O Globo
Doleiro reconhece que pediu ajuda ao vice-presidente da Câmara para firmar contratos com o governo
O doleiro Alberto Yousseff, preso por suposta lavagem e remessas ilegais de dinheiro ao exterior, confirmou nesta quarta-feira que pediu ajuda ao vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), numa sondagem sobre eventuais contratos do Laboratório Química Fina e Biotecnologia (Labogen) com o governo federal. Ele negou, no entanto, que tenha pedido favores ilegais ou que tenha oferecido vantagens indevidas ao deputado.
— Olha, André, veja se você pode me ajudar no meu projeto — disse o doleiro, numa das conversas que os dois tiveram antes da deflagração da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Yousseff lembrou trechos do diálogo que teve com Vargas numa conversa nesta quarta-feira à tarde com o advogado Antônio Figueiredo Basto. Segundo o advogado, Yousseff estava comprando o Labogen e recorreu ao vice-presidente da Câmara para saber se a empresa teria chances de fazer contrato de fornecimento de medicamentos para o Ministério da Saúde. O laboratório venceu uma licitação de R$ 31 milhões, mas o contrato não chegou a ser assinado.
— Ele fez o pedido (a André Vargas), mas poderia ter feito o mesmo pedido a qualquer outro deputado para realizar uma aproximação no sentido de conseguir efetivar seus projetos futuros. A conversa entre os dois foi informal, uma conversa de amigos de 20 anos. Não houve tráfico de influência — disse Figueiredo.
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O doleiro também confirmou que providenciou o avião usado por Vargas para fazer uma viagem de férias de Londrina a João Pessoa, no início do ano, com a família. O valor do aluguel de um jato para fazer o percurso é estimado em mais de R$ 100 mil. Yousseff disse que o deputado pediu ajuda para conseguir passagens aéreas de Londrina a João Pessoa.
— Como não conseguiu, ele (Yousseff) se sentiu na obrigação de colocar o voo a disposição dele (Vargas). Não havia nada vinculado a nenhum negócio — disse.
CNJ vai investigar denúncia de que ministros do STJ levaram suas mulheres em viagens de trabalho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar denúncias de que mulheres de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanharam seus maridos em viagens ao exterior em primeira classe, com o tribunal arcando as diárias. O corregedor nacional de Justiça interino, Gilberto Martins, determinou a abertura de um processo investigativo nesta quarta-feira. A corregedoria já identificou viagens para a Europa, Japão e outros países da Ásia. O STJ informou que recebeu hoje o ofício do Conselho Nacional de Justiça, vai levantar os dados e prestar as informações solicitadas.
Martins explicou que documentos demonstram que houve um número elevado de viagens ao exterior realizadas por ministros do STJ e suas mulheres. Viagens internacionais também foram feitas em nome do presidente do tribunal, Felix Fischer, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão do Judiciário também presidido pelo presidente do STJ.
Barbosa dá prazo de 48 horas para Agnelo responder sobre regalias a presos do mensalão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, dê explicações sobre supostas regalias dadas a presos do mensalão, na Papuda. Nesta quarta-feira, Joaquim Barbosa assinou ofícios que determinam que o governador responda em 48 horas os questionamentos feitos pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do DF sobre as regalias. Hoje, Agnelo voltou a dizer que desconhece as regalias.
A cobrança também foi feita ao delegado Cláudio de Moura Magalhães, subsecretário do Sistema Penitenciário (SESIPE/DF), para mandar em 48 horas, ao STF, a lista completa de todas as visitas realizadas aos presos do mensalão, com hora e data. Devem constar na lista, inclusive autoridades públicas. “Ficam dispensados de figurarem na listagem a ser encaminhada, apenas e tão somente, os servidores lotados nas respectivas unidades prisionais, quando em efetivo serviço”, afirmou.
Folha de S. Paulo
Acordo adia definição sobre CPI para investigar Petrobras
Um acordo fechado pelo PT com a oposição e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiou para a semana que vem a definição sobre a criação de uma CPI para investigar a Petrobras.
O assunto se tornou motivo de embates e de uma profusão de requerimentos que tornam ainda incerto quando e como será a investigação.
Renan transferiu para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado a decisão sobre um pedido do PT para que a CPI proposta pela oposição não seja instalada.
O partido da presidente Dilma Rousseff trabalha desde a semana passada para inviabilizar a criação da comissão ou para adicionar em seu escopo temas que poderiam criar embaraço para seus adversários Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB).
A CCJ é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aliado de Dilma. A comissão tem reunião marcada para a próxima quarta-feira.
Se a CCJ acatar o pedido do PT, nenhuma comissão de inquérito para investigar a Petrobras deverá ser instalada no Senado. Se isso ocorrer, a oposição avisou que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão.
Se, ao contrário, o pedido do PT for rejeitado, a CPI a ser instalada será não a proposta pela oposição, mas a dos governistas, por ser mais ampla: além de investigar a Petrobras, ela deverá examinar o cartel dos trens em São Paulo, governado pelo PSDB, e atividades do porto de Suape, em Pernambuco, governado pelo PSB de Campos.
Além do pedido do PT, a CCJ terá que decidir sobre outro questionamento da oposição pedindo que a CPI investigue apenas os temas relacionados à Petrobras. O pedido, feito pelo PSDB, também foi negado por Renan.
Não há provas de propina, afirma empresa holandesa
A empresa holandesa SBM Offshore informou ontem que pagou US$ 139,1 milhões a um representante seu no Brasil, mas afirmou que, apesar dos indícios, não encontrou provas de que funcionários públicos receberam dinheiro.
A empresa, que atua na área de construção de plataformas de petróleo e tem contratos de aluguel com a Petrobras, confirma que o Brasil era um dos países-alvo de sua investigação interna sobre a suspeita de pagamento de propina entre 2007 e 2011.
A SBM não menciona o nome do seu representante no país. Seria o empresário Julio Faerman, citado numa denúncia de um ex-funcionário divulgada no site Wikipédia.
Dilma recebeu dados de refinaria 15 dias antes, diz advogado
Advogado do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Edson Ribeiro disse ontem que os conselheiros da estatal, incluindo a presidente Dilma, receberam com 15 dias de antecedência o contrato da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.
“Os conselheiros tiveram tempo hábil para examinar o contrato. Se não o fizeram, foram no mínimo levianos ou praticaram gestão temerária”, disse Ribeiro à Folha. “Cerveró não vai aceitar ser bode expiatório. Não há nada de errado com o negócio”.
Dilma negou ter recebido o contrato antecipadamente, segundo afirmou o ministro Thomas Traumann (Comunicação Social). A Petrobras não comentou a declaração do advogado.
Cerveró interrompeu as férias com a família na Europa e voltou ao Brasil. Ele será ouvido pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara no dia 16 de abril.
PF abre novo inquérito sobre Petrobras
A Polícia Federal decidiu abrir o terceiro inquérito sobre a Petrobras, dessa vez para investigar a venda de uma refinaria na Argentina, colocando sob suspeita mais um negócio da estatal.
A polícia vai apurar se houve o crime de evasão de divisas na venda da refinaria de San Lorenzo para o grupo argentino Oil Combustibles S.A., do megaempresário Cristóbal Lopez, amigo da presidente Cristina Kirchner.
Neste ano, a PF já abriu inquéritos para investigar outros dois negócios da estatal fora do país. Um deles é a compra de uma refinaria em Pasadena (EUA), que pode ter provocado prejuízo milionário à Petrobras. O outro apura suspeita de pagamento de propina por uma fornecedora holandesa da estatal.
Obra nos EUA foi estopim de disputa entre estatal e belgas
Poucos meses depois de comprar metade da refinaria de Pasadena, no Texas, a Petrobras tentou convencer seus sócios do grupo belga Astra a contratar as construtoras brasileiras Odebrecht e UTC para dobrar a capacidade da nova empresa.
A obra, estimada pela Petrobras em US$ 2,5 bilhões, não estava prevista e era muito cara na opinião dos belgas. A discussão em torno do projeto se transformou no estopim da briga que levou a estatal à nebulosa compra da outra metade da refinaria.
As filiais da Petrobras no exterior não são obrigadas a fazer licitações, mas é praxe convidar alguns grupos para uma comparação de preços.
Documentos internos da estatal, obtidos pela Folha, mostram que a Odebrecht estava escolhida desde o início para ampliar a refinaria texana. A obra não chegou a ser realizada, porque os sócios se desentenderam.
Doleiro fez ponte com Saúde, diz empresário
Foi o doleiro Alberto Youssef quem conseguiu financiamento de R$ 31 milhões do Ministério da Saúde para o laboratório Labogen por meio de “contatos políticos”, segundo depoimento à Polícia Federal de um dos sócios da empresa, Leonardo Meirelles.
Um dos contatos políticos de Youssef é o deputado André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara, segundo interceptações de mensagens feitas pelas PF. Em uma das mensagens, reveladas anteontem pela Folha, Youssef e Vargas falam sobre a Labogen, segundo relatórios da Operação Lava Jato.
Vargas diz ao doleiro que a reunião com o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, Carlos Gadelha, “foi boa demais”. “Ele garantiu que vai nos ajudar”, afirma.
TCU ordena melhorias no sistema de gastos publicitários de Dilma
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou à Secretaria de Comunicação Social da Presidência melhorias no sistema de controle de gastos com publicidade do governo Dilma Rousseff.
A determinação, feita ontem, é consequência de auditoria na sistemática de licitação, contratação e pagamento de serviços de publicidade.
A análise, feita por amostragem, utilizou três campanhas de 2012 e três de 2013. Apesar de não apontar irregularidades, a fiscalização vê três deficiências e recomenda ajustes.
Rivais defendem autonomia no Ministério Público de SP
Os dois candidatos ao cargo de chefe do Ministério Público de São Paulo prometeram independência em relação ao governo estadual em debate promovido pela Folha anteontem.
Em cerca de uma hora e meia, o atual ocupante do posto, o procurador-geral de Justiça Márcio Elias Rosa, e o procurador Luiz Antonio Guimarães Marrey apresentaram suas propostas e opiniões sobre temas internos da Procuradoria e de interesse geral da sociedade.
Os dois postulantes ao cargo defenderam a criação de regra que permita a promotores disputar a chefia da instituição (hoje só procuradores detém esse direito) e a revisão da Lei de Anistia, entre outros temas.
O Estado de S. Paulo
Maioria do STF vota pela proibição de doação de empresas para campanhas eleitorais
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta quarta-feira, 2, pela proibição de doações de empresas a campanhas eleitorais e partidos políticos. Seis integrantes da Corte foram favoráveis ao veto e um foi contra. O julgamento foi interrompido após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo. Com isso, as chances de a regra passar a valer nestas eleições são baixas, já que todos os magistrados precisam votar para que o julgamento seja concluído.
Gilmar Mendes pediu vista quando o placar estava 4 a 1. Ele fez duras críticas à proibição, mas disse que precisava analisar melhor o assunto que, segundo ele, é “complexo”.
O ministro Marco Aurélio Mello, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, pediram, porém, para adiantar os votos e se posicionaram contra o financiamento das campanhas por empresas. Fez-se, assim, maioria no plenário.
Com a proibição, estarão permitidas apenas doações de pessoas físicas, além dos repasses públicos via fundo partidário.
Ex-presos estão céticos com apuração do Exército
Ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos receberam com ceticismo a informação de que os comandantes das Forças Armadas abriram sindicâncias para apurar violações de direitos humanos em centros militares durante a ditadura.
Na avaliação do jornalista Alipio Freire, ex-preso político e militante na área de direitos humanos, qualquer sindicância conduzida exclusivamente por militares corre o risco de ter seus resultados questionados. “Não conheço os comandantes militares de hoje. Não sei o que pensam do que houve no passado. Mas sei que essas sindicâncias deveriam ser feitas por comissões mistas, com a presença de representantes da sociedade civil, do governo e das Forças Armadas”, afirma. “Isso evitaria que os seus resultados fossem postos em dúvida e questionados.”
Correio Braziliense
Cada votação na Câmara custará R$ 3,75 milhões por deputado
R$ 3,75 milhões. Esse é o valor gasto com a remuneração dos deputados a cada dia de votação na Câmara em 2014, considerando apenas a chamada Cota para Exercício de Atividade Parlamentar, a Ceap, e os salários, atualmente fixados em R$ 26,7 mil. É como se cada parlamentar ganhasse pouco mais de R$ 7,3 mil por sessão. Em 2014, o ano legislativo será encurtado pelas eleições. Com o início do chamado “recesso branco” a partir de junho, o ano legislativo deve contar com apenas 88 datas para a apreciação de propostas em plenário, considerando também as quintas-feiras.
No parlamento brasileiro, calendário mais curto, no entanto, não significa redução de despesas: o orçamento aprovado para as duas Casas recebeu um incremento de cerca de R$ 209 milhões em 2014, em relação ao 12 meses anteriores, atingindo um total de R$ 8,72 bilhões. Em termos do valor gasto para manutenção do mandato, os senadores são mais caros: cada um deles custará R$ 46,6 milhões ao longo de 2014. Na Câmara, a conta dos 513 mandatos de deputados federais sairá por R$ 9,6 milhões neste ano.