página em que começava a primeira análise.
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O analista técnico Higor Guerra foi quem assinou o parecer contrário. Ele era o representante do ministério nas reuniões em Cuiabá para tratar das obras de mobilidade urbana da Copa – a última, em 29 de junho. O parecer dele, do dia 8 de agosto, mostrava que os estudos do governo de Mato Grosso “não contemplaram uma exaustiva e profunda análise comparativa”. Os prazos estipulados, alertou, “são extremamente exíguos”. Além do mais, o BRT já estava com o financiamento equacionado.
Em reunião com assessores na última segunda-feira, no sexto andar do Ministério das Cidades, a diretora de Mobilidade Urbana, Luiza Vianna, disse que a ordem para mudar o parecer partiu de Cássio Peixoto, braço direito de Negromonte, e Guilherme Ramalho, coordenador-geral de Infraestrutura da Copa de 2014 do Ministério do Planejamento. “Ambos me telefonaram”, disse. O Estado teve acesso a uma gravação da reunião.
Ministério das Cidades defende decisão, mas não explica existência de 2 pareceres
Em nota enviada na quarta-feira, 23, ao Estado, o Ministério das Cidades não respondeu por que existem duas notas técnicas de número 123/2011 sobre o projeto de Cuiabá para a Copa do Mundo. Afirmou apenas que há um parecer com esse número, assinado pela diretoria e gerência de Mobilidade Urbana da pasta, “concordando com a defesa técnica do Estado e aprovando a mudança na matriz de responsabilidade apresentada pelo governo do Estado”.
A nota, porém, admitiu que houve divergência interna por parte dos técnicos. “Seguindo o rito processual da administração pública, os técnicos envolvidos no trabalho discutiram, analisaram e reavaliaram a pertinência ou não do novo modelo de transporte proposto pelo governo do Estado, tendo manifestado opinião divergente ao parecer final, opinião essa que foi revisada e refutada tecnicamente no momento da conclusão da análise.”
Cifras bilionárias do projeto atiçam empreiteiras
O projeto do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) para as cidades-sede da Copa de 2014 atiça as empreiteiras, tradicionais doadoras de campanha eleitorais. Os valores superam bilhões de reais, como no caso de Cuiabá, que estima um gasto de R$ 1,2 bilhão. Em Fortaleza, o VLT prevê despesa de pelo menos R$ 265 milhões em um só trecho.
Em Brasília, somente uma linha do VLT pode ficar pronta até o mundial, ao custo de R$ 276 milhões, segundo a Matriz de Responsabilidades da Copa. Ao todo, a ideia era construir cinco linhas por pelo menos R$ 700 milhões no Distrito Federal.
Gravação revela pressão da cúpula do ministério
Na reunião a portas fechadas ocorrida na segunda-feira no Ministério das Cidades, a diretora de Mobilidade Urbana da pasta, Luiza Gomide Vianna, mandou um recado, em tom de ameaça, aos assessores: “Nota técnica de ninguém aqui é como música, não tem direito autoral. Nosso trabalho é para o governo, a nota técnica de vocês é para o governo”.
O Estado teve acesso ao áudio da reunião, que durou mais de duas horas. O encontro tratou da manobra que derrubou uma nota técnica contrária à mudança do projeto de transporte público de Cuiabá, orçado em R$ 1,2 bilhão, valor R$ 700 milhões maior que a proposta original.
Apesar de o ministério avaliar que tecnicamente não havia como aprovar essa mudança de maneira imediata, o Palácio do Planalto aceitou o pedido do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB). “Qualquer decisão tomada no governo, a gente faz parte dessa decisão”, afirmou Luiza Vianna, na reunião.
Na conversa com os assessores, ela afirmou que “ficou sem saída” depois que o chefe de gabinete do ministro Mário Negromonte, Cássio Ramos Peixoto, pediu para ela “rever” a nota técnica contrária à mudança imediata do projeto. “A gente ficou numa situação sem saída”, disse.
Segundo a diretora, Cássio Peixoto e uma pessoa de nome Guilherme consideraram uma “análise dura” o parecer do analista de infraestrutura Higor Guerra, servidor de carreira, contrário à troca imediata do modelo BRT pelo VLT em Cuiabá.
De acordo com assessores ouvidos pela reportagem, trata-se de Guilherme Ramalho, coordenador-geral de Infraestrutura da Copa de 2014 do Ministério do Planejamento.
‘Pedi apoio a todo mundo para o projeto’
O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), defende o VLT e diz que contou com a ajuda do primeiro escalão do governo federal.
Por que o sr. decidiu trocar o projeto do BRT pelo VLT?
A realidade de Cuiabá é diferente da de Brasília, ou de qualquer outra cidade que nasceu planejada. Temos que usar canteiros, aproveitar o espaço. Temos que tentar implantar um transporte de massa que seja moderno e atenda ao futuro. O do BRT já nasce saturado. O VLT é um dos mais modernos do mundo.
Mas está na Matriz da Copa. Ficará pronto até a Copa?
Está na Matriz da Copa porque nós insistimos para alterar. O projeto é de 24 meses. Eu tenho 100% de certeza de que ficará pronto.
O que o sr. fez para convencer o Ministério das Cidades?
Não fiz nada. Quem define o planejamento das cidades ou do Estado é o prefeito ou o governo.
Um parecer do ministério diz que não havia estudo do governo…
Teve estudo, eu mandei contratar estudo.
Lupi fica, mas PDT deve perder pasta na reforma
Passadas três semanas do início da crise no Ministério do Trabalho, cresceram as chances de o PDT perder a pasta na reforma ministerial programada pela presidente Dilma Rousseff para o primeiro bimestre de 2012.
O partido não recebeu nenhuma garantia do Palácio do Planalto de que manterá a pasta comandada por Carlos Lupi, mesmo que vingue a ideia do presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), de afastamento do ministro Carlos Lupi e de sua substituição por um outro pedetista.
A estratégia montada por Paulinho e seu grupo de dar um “aviso prévio” para saída de Lupi e pôr em seu lugar um aliado contraria o Planalto. Não foi à toa que o ministro-chefe da Casa Civil, Gilberto Carvalho, mandou ontem um recado claro ao PDT ao afirmar que o regime é presidencialista e “Lupi continua ministro e a vida segue para nós”.
CCJ contraria Dilma e dá reajuste a juízes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem recursos de R$ 2 bilhões para assegurar aumento salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal e aos servidores do Judiciário. A proposta aprovada destina o dinheiro, por meio de uma emenda de comissão, ao Orçamento da União de 2012 para custear o pagamento do reajuste, previsto em projetos em tramitação na Câmara.
Além dessa emenda, a CCJ também aprovou outras três somando mais R$ 330 milhões para serem gastos em despesas do Judiciário e Fundo Partidário. A CCJ é presidida pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), réu no processo do mensalão.
Proposta visa rastrear contas das campanhas
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que reúne 70 instituições públicas e disciplina ações de inteligência contra o crime organizado, aprovou ontem proposta para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abra ao Ministério Público Eleitoral e à Polícia Federal dados sobre movimentações de contas bancárias eleitorais de políticos e partidos durante as campanhas.
Aprovou ainda proposta para alterações na legislação eleitoral para rastrear, em tempo real, o financiamento de campanha, para dar publicidade aos nomes de doadores e quantias repassadas a candidatos e partidos.
Cardozo garante investimentos nas fronteiras em 2012
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que, apesar dos problemas causados pelo ajuste fiscal e pela crise mundial, o governo manterá em 2012, sem cortes, o calendário de investimentos em segurança pública e no Plano Estratégico de Fronteira em 2012. Isso inclui realização de concursos para contratação de mais de 3,9 mil pessoas nas Polícias Federal e Rodoviária, melhorias nas instalações físicas e pagamento da gratificação prometida aos policiais que atuam na fronteira.
O anúncio é uma resposta à operação-padrão que os policiais de fronteira farão hoje em 12 Estados e no Distrito Federal, em protesto contra o não pagamento de uma gratificação de até 40% prometida pelo governo, a falta de investimentos nos 16,8 mil quilômetros entre o Brasil e seus dez vizinhos. Lançado em junho e entregue ao vice-presidente Michel Temer, o plano praticamente não saiu do papel, conforme noticiou o Estado na edição de ontem.
Ministra se diz surpresa com operação-padrão
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse ontem ter ficado surpresa com a decisão da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) de desencadear, a partir de hoje, uma operação-padrão em postos de fronteira e bases fluviais instaladas em rios estratégicos da Amazônia, como revelou o Estado.
O Globo
Chevron está proibida de furar poço no país
Após 16 dias de vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) suspendeu as atividades de perfuração da americana Chevron em território brasileiro. A decisão, diz a ANP, foi tomada por considerar as ações da Chevron negligentes durante o acidente. Atualmente, a única concessão de perfuração da companhia como operadora no Brasil é no Campo de Frade. Em outra frente,o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu realizar auditoria, em caráter de emergência, na Petrobras (sócia da Chevron no campo) e na ANP, para apurar responsabilidades sobre o vazamento. Em audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o presidente da Chevron no Brasil, George Buck, pediu desculpas à sociedade e ao governo.
A decisão da ANP se restringe às atividades de perfuração de novos poços, mas não afeta a produção atual de petróleo. A produção da Chevron no Frade é de 79 mil barris diários em 13 poços. Segundo a ANP, não há um prazo para que a companhia retome as atividades. Isso porque, até ontem, o derrame continuava. Só após o fim do vazamento é que serão analisadas as causas e os responsáveis. E serão iniciados os trabalhos para restabelecer as condições de segurança na área.
No Senado, relator cede a ruralistas
Temendo um boicote dos ruralistas, que ameaçavam barrar votações, o relator do Código Florestal no Senado, Jorge Viana (PT-AC), fez mudanças de última hora no texto e atendeu a reivindicações do setor agropecuário. A nova versão do relatório foi aprovada ontem na Comissão de Meio Ambiente com apenas um voto contra, o do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). De três questões apontadas pela Confederação Nacional da Agricultura como vitais para o agronegócio, Viana aceitou duas.
O acordo que permitiu a inclusão das demandas ruralistas contou com o aval da área ambiental do governo e só foi possível após discussões que adentraram a noite de terça-feira. A forma como isso foi feito gerou revolta entre senadores que não participaram das negociações.
Uma das vitórias ruralistas foi a multa para quem desmatou suas terras em locais passíveis de desmatamento, mas não tinha autorização ou licença do órgão ambiental para fazê-lo.
‘O Estado não está dando conta’
Mesmo com um gasto em segurança pública superior ao de alguns países desenvolvidos, o Brasil está na lista das nações com as piores taxas de homicídios. Só no ano passado foram assassinadas 40.974 pessoas. O crescimento econômico do país nos últimos anos não reduziu os índices de homicídios, que aumentaram em 13 estados entre 2009 e 2010, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado ontem pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Os números podem ser mais dramáticos. Muitos governadores ainda têm resistência a repassar dados criminais completos para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, base usada pelos pesquisadores do fórum. Boa parte dos estados possui sistema precário de registro de assassinatos, assaltos e estupros, entre outros crimes. Entre os estados com os aumentos mais expressivos da violência estão Alagoas (42,8%), Amazonas (32,2%), Rio Grande do Norte (23,9%), Sergipe (23%) e Minas Gerais (22,6%).
Rio contesta falta de confiabilidade de informações sobre homicídios
A divulgação pelo Anuário de Segurança Pública de que as informações sobre as taxas de homicídio no Rio de Janeiro são de menor confiabilidade (grau 3) causou desconforto ao Instituto de Segurança Pública (ISP) da Secretaria de Segurança, responsável pelo fornecimento dos dados. O diretor-presidente do ISP, tenente-coronel Paulo Augusto Teixeira, anunciou que contestará a graduação, enviando um relatório à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça, que encomendou a pesquisa à Organização Não Governamental:
– Confesso que fiquei surpreso quando vi o Rio cair de índice, passando do grupo 1, de maior confiabilidade, para o grupo 3, de menor confiabilidade. Isso não pode tirar a credibilidade do nosso trabalho. Vamos pedir uma avaliação mais criteriosa – disse o tenente-coronel Teixeira.
STF libera atos pró legalização de drogas
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou ontem que é livre a realização de passeatas e manifestações públicas em defesa da legalização de qualquer tipo de droga. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação proposta pela Procuradoria Geral da República.
A Corte afirmou que a Lei de Drogas não pode ser usada para criminalizar a defesa pública de legalização de drogas. Há decisões judiciais proibindo esse tipo de manifestação sob o argumento de que seria uma forma de apologia ao uso de substâncias entorpecentes.
Empresa centralizará hospitais federais
O Senado aprovou na noite de ontem o projeto que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), encarregada de administrar a gestão de 46 hospitais vinculados a universidades federais de todo o país. A criação da empresa é polêmica e partidos de oposição, como o PSOL, já preparam ações judiciais para contestar o projeto no Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo projeto, o governo altera o Código Penal para punir fraudes em concursos públicos.
O projeto foi aprovado com 42 votos favoráveis e 18 contrários. Além do PSOL, o PSDB também votou contra a proposta. De acordo com o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), o capital da empresa será integralmente de propriedade da União. Ele ainda argumentou que a Ebserh seguirá todos os ritos e mecanismos de controle dispensados aos órgãos públicos.
Governo anuncia, ‘para valer’, R$1 bi para presídios
O governo lançou ontem um programa para tentar reduzir o déficit prisional do país, que hoje é de 212 mil vagas. O governo deve criar, até 2013, 42,5 mil vagas: 15 mil para mulheres e 27,5 mil para homens. O investimento de R$1,1 bilhão será destinado à construção de novas unidades e à ampliação das atuais prisões. O objetivo principal é reduzir o número de presos provisórios – que não foram julgados e lotam delegacias de polícia – e transferi-los para cadeias públicas.
A população carcerária do país, entre condenados e provisórios, é de 512.285 detentos, mas o número de vagas é de cerca de 300 mil. São 224 mil presos provisórios, para 86 mil vagas. O déficit é de 138 mil, sendo que 53 mil deles estão indevidamente em delegacias. São 35 mil mulheres presas, sendo 15 mil envolvidas com tráfico de drogas. Há 18 mil vagas femininas, e o déficit é de 17 mil.
Promessas da gestão Lula ficaram no papel
Metade das 42,5 mil vagas em presídios que o Ministério da Justiça pretende abrir até o final de 2013 deveria ter sido criada no ano passado. Porém, a ampliação e a construção de unidades esbarrou na execução deficiente do programa de apoio aos estados. Dados compilados em outubro, após auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), mostram que a execução do programa alcançou apenas 5% da meta de 2010, beneficiando apenas 1.245 de uma previsão de atendimento de 24.750 detentos. As 13 reformas em estabelecimentos estaduais também prometidas no governo Lula não saíram do papel, da mesma forma que nenhuma das 3.800 vagas para o aprisionamento especializado de jovens foi criada.
Após pressão, reitor em Rondônia renuncia
Acusado de envolvimento em desvio de verbas, o reitor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), José Januário de Oliveira Amaral, entregou ontem sua carta de renúncia ao ministro da Educação, Fernando Haddad. A saída deve melhorar a crise na instituição, paralisada há dois meses pela greve de professores e alunos, que pediam a demissão do dirigente e melhorias nas condições de ensino. Apoiada pelo movimento, a vice-reitora, Maria Cristina Vitorino França, deve ser empossada interinamente segunda-feira e, em 60 dias, convocar eleições.
O pedido de renúncia será encaminhado ao Planalto, que deve publicar a exoneração nos próximos dias no Diário Oficial da União. Caberá ao conselho universitário dar posse a Maria Cristina. Segundo o Ministério da Educação, o reitor “tomou a decisão ao constatar a falta de condições para conduzir a universidade, em razão da série de denúncias de malversação e desvio de recursos que envolvem a Fundação Rio Madeira (Riomar), que serve de apoio à Unir”.
PF apura desvios de milhões no Dnit em Recife
A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Casa 101, para investigar três contratos do Dnit, firmados entre 2005 e 2007, com indícios de fraudes nas obras de manutenção, conservação e manutenção da BR-101, uma das rodovias federais mais precárias em Pernambuco. Os desvios ocorreram na Região Metropolitana de Recife, onde ficam os piores trechos.
Segundo a PF, só em um contrato o Erário sofreu prejuízos superiores a R$67 milhões. O valor total das perdas, no entanto, ainda não foi divulgado. A PF detectou “troca escancarada de favores” entre servidores do Dnit e prestadoras de serviços, e até uma casa construída com recursos de origem suspeita.
Crime anterior a mandato poderá gerar cassação
O Conselho de Ética da Câmara decidiu ontem que deputados que cometeram atos ou crimes indecorosos antes de assumir o mandato podem ser julgados na Casa por quebra de decoro parlamentar. Mas a decisão só vale para atos que ocorreram até cinco anos antes do início do mandato parlamentar, e que não eram conhecidos pelo Parlamento. O conselho analisou questão de ordem feita pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), durante o julgamento do pedido de cassação do mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF).
Relator da questão de ordem, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) explicou que, para que o julgamento ocorra, é necessário que o fato ofenda a honra e a imagem da Casa.
Planalto já negocia reforma ministerial
O Planalto deu início às consultas partidárias para realizar as mudanças na primeira reforma ministerial do governo Dilma Rousseff. Nos últimos dias, PP e PDT já foram avisados que os ministros Mário Negromonte (Cidades) e Carlos Lupi (Trabalho) sairão do governo. Ao PP o governo garantiu que o partido ficará com a pasta e sugeriu à legenda que abra um processo discreto de consulta interna para apresentar um substituto de consenso. No caso do PDT, não há essa garantia.
Mas o PDT trabalha nos bastidores para manter a pasta, o que incomoda o Planalto. Diante da pressão pedetista, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) afirmou ontem que a decisão de manter Lupi cabe só à presidente Dilma. Foi uma reação à movimentação de setores do partido para substituir Lupi antes da reforma e, assim, tentar manter a pasta com o PDT.
PMDB critica STF por Jader não ter assumido
Em reunião com discursos inflamados, convocada a pedido do senador eleito Jader Barbalho (PA), a Executiva do PMDB aprovou ontem nota em que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decida a favor da posse do peemedebista paraense. Sob o comando do presidente do Senado, José Sarney (AP), e do presidente do partido, Valdir Raup (RO), a reunião ocorreu em clima de revolta.
Os peemedebistas protestaram contra o tratamento dado a Jader, já que outros políticos, enquadrados como ele pela Lei da Ficha Limpa – por ter renunciado a mandato no Senado para não ser cassado -, foram empossados por ordem do STF.
Há duas semanas, por cinco votos a cinco, terminou empatado no STF o julgamento do último recurso de Jader para tomar posse no Senado. Com o impasse, o julgamento agora só será retomado após a posse da nova ministra do STF, Rosa Weber, ainda não sabatinada no Senado.
CCJ aprova R$2 bi para reajuste do Judiciário
Mesmo com a reiterada posição da presidente Dilma Rousseff contra novos aumentos salariais para o funcionalismo, o Congresso engrossou ontem a pressão para que o governo reabra negociações e conceda reajustes acima da inflação aos servidores do Judiciário e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, com apoio de deputados governistas e da oposição, emenda ao Orçamento da União de 2012 garantindo R$2 bilhões para atender, ainda que parcialmente, a reivindicações do Judiciário.
Emenda semelhante foi apresentada pela CCJ do Senado. Se os R$4 bilhões forem autorizados, os salários do Judiciário poderão ser reajustados em cerca de 22%. Até agora, o governo autoriza só a reposição da inflação para os ministros (cerca de 6%) e nada para os servidores.
A emenda pode ser rejeitada pelo relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Porém, sua aprovação pela CCJ faz parte da estratégia política para forçar a área econômica a chegar a um acordo com o Judiciário. O governo é contra os aumentos solicitados – em média, de 56% para os servidores e de quase 15% para os ministros, o que representaria um gasto extra anual de R$7,7 bilhões.
Governo cede para aprovar fundo de servidores
O governo cedeu ontem às pressões do Judiciário e aceitou criar três fundos diferentes de previdência complementar para servidores públicos federais. A proposta original do governo previa a criação de um único Fundo de Previdência Complementar para todos os servidores da União. Agora, haverá um para cada poder: Judiciário, Executivo e Legislativo. Outra concessão do governo: os fundos terão gestões independentes, nos moldes de fundos como o Previ (do Banco do Brasil), uma reivindicação do PT. O anúncio foi feito ontem, pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e pelo secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa.
A criação de uma previdência complementar é considerada fundamental pelo governo para conter o déficit do regime público, que deve chegar este ano a R$57 bilhões.
Folha de S. Paulo
Lei antifumo valerá em todo o país
O Senado aprovou uma medida provisória que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país.
Até os fumódromos, áreas criadas especificamente para fumantes em bares, restaurantes, danceterias e empresas, ficam proibidos.
Hoje, leis semelhantes já vigoram em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.
A medida passará a valer a partir da sanção do texto pela presidente Dilma Rousseff. A proposta, porém, ainda depende de regulamentação para fixar valor de multa.
O projeto é semelhante ao aprovado pelo então governador José Serra (PSDB) em São Paulo. No Estado, o dono do estabelecimento onde ocorre a infração pode pagar multa de até R$ 1.745.
Mas a medida aprovada pelo Senado é ainda mais restritiva, porque bane até as tabacarias -locais onde é possível fumar desde que não haja comida e bebida.
A proposta, que começou a tramitar no Congresso em agosto deste ano, foi aprovada de maneira simbólica.
Outras alterações foram aprovadas no Senado. Uma delas é a que prevê que, a partir de 2016, os maços de cigarros também tragam mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde em 30% da parte frontal (hoje existe só na parte de trás).
Pontos de venda de cigarro não poderão mais ter propaganda. Eles deverão apenas expor os produtos e suas advertências à saúde.
Concessão a ruralistas faz Código Florestal avançar
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou ontem o projeto de lei que reforma o Código Florestal, após acordo em que o governo aceitou atender novas exigências apresentadas pela bancada ruralista.
O projeto deverá ser votado no plenário do Senado na próxima semana. Se for aprovada, a proposta seguirá novamente para a Câmara dos Deputados, onde começou a ser discutida há dois anos.
Peça-chave da legislação ambiental brasileira, o Código Florestal impõe limites ao avanço da produção agrícola e da pecuária no país ao definir quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais devem ser obrigatoriamente preservadas.
Os defensores dos proprietários no Congresso ameaçaram bloquear a votação do projeto se não fossem atendidos em alguns pontos e conquistaram três mudanças importantes no projeto.
A primeira é a permissão para a pecuária e o cultivo de produtos agrícolas em encostas com mais de 25 graus e menos de 45 graus de inclinação, áreas que a legislação em vigor manda preservar.
Alvo de investigação, Turismo é autorizado a gastar 57% a mais
Reduto do fisiologismo político e foco de crises no governo Dilma Rousseff, o Ministério do Turismo obteve o maior ganho proporcional de verbas com o aumento de gastos recém-promovido pelo Palácio do Planalto.
A pasta, a mais atingida pelo pacote de ajuste fiscal anunciado em fevereiro, conseguiu autorização para elevar em 57% as despesas com projetos e obras programadas para o ano, de R$ 573 milhões para R$ 900 milhões.
O ministério foi alvo neste ano de operação da Polícia Federal que apurou suspeita de desvio de R$ 4 milhões em contratos com ONGs.
Um decreto presidencial publicado ontem detalhou o rateio dos R$ 12 bilhões desbloqueados para despesas.
A liberação foi formalizada um dia após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da emenda que prorroga o mecanismo que dá maior liberdade para a gestão dos recursos federais.
Deputados aprovam verba para Judiciário
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem recursos de R$ 2 bilhões para viabilizar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos servidores do Judiciário.
A proposta destina o dinheiro ao Orçamento da União de 2012, por meio de emenda. A intenção dos deputados da comissão é minimizar o mal-estar entre o Executivo e o Judiciário criado pela resistência do governo em conceder os aumentos.
O desentendimento entre os dois Poderes teve início quando as previsões de receitas e gastos do ano que vem foram enviadas ao Congresso sem as propostas de reajustes da Justiça.
Após pressão do presidente do Supremo, Cezar Peluso, o Planalto enviou um adendo ao projeto orçamentário. Mas o governo não garantiu que o aumento seria concedido e repetiu que não pode arcar com o impacto, que seria de cerca de R$ 7,7 bilhões.
A finalidade dos recursos é viabilizar pelo menos parte dos dois projetos que tramitam na Câmara. Um que prevê até 56% de reajuste para servidores do Judiciário e outro que concede 14,7% para os ministros do Supremo. Um terceiro texto prevê aumento de 4,8% para os ministros.
A emenda de R$ 2 bilhões ainda precisa ser acatada e votada no projeto orçamentário do ano que vem.
Haddad vira alvo de tucanos na Câmara
O ministro Fernando Haddad (Educação) enfrentou ontem uma onda de ataques de deputados do PSDB de São Paulo, antecipando o debate eleitoral do próximo ano.
Haddad será o candidato do PT para disputar a Prefeitura de São Paulo em 2012.
O ministro foi à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre as falhas no Enem. Os tucanos criticaram Haddad no início por não fazer uma fala de abertura, o que indicaria um “desdém” com a Casa.
Quando o debate entrou na área da educação, o líder Duarte Nogueira (PSDB-SP) criticou a gestão do ministro por mudar a concepção do Enem e pelas falhas no exame.
“Houve no governo Lula cancelamento de provas por vazamentos, falhas na impressão de cadernos. E no governo Dilma elas persistem”, disse Nogueira, que provocou Haddad por sua futura saída: “A sua saída pode ser entendida como um fracasso?”
Protestos e greves agravam a crise institucional no DF
O governador Agnelo Queiroz (PT) enfrenta uma crise política e institucional, com greves e protestos que comprometem serviços básicos e fecham ruas de Brasília.
Ontem, a aliança que elegeu governador teve o primeiro revés. Pressionado pelo Diretório Nacional do PPS, que faz oposição ao governo de Dilma, o secretário de Justiça do DF, Alírio Neto, decidiu se afastar do cargo por pelo menos 30 dias.
Ainda ontem, moradores da periferia de Brasília fecharam por cinco horas, com pneus queimados, uma rodovia que dá acesso a cidade. Os manifestantes pediam um melhor transporte público.
A situação mais grave é na segurança, com a Polícia Civil em greve há mais de um mês. Só há atendimento de emergência, com efetivo de agentes reduzido.
A Justiça considerou a greve ilegal, e a OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil), em nota, criticou a “incapacidade de negociação até agora demonstrada pelo governo”.
A crise deve se agravar no no domingo, quando os agentes dos centros de internação de adolescentes infratores também entrarão em greve.
Agência proíbe Chevron de perfurar no país
A ANP (Agência Nacional do Petróleo) proibiu a Chevron de continuar a perfurar no Brasil. A empresa só poderá voltar à atividade quando as causas do vazamento no campo de Frade forem identificadas, e as condições de segurança, restabelecidas.
A decisão foi tomada pela diretoria da agência em reunião extraordinária. A produção de Frade, em setembro, foi de 80,4 mil barris diários de petróleo e gás natural.
Segundo a ANP, houve negligência da Chevron na perfuração de poços e na elaboração e na execução de cronograma de abandono.
Um pedido feito pela petroleira para perfurar o campo de Frade com objetivo de chegar ao pré-sal foi rejeitado. Para a ANP, a busca pelo pré-sal naquela área implicaria riscos “maiores e agravados pela maior profundidade”.
Em nota, a Chevron disse que seguirá “todas as normas e regulamentos do governo brasileiro e suas agências”.
Correio Braziliense
Brasiliense tem um PIB de dar inveja…
O mais recente levantamento do IBGE sobre o Produto Interno Bruto regional, a soma das riquezas produzidas em cada unidade da Federação, mostra que o Distrito Federal avançou 4%, atingiu R$ 131,5 bilhões e se consolidou como a economia mais forte do Centro-Oeste. No ranking nacional, o DF também aumentou seu peso: ultrapassou Santa Catarina e passou ao sétimo lugar. Quando se trata de PIB per capita, a elevada renda da população – alavancada pelos altos salários do funcionalismo público – põe a capital da República em situação ainda mais privilegiada. O PIB do brasiliense ocupa de longe a primeira colocação: valor de R$ 50.438 é quase o triplo da média nacional (R$ 16.918) e praticamente o dobra do de São Paulo (R$ 26.202), o segundo da lista.
Judiciário perto do reajuste
Os magistrados e servidores do Poder Judiciário saíram vitoriosos, ontem, da primeira batalha que travaram em busca de reajuste salarial. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma emenda à proposta orçamentária de 2012 que prevê R$ 2 bilhões para o aumento das remunerações das categorias do Judiciário e do Ministério Público. Agora, as emendas seguem para a análise dos relatores setoriais antes de serem votadas pela Comissão Mista de Orçamento.
A CCJ do Senado fez um acordo com a comissão da Câmara, no qual ficou definido que os senadores também irão propor um aporte para garantir o reajuste. As emendas, porém, deverão enfrentar ainda a resistência dos governistas quando apreciadas em caráter terminativo.
Fé nos vetos de Dilma
Um acordo entre o governo e a bancada ruralista selou ontem a aprovação do texto-base do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), considerou o resultado de consenso de uma “lei realista”. Ambientalistas e parlamentares contrários às concessões ambientais presentes no texto já desistiram de brigar no Senado por mudanças e apostam nos vetos seletivos da presidente Dilma Rousseff para harmonizar os pontos de discórdia (confira no quadro ao lado) que permaneceram no código.
A ex-senadora Marina Silva acompanhou as cinco horas de debate que antecederam a aprovação do relatório de Viana, acrescido de 41 emendas, e saiu da sessão convocando a sociedade para uma “campanha pelo veto” presidencial ao código que sairá do Congresso. “Só nos resta a campanha para que a presidente Dilma cumpra o que prometeu: vetar qualquer anistia a desmatadores.”
Elogios na CNA
Apesar do embate no Congresso por conta das mudanças aprovadas no texto do Código Florestal, a relação de Dilma Rousseff com os ruralistas está mais do que harmônica. Ontem, em evento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), depois da aprovação do texto na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Dilma elogiou copiosamente o papel dos produtores agrícolas nos bons resultados da economia.
“Um dos nossos setores mais importantes é a agropecuária, que representa 22,4% do nosso PIB e 37% das nossas exportações. O Brasil se orgulha de ter uma das agriculturas mais eficientes e mais produtivas, está entre as melhores do mundo. O Brasil é hoje uma potência agropecuária”, disse a presidente, ressaltando que o país exporta para 214 destinos internacionais.
Recesso branco pela DRU
A necessidade de manter a pauta do Senado livre de obstáculos para votar a proposta de emenda constitucional (PEC) que estende a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015 vai influenciar as votações da Câmara. Os deputados estão hoje com a pauta trancada por cinco MPs e pelo projeto de lei que cria o Fundo de Previdência do Servidor Público da União, que corre em regime de urgência constitucional.
A situação se torna um problema para o governo porque se as medidas provisórias forem aprovadas na Câmara, teoricamente, elas chegarão ao Senado trancando a pauta, o que criaria um entrave para a votação da DRU. “O governo tem tempo para votar essas MPs, não há uma situação de urgência. Elas só começam a expirar em 12 de dezembro. Até lá, há margem para discutir os temas”, diz o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Por Jader Barbalho, PMDB critica o STF
Depois de ver dois de seus senadores perderem o mandato porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa não valeu para 2010, o PMDB decidiu ir à luta para tentar garantir as posses de Jader Barbalho (PA) e de Marcelo Miranda (TO). Jader acusou o STF de atuar politicamente no seu caso. Ele e Miranda foram vitoriosos em 2010, mas, enquadrados pela Lei da Ficha Limpa, ficaram fora do Senado. No caso de Jader, o partido publicou uma nota oficial pedindo ao STF “tratamento isonômico” aos demais já julgados pelo tribunal, alegando que o órgão feriu a “jurisprudência consolidada naquela Egrégia Suprema Corte”.
O texto diz que, em 23 de março, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não se aplicava às eleições de 2010. Até agora, o Supremo entendeu que Cássio Cunha Lima (PB) e João Capiberibe (AP) devem ser empossados, mas não concluiu o julgamento do caso de Jader, que renunciou ao mandato em 2001 e, por isso, terminou enquadrado na Lei da Ficha Limpa. “Está transformado num episódio de natureza política. Se os demais casos foram liberados, por que seguram a minha (posse)? Querem chamar alguém que não foi eleito. É um absurdo que clama aos céus. Se não valeu para os outros, quer dizer que é uma lei exclusiva para Jader?”, reclamou Barbalho.
Falcatrua tem data de validade: 5 anos
O Conselho de Ética da Câmara decidiu que um deputado poderá ser cassado por quebra de decoro parlamentar por crimes cometidos até cinco anos antes do início de seu mandato. A novidade, anunciada ontem pelo órgão, responde a questionamento levantado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) durante o julgamento da colega Jaqueline Roriz (PMN-DF).
O caso da deputada foi levado ao colegiado por ela ter aparecido em um vídeo recebendo dinheiro do delator do chamado mensalão do DEM, Durval Barbosa. Ela chegou a ser condenada pelo Conselho de Ética por 11 votos a três, mas foi absolvida no plenário da Câmara porque seus colegas entenderam que fatos ocorridos antes do início do mandato não poderiam ser objeto de punição na Casa.
Brizolistas pressionam o PDT
Integrantes do Movimento de Resistência Leonel Brizola exigiram ontem do presidente interino do PDT, deputado André Figueiredo (CE), a convocação de uma reunião do Diretório Nacional do partido para discutir o caso Carlos Lupi. Eles ficaram revoltados com a decisão da Executiva Nacional da legenda que resolveu dar um voto de confiança ao ministro do Trabalho. O grupo defende que as denúncias de corrupção envolvendo a pasta e o ministro sejam discutidas no Diretório Nacional. “É a instância máxima do partido”, afirmou o ex-deputado Vivaldo Barbosa (RJ), um dos artífices do movimento.
Vivaldo e o ex-deputado Fernando Bandeira, também do Rio de Janeiro, consideraram um absurdo o cancelamento da reunião do Diretório Nacional marcada inicialmente para o sábado passado. “A Executiva é composta pela bancada e por presidentes dos diretórios estaduais. Todos eles estão nas mãos do Lupi”, reclamou Bandeira. “Esse grupo só poderia mesmo dar apoio a Lupi, como ocorreu ao final do encontro”, completou o pedetista.