Folha de S. Paulo

Câmara dá R$ 80 mil por mês a condenados

A Câmara deve desembolsar por mês mais de R$ 80 mil no pagamento de aposentadorias para deputados e ex-deputados condenados no processo do mensalão. Além de José Genoino (PT-SP), que pediu aposentadoria por invalidez na quarta, o deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e os ex-deputados Roberto Jefferson, (PTB-RJ), José Borba (PMDB-PR) e Pedro Corrêa (PP-PE) têm direito ao benefício da Câmara.

Cassado em 2005, no auge do escândalo, Jefferson recebe mensalmente, em valores brutos, R$ 18.477 como aposentado da Câmara.

O deputado, que teve seis mandatos na Câmara, hoje com 60 anos, conquistou o benefício na época porque estava vinculado ao extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), que permitia ao parlamentar se aposentar proporcionalmente após oito anos de contribuição e 50 anos de idade.

Costa Neto, 64, será enquadrado na mesma regra quando deixar o mandato. Como aderiu à Previdência da Câmara antes de 1997, quando o IPC foi extinto, o parlamentar terá direito a aposentadoria mensal de R$ 16.773.

Ele recebeu aposentadoria no período em que esteve sem mandato, entre 2005 e 2007. Ex-presidente do PR, renunciou ao posto em 2005 numa tentativa de evitar a cassação.

Com novo perfil, CNJ pretende retomar ‘faxina’ no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá julgar vários processos de juízes suspeitos de venda de sentença que tiveram tramitação emperrada no órgão de controle do Judiciário.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, “represou” alguns processos, aguardando a nova composição do conselho, pois temia que fossem arquivados. O novo colegiado fará sua primeira sessão na terça-feira, sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa.

Falcão pretende desengavetar até o final do ano apurações iniciadas ainda na gestão dos ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon, seus antecessores na corregedoria. Esses procedimentos demoravam por causa de pedidos de vista ou não eram levados à mesa para julgamento.

O Globo

Dirceu agiu em favor de empresas na Casa Civil

A Casa Civil da Presidência da República foi usada pelo então ministro José Dirceu para agir a favor de interesses de empresas, segundo documentos inéditos obtidos pelo GLOBO. Em 2004, quando a compra das mineradoras Socoimex, Samitri, Ferteco e Caemi pela Vale era objeto de pauta na Secretaria de Acompanhamento Econômico e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Dirceu encaminhou ao então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ofício com considerações do consultor-geral da Vale, que expressava a expectativa da empresa de que a “operação fosse aprovada sem restrições’.

A compra das empresas pela mineradora foi um negócio de R$ 2,2 bilhões, consumado em 2000 e 2001. As aquisições tornaram a Vale controladora de todo o mercado doméstico de pelotas no Sudeste. A empresa aumentou de 49% para 94% o controle da venda de minério de ferro granulado no país, e de 75% para 92% a venda do minério sinter feed (partículas finas), de acordo com relatório do órgão de defesa da livre concorrência.  Em abril de 2005, a Procuradoria do Cade emitiu parecer contrário à concentração no setor, recomendando a venda de seis unidades de mineração das empresas compradas, além da dispensa, por  parte da Vale, da preferência  para compra do excesso de minério de ferro da mina Casa de  Pedra, da CSN.

Quatro meses  depois, as operações de compra foram aprovadas pelo plenário  do Cade, e a única restrição  mantida foi a dispensa da  preferência na Casa de Pedra.  Ainda assim, a Vale brigou na  Justiça contra a restrição, e só a  cumpriu em 2009.  O GLOBO perguntou à Vale  por que ela levou seu posicionamento  a José Dirceu, e não apenas ao órgão responsável pela análise do caso. Perguntou também se a empresa acionou o ministro em outras ocasiões durante sua passagem pela Casa Civil.

A mineradora disse considerar que “o pleito apresentado na carta foi recusado pelo governo’ em função da restrição mantida pelos conselheiros em decisão de plenária. E informou que não comentaria as demais questões, “uma vez que os gestores que tomaram as decisões não trabalham mais na empresa’ .

Críticas ao aumento do preço do aço

As relações mais próximas entre a Vale e Dirceu ocorreram no período em que Roger Agnelli estava na presidência da mineradora. Ele deixou a empresa em 2011, em meio a forte pressão do governo federal, que desejava que a Vale investisse mais em siderúrgicas em vez de apenas extrair e exportar minério de ferro.  Depois deste período, Agnelli manteve boa relação com Dirceu, inclusive visitando-o algumas vezes em sua casa em Vinhedo, no interior de São Paulo, em meio ao julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outro ofício encaminhado à Fazenda obtido pelo GLOBO, o ex-ministro intercedeu em nome da subsidiária brasileira da alemã Prensas Schuler, instalada em Diadema (SP), que tentava obter na Receita Federal liquidação de ressarcimento de IPI-exportação. No pedido, Dirceu citou os números de três processos administrativos que tramitavam no âmbito do Ministério da Fazenda, pedindo a Palocci que estudasse a “possibilidade de atender o pedido de liquidação” e nos “termos da legislação em vigor’ .

De pedido para tratamento médico em Cuba a reclamação para empresário

Ofícios assinados por José Dirceu, então ministro da Casa Civil em 2004, trazem o registro de situações inusitadas, como por exemplo quando ele escreveu ao então embaixador do Brasil em Cuba, Tilden Santiago, para pedir que intercedesse junto ao governo cubano em seu nome, com o intuito de conseguir tratamento médico gratuito para uma pessoa conhecida.  “Levo para conhecimento de Vossa Excelência o caso da senhora Maria das Graças de Sena, militante política que desempenhou importante papel no processo de redemocratização do Brasil’ escreveu o então ministro em 21 de janeiro de 2004, fazendo menção ao desejo de internação da militante no Hospital Hermanos Almejeiras, em Havana, em Cuba.

“Muito agradeceria o obséquio de interceder junto às autoridades cubanas, em meu nome, solicitando que isentem a senhora Maria das Graças do pagamento das referidas despesas médico-hospitalares’ escreveu Dirceu, que viveu em Cuba durante o regime militar.  Em outro ofício, de outubro de 2004, o então ministro pediu ao presidente Lula autorização para se afastar do país por dois dias com destino a Caracas, na Venezuela. O propósito da viagem oficial foi resumido em apenas cinco palavras: “manter contatos com autoridades governamentais’.

Brasil já gastou R$ 832 bi para combater crise global

O custo do arsenal de medidas que o governo brasileiro teve de usar para combater os efeitos da crise global iniciada em 2008 chega a, pelo menos, R$ 832 bilhões, ou 16,5% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) em cinco anos. Este montante inclui as principais ações adotadas desde a fase mais aguda da crise até agora. Em 2009, no auge da turbulência global, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a chamar a turbulência de “marolinha”, subestimando seus efeitos sobre a economia brasileira. Recentemente, ao comentar a volatilidade no câmbio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o país atravessa uma “minicrise” O GLOBO inicia hoje uma série de reportagens sobre os cinco anos que sacudiram o mundo após a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers, em 15 de setembro de 2008, marco da maior crise econômica desde a Grande Depressão, que eclodiu em 1929.

Nos últimos cinco anos, a equipe econômica brasileira usou os bancos públicos para garantir a oferta de crédito, reduziu juros e abriu mão de quase R$ 188 bilhões em tributos para estimular a economia. Mas assim como ocorreu no resto do planeta, o PIB brasileiro foi bastante afetado. Após crescer 5,2% em 2008, o país teve retração de 0,3% em 2009. Em 2010, a atividade respondeu aos estímulos e acelerou fortemente, fechando o ano com crescimento de 7,5%.

Desfile em Brasília termina com passeata de 40 mil

Com a Esplanada dos Ministérios cercada por forte aparato de segurança, a presidente Dilma Rousseff participou ontem do desfile militar de 7 de Setembro. Ao todo, quatro mil policiais militares foram mobilizados para fazer a segurança da capital. Protestos foram marcados pelas redes sociais. Assim que terminou a solenidade oficial, parte da Esplanada foi liberada, e 40 mil manifestantes, com a adesão de pessoas que tinham assistido ao desfile, fizeram uma passeata.  Antes, para evitar constrangimentos à presidente, uma barreira metálica impedia que o público chegasse a menos de cem metros da arquibancada em frente ao palanque oficial.

A Polícia Militar montou um cordão de isolamento com várias barreiras de contenção ao longo da Esplanada. Pessoas com mochilas ou bolsas foram revistadas. Mascarados foram obrigados a descobrir o rosto e a se identificar. Um casal de estudantes foi barrado quando tentava entrar na Esplanada com duas latas de tinta vazias e pedaços de madeira. Os estudantes explicaram que iriam usar as latas e a madeira para fazer barulho, mas não convenceram.  Durante o desfile, grupo de manifestantes se concentrou  em frente ao Museu Nacional de Brasília, gritando palavras de ordem díspares contra a corrupção, a espionagem americana e a favor da prisão de mensaleiros.

Consenso sobre reforma eleitoral ainda está longe

Faltando quatro semanas para o Congresso aprovar a chamada minirreforma eleitoral a tempo de valer para as próximas eleições, são cada vez mais remotas as chances de construção de um amplo entendimento entre deputados e senadores sobre o texto. Pelo ritmo dos debates até agora, deverá ficar com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tarefa de regulamentar as regras que vão valer para as eleições de 2014, podendo, inclusive, aprovar mudanças que contrariem os interesses dos políticos.

Dois parlamentares, o deputado Cândido Vaccarezza (PTSP) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ainda fazem um último esforço para convencer os líderes partidários a votar e evitar que, mais uma vez, o TSE decida. Os dois têm conversado para tentar encontrar um texto que possa ter o apoio das duas Casas e trabalham para que ele seja aprovado na próxima semana no Senado e, daqui a 15 dias, na Câmara. Vaccarezza afirma que, se a Câmara quiser acrescentar algo ao texto, haveria tempo de ainda voltar ao Senado e ser promulgado antes do início de outubro.

PT quer proibir remuneração para cabos eleitorais

No processo de discussão da minirreforma eleitoral, o senador Humberto Costa (PT-PE) pretende insistir na apresentação da emenda que acaba com os cabos eleitorais remunerados, mas petistas sabem que esse tipo de medida encontra resistência em outros partidos.  — Nós, do PT, defendemos o fim dos cabos eleitorais, que é a legalização da compra de votos, mas sabemos que é difícil aprovar. A reforma deverá ficar restrita à regulamentação da pré-campanha — afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

No Senado, a minirreforma está sendo debatida, em caráter terminativo na CCJ, mas se houver recurso, o texto terá de passar e ser aprovado no Senado, antes de seguir para a Câmara. Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu a reforma como esforço para garantir a redução dos custos de campanha e uniformizar entendimentos, evitando que juízes eleitorais possam proferir decisões diversas,  o que sempre congestiona a Justiça eleitoral.

A corrida dos candidatos ao Planalto em busca de alianças

Quase como numa corrida maluca, até o fim das próximas quatro semanas, quando termina o prazo de troca-troca e de filiação partidária para valer nas eleições do ano que vem, os três pré-candidatos de oposição ao Planalto vão enfrentar o pouco tempo que resta com um objetivo: tentar garantir o maior número de aliados, vencer obstáculos internos em seus partidos e costurar palanques estaduais competitivos para brigar com a presidente Dilma Rousseff, do PT, que recuperou parte da popularidade perdida com as manifestações de rua.

Os negociadores dos pré-candidatos Eduardo Campos (PSB), Marina Silva (Rede Sustentabilidade) e Aécio Neves ( PSDB), apesar da promessa de apoio mútuo num eventual segundo turno, disputam em partidos da base governista e da oposição o apoio de estrelas que podem melhorar seus desempenhos em todas as regiões. Nesse período, o suspense é geral, até mesmo para Dilma, que tem de afastar de vez o “volta Lula’.

Novas migrações de parlamentares à vista

Enquanto a ex-senadora Marina Silva peleja para criar sua Rede Sustentabilidade, outros dois partidos sem candidatos a presidente estão prestes a obter o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa é que o órgão comece a julgar na próxima terça-feira a criação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e, nos próximos 15 dias, o Partido Solidariedade. Se aprovados, eles vão se somar aos 30 já existentes. Pela contas de lideres da Câmara e organizadores das siglas, entre 30 e 50 deputados federais poderão migrar para os novos partidos.

Só nos dois últimos anos, três siglas foram criadas, o Partido Social Democrático (PSD), o Partido Pátria Livre (PPL) e o  Partido Ecológico  Nacional (PEN). A  expectativa na Câmara  é que, assim  como ocorreu com o  PSD, o Pros e o Solidariedade se transformem em uma  grande janela para  deputados trocarem  de legenda a tempo  de disputar a eleição  do próximo ano,  sem o risco de serem cassados por infidelidade  partidária.  Isso porque o ingresso  em um partido nos 30 dias após  sua formação é uma  das exceções aceitas pela Justiça Eleitoral para a troca de legenda durante o mandato.

O Pros, que não tem político conhecido encabeçando sua coordenação, é que está mais avançado. Seu processo recebeu parecer favorável do Ministério Público e está pronto para ser julgado. Segundo seu presidente, Eurípedes Júnior, cerca de 20 deputados negociam a mudança para a legenda, entre eles dois pré-candidatos a governador, Major Fábio (DEM-PB) e Henrique Oliveira (PR-AM), além de Ademir Camilo (PSD-MG), que pretende ser candidato ao Senado. A ideologia, porém, não é o forte da sigla.  — Somos um partido de centro e entendemos que essa questão de esquerda e direita está ultrapassada.

Transnordestina, promessa ainda inacabada

Não bastasse o atraso nas obras de transposição do Rio São Francisco, os sertanejos convivem também com a paralisação de outra empreitada, igualmente anunciada com pompa e circunstância pelo governo federal, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): a ferrovia Transnordestina. Prevista para ter 1.728 quilômetros de extensão, ela já deveria estar interligando o sertão ao litoral.  — Eu penso que, mesmo que meus netos morram velhos, não verão nem transposição nem ferrovia — diz o produtor rural Luiz Carlos de Lira.

A equipe do GLOBO viajou mais de 1.500 quilômetros pelo sertão sem observar um só operário em ação nos dois empreendimentos que se cruzam em diversas localidades, como ocorre no povoado de Malhadinha, no município de Custódia, a 335 quilômetros de Recife. Ali, um viaduto da Transnordestina passa por cima de um canal do Eixo Norte da transposição, cujas paredes, na falta de água que as conservem, já ostentam remendos nas rachaduras no concreto provocadas pelo sol. Os canais não receberam uma só gota do Velho Chico. E o viaduto, com as cabeceiras desconectadas, é um esqueleto de concreto que liga o nada a lugar nenhum.

Ministério dos Transportes diz que não há paralisação das obras

A paralisação das obras da Transnordestina em Pernambuco se deve ao rompimento neste semestre do contrato entre a Transnordestina Logística S.A (TLSA), braço da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), responsável pelo empreendimento, e a construtora Norberto Odebrecht, contratada para implantar a ferrovia. Em palestra recente em Recife, o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, confirmou a quebra do contrato e informou que a previsão era que a TLSA contratasse uma nova empreiteira.

Em nota enviada ao GLOBO, a USA confirmou que “está em processo de substituição da construtora para execução de trechos da ferrovia’ Apesar das confirmações, o Ministério dos Transportes assegurou em nota, na noite da última sexta-feira, que “não há paralisação de obras” e que nelas trabalham 3.767 homens.  Segundo o Ministério dos Transportes, o que há “são trechos novos que ainda não foram iniciados’ A nota diz ainda que a reestruturação do contrato com a USA foi concluída em fevereiro. E que, embora o termo aditivo ao contrato de concessão já tenha sido aprovado, “aguarda assinatura referente a acordo de acionistas e investimentos’ .

Um advogado e um médico unidos pela disfunção erétil

Recluso e, até agora, derrotado na Justiça o servidor aposentado de 73 anos  que tenta obter uma prótese peniana às custas do Senado insinua que não é o único:  — Eu me pergunto: por que eu? Eu não sei de nada, já esqueci tudo isso. Quem pode dizer se alguém mais pediu a prótese é o médico, o enfermeiro do plano de saúde do Senado — reclama o policial legislativo aposentado, que não quis prolongar muito a conversa com O GLOBO.

A história do servidor que tenta obter na Justiça o custeio de uma prótese peniana inflável, apesar de uma aposentadona de R$ 23 mil, foi contada pelo jornal em agosto. Um novo levantamento mostra que ele não está só. Funcionários de instituições públicas federais ou dependentes de servidores em planos de saúde custeados com dinheiro público descobriram um jeito em Brasília para obter uma das próteses mais caras do mercado, que custa bem mais que a convencional, e resolver o problema de disfunção erétil.

O roteiro é praticamente o mesmo adotado pelo servidor do Senado, com os mesmos personagens na linha de frente: o advogado Demas Correia Soares, que se especializou nesse tipo de atendimento, e o médico urologista Juvenal Luiz Pinto, o mais requisitado na capital e que atende principalmente servidores do  Congresso. Soares prepara os processos e os argumentos jurídicos em defesa do custeio público da prótese, que custa entre R$ 42 mil e R$ 48 mil.

Pinto elabora os laudos em defesa do equipamento inflável, em detrimento do maleável. Os argumentos médicos são praticamente os mesmos para todos os casos pesquisados pela reportagem.  O GLOBO identificou mais quatro casos de pessoas que, a exemplo do aposentado do Senado, tentaram obter uma prótese inflável custeada com dinheiro público — três deles  com êxito na Justiça. Demas e Pinto foram os responsáveis pelos pedidos.  — Esses são os clientes que mais chegam estressados ao meu escritório.

STM pagou R$ 16 milhões de auxílio-moradia retroativo a pensionistas de militares

O Superior Tribunal Militar (STM) pagou R$ 16,1 milhões, em maio deste ano, a mais de 60 pensionistas. O valor foi pago por conta de uma diferença de auxílio-moradia concedida a magistrados entre 3 de setembro de 1994 e 31 de dezembro de 1997, chamada de parcela autônoma de equivalência (PAE), adicional de tempo de serviço e juros.

Os valores individuais são expressivos. Há casos em que uma pensionista recebeu, de uma única vez, R$ 916,4 mil. Outra, ganhou R$ 805 mil. A maioria teve depositados em suas contas valores entre R$ 160 mil e R$ 415 mil. O auxílio- moradia era destinado aos magistrados dos tribunais superiores que deixavam seus estados para trabalhar em Brasília. Apesar de as pensionistas serem viúvas dos titulares e, portanto, em tese, não necessitarem mais morar na capital federal porque não têm obrigação trabalhista, elas foram contempladas com esse aumento retroativo — em alguns casos, o valor é suficiente para comprar um imóvel de luxo.

Entre os magistrados, até juízes substitutos foram contemplados. Um recebeu R$ 215 mil. Um analista judiciário aposentado ganhou R$ 226 mil. Há o caso de um servidor que não tem função definida na folha de pagamento, nem cargo. Recebeu R$ 71 mil.

O Estado de S. Paulo

CNBB pede campanha por reforma política

No Grito dos Excluídos, em Aparecida (SP), o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Raymundo Damasceno, defendeu ontem uma campanha nacional pela reforma política. Damasceno convocou os brasileiros “a participar de um abaixo-assinado que começará a ser feito no País exigindo a reforma política”.

O presidente da CNBB citou pontos genéricos da proposta da Igreja: “Eleições limpas, evitando a influência dos poderes econômicos nas campanhas, mudança no sistema eleitoral, aperfeiçoamento da democracia por meio de referendos e plebiscitos, melhor representação da sociedade na política e melhoria do sistema partidário”. A CNBB lidera a Campanha Eleições Limpas, com apoio de entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil e diversos outros grupos da sociedade civil.

Após os protestos que se espalharam pelo País em junho, a presidente Dilma Rousseff levantou o tema da reforma política ao propor um plebiscito para a convocação de um processo constituinte específico destinado a fazer as mudanças. A proposta, porém, não prosperou no Congresso Nacional.

Em Brasília, militares realocados e público reduzido

Com militares deslocados ou de prontidão para conter as manifestações, o 7 de Setembro resultou numa festa marcada pelo esvaziamento do desfile em Brasília, do qual participou a presidente Dilma Rousseff.

Apenas cerca de dez mil dos 30 mil espectadores que eram esperados compareceram à Esplanada dos Ministérios. Em 2012, cerca de 40 mil pessoas assistiram ao desfile, que este ano foi um dos mais breves, com cerca de 1h20 de duração.

O reforço na segurança foi tal que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência filmou o público que estava nas arquibancadas próximas ao palanque e os jornalistas que faziam a cobertura do desfile.

Nas arquibancadas perto de Dilma, estavam apenas familiares de militares e de funcionários da Presidência.

Dilma, que usava um conjunto de blusa e calça verde musgo, ficou protegida de manifestações. Mas, preocupada, passou o tempo todo pedindo informações a seus auxiliares sobre os protestos pelo País. A filha da presidente, Paula, e seu neto, Gabriel, não compareceram, ao contrário dos anos anteriores, porque havia temor sobre os riscos das manifestações.

Efeito ‘Tiririca’ ainda seduz siglas

Há menos de um mês da data limite do Tribunal Superior Eleitoral para que os partidos filiem seus candidatos para a eleição de 2014, os operadores políticos das legendas procuram nomes no mercado de celebridades e do esporte para montar suas chapas parlamentares. Sonhando em repetir o fenômeno do palhaço Tiririca, que em 2010 recebeu 1,3 milhão de votos pelo PR, o PTB tentou convencer, entre outros, o apresentador Ratinho, os goleiros Rogério Ceni e Marcos e a filha de Silvio de Santos, Silvia Abravanel, a disputarem uma vaga na Câmara.

De todas as apostas, a única que vingou até agora foi o ex-presidente do Santos Marcelo Teixeira. “Nós tentamos achar alguém na linha do Tiririca, mas depois das manifestações de junho tenho dúvidas que essa estratégia dê certo novamente”, pondera Campos Machado, presidente do PTB-SP. Já o PRB teve mais sucesso e contará com a cantora Sula Miranda, o humorista Batoré (do programa A Praça é Nossa, do SBT) e a apresentadora Nani Venâncio. A grande aposta do partido, porém, será Celso Russomanno.

Até o PSDB, que historicamente resiste a essa estratégia, está em busca de famosos.

Na semana passada, os tucanos filiaram o biomédico Roberto Martins Figueiredo, que ficou conhecido como o Dr. Bactéria do programa Fantástico, da Rede Globo.

Exército precisa de R$ 58 bilhões até 2030

O Exército brasileiro tem sete projetos estratégicos e precisa investir neles cerca de R$58,2 bilhões ao longo dos próximos ió anos – até 2030, se tudo correr bem. É um problema. O governo, que até junho havia liberado apenas 50% do valor previsto para as aplicações deste ano, reteve, ainda, todas as dotações incluídas em emendas parlamentares.

Em maio, a equipe econômica cortou R$ 3,67 bilhões dos recursos destinados ao Ministério da Defesa e de novo em julho aparou mais R$ 919,4 milhões. O ministro Celso Amorim alertou a presidente Dilma Rousseff para o risco de uma paralisação nos programas prioritários das três Forças – Exército, Marinha e Aeronáutica. Na saída, levava na pasta a promessa da liberação de R$ 400 milhões. Compromisso sem data.

Uma saída seria a inclusão do pacote de projetos no PAC, onde duas iniciativas da Defesa já estão abrigadas, o desenvolvimento do cargueiro militar da Embraer, o KC-390 e a produção, em todas as fases, de quatro submarinos avançados – de propulsão diesel-elétrica – mais o primeiro modelo nuclear. Consultado pelo Estado, o Ministério do Planejamento e Gestão informou que também o sistema Astros 2020 e o blindado Guarani estavam fora do contingencíamento. Não é verdade, garante fonte do Exército. Os dois programas não foram incluídos no PAC em 2013.

Abin cria sistemas para proteger dados do governo

Enquanto a presidente Dilma Rousseff espera que os Estados Unidos esclareçam “tudo” sobre a suspeita de espionagem de autoridades do País, o governo brasileiro tem prontos equipamentos que podem aumentar a proteção das comunicações da mandatária e de seus ministros. Há pouco mais de um mês, técnicos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) apresentaram ao Palácio do Planalto dois novos produtos que permitem criar áreas seguras, criptografadas, dentro de computadores e tablets.

Feitos para proteger dados de espiões e sistemas de monitoramento, o CriptoGOV e o cGOV devem estar prontos para uso nos próximos dias. Os novos equipamentos foram apresentados no Planalto em 14 de agosto a representantes de mais de 30 ministérios.

O sistema, muito mais simples que os existentes hoje, é uma espécie de pen drive chamado de Plataforma Criptográfica Portátil (PCP), que pode ser conectado em qualquer porta USB, acompanhado de um aplicativo. O sistema cria áreas seguras no computador, em outro pen drive ou na própria plataforma. Ali, os documentos que forem criados são automaticamente criptografados. Com o cGOV, esses documentos podem ser transmitidos pela internet também sob segurança.

Menos de 10% dos médicos de família têm especialização

Ele chama o paciente pelo nome, sabe a lista de remédios que toma, quais doenças já teve e até quando é hora de tomar vacina. No dia a dia, o médico de família ainda faz visitas. domiciliares, checa exames de rotina e dá bronca se as orientações não são seguidas à risca. Essenciais em comunidades carentes, eles conseguem resolver mais de 80%  dos problemas de saúde que afligem a população, mas encontrá-los no Brasil não é tarefa fácil. São apenas 3.253 profissionais especializados, para uma demanda crescente, já estimada em 100 mil.

Pouco valorizada, a especialidade tem nome: Medicina de Família e Comunidade. Quem cursa está capacitado para atuar com políticas públicas específicas da atenção básica, como o Programa Saúde da Família (PSF), criado em 1994 pelo governo federal com o objetivo de proporcionar atenção integral à saúde do paciente. De lá para cá, porém, a residência na área pouco cresceu, apesar de cerca de 35 mil médicos trabalharem no ramo atualmente – mais de 90% sem a especialização.

Dar prioridade à atenção básica é uma das bases do Mais Médicos, do governo Dilma Rousseff. Tanto os brasileiros quanto os estrangeiros inscritos no programa vão trabalhar na chamada “porta de entrada” do sistema, que, bem estruturado, consegue resolver os problemas mais corriqueiros da população, como tratamento de doenças crônicas, atendimento de pré-natal e oferta de vacinas.

Segundo o Ministério da Saúde, há 34.185 equipes de PSF es-palhadas pelo País. Juntas, elas ; alcançam 55,4% da população, ou 108 milhões de brasileiros. A meta do governo é atingir 75% de cobertura em 2020. Para isso, pelo menos mais 15 mil equipes devem ser formadas até lá.

Correio Braziliense

Freio nos gastos de deputados

Ainda na tentativa de estancar o desgaste na imagem do Poder Legislativo após o episódio da não cassação do mandato do presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira para definir mudanças moralizadoras na estrutura da Casa. A pedido do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o corpo técnico elaborou propostas de alteração nas regras de uso da Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar, o chamado Cotão, constantemente criticada pelas inúmeras brechas que facilitam o mau uso do dinheiro público. O benefício mensal — entre R$ 25 mil e R$ 38 mil, dependendo do estado de origem do deputado — pode ser gasto com passagens aéreas, divulgação, consultoria, aluguel de carros, telefonia, combustível, alimentação, segurança e manutenção de escritórios. O item que deve sofrer as principais modificações é o de aluguel de veículos, alvo de recentes denúncias de abusos pelos deputados. Mas outros tipos de despesa também devem ficar mais restritos.

Pelas mudanças em estudo, alugar veículos com o dinheiro do Cotão ficará mais difícil. Devem ser aprovados critérios mais rígidos para uso da verba e limites para os gastos. Nas últimas semanas, jornais de todo o país divulgaram os gastos de deputados com a contratação de locadoras de fachada, que emitem notas frias, estão em nome de laranjas ou dão como endereço lotes vazios ou lojas onde funcionam até padarias. Os dados partiram de um levantamento feito pelo comerciante Lúcio Batista, o Lúcio Big, que integra o Movimento nas Ruas de Combate à Corrupção. Após vasculhar os gastos dos parlamentares e constatar diversas irregularidades, ele apresentou as informações ao Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão ainda analisa a possibilidade de iniciar um processo de fiscalização e auditoria para checar as denúncias. Mas os casos noticiados já surtiram efeito.

Leia a série de reportagens do Congresso em Foco sobre a farra no aluguel de veículos

Descartado no Colégio Eleitoral

No último governo da ditadura, houve uma tentativa de instituir o voto secreto para direcionar o resultado da eleição indireta, na qual Tancredo Neves derrotou, no Colégio Eleitoral, o então deputado Paulo Maluf, candidato ao Planalto em 1984. Naquele ano, o Senado tentou mudar as regras para tornar sigilosa a escolha dos delegados estaduais, o que favoreceria Maluf, mas a proposta não vingou. Além disso, fazia parte do plano de alguns militares e de políticos ligados ao governo exigir a fidelidade partidária, o que foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os relatos sobre a adoção do voto secreto para o Colégio Eleitoral estão em documentos do Conselho de Segurança Nacional (CSN). Os papéis foram produzidos no segundo semestre de 1984, depois que a proposta de eleições diretas do então deputado Dante de Oliveira, opositor ao regime, foi rejeitada na Câmara, por uma diferença de 22 votos. A margem apertada deixou o governo preocupado e o levou a adotar outras medidas para fazer com que o nome de Paulo Maluf fosse aprovado no Congresso. Entre elas, estavam a ameaça de demissão de cargos de confiança e a instituição do voto secreto.

“Onde está Amarildo?”

A pergunta estampada em um cartaz, empunhado por um manifestante ontem, no Rio de Janeiro, referia-se ao desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. Ele foi visto pela última vez em 14 de julho, depois de ser abordado por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Favela da Rocinha, Zona Sul da capital fluminense. A principal suspeita é de que PMs que trabalhavam na unidade estejam envolvidos no epsódio.

Além da violência policial, manifestantes repudiavam, com gritos e palavras de ordem, a corrupção, ao mesmo tempo em que pediam por saúde e educação “padrão Fifa”.

Aos gritos de “Fora, Cabral”, cerca de 150 pessoas atearam fogo a um boneco com máscara do governador Sérgio Cabral (PMDB), na tarde de ontem, em frente à Câmara Municipal. A Polícia Militar (PM) fez um cordão de isolamento para proteger o edifício. Os manifestantes seguiram para a Zona Sul da cidade e fecharam o acesso do Largo do Machado para a Rua das Laranjeiras.

Efeito Sete de Setembro na PEC do Voto Aberto

Os protestos do Sete de Setembro devem acelerar, no Senado, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 349, a PEC do Voto Aberto, afirma o relator da matéria, senador Sérgio Souza (PT-PR). “Essas manifestações são muito importantes para influenciar os parlamentares”, acredita, ressaltando que grande parte das mobilizações de ontem tiveram como bandeira o fim do voto secreto. A PEC que prevê o fim do sigilo em todo tipo de votação no Congresso Nacional será apreciada pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira. Aprovado por unanimidade na Câmara na terça-feira da semana passada, o projeto pode ser votado em plenário ainda nesta semana, se não houver alterações no texto.

“Acho que o Congresso tem sido mais cobrado depois das manifestações. E nós devemos reagir a essas cobranças”, diz Sérgio Souza. Defensor do voto aberto irrestrito, ele afirma que entregará o relatório na terça-feira à tarde para a CCJ. Numa previsão otimista, diz o parlamentar, os senadores da comissão devem votar o parecer na quarta. Caso seja aprovado sem aditivos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode propor a pauta em plenário no dia seguinte.

BH em clima de guerra

O Dia da Independência em Belo Horizonte começou com um desfile militar morno, esquentou com a passagem sem tumultos do Grito dos Excluídos e desandou de vez com confrontos entre a Polícia Militar e manifestantes, a maioria jovem, que acabaram com pelo menos 41 presos e quatro feridos, além de bombas, tiros e quebradeira em uma agência bancária na Praça Raul Soares. O tumulto teve origem na Praça da Liberdade, quando um dos manifestantes foi preso ao tirar a roupa e mostrar as nádegas em público em frente ao relógio que marca a contagem regressiva para a Copa do Mundo.

O auge da confusão, entretanto, foi na Avenida Amazonas, em frente à 3ª Área Integrada de Segurança Pública (AISP), no Barro Preto, na região centro-sul, para onde foram levados os detidos. Cerca de 150 manifestantes foram para a porta da delegacia pedir a liberação dos companheiros. O estopim ocorreu quando integrantes do Black Blocs, grupo que atua na linha de frente dos combates, fecharam a Rua Timbiras. Os policiais tentaram conter a ação, detiveram 11 pessoas e, quando os demais manifestantes corriam para o local da abordagem, o confronto começou.

Houve disparos de tiros de borracha e bombas de gás lacrimogêneo e efeito moral. Quatro pessoas ficaram feridas, sendo um fotógrafo e uma turista. Vários jovens correram em direção à Praça Raul Soares e o Centro da cidade.

Nova etapa do Mais Médicos

O prazo para homologação de profissionais formados no Brasil na segunda chamada do Mais Médicos acaba amanhã. Eles escolheram seis cidades de interesse para trabalhar e devem confirmar a participação na iniciativa. Após essa etapa, chega a vez de os médicos com diploma estrangeiro apontarem os municípios para atuar, de 13 a 15 de setembro, e depois homologarem a participação nos próximos dias 16 a 18. Os prazos são diferentes porque o programa dá prioridade aos brasileiros formados no país ou que tenham o certificado em medicina revalidado. Na segunda etapa, inscreveram-se 1.414 com diploma brasileiro e 1.602 formados no exterior.

A última semana foi a primeira de atuação do grupo da primeira chamada e acabou marcada por uma série de desistências pelo país, o que diminuiu o número de participantes. Por causa disso, o Ministério da Saúde deu a possibilidade para os municípios que informaram as ausências de receberem profissionais inscritos já nessa segunda etapa. O balanço dos faltosos e dos municípios que podem ter novos médicos do programa deve ser divulgado na próxima semana.

Os jornais também destacam hoje os seguintes assuntos publicados ontem pelo Congresso em Foco:

O que aconteceu nas principais cidades do país
Veja como foram os protestos neste 7 de setembro
Manifestantes quebram concessionária em Brasília; mais de 30 detidos
Polícia e manifestantes entram em confronto em Brasília
Imagens das manifestações pela manhã em Brasília
Natan Donadon inspira a criação de “Papuda Móvel”