Folha de S. Paulo

Deputado emprega pastores que só trabalham na igreja

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) emprega no gabinete cinco pastores de sua igreja evangélica que recebem salários da Câmara sem cumprir expediente em Brasília nem em seu escritório político em Orlândia (cidade natal dele, no interior de São Paulo, a 365 km da capital).

Há dois anos, a cúpula da Catedral do Avivamento, igreja fundada pelo deputado, ocupa cargos de assessoria parlamentar no gabinete de Feliciano, com salários que chegam a R$ 7.000.

Os funcionários são os pastores Rafael Octávio, Joelson Tenório, André Luis de Oliveira, Roseli Octávio e Wellington de Oliveira. Eles dirigem a igreja nas cidades de Franca, Ribeirão Preto, São Joaquim da Barra e Orlândia, todas no interior paulista.

O regimento da Câmara diz que os assessores de confiança devem cumprir uma jornada de 40 horas semanais de trabalho legislativo.

A Folha visitou as cidades nos últimos dias e identificou que esses pastores têm a missão de comandar cada templo da igreja do deputado, recém-eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara em meio a protestos que o acusam de “racista” e “homofóbico”.

Os pastores funcionários da Câmara celebram os cultos e cuidam da administração financeira das unidades. Não há trabalho legislativo por parte deles. O escritório político de Feliciano fica em Orlândia, num imóvel anexo à igreja -onde a reportagem esteve por duas vezes em horário de expediente, mas só encontrou portas trancadas.

Veja mais sobre Marco Feliciano no Congresso em Foco

 Parlamentar não se manifesta sobre nomeações

A reportagem tenta ouvir o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) desde o começo da semana sobre a nomeação dos pastores para seu gabinete da Câmara e o trabalho legislativo exercido por eles.

 Mas ele se negou a conversar com a Folha no templo da igreja de Ribeirão Preto na noite de segunda, onde esteve para celebrar um culto.

O pastor Wellington de Oliveira, funcionário da Câmara e que se apresenta como assessor de comunicação de Feliciano, respondeu naquela noite a algumas perguntas e informou que os demais pastores não estavam autorizados a dar entrevistas.

 Ele disse inicialmente que os pastores tinham a função de recolher reivindicações. Ontem, ele não respondeu aos telefonemas.

A reportagem fez mais uma tentativa em Orlândia para ouvir a versão do deputado, mas seu escritório político estava trancado, sem funcionários. Apenas um office-boy chegou em uma moto e informou que não havia ninguém trabalhando.

PSC decide manter Feliciano na presidência de comissão

Depois de sofrer pressões de políticos e de movimentos sociais, o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) disse que fica na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara atendendo a um pedido de seu partido.

“Meu partido pediu que eu ficasse, então eu fico”, disse Feliciano que anunciou que fará um pronunciamento hoje na reunião da comissão, a primeira dele na presidência.

O deputado foi alvo ontem de manifestantes que protestaram nos corredores da Câmara e em frente ao Congresso Nacional. O ato foi convocado pelas redes sociais.

Já congressistas opositores do pastor protocolaram no Supremo Tribunal Federal mandado de segurança em que pedem a anulação da eleição de Feliciano. Afirmam que a votação, a portas fechadas, não teve aval de todos os integrantes da comissão.

 Com atraso, Congresso aprova Orçamento-2013

Com atraso de quase três meses, o Congresso aprovou o Orçamento do governo federal para este ano. Como a oposição não quis registrar presença, o placar da votação foi folgado: 53 a 1, com duas abstenções, e o único voto contrário foi do próprio relator do projeto, Romero Jucá (PMDB-RR), por engano.

Do texto votado por deputados, na semana passada, e senadores, ontem, as estimativas de receita e despesa e o valor a ser poupado para o abatimento de dívida pública terão de ser recalculados.

A lei orçamentária prevê arrecadação de R$ 1,25 trilhão em impostos e outras fontes, equivalente a um quarto da renda total do país, proporção inédita na história.

Ainda em teoria, esse montante seria mais do que suficiente para as despesas com pessoal, programas sociais, obras e custeio administrativo: haveria uma sobra -superavit primário, no jargão técnico- de R$ 83,1 bilhões.

 Aécio fala em rever modelo petista para petróleo do pré-sal

Em ato político organizado pelo PSDB para criticar a gestão da Petrobras nos governos petistas, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu ontem mudanças no modelo adotado para explorar as reservas de petróleo do pré-sal.

Provável candidato do PSDB à Presidência da República nas eleições de 2014, Aécio defendeu a volta do modelo posto em prática pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que ele considera “muito mais eficiente”.

Em 1997, os tucanos adotaram o regime de concessão para a exploração de petróleo no país, obrigando a Petrobras a competir com empresas privadas nacionais e grupos estrangeiros para ter acesso a novas reservas.

O PT manteve esse sistema, mas em 2010 o ex-presidente Lula propôs um novo modelo, para ampliar o controle do governo sobre as novas descobertas do pré-sal.

Assembleia do Rio adia análise de veto de Cabral a nova taxa

A Assembleia Legislativa do Rio decidiu ontem adiar a análise do veto do governador Sérgio Cabral (PMDB), a pedido dele, ao projeto que cria taxa de fiscalização sobre a atividade petrolífera, para compensar a perda de recursos com a nova lei dos royalties. O presidente da Casa, Paulo Melo, disse que aguardará a decisão do STF sobre as três ações contra a derrubada dos vetos à lei. Hoje o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai comunicar a queda dos vetos a Dilma Rousseff. Ela terá 48 horas para promulgar a lei; caso contrário, Renan a promulgará.

Ministra afirma que ‘pacto federativo’ é prioridade da União

Em reunião com a base aliada ontem na Câmara, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse que as propostas relativas ao “pacto federativo” terão prioridade para o governo no Congresso.

Na lista do governo há três proposições: a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) interestadual, relatada pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS); a medida provisória que cria os fundos de compensação tanto do ICMS quanto do fundo para desigualdades regionais; e o projeto que trata das dívidas de Estados e municípios.

 Governistas barram ida de Valério para depor sobre Lula

Senadores aliados do governo impediram ontem a convocação do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza pela Comissão de Fiscalização Financeira da Casa.

 A ideia da oposição era que Valério falasse sobre o depoimento dado à Procuradoria-Geral da República em setembro, no qual ligou o ex-presidente Lula ao mensalão.

 O operador do esquema, que foi condenado pelo STF, afirmou que o ex-presidente sabia do mensalão e que recursos movimentados por suas empresas teriam custeado despesas pessoais do petista.

 Juízes querem anular norma do CNJ que restringe patrocínio a eventos

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais pediu que o Supremo Tribunal Federal decida se é constitucional a norma do Conselho Nacional de Justiça que proíbe a participação de juízes em eventos de associações de classe patrocinados por empresas.

A resolução aprovada no mês passado permite que eventos de tribunais, conselhos de Justiça e escolas de magistraturas recebam patrocínio de empresas de até 30% dos custos.

 Governo reestrutura agência reguladora

O governo prepara uma reestruturação das agências reguladoras -responsáveis por garantir a qualidade de serviços como telefonia, aviação, eletricidade, transporte e abastecimento de água.

 Num primeiro momento, elas ganharão capacidade de fiscalização, mas estarão sujeitas a um controle maior por parte do governo federal.

 No médio e longo prazo, elas deverão perder, para os ministérios, o poder de concessão dos serviços, que é um dos pilares do modelo instaurado no governo FHC. Na avaliação da atual gestão, o sistema está “defasado”.

As primeiras medidas estão ainda sendo acertadas e devem ser anunciadas até sexta. A Folha apurou que a presidente Dilma Rousseff vai condicionar o repasse de verbas extras à “produtividade” de cada agência reguladora.

O Globo

Governadores acenam com acordo por royalties

Para evitar uma eventual derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de Adins (ações diretas de inconstitucionalidade) impetradas pelos estados produtores de petróleo, 16 governadores de estados não produtores reabriram ontem a discussão sobre o rateio dos royalties. Liderados pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) – provável candidato à Presidência da República – o grupo discutiu em reunião prévia sobre o pacto federativo uma proposta de acordo que reduz as perdas de Rio, Espírito Santo e São Paulo na redistribuição dos royalties, assegurando o respeito aos contratos em vigor. Campos disse que por muito pouco não se chegou a um entendimento. Ficou acertado que a discussão será levava à presidente Dilma Rousseff, na próxima semana, em reunião que está sendo agendada.

– Chegamos muito próximos de um acordo hoje e devemos aproveitar essa derivada positiva e continuar a discussão direto com a presidente Dilma num encontro que está sendo agendado para a semana que vem. Faltou muito pouco para que resolvêssemos esse impasse sem a sensação de que dois estados saíram derrotados. É melhor os estados não produtores garantirem 80% de forma certa, do que ter os 100% que foram aprovadas e acabar ficando sem nada se o Supremo decidir a favor de Rio, Espírito Santo e São Paulo – disse Campos.

Pela proposta, a União teria que antecipar receitas futuras dos royalties para os estados não produtores, no valor de cerca de R$ 4,5 bilhões. Os royalties dos campos já licitados ficariam com os estados produtores e os royalties do pré-sal seriam rateados entre todos os estados. Segundo o governador Eduardo Campos, não há ainda uma proposta fechada, mas existem em tramitação no Congresso projetos de lei que permitem a reabertura da discussão da matéria e a chegada a um entendimento, para evitar a judicialização do impasse.

Operação Condor sob investigação

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) enviará ao governo argentino um pedido de investigação sobre o desaparecimento de 15 brasileiros no país vizinho durante ações da Operação Condor, que reuniu os aparatos repressivos de Chile, Brasil, Argentina, Paraguai, Bolívia e Uruguai no combate à esquerda entre 1975 e 1981. Apesar de as informações sobre os brasileiros desaparecidos na Argentina serem oficiais, o governo nunca pediu formalmente investigação ao país vizinho.

O pedido, já aceito pelos membros do grupo de trabalho da comissão que analisa a Operação Condor, deverá ser enviado até maio para autoridades e instituições argentinas que tenham dados sobre esses casos. Segundo a coordenadora-interina da CNV, Rosa Cardoso, a comissão trabalha inicialmente com oito casos confirmados de brasileiros desaparecidos na Argentina. Mas deve ampliar esse universo, com dados que surjam na apuração.

– Estamos levantando primeiro os casos mais seguros. Mas nossa missão é obter informações sobre todas as ações, independentemente de ainda estarem obscuras ou de até estarem com os informes extraviados. Estamos na fase inicial, de elaboração dos dossiês. Não decidimos qual a maneira de operacionalizar o pedido junto às autoridades argentinas – disse Rosa.

Justiça argentina condena à prisão perpétua cinco agentes da ditadura

A Justiça argentina condenou ontem o último presidente da ditadura militar (1976-1983), Reynaldo Bignone, e o ex-comandante Santiago Omar Riveros à prisão perpétua por delitos cometidos contra 23 vítimas, entre elas sete mulheres grávidas que tiveram seus filhos em maternidades clandestinas.

Os ex-repressores Luis Sadi Pepa, Eduardo Oscar Corrado e Carlos Tomás Macedra também foram condenados à prisão perpétua. Os também acusados e julgados Carlos del Señor Garzón e María Francisca Morillo foram condenados a 15 e 12 anos de reclusão, respectivamente. Já Carlos José Somoza foi condenado a 25 anos, e Hugo Castagno Monge e Julio San Román, a 20 anos.

O julgamento de 25 acusados de crimes realizados pela Operação Condor começou no último dia 5. É a primeira vez que repressores são julgados em conjunto por cooperarem na perseguição e assassinato de opositores nas décadas de 1970 e 1980. Segundo cálculo dos magistrados do tribunal, o julgamento terá a duração de pelo menos dois anos; serão ouvidas cerca de 500 testemunhas.

As figuras mais importantes do último governo militar, entre elas o ex-ditador Jorge Rafael Videla, estão presas e condenadas. Os processos também continuam avançando em tribunais do interior da Argentina. Recentemente, a Justiça de La Rioja confirmou a cumplicidade da Igreja Católica com os militares durante os anos de chumbo.

Orçamento de 2013 é aprovado no Senado por 53 votos a 1

 Com quase três meses de atraso, o governo concluiu ontem, com os votos dos senadores, a votação do Orçamento Geral da União para este ano, que foi contaminada pela polêmica em torno da alteração das regras de distribuição dos royalties do petróleo, em dezembro. O Orçamento foi aprovado por 53 votos a 1, com duas abstenções. Os deputados aprovaram o Orçamento semana passada. Curiosamente, o único voto contrário entre senadores foi o do relator, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele diz que foi por engano.

Ontem, a oposição chegou a obstruir a sessão e já anunciou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a votação. O PSDB alega que a pauta do Congresso estaria trancada por mais de 3 mil vetos.

– Nós da oposição queremos que o Congresso faça valer sua prerrogativa: a análise dos vetos presidenciais. Por mais de uma década deixamos de exercer nosso papel – disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

O artigo 66 da Constituição afirma que, depois de 30 dias, os vetos presidenciais passam a impedir a votação de outras matérias na pauta do Congresso. Há 3.059 vetos nessa condição, sendo o mais antigo de 2001.

PSC mantém pastor Feliciano na Comissão de Direitos Humanos

Apesar das críticas, a bancada do PSC manteve ontem o deputado Marco Feliciano na presidência da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara. O parlamentar, que chegou e saiu do encontro do partido escoltado por seguranças da Casa, preside hoje sua primeira sessão, que deverá ocorrer sob novos protestos. Para esta reunião, Feliciano recuou e excluiu da pauta projetos polêmicos, que constavam da primeira versão do roteiro de votação, como o plebiscito sobre união civil entre pessoas do mesmo sexo e o que criminaliza a “heterofobia”.

Feliciano, que já afirmou desejar aproximação com os movimentos sociais, incluiu na pauta o pedido de audiência pública para discutir as oportunidades para o negro no mercado de trabalho. Essa foi uma sugestão da Educafro, ONG que atua na inclusão da população negra e pobre. O presidente da comissão prometeu um discurso para hoje, no início da sessão. Ele não adiantou o assunto, mas assegurou que não renunciará ao posto.

– Não vou sair, continuarei. Até porque houve um pedido da bancada do meu partido para ficar – disse Feliciano, cuja indicação não foi unanimidade.

Na reunião do PSC, que tem 16 deputados, pelo menos quatro defenderam a revisão de sua indicação.

Deputados vão ao STF contra eleição em sessão fechada

Um grupo de deputados do PSOL, PT e PSB entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança, contra a sessão que elegeu Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. A ideia é tentar anular a eleição e evitar a realização da primeira reunião da comissão, marcada para a tarde de hoje. Mas o relator do caso no STF, ministro Luiz Fux, já indicou que não deve atender ao pedido.

Os deputados argumentam que houve violação do regimento da Câmara e cerceamento do direito de discutirem e votarem a realização de uma sessão fechada, sem a presença de manifestantes. Segundo o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) determinou que a sessão fosse reservada, mas o regimento estabelece a competência da comissão para deliberar sobre essa matéria.

– Nós não discutimos, não votamos que seria reservada. A sessão tem que ser anulada. O repúdio à indicação de Marco Feliciano só irá aumentar – disse o deputado Jean Wyllys.

O regimento interno da Câmara estabelece que as sessões de comissões são públicas. Só podem ser secretas, em caso de guerra, ou reservadas, se não for possível manter a ordem.

PPS flerta com Serra para fortalecer Campos em 2014

Submerso desde a derrota para o petista Fernando Haddad, na disputa pela prefeitura de São Paulo, o ex-ministro e ex-governador José Serra continua longe dos movimentos para impulsionar a pré-candidatura do senador Aécio Neves (MG) a presidente da República pelo PSDB. Aécio tentou uma aproximação com Serra em janeiro, mas não prosperou. Descontente com seu isolamento no partido, agora o tucano paulista está sendo sondado pelo presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), que quer integrá-lo num projeto ambicioso: a fusão do PPS com o nanico PMN, que poderia agregar parlamentares da base governista e da oposição em direção à pré-candidatura do governador pernambucano Eduardo Campos (PSB).

Uma estimativa inicial dá conta de que o projeto poderia reunir uma bancada de cerca de 40 deputados. A lei prevê que, no caso de fusão para criação de um novo partido, o parlamentar não perde o mandato por infidelidade partidária se mudar de legenda. Roberto Freire confirma as conversas neste sentido, mas é cauteloso.

– Isso pode acontecer (Serra aderir ao projeto da fusão). Mas não tem nada de concreto, é uma hipótese que estamos discutindo. Vamos aguardar. Se a fusão acontecer pode agregar todos que procuram um novo projeto, um candidato alternativo. Essa janela pode ser muito grande – afirmou Freire, que diz ter uma relação muito próxima com a ex-deputada Telma de Souza (SP), presidente do PMN.

Campos faz proposta para frear despesas

Numa reunião prévia sobre o pacto federativo, ontem, com 16 governadores, inclusive os tucanos Geraldo Alckmin (SP) e Antônio Anastasia (MG) e o petista Jaques Wagner (BA), o governador de Pernambuco e provável presidenciável do PSB, Eduardo Campos, tomou a frente e obteve consenso sobre uma iniciativa de sua autoria: a aprovação de proposta que estanque aprovação de projetos do Executivo que impliquem em novas despesas para estados e municípios. A proposta deve ser levada pelos governadores em reunião hoje com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Depois do encontro no Legislativo, os governadores querem uma reunião com a presidente Dilma Rousseff na próxima semana – e, com isso, desejam o comprometimento do governo com os pontos de interesse dos estados no pacto federativo.

– Todo mundo concordou com a proposta do governador Eduardo Campos para que se estanque imediatamente a geração de novas despesas em novas leis aprovadas no Congresso. A ideia é não deixar passar nada que implique mais sacrifícios aos estados – disse o governador do Acre, Tião Viana (PT).

Gurgel diz que bancos atrasam investigações do MP

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusou as instituições financeiras de atrasarem investigações do Ministério Público ao dificultarem o acesso a dados que, para ele, deveriam ser disponibilizados imediatamente. A declaração foi dada ontem, em um seminário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre lavagem de dinheiro, um dia depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, também criticar os bancos. Para Gurgel, o boicote dos bancos ocorre não só em investigações contra lavagem.

– Sempre que precisamos das informações bancárias existe, sim, leniência das instituições financeiras no sentido de fornecer os dados. Normalmente, o atendimento é lento, precário. São necessárias três, quatro diligências complementares até que as informações cheguem como deveriam ter sido fornecidas no primeiro momento – afirmou.

Para Gurgel, os bancos devem melhorar o sistema para não colaborarem com práticas criminosas. Ele defendeu que o Banco Central seja cada dia mais rigoroso no enquadramento das instituições financeiras.

Delegados da PF consideram que procurador-geral foi desrespeitoso

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) contestou ontem a afirmação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que se o Ministério Público Federal não tivesse feito investigações a ação penal do mensalão não teria acontecido. A entidade argumenta que a manifestação é “desrespeitosa com os policiais federais, ministros do Supremo Tribunal Federal, jornalistas e a opinião pública”, pois ignora a contribuição de cada um para o desfecho do julgamento.

A associação afirma que “não se conhece trabalho do Ministério Público sem uma prévia e robusta investigação policial”. Para a ADPF, preocupa “a tentativa de convencimento” de que o MP estaria acima do bem e do mal. “Instituições são feitas de pessoas e os seres humanos são falhos”, diz a nota da entidade, ressaltando que o comando do MP é indicado pelo Poder Executivo.

Marta recua e exclui TV paga do Vale-Cultura

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, mudou de ideia e anunciou ontem em São Paulo que o Vale-Cultura não poderá ser usado para pagar TV por assinatura. Há 15 dias, em entrevista ao GLOBO, a ministra havia dito que o benefício mensal de R$ 50 poderia ser gasto com mensalidades de pacotes de TV paga. Marta reconheceu que a repercussão a levou a repensar e a alterar sua decisão.

– Foram fundamentais os encontros nos fóruns de cultura. Sou uma pessoa que escuta. Coloquei argumentos a favor, ouvi também os contra. Fui pesando. Não sabemos o que o povo vai querer ver, mas precisamos dar chance para as pessoas experimentarem. Então nós vamos focar no teatro, na música, no livro – disse a ministra.

A mudança foi elogiada pelo secretário municipal de cultura Rio, Sérgio Sá Leitão, que escreveu em sua conta no Twitter: “Consta que a ministra Marta Suplicy tomou a sábia decisão de excluir os serviços de TV paga do vale-cultura. Ponto para a cultura brasileira.” A ministra ainda destacou que não cogita o uso do Vale-Cultura para a compra de games.

O Estado de S. Paulo

Governo dá prioridade a pacto federativo

O governo federal antecipou- se e lançou uma contra ofensiva para tentar esvaziar a agenda e o discurso dos potenciais candidatos à Presidência Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Os dois insistem na pauta da distribuição mais igualitária da arrecadação federal. Ontem, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), se reuniu com líderes dos partidos aliados que definiram como prioridade quatro projetos que alteram o pacto federativo.

A ministra pediu a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que muda a cobrança do ICMS no comércio eletrônico, um projeto de resolução que unifica as alíquotas do ICMS, a medida provisória que cria os fundos de compensação para as mudanças que ocorrerão com alteração do ICMS e o projeto de lei sobre o endividamento dos Estados, que poderá estabelecer um novo indexador.

O governo articula, ainda, uma reunião dos relatores dos quatro temas no Congresso com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na próxima semana.

A reunião com líderes ocorreu um dia antes do encontro de governadores com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir a questão federativa. Eduardo Campos, por exemplo, já havia acertado uma reunião com governadores do PSB e as bancadas do partido para discutir uma estratégia comum em relação a temas referentes à relação entre Estados e União.

O empenho do governo federal em votar temas do pacto federativo ocorre em meio a uma crescente cruzada dos principais prováveis adversários da presidente Dilma Rousseff à Presidência da República, em 2014, por menor centralização dos recursos dos impostos nas mãos da União em detrimento dos Estados e dos municípios.

O discurso, de grande apelo político entre os governadores, tem sido adotado tanto por Campos quanto pelo senador Aécio Neves no campo da oposição.

Contra seca, Dilma promete ‘vale-bode’

Em sua segunda visita ao Nordeste em menos de oito dias, a presidente Dilma Rousseff inaugurou ontem em Alagoas trecho de uma obra que leva água ao sertão e prometeu até cabras e vacas para agricultores que sofrem com a seca. A região costuma ter um eleitorado tradicionalmente petista, mas há o temor de que esses votos migrem para o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), caso ele concorra ao Planalto em 2014.

A inauguração pela presidente dos dois primeiros trechos da obra do Canal do Sertão visa a minimizar os efeitos dos atrasos no cronograma da transposição do Rio São Francisco, que beneficiará quatro Estados e tem como prazo de entrega o ano de 2015. O projeto do Canal do Sertão prevê 250 quilômetros de extensão dentro de Alagoas. Até agora, 65 quilômetros foram entregues.

No evento, Dilma destacou ações emergenciais do governo para minimizar os efeitos de uma das secas mais rigorosas dos últimos anos e prometeu recompor o rebanho perdido por agricultores por causa da estiagem dentro de um programa que j será implementado após o fim da seca.

“É um programa de retomada. Quando a seca passar, não basta chover, vai ter de recuperar rebanho, bode, cabra, bovino, galinhas. O governo federal está atento a isso. Não posso recuperar quando tem seca, porque vai morrer outra vez, mas quero assegurar ao pequeno produtor que teve sua cabrinha morta, seu boizinho, que o governo federal vai recompor isso”, disse Dilma.

Procuradoria vai analisar empresa de Renan

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que vai analisar o investimento de R$ 300 mil do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), numa empresa imobiliária que funcionou por aproximadamente um ano. Reportagem publicada ontem pelo Estado mostrou que a Tarumã Empreendimentos Imobiliários Ltda. foi aberta após as eleições de 2010 em uma sala no Lago Sul em Brasília e fechada meses depois, após um aporte em dinheiro vivo.

Gurgel disse que vai examinar o caso para decidir que providências tomará. Cabe ao procurador- geral pedir a abertura de inquéritos e processos criminais contra autoridades. No caso da Tarumã, documentos da Junta Comercial do Distrito Federal mostram que a empresa tinha como sócios Renan e seus filhos Rodrigo e Rodolfo Calheiros. Renan investiu R$ 9 mil e os filhos, R$ 500 cada um.

Meses depois, o senador deixou oficialmente a empresa e foi substituído pela mulher, Maria Verônica. Houve um aporte de R$ 290 mil ao negócio. Procurado pela reportagem, Renan não quis dar informações sobre o empreendimento. Disse que as operações envolvem atividades privadas.

Em nota divulgada no início da noite de ontem, Renan informou que “todos os aspectos fiscais e empresarias dos contribuintes Renan, sua esposa e seus filhos, estão devidamente registrados perante os órgãos oficiais de controle”. O senador disse ainda que a abertura de inquérito pela Procuradoria-Geral foi um pedido seu e que ele é o maior interessado no desenlace da questão. O senador manteve a posição de não explicar as operações da Tarumã.

Ghost-writer de Lula faz ‘cartilha eleitoral’

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu fazer um bom governo, com crescimento econômico, inclusão social e projeção internacional do Brasil porque não seguiu os passos de seu antecessor, o tucano Fernando Henrique Cardoso. Essa é principal ideia do livro Um Salto para o Futuro – Como o Governo Lula colocou o Brasil na Rota do Desenvolvimento, que acaba de ser lançado pela Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT.

Escrito por Luiz Dulci, petista histórico que foi ministro de Lula durante oito anos de governo e seu principal ghost-writer no primeiro mandato, o livro surge na cena política em momento estratégico: quando o PSDB avisa que, na campanha de 2014, vai demonstrar que as políticas que deram certo no governo Lula foram continuidade do legado de Fernando Henrique. Do cadastro único que orienta as políticas sociais à estabilidade econômica, tudo teria como origem o governo tucano, sustenta o PSDB.

Diante dessa estratégia, a obra de Dulci parece um manual destinado a orientar petistas e simpatizantes sobre como rebater os argumentos dos “recalcitrantes de plantão”, como ele define.

Num texto curto, distribuído em 128 páginas, com linguagem acessível e de tom elogioso, Dulci diz na apresentação que tudo não passa de bom senso: “Se as políticas fossem as mesmas, os resultados econômicos e sociais do governo Lula não poderiam sertão diferentes – e, sobretudo, tão superiores!”.

Campos quer lançar Lacerda ao governo de Minas Gerais

O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, já cogita lançar o prefeito de Belo Horizonte, seu correligionário reeleito em outubro do ano passado, Márcio Lacerda, para a disputa do governo de Minas Gerais no ano que vem. Lacerda seria, assim, seu principal palanque no Sudeste caso confirme o lançamento de sua candidatura ao Planalto.

Lacerda e Campos se reúnem hoje em Brasília. Oficialmente, o prefeito afirma não ter qualquer interesse em deixar o comando de Belo Horizonte em 2014.

Estratégia. Com boa aceitação entre o eleitorado do Nordeste, Campos necessita de uma porta política no Sudeste e a candidatura de Lacerda ao governo mineiro em 2014 daria ao governador de Pernambuco espaço garantido no segundo maior colégio eleitoral do País. Ex-dono de empresas de telecomunicações, o prefeito também bom trânsito entre empresários, apoios que Campos começa a articular já visando a possibilidade da candidatura à Presidência da República.

Dossiê Petrobras abre ‘guerra’ do PSDB

O PSDB anunciou ontem o que chama de “guerra para salvar o País”. A investida foi inaugurada com o seminário Recuperar a Petrobras é nosso desafio, no qual a sigla de oposição apresentou uma espécie de dossiê da estatal na gestão do PT. O texto cita 11 itens que os tucanos consideram ter levado a empresa ao declínio, entre eles o aparelhamento de cargos, o aumento de dívidas e a queda das ações. Agora, o partido promete documentos semelhantes sobre outras áreas do governo.

“Ou acabamos com esse PT, com esse domínio autoritário, ou eles acabam com o Brasil”, disse o vice-presidente do PSDB, ex-deputado e ex-governador de São Paulo Alberto Goldman. “É assim que eu gosto, de ver um partido em pé de guerra. Quando é preciso fazer guerra, vamos fazer guerra para defender o País”, afirmou, após citar o discurso da presidente Dilma Rousseff feito há cerca de dez dias segundo o qual pode- se “fazer o diabo” numa eleição.

Durante o seminário, em Brasília, militantes do PSDB Jovem ocuparam a sala da Comissão do Orçamento da Câmara com máscaras de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as mãos pintadas de preto, imitando gestos passados dos dois petistas em locais de extração de petróleo, quando anunciaram que o Brasil era autossuficiente na produção de combustíveis, algo que os tucanos chamam, no texto, de “mito”.

Em resposta, petistas divulgam entrevista de presidente da estatal

A presidente da Petrobras, Graça Foster, usou o site do PT da Câmara para responder às críticas do PSDB de que a Petrobras está sendo destruída pelo governo e de que tem “gestão temerária”. O seminário “Recuperar a Petrobras é o nosso desafio”estava apenas começando quando o PT divulgou uma resposta de Graça, anunciando a entrevista como “exclusiva”. Olheiros da Petrobras acompanharam o evento.

De acordo com a fala da presidente da estatal, que é filiada ao PT, a Petrobras não está em crise. “Temos, como sempre tivemos, em 6o anos de história, grandes desafios a superar, que são também enormes oportunidades de crescimento”, afirmou. Segundo ela, no pré-sal, “muito ao contrário do que se diz, as metas estão sendo cumpridas e os resultados são os melhores possíveis”.

Graça disse na entrevista que no final de fevereiro foi atingida a meta de 300 mil barris de petróleo produzidos por dia no pré- sal. “Isso, apenas sete anos depois da primeira descoberta de petróleo naquela camada, ocorrida em 2006. No Golfo do México, por exemplo, foram necessários 17 anos para se alcançar a produção de 300 mil barris de petróleo por dia”, afirmou.

E repetiu: “A Petrobras não passa por qualquer dificuldade financeira. Nossos investimentos em 2012 chegaram a R$ 84,1 bilhões, a maior realização na história da Petrobras”.

Pastor fica em comissão e evita tema homofobia

O pastor e deputado Marco Feliciano (PSG-SP) decidiu ontem permanecer na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, apesar das pressões por sua renúncia, feitas por partidos, parlamentares do próprio PSC, integrantes de diversas igrejas evangélicas e cerca de 200 manifestantes de movimentos sociais que percorreram o saguão principal e corredores da Casa. Acusado de homofobia e racismo, Feliciano preside hoje a primeira reunião da comissão, com uma pauta burocrática, restrita a requerimentos solicitando audiências públicas.

A pauta anunciada na véspera era polêmica, com previsão de discussão de projetos que preveem plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo, que estabelecem penas para discriminação contra heterossexuais e que definem crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião.

Ao mudar a agenda prevista para a primeira reunião, que será aberta ao público,Feliciano tenta esvaziar os trabalhos da comissão e afastar os manifestantes que protestam contra sua permanência na presidência.

“Todos ponderaram que tudo isso, essa confusão, causa desgaste para ele”, afirmou o deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), um dos 11 de 16 deputados que participaram da reunião que manteve Feliciano na presidência da comissão. “Ponderamos se ele tinha condições pessoais de assumir, e ele disse que sim.”

“Meu partido pediu que eu ficasse, então eu fico”, afirmou Feliciano, ao anunciar que fará hoje um pronunciamento durante a sessão da Comissão de Direitos Humanos. O pastor passou o dia de ontem rodeado de seguranças para poder se locomover.

Governistas barram depoimento de Valério

Com o objetivo de blindar o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva e desqualificar declarações que o ligam ao mensalão, senadores do PT articularam ontem uma votação contra requerimento que convidaria o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza para falar ao Senado.

Além disso, tentaram diminuir o depoimento do operador do esquema à Procuradoria-Geral da República, em setembro, no qual Valério acusa Lula de ter dado o “ok” à compra de votos de parlamentares e afirma que o dinheiro do mensalão ajudou abancar “despesas pessoais” do ex- presidente. O depoimento foi revelado pelo Estado em dezembro. Dos 13 senadores presentes na Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, pelo menos sete rejeitaram o requerimento, em uma ação coordenada pelo PT.

Receio. Originalmente, o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pedia esclarecimentos de Valério acerca das afirmações dele, no mesmo depoimento, sobre o Banco do Brasil. O receio governista, porém, é que, uma vez no Congresso, falando sobre operações financeiras do mensalão, Lula acabasse na linha de tiro.

Secretaria de Portos arquiva sindicância contra nº 2 da pasta

A Secretaria de Portos da Presidência poupou seu número 2, o secretário executivo Mário Lima Júnior, em sindicância para apurar irregularidades em processos de empresas citadas no inquérito da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que revelou esquema de venda de pareceres no governo. A sindicância foi conduzida pelo chefe de gabinete do próprio secretário, Raul Moura de Sá, e coube a ele investigar seu superior, que, fora do contexto das apurações, lhe dava ordens formalmente.

Aberta após a divulgação de diálogos de Lima Jr. com envolvidos no esquema, a investigação interna concluiu, sem ouvi-lo, que autoridades e servidores da pasta não cometeram faltas. E propôs o arquivamento do caso.

A sindicância, instaurada pelo ministro Leônidas Cristino dias após a divulgação das escutas, buscou apurar falhas no deferimento de pedidos de declarações de utilidade pública (DUPs). Esses documentos são pleiteados por empresas do setor para que, ao licenciar portos, obtenham permissão para desmatar.

Gurgel reforça críticas de Barbosa a bancos

No mesmo tom empregado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que os bancos são lenientes no fornecimento de informações para investigações criminais. “Sempre que precisamos das informações bancárias (para subsidiar uma investigação criminal) existe sim uma certa leniência das instituições financeiras no sentido de fornecer esses dados”, acusou.

“Normalmente, o atendimento é lento, precário”, disse Gurgel. “Muitas vezes são necessárias três, quatro diligências complementares até que as informações cheguem como deveriam ter sido fornecidas deste o primeiro momento. Os bancos precisam sim aprimorar esse entendimento para que não sejam vistos eventualmente como coniventes com esse tipo crime.”

Ele citou o processo do mensalão. “Tivemos diversos fatos envolvendo bancos, em que a conduta daqueles bancos era algo absolutamente inaceitável e os transformava em parceiros do crime”, afirmou.

No julgamento do mensalão foram condenados ex-dirigentes do Banco Rural acusados de participação no esquema.

Correio Braziliense

Ofensiva no Supremo

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados contrários à permanência do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) no colegiado apresentaram ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo a anulação da sessão em que o pastor foi eleito presidente. Eles argumentam que, segundo preceitos constitucionais, apenas a comissão poderia ter decidido fechar as portas da reunião, realizada na quinta-feira da semana passada, mas a ordem partiu do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Sorteado para relator do mandado de segurança, Luiz Fux disse que não pretende se meter em assunto do Legislativo.

O documento enviado ao Supremo é assinado por oito deputados do PT, do PSB e do PSol que integram a comissão. Os congressistas alegam que o presidente da Câmara “optou pelo caminho da ilegalidade” e que sua decisão “desrespeitou as prerrogativas dos parlamentares membros da comissão”. Ao chegar à posse do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à noite, Fux afirmou que o caso parece ser de competência exclusiva da Câmara. “O que o Supremo tem que se intrometer na eleição de um membro de uma comissão do parlamento? É assunto interno deles”, declarou.

Manifestação na porta do Congresso

Depois das manifestações em todo o país no último sábado contra a condução do pastor Marco Feliciano à presidência da Comissão de Direitos Humanos (CDHM), cerca de 250 pessoas voltaram a protestar, ontem, no Congresso. O ato começou depois que eles foram proibidos de participar de uma reunião no salão verde da Câmara, onde pretendiam expor seus posicionamentos a um grupo de pouco mais de 10 parlamentares contrários à eleição de Feliciano. Com narizes de palhaço, apitos e cartazes, eles se reuniram na entrada do Congresso e prometeram voltar em maior número hoje, dia da primeira reunião da CDHM presidida pelo pastor.

Encarando um batalhão de seguranças que fizeram uma barreira humana, os manifestantes entoaram gritos de guerra, como “até o papa renunciou, Feliciano sua hora já chegou”. Sem tentar furar o bloqueio, eles se retiraram e ocuparam o gramado em frente ao Congresso. O grupo não teve acesso ao deputado, que chegou à Câmara no fim da tarde, escoltado por seguranças, para participar da reunião do PSC.

Reforço na crítica aos bancos

Depois de o Palácio do Planalto ter pressionado os bancos a reduzirem as elevadas taxas de juros praticadas no país, o assunto entra no âmbito dos tribunais, com representantes da magistratura e do Ministério Público cobrando efetividade na fiscalização de crimes financeiros. Primeiro o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou que os bancos são lenientes em relação às operações suspeitas de lavagem de dinheiro. Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusou as instituições financeiras de atrasarem as investigações, por meio da colocação de obstáculos para o acesso a informações que, na avaliação dele, teriam que ser fornecidas de imediato. “Acho que todo o sistema bancário precisa de ajuste”, sugeriu Gurgel, em entrevista após participar de um seminário sobre lavagem de dinheiro, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A pressão que a presidente Dilma Rousseff exerceu sobre os bancos resultou na redução de juros. Agora, a expectativa de autoridades é que as cobranças também resultem em medidas de aprimoramento do combate aos crimes financeiros. Na avaliação de Gurgel, a Lei de Lavagem de Dinheiro, atualizada em 2012, é eficaz. O problema, segundo ele, é a falta de colaboração por parte dos bancos.

Aprovado, Orçamento segue para sanção

Com um atraso de três meses, o Congresso aprovou ontem à noite o Orçamento Geral da União de 2013. Somente os senadores participaram da votação, com 54 votos favoráveis e duas abstenções. Com previsão de R$ 2 trilhões de receitas e despesas, a peça segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem 15 dias para avaliar o texto. A novela, entretanto, corre o risco de estar longe do fim. A oposição promete entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a votação do Orçamento, antes de ter sido esgotada a fila de mais de 3 mil vetos presidenciais que estão pendentes de análise pelos congressistas.

O argumento dos parlamentares do PSDB é de que a liminar do ministro do STF Luiz Fux liberava o Congresso da obrigação de votar os vetos em ordem cronológica, mas não da necessidade de votar todos antes de dar prosseguimento à pauta. “Votar o Orçamento enquanto existem vetos aguardando deliberação do Congresso é frontalmente contrário à Constituição. E como resultado dessta votação teremos um Orçamento frágil juridicamente, cuja execução pode ser interrompida, inclusive, por ações populares”, justificou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), ainda na segunda-feira. O partido aguardará a publicação no Diário Oficial para entrar com a ação.

Leopoldo Collor, 72 anos, empresário

Leopoldo Collor, irmão mais velho do ex-presidente Fernando Collor de Mello, hoje senador pelo PTB de Alagoas, morreu em São Paulo na sexta-feira, mas só ontem a informação foi divulgada. Ele tinha um câncer no pescoço. A informação foi confirmada pelo hospital onde ele estava internado, mas não há detalhes sobre o caso. Apesar de irmão do ex-presidente, que sofreu impeachment em 1992, ele havia cortado relações com Fernando Collor e só voltou a ocupar os noticiários com a divulgação do Dossiê Cayman, fruto de uma investigação da Polícia Federal. O dossiê, que teria sido negociado por Leopoldo, era um documento apócrifo e falso contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e alguns de seus ministros.

Aécio volta a atacar o PT

O PSDB mudou o próprio discurso e afirmou ontem, durante o primeiro seminário do partido para discutir os problemas do país, que a decisão do PT de antecipar a campanha presidencial de 2014 é boa para a oposição. “É uma oportunidade para viajarmos pelo país mostrando o Brasil real e não o Brasil virtual, fruto da propaganda mentirosa do PT e do governo”, declarou o provável candidato do PSDB à presidência, o senador Aécio Neves (MG). À noite, ele recebeu sete dos oito governadores do partido para um jantar em seu apartamento. Somente Simão Jatene, do Pará, não compareceu — ele se recupera de uma cirurgia.

A exemplo do que aconteceu em Goiânia na semana passada, Aécio foi mais uma vez saudado aos gritos de “Brasil, para frente, Aécio presidente”. Ele afirmou que a disposição do PSDB e de outros setores da oposição é não apenas apontar os acertos do passado e os erros do presente, mas também apresentar propostas para o futuro do país. “Eles estão dilapidando o patrimônio nacional, desconstruindo uma história escrita ao longo das últimas décadas”, completou o senador.

PSB busca novas alianças

O governador de Pernambuco e provável candidato à Presidência pelo PSB em 2014, Eduardo Campos, tem conversado com representantes de diversos partidos em busca de palanques alternativos para os correligionários nas eleições estaduais do ano que vem. Além de fechar o apoio dos cinco governadores do PSB — a única voz ainda resistente é a do governador do Ceará, Cid Gomes —, Campos tem conversado com representantes de outros partidos para escapar da necessidade de uma aliança com o PT em 2014.

Eduardo Campos chegou a Brasília no início da noite de ontem com uma série de conversas agendadas. Os encontros devem se estender até hoje, após a reunião dos governadores na Câmara para discutir o pacto federativo. Na semana passada, antes do anúncio de R$ 33 bilhões destinados a obras de saneamento e mobilidade urbana, o governador do PSB já havia conversado com o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB).

Guerra com hora marcada

Uma semana depois de o Legislativo derrubar o veto presidencial sobre a lei dos royalties e alterar as regras de distribuição dos recursos obtidos com a exploração do petróleo entre os estados, governadores de todo o país vão hoje ao Congresso prontos para se engalfinhar em um novo embate por receitas, item principal da reforma no pacto federativo que se desenha na Casa.

Três das propostas que serão discutidas hoje entre governadores, líderes partidários e os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) implicam em redistribuição de recursos entre os estados: as novas regras para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representaria o fim da guerra fiscal, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece regras para a cobrança do ICMS no comércio eletrônico.