Folha de S. Paulo

Delator cita propina para tucanos, e caso de cartel vai ao STF

Um novo depoimento da testemunha-chave no inquérito da Siemens cita dois secretários do governador Geraldo Alckmin (PSDB), um deputado federal e um estadual como recebedores de propina do cartel que atuava no Metrô e na CPTM.

Foi o que levou a Justiça Federal em São Paulo a enviar a investigação para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Os políticos citados como tendo recebido suborno são Edson Aparecido (PSDB), chefe da Casa Civil de Alckmin, Rodrigo Garcia (DEM), secretário de Desenvolvimento Econômico de Alckmin, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e o estadual Campos Machado (PTB).

Aparecido e Garcia são deputados federais licenciados e só podem ser investigados em inquérito conduzido pelo Supremo.

Os nomes dos quatro foram citados em um depoimento sigiloso do ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, que foi utilizado pelo juiz Marcelo Cavali, de São Paulo, para justificar o envio da investigação para Brasília.

O executivo contou à Polícia Federal ter ouvido de um diretor da CPTM que eles recebiam suborno de empresas do cartel dos trens. Esse depoimento foi o segundo que ele prestou à PF num acordo de delação premiada em troca de uma pena menor.

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Rheinheimer também participou do esquema de pagamento de propina e temia ser punido por isso. Ele disse, porém, não ter provas contra os políticos.

Secretários de Alckmin negam acusação

Os parlamentares citados em depoimento pelo ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer como destinatários de propina paga pelo cartel que atuou no Metrô e na CPTM em São Paulo negam as acusações. O depoimento que menciona os deputados foi utilizado para justificar o envio do inquérito para o STF (Supremo Tribunal Federal).

O secretário da Casa Civil de Geraldo Alckmin (PSDB), deputado licenciado Edson Aparecido (PSDB), disse que o depoimento é um “absurdo completo”. “Ele fala de um período em que eu nem era deputado. Ele tem de apresentar provas. Até agora é tudo na base do ouvi dizer. Não é possível que um sujeito que eu nunca vi na vida possa passar esses comentários a respeito da minha pessoa.”

Cardozo diz que pediu explicações sobre dossiês

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse ontem que cobrou explicações dos órgãos envolvidos na acusação do ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Jr., de que o governo produziu vários dossiês contra oposicionistas e engavetou investigações.

Cardozo prometeu rebater as acusações. “Já solicitei as informações devidas aos órgãos que foram objeto de denúncia e estarei recebendo as informações sobre tudo que foi denunciado”, afirmou o ministro após encontro na Câmara.

No Congresso, a oposição se movimenta para aprovar a convocação do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) e convidar o delegado para prestarem esclarecimentos.

Campos poderia ser candidato do PT em 2018, diz Marinho

O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), amigo pessoal do ex-presidente Lula, diz que o governador pernambucano, Eduardo Campos (PSB), errou ao deixar o governo para disputar o Planalto em 2014.

Em entrevista à Folha e ao UOL, Marinho relata que ele, Lula e interlocutores do PT sinalizaram a Campos que a melhor opção seria manter o apoio à reeleição de Dilma em 2014 -e assim se qualificar para concorrer em 2018, inclusive com o apoio do PT.

“Eduardo não teve a sabedoria e a paciência de se colocar para suceder em 2018. Ele poderia estar muito bem colocado nessa posição.”

A proposta a Eduardo Campos foi formulada por Marinho e, segundo o prefeito, também por Lula e pela própria presidente Dilma.

Orçamento pode ser votado só em 2014

Após o anúncio de que irá reduzir o repasse de verbas para obras apadrinhadas por parlamentares, o Planalto informou ontem que já trabalha com a possibilidade de que a proposta de Orçamento da União para 2014 só seja votada no ano que vem.

O possível adiamento resultaria da falta de acordo da base governista com o governo Dilma, que, além da tesourada nas verbas, ameaça vetar uma das principais medidas defendidas pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Trata-se da regra que obriga o Executivo a liberar um valor mínimo para tocar obras incluídas por deputados e senadores no Orçamento da União, as chamadas emendas impositivas.

Porta-voz das reclamações da base governista, Alves criticou o Planalto. “Não há razão para este veto, que pode causar frustração e pode tensionar as relações na Câmara”, afirmou.

Senado convoca ex-assessores de Mantega para explicar denúncia

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou ontem convite para que Marcelo Fiche e Humberto Alencar, ex-assessores do Ministério da Fazenda, prestem depoimento sobre denúncia de recebimento de propina de empresa que mantém contratos com a pasta.

O convite é de autoria de senadores do PSDB. A comissão também deve aprovar requerimento para chamar Anne Paiva, ex-secretária da empresa Partnersnet Comunicação Empresarial, que denunciou os servidores à revista “Época”.

O Globo

Corda esticada no Congresso

Com resistentes problemas na articulação política, o Palácio do Planalto está enfrentando uma crise que envolve diretamente o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), e o seu partido, o PMDB. Mesmo depois de a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, fazer uma reunião de emergência com a base aliada, para tentar conter a rebelião, Henrique Alves disse ontem que o veto presidencial às regras do orçamento impositivo, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, se confirmado, vai gerar “frustração e tensão desnecessárias” Ele fez um apelo para que a própria presidente Dilma Rousseff encontre uma saída política para o impasse, que, mantido, impossibilitará a aprovação ainda este ano do Orçamento Geral da União de 2014.

O vice-presidente Michel Temer entrou em campo, mas preferiu esperar a volta de Dilma da África do Sul, nesta madrugada, para apresentar uma solução política. Mas, no fim do dia, Ideli já reconhecia que dificilmente o Orçamento será votado este ano — em ano eleitoral, já há restrição para novos investimentos entre julho e outubro, o que pode limitar ainda mais a ação do governo se o Orçamento só for aprovado ano que vem.

— A probabilidade é praticamente zero de que, num acordo amplo, geral e irrestrito, concorde-se que, sem a aprovação de relatório setorial, o relator apresente a sua proposta diretamente no plenário, para aprovação — disse Ideli.

A ministra lembrou, no entanto, que a não votação do Orçamento este ano prejudica a própria classe política no ano eleitoral, pois uma das dificuldades do governo será exatamente liberar e pagar emendas de parlamentares:

— No ano que vem, nós temos uma situação que, para os parlamentares, é agravante. Há a Lei Eleitoral e, a partir de julho, é proibido empenho de propostas novas. Eu tenho dito que os parlamentares são os principais interessados em que o Orçamento esteja aprovado.

STJ determina abertura de processo contra Perillo

Por indícios de irregularidades em publicidade do governo estadual, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou abertura de processo contra o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). A decisão ocorre após o Ministério Público do estado ajuizar ação civil pública contra o governador. A turma considerou que os indícios de improbidade administrativa são suficientes para justificar a abertura do processo.

Na ação, o MP pediu a condenação do governador após veiculação de publicidade do governo estadual com o suposto objetivo de beneficiar a candidatura do deputado federal Sandes Júnior (PP-GO) à prefeitura de Goiânia, na eleição de 2004. Sandes Júnior foi citado na CPI que investigou o envolvimento de políticos e empresários com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, no ano passado.

O pedido chega ao STJ depois de o Tribunal de Justiça de Goiás dar provimento a recurso do governador para rejeitar a ação. Segundo o tribunal, não seria possível continuar com a ação de improbidade, pois não houve demonstração de má-fé do agente.

Ministro diz que dará ‘todas as explicações’ à Comissão de Ética

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem, na Câmara dos Deputados, que vai prestar todas as informações e esclarecimentos à Comissão de Ética da Presidência da República sobre o seu comportamento no caso Siemens, de suposta formação de cartel nos sistemas de trem e metrô de São Paulo. O ministro afirmou que não feriu a ética:

— O procedimento da Comissão de Ética foi rigorosamente correto, diante da representação feita para ouvir quem está envolvido, que sou eu. Enviarei todas as explicações já prestadas à Câmara e ao Senado. Não é contra a ética quem cumpriu a lei. E eu cumpri a lei — disse Cardozo.

O ministro comentou também as denúncias feitas pelo ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Junior, que, entre várias críticas, afirmou que o governo do PT produzia dossiês contra adversários políticos:

— Pedi as informações devidas aos órgãos objetos das acusações. Assim que receber essas informações, nós as colocaremos em público — disse.

Dirceu pode passar ao regime aberto em 2015

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar os embargos infringentes apresentados por condenados do mensalão, personagens centrais do esquema que já estão presos poderão ir para casa a partir de 2014. É o caso do ex-deputado José Genoino (PT-SP) e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que estão no regime semiaberto e poderão passar ao regime aberto no ano que vem. A parte final da pena deverá ser cumprida em prisão domiciliar.

Ganhando no STF, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que também está no semiaberto, vai mudar para o regime aberto em 10 de março de 2015, seis dias antes de seu 69^ aniversário. Em julho de 2016, Dirceu terá direito ao livramento condicional. Mas, caso as condenações contestadas sejam mantidas, as penas serão aumentadas. A de Dirceu, por exemplo, voltará a ser de dez anos e dez meses de prisão. Nessa hipótese, ele será transferido ao regime fechado, O semiaberto só voltará a ser um direito do ex-ministro em 2015. Os cálculos foram feitos pela Vara de Execução Penal (VEP) do Distrito Federal.

João Paulo Cunha descarta renunciar

Condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público) no processo do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) lançará hoje, na Câmara, uma revista intitulada “A verdade, nada mais do que a verdade sobre a Ação Penal 470” Na sequência, fará um discurso, em plenário, para se defender e questionar o resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O petista disse que não pretende aproveitar a ocasião para renunciar ao mandato.

— Eu? Se vou me defender, por que vou renunciar ao mandato? — indagou o deputado.

Ele foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão e começará a cumprir a pena em regime fechado. Seu pedido de prisão ainda não foi expedido porque ele teve recursos aceitos pelo STF.

João Paulo foi condenado por receber R$ 50 mil, em 2003, quando era presidente da Câmara, para beneficiar agência de publicidade de Marcos Valério, operador do mensalão, em contratos com a Casa.

MP cruza dados de empresas para confirmar propina em SP

Em posse de uma lista com as empresas e pessoas físicas que teriam pagado propina para a máfia de fiscais que fraudavam a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) da prefeitura de São Paulo, o Ministério Público pediu ajuda da Polícia Civil para apurar a responsabilidade de cada um dos citados no documento como participantes no esquema. O MP já remeteu ofício à prefeitura para fazer um cruzamento entre as datas do repasse de dinheiro para a quadrilha e as guias com o valor oficialmente pago.

— As empresas vão ter que provar que agiram corretamente. Mas está claro que essa planilha é um dos documentos mais contundentes (como prova do esquema) — disse o promotor Roberto Bodini, do MPE.

A lista da propina reúne desde construtoras e in-corporadoras até hospitais de São Paulo. Entre junho de 2010 e outubro de 2011, responsáveis por 410 empreendimentos teriam pago R$ 29 milhões em propina, deixando de recolher R$ 59 milhões.

Vinte e quatro empreendimentos do grupo Gold teriam pago mais de R$ 2 milhões em propina para a quadrilha de fiscais, segundo a planilha apreendida. Esses empreendimentos são geridos, em sua maioria, pela Goldfarb e pela PDG ou por empresas ligadas a esses grupos. A Klabin Segall e a Klassel, que teriam pago cerca de R$ 580 mil e R$ 340 mil, respectivamente, também são controladas pela PDG.

Comissão da Verdade em SP afirma que JK foi assassinado

A Comissão da Verdade da Câmara de Vereadores de São Paulo pedirá ao governo brasileiro e ao Congresso Nacional uma retificação sobre a morte do ex-presidente Juscelino Ku-bitschek. Segundo a versão oficial, JK morreu em um acidente de carro na Rodovia Presidente Dutra, em 22 de agosto de 1976. Para a comissão, no entanto, o ex-presidente foi assassinado pelo regime militar, e uma farsa foi montada para esconder o crime.

O presidente da comissão, vereador Gilberto Natalini PV), divulgou ontem relatório com indícios reforçando a suspeita de que houve uma conspiração.

— Não foi acidente. A comissão declara o assassinato de Juscelino, vítima de uma conspiração — disse Natalini, frisando que enviará o relatório e pedirá a retificação para a presidente Dilma Rousseff, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PDMB-AL), e a Comissão Nacional da Verdade.

Segundo Natalini, a conspiração teria sido urdida pelo então presidente Ernesto Geisel, com o Serviço Nacional de Informação (SNI) e a alta cúpula militar, porque JK poderia derrotar os militares em uma eleição. O motorista de JK, Geraldo Ribeiro, teria levado um tiro na cabeça e perdido o controle do carro, atravessando a pista e colidindo contra uma carreta em sentido contrário. JK e Ribeiro morreram no local.

Governo sofre nova derrota de ruralistas

Apesar da pressão, o governo não conseguiu evitar a criação da comissão especial que discutirá a proposta de emenda à Constituição que transfere para o Congresso Nacional as demarcações de terras indígenas. Os ruralistas, que pressionavam há seis meses, conseguiram convencer o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a assinar a instalação da comissão.

Os ruralistas compõem quase a totalidade da comissão. Dos 21 titulares, 16 são ligados ao grupo. O PT, que está dividido sobre a comissão, decidirá nesta quarta se participa ou não. O partido pode indicar quatro integrantes e terá o direito a escolher um de seus parlamentares para presidente. O relator será o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), ligado aos ruralistas. Serraglio relatou o projeto na CCJ é deu parecer favorável.

Na manhã de ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou de reunião na presidência da Câmara e voltou a dizer que o governo é contra essa proposta e que, se aprovada, ela trará insegurança e violência no campo.

TCU impõe 19 restrições para nova licitação de portos no país

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou sérios problemas nos estudos que embasaram a proposta do governo para a nova licitação de arrendamentos em portos brasileiros e impôs 19 condicionantes para a realização do leilão do primeiro bloco, que inclui terminais em Santos (SP) e no estado do Pará. Na prática, as condicionantes devem atrasar ainda mais o lançamento dos editais, anunciados há mais de um ano e previstos para dezembro. Só depois de cumprir as exigências e apresentar as justificativas ao TCU, o govemo poderá lançá-los.

Alinhado com a área técnica do tribunal, o voto da ministra Ana Arraes questionou o quanto seriam desafiadoras as metas de aumento da capacidade de movimentação de cargas dos terminais que serão arrendados e apontou “imprecisões que serviram de premissas para a elaboração dos estudos ligados às questões tarifárias” Entre as 19 condicionantes no acórdão do TCU, está a apresentação de “elementos suficientes à aferição dos quantitativos estimados em projeto” O TCU pede, ainda, a “apresentação de estudos consistentes para a definição dos parâmetros de desempenho atribuídos a cada terminal”.

No voo que levou Dilma, Lula, FH, Sarney e Collor à África do Sul, pouco se falou de política

Um voo “sem turbulências”. Essa foi a definição de Fernando Henrique Cardoso sobre a viagem que fez do Rio de Janeiro a Johannesburgo, a convite da presidente Dilma Rousseff, para assistir à cerimônia de luto em homenagem ao líder sul-africano Nelson Mandela. No avião, também embarcaram os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, José Samey e Fernando Collor de Mello.

— Posso dizer só uma coisa: foi um voo muito aprazível. Conversamos o que pessoas civilizadas conversam neste momento, sobre assuntos variados. Falamos muito pouco de política. Falamos de política em geral, sem entrar em espe-cificidades que não correspondiam — revelou FH ontem pela manhã no saguão do Park Hyatt Regency, onde estava hospedado, antes de se-
guir para o estádio Soccer City, palco das comemorações em memória de Mandela.

Sobre futebol, então?

— Quem entende disso é o Lula. Sou corintiano, mas quem entende é ele ?— concluiu, rindo.

Segundo assessores do Palácio do Planalto, nas mais de oito horas de duração do voo, os cinco ilustres passageiros, de marcadas rivalidades políticas no passado e no presente, não dormiram, e jantaram risoto ou peixe com camarão. Na parte dianteira do avião presidencial, Dilma tem à disposição òito poltronas e mais uma cabine privada, não utilizada durante o trajeto para Johannesburgo. A presidente acomodou-se numa poltrona de corredor, ao lado de um assento desocupado, e tendo a sua frente FH e, na sua diagonal, Lula. Nas poltronas mais próximas do outro lado, estavam Collor e Samey.

O Estado de S. Paulo

Doleiro diz que buscava dinheiro vivo na CPTM com ex-diretor

O doleiro Marco Antonio Cursini afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que recebia do ex-diretor de Operações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) João Roberto Zaniboni, na sede da estatal, em São Paulo, dólares em dinheiro vivo para realizar operações de dólar cabo para a Suíça. Zaniboni está condenado naquele país europeu por lavagem de dinheiro.

No Brasil, ele é apontado pela polícia como intermediário no pagamento de propinas a agentes públicos e políticos ligados ao governo de São Paulo e está indiciado sob suspeita de ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro, formação de cartel, corrupção e crime financeiro. Ele foi diretor da CPTM entre os anos de 1999 e 2003.

O dólar cabo é uma operação de transferência eletrônica na moeda americana sem comunicação ao Banco Central ou declaração à Receita Federal.

Cursini foi condenado em 2009 a uma pena de 3 anos e 3 meses de prisão por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e soCliente”. Trecho de depoimento de doleiro à Polícia Federal

Pagamento foi por serviços prestados, afirma advogado

• O advogado de defesa de João Roberto Zaniboni, Luiz Fernando Pacheco, afirmou que seu cliente recebeu dinheiro a título de serviços prestados antes de ele ter assumido a direção da CPTM.

“É possível que tenha recebido,sim (o dinheiro de Cursini). Porque o Zaniboni, quando já estava na CPTM, recebeu pagamentos por serviços prestados anteriormente, mas que estavam em atraso.”

O governo paulista informou, por meio de nota, que a “Corregedoria-Geral da Administração (CGA) já abriu procedimentos para apurar o assunto e punirá com rigor o eventual envolvimento de servidores públicos em qualquer irregularidade”.negação, no caso Banestado. Ele foi beneficiado com redução de pena em delação premiada. Revelou clientes e pagou indenização significativa, R$ 4 milhões ao todo, por decisões da Justiça Federal no Paraná e em São Paulo. Também fez pacto de colaboração na Operação Castelo de Areia da Polícia Federal – anulada por ordem do Superior Tribunal de Justiça.

Partidos criticam Supremo por julgar doações eleitorais

A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal declarar hoje inconstitucional o financiamento privado de campanhas eleitorais desencadeou no Congresso uma nova onda de ataques à Corte. A crítica geral é que o Judiciário avança sobre temas que deveriam ser deliberados exclusivamente pelo Legislativo.

Ontem, o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB e provável candidato à sucessão presidencial em 2014, disse desaprovar o “ativismo político” do STF. “Não gosto muito desse ativismo político do Supremo. E, nas vezes em que decidiu, não decidiu a favor, infelizmente, do aperfeiçoamento do processo político brasileiro. Foi assim no final da cláusula de
desempenho, a chamada cláusula de barreira lá atrás, foi assim quando permite a portabilidade do tempo de televisão e da parcela do fundo partidário quando o parlamentar migra para um novo partido”, disse o tucano, que defendeu mais transparência nas doações para evitar o caixa 2 de campanha.

O primeiro item da pauta do STF é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pretende não só proibir doações de pessoas jurídicas a partidos políticos, mas também estabelecer novos limites para as doações de pessoas físicas tanto a campanhas quanto às legendas.

Pelas regras atuais, tanto empresas quanto cidadãos podem fazer doações a candidatos ou aos partidos políticos, respeitando determinados limites: 10% dos rendimentos brutos no ano anterior à eleição para pessoas físicas e 2% do faturamento bruto para as jurídicas. A relatoria do processo no Supremo é do ministro Luiz Fux.

Em jantar em SP, Aécio sofre cobrança de ambientalistas

Depois de participar de diversos jantares e encontros com ruralistas nas últimas semanas, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato tucano à Presidência em 2014, tenta agora se aproximar dos ambientalistas. O primeiro passo desse movimento foi a presença de Aécio em um jantar fechado com 60 lideranças do setor, anteontem, em São Paulo.

Organizado pelo ex-deputado federal Fábio Feldman e pelo ex-ministro do Meio Ambiente de Fernando Henrique Cardoso José Carlos Carvalho, o evento foi marcado por cobranças duras ao tucano. O senador foi questionado pelo fato de Minas Gerais ter sido o Estado campeão de desmatamentos em 2013, ouviu críticas sobre a postura da bancada do PSDB durante o debate do Código Florestal e recebeu pedidos para que os tucanos retomassem as bandeiras ambientais dos tempos da fundação do partido.

PMDB reage contra veto do Planalto

O PMDB começou ontem a retaliar o Palácio do Planalto por sua decisão, anunciada na véspera, de vetar a aprovação do pagamento obrigatório de emendas parlamentares em 2014, o chamado Orçamento impositivo.

Principal defensor da proposta, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou a criação de uma comissão especial destinada a debater a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o rito de demarcação de terras indígenas. Momentos antes, ele tratou do assunto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que deixou claro que o governo é contrário à proposta.

Também ontem Henrique Alves anunciou que faria andar outra PEC que aumenta os repasses do governo federal para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O governo é contrário à liberação de mais dinheiro para os municípios, sob o argumento de que tal iniciativa

vai solapar os recursos da União. “Não dá para aumentar o FPM”, respondeu o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Preocupados com possíveis efeitos da crise na relação nacional entre PT e PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, decidiram que irão se reunir ainda nesta semana.

Cabral diz que tráfico obriga uso de helicóptero

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), voltou a usar o helicóptero oficial em curtos deslocamentos e para passeios particulares. Após a polêmica envolvendo seus deslocamentos e de familiares até Mangaratiba (RJ), Cabral afirmou ontem que continua utilizando a aeronave para ir à casa de veraneio por orientação da Subsecretaria Militar da Casa Civil.

O governador alegou que corre risco por causa do enfrentamento do tráfico de drogas.

Relatório de Controle de Utilização de Aeronaves, publicado no site da Secretaria da Casa Civil, mostra que o Cabral chegou a percorrer trecho de 5 quilômetros de helicóptero – entre o Aeroporto Santos Dumont, no centro, e o Palácio Guanabara, na zona sul. Em três ocasiões -19 de setembro, 2 de outubro e 28 de novembro ele voou, sempre por volta das 10h, entre o heliponto da Lagoa Rodrigo de Freitas e o Palácio Guanabara.

No site, consta a informação de que o motivo da viagem foi para participar de “reunião de trabalho”. De acordo com a assessoria de imprensa do governador, ele usou helicóptero “pela necessidade de deslocamentos ágeis em função da agenda”.

Uruguai vota por legalização da maconha

Em uma votação que torna o Uruguai a primeira nação do mundo a legalizar o cultivo e a distribuição de maconha em seu território por meio do Estado e regulamenta o consumo da droga, o Senado uruguaio aprovaria ontem o projeto de lei que descrimina a posse, a venda e a produção da erva. Qualificada pelo presidente José Mujica como um “experimento”, a nova legislação tem o objetivo de combater o narcotráfico.

O chefe do Executivo uruguaio, de onde parte o proposta, tem dez dias após a aprovação da Câmara Alta para sancionar a lei – que, segundo analistas, demorará ao menos quatro meses para ser plenamente regulamentada.

A legislação permite que usuários de cannabis comprem até 40 gramas de maconha por mês, em farmácias, e cultivem até 6 pés da erva individualmente. Se reunidos em clubes com 15 a 45 integrantes, eles poderão cultivar até 99 plantas.

Eletrobrás investe 43% do previsto este ano e frustra resultado de estatais

O governo federal apela, faz reuniões e cobra o setor privado para investir mais para turbinar o crescimento econômico. Mas os resultados da economia teriam sido melhores se as empresas estatais federais tivessem investido mais até agora.

O maior exemplo desse desempenho abaixo das expectativas é o grupo Eletrobrás. Segundo relatório do Ministério do Planejamento, as 19 empresas do grupo desembolsaram de janeiro a outubro apenas 43% da meta de R$ 10,24 bilhões para este ano. Em 2012, a Eletrobrás fechou o ano com 69% de execução – ou R$ 5,9 bilhões de R$ 8,5 bilhões.

A Eletrobrás justifica o baixo desempenho dos investimentos pela diferença de critérios utilizados. Em seu balanço, inclui projetos desenvolvidos com parceiros, e não apenas os corporativos (nos quais é majoritária), considerados pelo governo. Por esse parâmetro mais abrangente, os gastos chegaram a 52% do previsto para este ano. Ainda assim, distante do programado.

A estatal está tendo um ano difícil. No terceiro trimestre, teve prejuízo líquido de R$ 915 milhões, ante um lucro de R$ 1 bilhão no mesmo período do ano passado. O faturamento caiu 9,2%, para R$ 6 bilhões.

Correio Braziliense

JK: morto por complô político

O relatório divulgado ontem pela Comissão da Verdade Vladimir Herzog, de São Paulo, que atesta que o ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, morto em agosto de 1976, foi assassinado, será enviado à presidente da República, Dilma Rousseff, aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e à Comissão Nacional da Verdade. O documento irá com pedido para que seja reconhecido que a morte de JK e de seu motorista, Geraldo Ribeiro, em um suspeito acidente na Via Dutra, foi decorrente de complô político encabeçado pela ditadura. “Queremos que seja declarado que JK foi assassinado”, pediu o presidente da comissão paulistana, vereador Gilberto Natalini (PV).

Com 90 evidências de que o ex-presidente foi vítima de um atentado, o documento narra diversos fatos a partir do momento em que Juscelino e o motorista dele deixaram o Hotel-fazenda Villa-Forte, que pertencia ao brigadeiro Newton Junqueira Villa-Forte, um dos criadores do Serviço Nacional de Informações (SNI). O texto foi elaborado com base em depoimentos como o do motorista do ônibus Josias Nunes de Oliveira — à época, acusado de ter batido no carro de Juscelino antes que o veículo cruzasse o canteiro central da rodovia, na altura de Resende (RJ), e colidisse de frente com um caminhão. Outro relato importante foi o do perito criminal Alberto Carlos de Minas, que participou da exumação do corpo de Geraldo Ribeiro em 1996 e viu um fragmento metálico no crânio, mas foi impedido por policiais civis de fotografar os restos mortais.

Cabo de guerra na votação do Orçamento

A batalha pela votação do Orçamento de 2014, o último do mandato da presidente Dilma Rousseff, vai deixando feridos pelo caminho. As visões divergentes entre a base e o governo não param de crescer. O PMDB não votará nada caso Dilma vete o orçamento impositivo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Quer evitar a desmoralização do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que fez do orçamento impositivo sua bandeira de campanha para a presidência da Casa.

Sobrou também para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, considerada inábil nas negociações até o momento. E vem mais chumbo grosso por aí: o Planalto promete vetar o dispositivo da LDO que impede o uso de restos a pagar no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caso a proposta orçamentária não seja aprovada ainda este ano.

A confusão toda ocorre enquanto a presidente está na África do Sul, participando dos funerais de Nelson Mandela. “O governo está tentando achar uma saída para um problema que não foi criado por ele. E quem tem poder para resolver isso não está aqui, está na África do Sul”, afirmou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reforçando o desconforto com Ideli.

Cadeirante sem acesso à galeria

Uma semana depois de festejarem o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, ao lado da presidente Dilma Rousseff, os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), respectivamente, viram os planos de acessibilidade das duas Casas serem colocados em xeque ontem. Uma cadeirante não conseguiu assistir às sessões plenárias, abertas ao público porque não havia meio de se locomover até as galerias.

A vereadora de Mogi Mirim (SP) Dayane Amaro (PDT) visitava o Congresso e queria assistir à sessão na Câmara. No local, foi informada de que não há acesso às galerias para cadeirante e que era necessário seguir até o Senado, onde há um elevador e uma ligação para a Câmara. Já na outra Casa, seguranças disseram a Dayane que o equipamento estava em manutenção. “É um absurdo. Quem tem o dever de lutar por esses direitos não cumpre o papel nem nas próprias estruturas do parlamento”, reclamou.

Governadora afastada recorrerá ao TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) afastou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) do cargo que exerce desde 2011. Durante julgamento realizado ontem, por cinco votos a um, os integrantes da Corte condenaram Rosalba por abuso de poder econômico e político. O TRE notificou a Assembleia Legislativa do Estado para que dê posse ao vice-governador Robinson Faria (PSD). A substituição, no entanto, só poderá ser efetivada depois que o resultado do julgamento for publicado no Diário Oficial da Justiça — não há estimativa de data.

A defesa da governadora do Rio Grande do Norte anunciou que recorrerá contra a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa é de que o recurso seja apresentado hoje, com um pedido de liminar para que Rosalba Ciarlini permaneça no exercício do mandato até que o TSE julgue o caso.

PGR pede novo laudo sobre saúde de Jefferson

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ontem ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual recomenda a realização de uma diligência complementar relativa ao pedido de prisão domiciliar do ex-deputado Roberto Jefferson. Ele pede que o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, solicite que a unidade prisional onde o delator do mensalão possa vir a ser detido informe se o local tem condições de atendimento médico adequado às condições de Jefferson, que retirou um câncer no pâncreas em 2012.

Condenado a 7 anos de prisão em regime semiaberto, o ex-presidente do PTB já foi submetido a uma perícia médica, no Instituto Nacional de Câncer (Inca). O laudo indica que o cumprimento da pena em casa ou em uma unidade hospitalar não é imprescindível para a saúde de Jefferson.

Os jornais publicam hoje as seguintes notícias destacadas ontem pelo Congresso em Foco:

Governo vence teste do voto aberto em vetos

Câmara instala comissão das terras indígenas

TRE determina afastamento da governadora do RN e posse de vice

Novo Código Penal rejeita sugestões polêmicas

Justiça encaminha inquérito do trensalão ao STF

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