O Globo
Relatório da CPI do Cachoeira vai pedir indiciamento de Perillo e do prefeito de Palmas
O relatório final da CPI do Cachoeira, que será concluído hoje e lido amanhã para os integrantes da comissão, deverá pedir o indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), do ex-diretor da construtora Delta Centro-Oeste Cláudio Abreu, além do deputado federal Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), entre outros. A oposição solicitará ao Ministério Público a ampliação da investigação, inclusive de contratos da Delta com os governos do Rio e de São Paulo.
No caso de Perillo, uma medida cautelar em favor dele, concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou dúvidas ontem entre os integrantes da comissão. No despacho, do dia 15, o ministro libera o governador de prestar novo depoimento à CPI, o que não está mais em pauta. No pedido de liminar, o advogado de Marconi, Inocêncio Mártires Coelho, argumentou que a CPI não tem poderes para convocar governadores, nem investigá-los e, muito menos, indiciá-los, uma vez que há que ser respeitada a autonomia político-administrativa entre os entes federativos.
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A decisão de Marco Aurélio é apenas no sentido de que o governador não deve comparecer a novo depoimento, mas sugere no texto que deve ser respeitada a autonomia dos poderes: “(…) Os estados, formando a união indissolúvel referida no artigo 1º da Constituição Federal, gozam de autonomia e esta apenas é flexibilizada mediante preceito da própria Carta de 1988”.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), no entanto, afirmou que, para a CPI, a investigação e eventual indiciamento de governadores é ponto pacífico. Ele lembrou que essa dúvida foi levantada no início dos trabalhos da CPI e que um parecer da consultoria jurídica da comissão concluiu que governadores podem ser investigados pelo Congresso caso haja repercussão de assuntos estaduais junto à União. Ou seja: como Goiás tinha obras realizadas pela construtora Delta, que recebia recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), um órgão federal, o governador pode, sim, ser investigado.
PublicidadeInidônea, mas faturando
Além da prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira e da cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), as investigações do suposto esquema de corrupção montado pelo contraventor goiano, feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, tiveram pelo menos mais um efeito prático até agora: a queda de 60% neste ano, até outubro, dos recursos repassados pelo governo federal para a construtora Delta em relação ao total pago ao longo de 2011. Mesmo com a redução, a Delta é a segunda empreiteira que mais recebe repasses do governo federal. De acordo com o Portal da Transparência, a Delta recebeu até outubro R$ 341,8 milhões do Orçamento da União deste ano, atrás apenas da Odebrecht, que recebeu, no mesmo período, R$ 795,6 milhões, para a execução de obras federais. No ano passado, a Delta liderou o ranking das empreiteiras com contratos com a União, com R$ 862,4 milhões.
Em meio ao escândalo e à divulgação das relações da Delta com Cachoeira, a Controladoria Geral da União (CGU) declarou a empresa inidônea, em junho. Assim, a sexta maior empreiteira do país ficou proibida de participar de licitações e de assinar novos contratos com o poder público. Quanto aos contratos em andamento, ficou a cargo dos gestores de cada órgão decidir por sua manutenção ou não.
Logo após a decisão da CGU, a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) de Mato Grosso do Sul suspendeu a assinatura de contrato no valor de R$ 30,9 milhões com a Delta. Ela fora vencedora na licitação para executar serviço de recuperação e manutenção de trecho de 108 quilômetros da BR-163 no estado.
Governo luta para aprovar relatório do Orçamento de 2013
Pressionado por aliados e pela oposição a cumprir o acordo feito ainda em julho sobre o cronograma de liberação de emendas parlamentares, o governo se mobilizou desde ontem para vencer as resistências e aprovar hoje, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relatório preliminar do Orçamento da União para 2013. Desde a semana passada, os parlamentares vêm obstruindo as sessões da CMO e impedindo a votação do parecer devido à falta de empenho (promessa de pagamento futuro) das emendas do Orçamento de 2012.
Em julho, antes do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), foi fiador de um acordo que garantia cotas de empenho diferenciadas para aliados e oposicionistas, mas a reclamação é porque os valores não foram liberados.
O relatório preliminar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) precisa ser aprovado para contar prazos. A corrida é para viabilizar a aprovação do Orçamento de 2013 até 22 de dezembro, como determina a Constituição. A sessão da CMO está marcada para o início da tarde, mas a votação só deve ocorrer à noite, se houver acordo.
Anvisa demite gerente que revelou irregularidades com agrotóxicos
A direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) demitiu semana passada o gerente-geral de Toxicologia do órgão, o engenheiro agrônomo Luiz Cláudio Meirelles, que havia denunciado casos de suspeita de corrupção e irregularidades na liberação de agrotóxicos. Em carta postada numa rede social, após sua demissão, Meirelles detalhou o episódio e contou que seis produtos foram aprovados mesmo sem avaliação toxicológica.
O ex-gerente afirmou que sua assinatura foi falsificada em documentos da Anvisa, e ainda sustentou que desapareceram os processos com suspeita de irregularidade. Ele relatou o caso à direção da agência em setembro. Ontem, depois de ser procurada pelo GLOBO, a Anvisa anunciou em nota que estava enviando as denúncias para serem investigadas pela Polícia Federal.
No início de agosto, após descobrir as fraudes, o próprio Meirelles suspendeu a tramitação dos processos de alguns produtos na Anvisa e proibiu a comercialização de dois deles, largamente usados como agrotóxicos em grandes plantações. Meirelles estava na Anvisa desde a sua fundação, em 1999, e organizou a gerência de Toxicologia. É funcionário de carreira da Fiocruz, para onde retornará, no Rio.
Decisão sobre Maluf vai passar por Câmara em Londres
A prefeitura de São Paulo não sabe ainda quando os R$ 22 milhões desviados dos cofres do município por meio de empresas offshore ligadas ao deputado federal e ex-prefeito da cidade Paulo Maluf (PP-SP) serão repatriados. Isso porque a decisão da Justiça de Jersey ainda precisará ser confirmada pela Câmara de Lordes de Londres. Na última sexta-feira, a Justiça de Jersey, paraíso fiscal britânico, determinou a devolução dos valores ao país.
Até 16 de dezembro, os advogados das duas empresas poderão apresentar recurso, que independe da apelação em Londres. A Justiça de Jersey ainda terá que determinar os juros a serem aplicados sobre o valor – tanto a título de recomposição monetária quanto a título de punição.
– A prefeitura pedirá os juros máximos, o que elevaria o valor a ser devolvido a U$ 32 milhões (aproximadamente R$ 66,2 milhões) – afirmou o procurador-geral do município, Celso Coccaro, que não soube dizer quando o dinheiro poderá voltar aos cofres paulistanos.
Deputado do PT diverge de Toffoli: cadeia ‘também é para grã-fino’
Atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e relator da CPI do Sistema Carcerário (que funcionou de 2008 a 2009), o deputado petista Domingos Dutra (MA) discorda da posição do ministro José Dias Toffoli de que só deveriam ir para a cadeia réus que representem perigo para a sociedade, e que sejam violentos. Sem citar colegas do mensalão, Dutra afirmou que “grã-finos” corruptos, além de pagar multa e restituir os cofres públicos, devem cumprir pena de prisão “como os lascados”. Ele acrescentou que é “um constrangimento” falar diretamente dos colegas do PT envolvidos no mensalão.
– Para mim, tem que se combinar as duas coisas. Aquele que tirou dinheiro público da boca das crianças (sic) tirou saúde e educação das crianças, tem que pagar alto e ficar fora da sociedade. Pagar multa, por si só, não é inibidor. Se ele fica solto, vira indústria. Ele vai recuperar o prejuízo e depois obter mais lucro – disse Dutra.
O deputado classificou a declaração do ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, sobre a situação dos presídios no Brasil como uma “confissão corajosa”. O ministro, na semana passada, gerou polêmica ao afirmar, no meio do julgamento do mensalão, que se suicidaria se tivesse que cumprir pena em penitenciárias do país.
– Parabenizo o ministro pela confissão de responsabilidade do estado brasileiro pelo inferno carcerário no Brasil. Se a Justiça condenar todos os políticos acusados de crimes de colarinho branco, teremos, Brasil afora, um índice de suicídio de autoridades maior que dos índios caiovás – disse o deputado, em referência à etnia indígena em que é alto o índice de suicídios.
SC: maus-tratos em presídio são investigados
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República começou a apurar ontem denúncias de violência contra 69 presos nas instalações da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Região Metropolitana de Florianópolis. Podem ter partido desse presídio ordens para o assassinato de uma agente penitenciária e para os ataques que atingiram 17 cidades catarinenses, do último dia 12 até a madrugada de domingo, com incêndio de 27 ônibus e atentados contra unidades de segurança, atingidas por tiros. Ontem, o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, chegou a Florianópolis e teve reuniões com autoridade do sistema prisional para iniciar as investigações.
– Viemos discutir o sistema penitenciário em Santa Catarina, com prioridade para a Penitenciária de São Pedro de Alcântara, porque de lá chegaram denúncias envolvendo presos – disse Teixeira, que hoje visitará o presídio para conversar com autoridades e detentos.
Em 72 horas, SP tem média de oito homicídios por dia
São Paulo teve, nas 72 horas deste fim de semana, 24 homicídios contabilizados pelo GLOBO na Região Metropolitana. São oito homicídios por dia, mesma média de setembro deste ano, segundo a Secretaria de Segurança Pública. No mesmo mês do ano passado, a média diária era de 5,7. O fim de semana de São Paulo foi mais violento na comparação com o Rio. Mesmo na relação proporcional com a população, a Grande São Paulo se mostrou mais violenta do que a capital carioca.
Com 20 milhões de moradores, a Grande São Paulo apresentou nessas 72 horas relação de 1,2 homicídio para 1 milhão de habitantes. No Rio, onde o número de homicídios foi de 12 neste final de semana, essa relação seria de 1 por 1 milhão. Salvador, nesta comparação, no entanto, é a mais violenta entre as três capitais: foram 25 homicídios, quase o mesmo número de São Paulo, para uma população bem menor na Região Metropolitana (3,67 milhões), uma relação de 6,8 assassinatos para um milhão de habitantes.
Essas índices, no entanto, não são oficiais, e se referem a um período de apenas 72 horas de homicídios registrados na Região Metropolitana dessas capitais. A comparação oficial de regiões leva em conta um período maior.
Fonteles coordenará a Comissão da Verdade
O ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles será o novo coordenador da Comissão Nacional da Verdade. Ele exercerá a função por três meses, até 16 de fevereiro, após ter sido eleito na reunião realizada ontem pela Comissão.
Fonteles já estava exercendo a função interinamente desde 1º de outubro, após decisão do colegiado, para substituir o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, que desde a segunda quinzena de setembro está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
O regimento interno da Comissão estabelece que o primeiro coordenador teria mandato de seis meses e que os demais membros se revezariam na função por três meses cada um, até o final do mandato legal da Comissão, que deve entregar relatório em 16 de maio de 2014. O objetivo da Comissão é apurar as violações de direitos humanos ocorridas no país entre 1946 e 1988. A eleição de Fonteles para a função de coordenador será publicada no “Diário Oficial”.
Folha de S. Paulo
Atraso em obras é ‘regra do jogo’, diz ministra do PAC
Atraso em obras “é regra do jogo”, disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em apresentação de balanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A ministra é a responsável pelo programa carro-chefe do governo em termos de obras públicas. Entre 2010 e 2012, o PAC cumpriu 40% dos gastos programados até 2014 e tem grandes projetos, como refinarias, ferrovias, canais de irrigação e estradas, com mais de dois anos de atraso.
A declaração da ministra ocorreu poucos dias depois de o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) também ter tratado com franqueza um tema de sua responsabilidade, as prisões. Cardozo chamou carceragens brasileiras de medievais e disse que preferia morrer a cumprir uma pena longa em algumas prisões.
A frase de Belchior foi dita quando explicava o critério de classificação das obras do PAC no balanço. Um grupo de obras consideradas mais importantes para o governo recebe no balanço carimbos de “adequado” (verde), “em atenção” (amarelo) ou “preocupante” (vermelho).
Comissão terá acesso a papéis de chefe de órgão da ditadura
Documentos de um coronel reformado do Exército que foi morto neste mês em Porto Alegre serão usados pela Comissão da Verdade na investigação de dois casos simbólicos da ditadura militar: a morte do deputado cassado Rubens Paiva (1929-1971) e o atentado no Riocentro, em 1981.
Os papéis foram entregues pela família do coronel Júlio Miguel Molinas Dias, 78, morto a tiros por desconhecidos quando chegava em sua casa no último dia 1º, à Polícia Civil gaúcha. A polícia ainda não sabe os motivos e os autores da morte do coronel.
Dias comandava o DOI-Codi -um dos principais centros da repressão militar à esquerda armada- do Rio na época do caso Riocentro.
Os documentos ainda não foram tornados públicos. A Folha apurou que os papéis incluem um termo do Exército que confirma a apreensão de objetos pessoais de Rubens Paiva no DOI-Codi.
Também trazem um relato manuscrito do coronel sobre o Riocentro e duas guias de entrada e saída de material explosivo do Exército na época do atentado.
Uma bomba explodiu acidentalmente dentro de um carro ocupado por dois militares, no momento em que ocorria um show de música em homenagem ao Dia dos Trabalhadores.
As investigações indicaram que um grupo de militares da extrema-direita planejava um atentado durante o evento.
Relator da CPI pede indiciamento de Perillo
O relator da CPI do Cachoeira, Odair Cunha (PT-MG), decidiu pedir o indiciamento do governador Marconi Perillo (PSDB-GO) por suas relações com o empresário Carlos Ramos, o Cachoeira.
O relatório final da CPI, porém, não havia sido finalizado até o encerramento desta edição e poderia sofrer mudanças de última hora.
Segundo a Folha apurou, Perillo foi avisado sobre o pedido de indiciamento e começou a operar apoios para derrubar essa parte do texto.
O relatório de Cunha tem cerca de 4.000 páginas e sua votação, prevista para hoje, foi adiada e deve ocorrer na quinta-feira. Havia dúvidas se daria tempo para impressão.
Ontem, Cunha chegou a considerar um recuo no indiciamento do governador após tomar conhecimento de uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual Perillo não poderia mais ser convocado a depor na CPI.
Os advogados do governador sustentaram que, se não pode ser ouvido, Perillo também não poderia ser investigado e indiciado. Horas depois, o magistrado esclareceu: “Nada impede que o relatório da CPI diga que existem indícios de que o governador cometeu crimes e mande para a foro competente, no caso o STJ [Superior Tribunal de Justiça]. A CPI pode indicar qualquer um, até mesmo o presidente da República.”
Segundo integrantes da CPI com acesso ao texto preliminar, “há provas contundentes” de envolvimento, evidenciadas pela compra de uma casa do tucano por Cachoeira e por nomeações de aliados do empresário em Goiás.
Cachoeira está preso desde fevereiro, acusado de exploração ilegal de jogos e de corromper agentes públicos.
O pedido de indiciamento cumpre um roteiro traçado pelo PT desde o início da CPI, já criada para investigar integrantes da oposição flagrados em escutas da PF.
Justiça livra Lula de ação que pedia R$ 9,5 mi de volta
A Justiça do Distrito Federal livrou ontem o ex-presidente Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando de uma ação de improbidade administrativa que pedia a devolução de R$ 9,5 milhões para os cofres públicos.
O juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara da Justiça Federal do DF, extinguiu a ação proposta pelo Ministério Público Federal em 2011 por entender que houve erro técnico.
Segundo o magistrado, o Ministério Público somente poderia ter processado Lula durante o mandato -e por meio de outra ação, a de crime de responsabilidade.
O juiz diz que o Ministério Público Federal poderia ter usado ações civis comuns para ressarcimento dos danos, mas não a de improbidade administrativa, que pode acarretar na suspensão dos direitos políticos.
A Procuradoria da República no DF acusava Lula e o ex-ministro de uso da máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o banco BMG, envolvido no esquema do mensalão, pelo envio de 10,6 milhões de cartas a segurados do INSS de outubro a dezembro de 2004.
Posse de Barbosa terá atores e ativistas
A cerimônia de posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) depois de amanhã vai reunir personalidades de fora do circuito jurídico e político em Brasília.
A lista de convidados inclui celebridades como a apresentadora Regina Casé, o cantor Djavan, o casal de atores Lázaro Ramos e Taís Araujo, além do piloto Nelson Piquet. Foram enviados cerca de 2.000 convites.
Uma delegação estrangeira também é esperada. Foram mais de cem convites para pessoas da França, Alemanha, Estados Unidos e Inglaterra. São conhecidos da vida acadêmica do ministro no exterior. Barbosa é doutor e mestre em Direito Público pela Universidade de Paris 2 (Panthéon-Assas).
A presidente Dilma Rousseff e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), também confirmaram presença.
Barbosa será o 44º presidente do Supremo, sendo o primeiro negro a comandar a mais alta corte do país.
Representantes do movimento negro também devem comparecer, como o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, e o advogado Humberto Adami, do Instituto de Advocacia Racial.
“É um fato histórico tão importante quanto a eleição do Lula”, disse Adami, amigo de Barbosa desde a UnB (Universidade de Brasília), onde o ministro estudou direito de 1975 a 1982.
Dirceu ganha almoço de solidariedade de petistas em Salvador
Uma semana após ser condenado a dez anos e dez meses de prisão no julgamento do mensalão, o ex-ministroda Casa Civil José Dirceu recebeu ontem um “ato de solidariedade” de petistas da Bahia, em Salvador.
O almoço aconteceu na casa do deputado federal Josias Gomes (PT), que figurou na lista dos sacadores de dinheiro na boca do caixa do Banco Rural na época do escândalo, mas foi absolvido após processo de cassação na Câmara e não virou réu no julgamento do Supremo.
O prato principal foi uma “paella”, “em homenagem ao discurso da presidente Dilma [Rousseff] na Espanha”, disse Gomes à Folha. As dezenas de convidados ainda comeram uma costela de bode.
No almoço, segundo relato de alguns dos presentes, Dirceu prometeu ir “até o fim” para recorrer da pena do STF e rotulou o julgamento como “político”. O ex-ministro da Casa Civil passou o feriado da Proclamação da República em Busca Vida, uma praia na Grande Salvador.
Sarney diz que ressurreição da Arena é uma tarefa ‘impossível’
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta segunda-feira que a refundação da Arena (partido que deu sustentação à ditadura militar) é uma “ressurreição impossível”. Ex-presidente da sigla, Sarney disse não acreditar que a recriação do partido saia do papel.
“Nós estamos falando de coisas tão antigas, mortas há tanto tempo, é uma ressurreição que eu acho impossível”.
Sarney presidiu a Arena (Aliança Renovadora Nacional) e o PDS (Partido Democrático Social) durante o regime militar antes de integrar o PMDB.
Aos 23 anos, a estudante de direito Cibele Baginski deseja recriar a Arena. Ela publicou no “Diário Oficial da União” o estatuto de seu partido, que leva o mesmo nome da sigla que sustentou a ditadura.
PT e PSDB disputam paternidade de ação contra Maluf no exterior
O secretário de Negócios Jurídicos da gestão Marta Suplicy (2001-2004), Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, disse ontem que a estratégia para o processo que determinou a repatriação de US$ 22 milhões desviados pelo ex-prefeito Paulo Maluf foi traçada na gestão da petista.
Ferreira reagiu à declaração de seu sucessor, Luiz Antonio Guimarães Marrey, titular da pasta em 2005 e 2006, quando José Serra (PSDB) ocupou a Prefeitura de São Paulo. Ele havia dito à Folha que a administração do tucano “tomou as providências” para obter o bloqueio do dinheiro na ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico.
“A estratégia foi toda determinada no período da Marta”, afirmou Ferreira, que comandou a seleção do escritório contratado para defender a prefeitura no processo contra Maluf.
Em meio a demissões e cortes, prefeitos da Bahia promovem reunião em resort
Em meio a um cenário de cortes e demissões de fim de mandato, a União dos Municípios da Bahia (UPB) promoveu evento com 356 prefeitos eleitos e reeleitos do Estado em um resort no litoral norte baiano, ao custo de R$ 450 mil, segundo a organização.
O encontro, entre os últimos dias 9 e 11, ocorreu em Guarajuba, praia de Camaçari (BA), cidade comandada há oito anos por Luiz Caetano (PT), presidente da UPB.
Em 2007, ele foi preso pela Polícia Federal na Operação Navalha, acusado de envolvimento com a construtora Gautama. Ele entrou com uma ação, em curso, com pedido de indenização por danos morais contra a União.
Caetano disse ter obtido desconto do grupo português Vila Galé, que controla o hotel. A diária é de R$ 1.200.
“Se alguém falar que estamos fazendo farra, saiba que esse evento foi todo bancado por empresas. Ninguém aqui está pagando nada”, disse Caetano, ao microfone, enquanto palestra pós-almoço atrasava mais de 40 minutos.
Ao todo, 18 marcas foram apresentadas como parceiras do encontro, em uma lista que ia dos governos estadual e federal a banco e cervejaria.
Polícia do PA abre novas apurações no caso Dorothy
A Polícia Civil do Pará abriu duas investigações para apurar o suposto envolvimento de um delegado na morte da missionária Dorothy Stang, em 2005.
O objetivo é descobrir se Marcelo Luz, á época delegado de Anapu (766 km de Belém), município onde a religiosa foi morta, forneceu a arma que foi usada no crime.
A polícia quer saber também se Luz cobrava propina dos fazendeiros para expulsar agricultores que invadiam propriedades da região.
Em entrevista à Folha, publicada ontem, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, condenado como mandante da morte, afirmou que o delegado lhe pediu R$ 10 mil em troca da proteção de sua propriedade contra invasores ligados à Dorothy.
As informações sobre o suposto envolvimento do delegado só vieram a público neste ano e, por isso, no fim de agosto, a polícia abriu as investigações. Ambas tiveram seus prazos prorrogados.
Hemorragia digestiva agrava estado de saúde de Niemeyer
O estado clínico de Oscar Niemeyer, 104, “apresentou agravamento”, segundo boletim médico divulgado na tarde de ontem pelo Hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio, onde o arquiteto está internado desde o dia 2 de novembro.
O médico Fernando Gjorup afirmou em nota que Niemeyer está com “insuficiência renal e teve um novo episódio de hemorragia digestiva, já controlada”.
Ele está na Unidade Coronariana, lúcido e segue com a fisioterapia respiratória.
O Estado de S. Paulo
Relator poupa Delta e quer indiciamento de Perillo, que se apega a liminar do STF
O relatório da CPI do Cachoeira deve ser apresentado amanhã com pedido de indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Incentivada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criada há mais de seis meses com o apoio dos partidos da base aliada, a Comissão Parlamentar de Inquérito deverá poupar a Delta Construções, empreiteira cujos diretores estavam ligados ao esquema de fraudes em licitações do contraventor Carlos Augusto Ramos. Também serão indiciados o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), e o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).
Perillo ainda tenta evitar ser acusado formalmente pela CPI. Ontem, obteve uma decisão do Supremo Tribunal Federal que, nas palavras de seus advogados, impediria que o indiciamento ocorresse. A liminar foi dada pelo ministro Marco Aurélio Mello. O relator da CPI, Odair Cunha (PT-MG), chegou a pedir um parecer para respaldar sua decisão de fazer o indiciamento. No mandado de segurança, os advogados de Perillo pedem a concessão da liminar para determinar à CPI que “se abstenha de o convocar, conduzir, investigar ou indiciar”. No mérito do recurso, a defesa pede a confirmação da decisão liminar.
“Para mim, a decisão do STF compreende tudo. Se o governador não pode sequer ser convocado, o indiciamento dele seria em razão de uma convocação dos elementos colhidos em relação a isso”, afirmou o advogado Marcos Mundim, um dos defensores de Perillo. “Como se pode fazer mais, se não pode menos?”, questionou ele. Segundo o ministro Marco Aurélio, porém, mesmo com a liminar, o governador pode, sim, ter o pedido de indiciamento feito no relatório final da CPI.
Cunha também pretende pedir o indiciamento de todos os depoentes que se recusaram a falar nas audiências da CPI. Ele está convencido de que os tentáculos da organização criminosa comandadas por Cachoeira eram muito fortes no governo goiano. Apesar de reconhecer que a organização tentou entrar em outros governos estaduais, Cunha decidiu poupar os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz.
Máfia. Para o relator, o esquema ilegal comandado por Cachoeira tem semelhanças com a máfia. Além do jogo do bicho, a organização criminosa tem negócios legalmente constituídos para criar condições de lavar dinheiro de origem ilegal e age para cooptar agentes políticos.
No documento final, a CPI não avança na investigação das movimentações financeiras suspeitas feitas pela Delta Construções com mais de duas centenas de empresas. Contrário à ampliação das investigações sobre a construtora carioca, Cunha deverá sugerir a abertura de uma nova comissão de inquérito para apurar o rastro de eventuais ilegalidades cometidas pela empreiteira em todo o País.
Cunha também pretende apontar no relatório as 37 empresas que têm ligação com o esquema de Cachoeira. A comissão averiguou que pelo menos 21 empresas serviram à organização criminosa. Dessas, cinco são com certeza fantasmas: Alberto e Pantoja, Adécio e Rafael, Brava Construções, JR Prestadora de Serviços, Construtora Veloso e Conceição.
Pauta da Câmara deixa governo em alerta
Com a proximidade do fim de seu mandato, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), corre para aprovar projetos populares e deixar uma marca, mas sua atuação incomoda a presidente Dilma Rousseff. Em conversas reservadas, ministros batizaram a pauta de votações estabelecida pelo petista de “Calendário Maia” e muitos contam os dias para que ele deixe o cargo.
Depois que a Câmara aprovou o projeto para redistribuir os royalties do petróleo entre todos os Estados e municípios, Maia está determinado a levar ao plenário da Câmara, a partir de hoje, a proposta que acaba com o fator previdenciário. O mecanismo define o valor das aposentadorias pagas a trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao INSS e a ameaça de sua extinção preocupa o governo.
“O “Calendário Maia” não é necessariamente igual ao “Calendário Dilma””, disse o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), futuro secretário municipal dos Transportes de São Paulo.
Em recente reunião com Maia, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, expôs a posição contrária do Planalto a mudanças no sistema previdenciário. Não adiantou.
“Eu já deixei claro que, da parte do governo, há uma situação de não concordância com a entrada desse tema na pauta, por causa do impacto negativo nas contas da Previdência”, afirmou Ideli. “É um assunto polêmico, e o que estamos buscando é um entendimento para diminuir a injustiça cometida contra os que trabalham com carteira assinada”, insistiu Maia.
‘Brasil teve fé na democracia’, diz Dilma
Lutar contra a ditadura “valeu a pena, e muito” – e o processo de redemocratização “foi menos duro” porque os brasileiros tiveram “uma fé sem restrições no valor da democracia”. Assim a presidente Dilma Rousseff recordou, em longa entrevista publicada anteontem pelo jornal El País, o seu envolvimento com a luta armada nos anos 1970. Na conversa ela falou também de projetos de governo, mensalão, liberdade de imprensa, crise europeia e seu futuro político. Sobre este, comentou: “Se vou ficar quatro ou oito anos só o povo brasileiro sabe”.
Dilma esteve no fim de semana em Cádiz, na Espanha, participando de uma cúpula de países ibero-americanos – e a entrevista foi dada dias antes, no Brasil, ao próprio presidente do jornal espanhol, Juan Luís Cebrián.
Na conversa sobre luta armada – período que lhe custou três anos de prisão, nos anos 1970 – a presidente se dispôs a fazer um balanço didático e detalhado. “Necessariamente a gente evolui”, começou, para acrescentar que em dezembro de 1968 “não andava na política nem na clandestinidade”. Mas veio o Ato 5 e tudo mudou: “A partir de então qualquer um de minha geração que tivesse a mínima vontade democrática era violentamente perseguido. De modo que, do ponto de vista pessoal valeu sim a pena, e muito. Uma parte da juventude teve o gesto generoso de pensar que era sua obrigação lutar por seu país, até cometendo alguns erros”.
A reavaliação histórica prosseguiu: “Talvez aqueles métodos não conduzissem a nada, não tivessem futuro e fossem uma visão equivocada sobre a saída da ditadura”, mas eram vistos com “um sentimento de urgência. (…) Com o tempo comprovei o nosso excesso de ingenuidade e romantismo e nossa falta de compreensão da realidade. Minha passagem pela prisão me ajudou a entender que o regime militar não sobreviveria, porque não poderia prender, torturar e matar toda a juventude”.
Agentes da Abin dizem que superior adota prática da ditadura
Em clara demonstração de que um clima de tensão permeia o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e os funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (Aofi) publicou em seu site nota na qual critica o foco definido pelo seu chefe, o ministro e general José Elito Siqueira, de o órgão acompanhar prioritariamente trabalhos dos movimentos sociais.
Agentes consultados pelo Estado classificaram a prática como “atrasada”, lembrando do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), que funcionou durante a ditadura. Na nota, a associação defende ainda a “necessidade de reestruturação do órgão” e pede amplo debate sobre “o papel da inteligência de Estado e como deve ser estruturada para melhor servir à instância máxima da decisão”.
É o segundo confronto entre a “comunidade de inteligência” e o general. Em fevereiro de 2011, início do novo governo de Dilma Rousseff, os servidores da Abin redigiram documento e conseguiram audiência com um assessor presidencial para entregar uma carta com críticas. Nela, pediam que a Abin não tenha nem subordinação militar, nem policial, e chegavam a fazer um trocadilho, com o filme Tropa de Elite, dizendo que não queriam ser da “Tropa de Elito”.
As tensões se acirraram entre GSI e Abin, a ponto de o general Elito nem ter comparecido às comemorações do dia do profissional de inteligência, em 6 de setembro e, na avaliação de diversos segmentos do setor, “ignorar” o que se passa na agência. Na nota publicada no site, ao criticar o foco da agência para analisar movimentos sociais, a Aofi classifica a decisão como “nefasta”: “É nefasto aceitar que seja correto o acompanhamento pela inteligência de Estado desses movimentos”.
Ministérios Públicos de 5 Estados não cumprem resolução
Seis meses depois de a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, 12 Ministérios Públicos Estaduais, além do Ministério Público Militar, ainda não divulgam individualmente nomes e salários de seus funcionários. Entre eles, 5 são praticamente uma caixa-preta: não dão nenhum dado sobre os vencimentos – nem nome nem matrícula dos servidores – contrariando resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o assunto.
O Ministério Público de São Paulo é um dos que não divulgam individualmente informações sobre salários de seus membros. Estão ainda nessa lista Ceará, Maranhão, Pernambuco e Sergipe.
O item VII do artigo 7.º da resolução 89 do CNMP determina que cada MP deve publicar em seu sítio na internet “remuneração e proventos percebidos por todos os membros e servidores ativos, inativos, pensionistas e colaboradores do órgão, incluindo-se as indenizações e outros valores pagos a qualquer título, bem como os descontos legais, com identificação individualizada do beneficiário e da unidade na qual efetivamente presta serviços”.
Outros 7 Ministérios Públicos Estaduais – e também o Ministério Público Militar – divulgam apenas matrícula dos funcionários e os salários, sem os nomes.
Isso porque, ao contrário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Poderes Executivo e Legislativo Federais – todos divulgam nomes e salários dos servidores -, a resolução 89 do CNMP permite que os Ministérios Públicos divulguem os vencimentos de cada funcionário atrelado apenas ao número de matrícula – o que na prática impede a identificação.
Governo de São Paulo é líder em ranking de transparência de gastos
Pela segunda vez, o Estado de São Paulo lidera o ranking do Índice de Transparência da ONG Contas Abertas. O trabalho avalia o conteúdo, a atualização e a facilidade de uso dos portais de transparência orçamentária das 27 Unidades da Federação.
Depois de São Paulo, os Estados com orçamentos mais transparentes foram Espírito Santo, Pernambuco, Rio e Minas. Os cinco últimos colocados foram Roraima, Piauí, Sergipe, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Os portais orçamentários se tornaram obrigatórios em 2009, com a aprovação da Lei Complementar 131, proposta pelo senador João Capiberibe (PSB-AP).
Em 2010, ano de estreia do ranking, nem todos haviam se adaptado à lei. “Como a maioria dos portais era extremamente precária, quando continham, ao menos, os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pontuávamos essas informações”, disse o diretor-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco. “Desta vez, só demos a pontuação quando as informações estavam contidas com maior clareza.”
Correio Braziliense
Reajuste salarial: servidores voltam a pressionar
Os servidores que não aceitaram a oferta do governo, de aumento nos salários de 15,8%, em três parcelas até 2015, prometem não dar trégua à presidente Dilma Rousseff. Por meio de operações-padrão e de ações que prejudiquem o bom funcionamento da máquina pública, eles acreditam que a convencerão a enviar uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo uma suplementação de verbas que aumentem os seus rendimentos ainda em 2013.
“Com boa vontade, o Executivo pode refazer artigos específicos. A LDO não é estática. Leis no Brasil são mudadas de acordo com o interesse da sociedade”, disse Pedro Delarue, presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Desde ontem, a categoria voltou a pressionar o Palácio do Planalto a sentar-se à mesa de negociações, intensificou a campanha salarial e retomou a operação desembaraço zero (morosidade nos despachos de mercadorias) em portos, aeroportos e fronteiras.
Delarue destacou que o objetivo é reforçar que o impasse nas negociações é ruim para ambas as partes. Segundo ele, é importante que “figuras de relevo” do Executivo, do Legislativo e do Judiciário façam a equipe econômica enxergar a importância do papel dos auditores-fiscais. “O Sérgio Mendonça (secretário de Relações do Trabalho do Planejamento) é o negociador. Tem essa responsabilidade e jogo de cintura para entender o seu papel. É ele quem deve dizer que a ninguém interessa uma Receita Federal desanimada”, afirmou.
Festa no Supremo: celebridades na posse de Joaquim
Na quinta-feira, Brasília será palco da posse de Joaquim Barbosa, que se tornará o primeiro ministro negro a presidir o Supremo Tribunal Federal (STF). Além de toda a tradição e do protocolo que envolvem a solenidade, haverá uma extensa lista de convidados, que inclui, além de representantes e chefes dos demais poderes, celebridades como os atores Milton Gonçalves, Regina Casé, Taís Araújo e Lázaro Ramos, o cantor Djavan e o ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet. Também haverá amigos de infância e até antigos chefes de Barbosa, caso de Mário César Pinheiro Maia, ex-controlador de produção da Gráfica do Senado. O ministro assumirá o posto de chefe do Poder Judiciário em meio à popularidade alcançada pela forma implacável como conduz o julgamento do mensalão, do qual é relator.
À medida que a posse se aproxima, novos nomes chegam ao cerimonial do Supremo para que sejam incluídos na lista de convidados. Confirmaram presença mais de 100 amigos estrangeiros, que o ministro fez questão de convidar. Haverá delegações de alemães, franceses, britânicos, norte-americanos e africanos. Também estão confirmados a presidente Dilma Rousseff, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), além dos governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB).
Marcada para a tarde de quinta-feira, a solenidade no plenário do STF será seguida por um coquetel, em uma casa de festas no Setor de Clubes Sul. A comemoração, com música ao vivo e um refinado bufê, que inclui vinho e uísque, está orçada em pelo menos R$ 120 mil, podendo chegar à cifra de R$ 150 mil. Os custos vão ser divididos por três entidades representantes da magistratura: as associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). A organização pediu a Joaquim uma relação das músicas de preferência dele para que possam ser executadas na cerimônia.
Disputa pela liderança abre divisão no PMDB
Depois de sete anos na liderança do PMDB na Câmara, a provável eleição de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para a presidência da Casa, no início de 2013, abriu uma disputa acirrada pelo cargo de líder da bancada. Quase 10% dos deputados peemedebistas estão de olho na cadeira que Alves só deve desocupar em fevereiro do ano que vem. O debate antecipado sobre a sucessão na liderança acontece a contragosto do peemedebista potiguar. E boa parte dos postulantes gostaria que ele não se envolvesse no processo. “Seria salutar para a bancada, teríamos mais liberdade para discutir os nosso temas”, disse um dos postulantes, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
Henrique Eduardo Alves preferia adiar o assunto para concentrar-se exclusivamente nas costuras políticas que envolvem a disputa da presidência da Casa, no ano que vem. Mas, após verem que o atual líder se reuniu com cinco legendas, deixando pavimentada a sua eleição e tendo ele recebido o aval da presidente Dilma para suceder o petista Marco Maia (PT-RS), os demais integrantes da bancada acharam-se no direito de iniciar a corrida pelos votos entre os colegas de partido.
Pelo menos sete nomes já se apresentaram como postulantes à vaga: Danilo Forte (CE), Eduardo Cunha (RJ), Marcelo Castro (PI), Sandro Mabel (GO), Manoel Júnior (PB), Rose de Freitas (ES) e Osmar Terra (RS). Nenhum deles tem alinhamento automático com o governo federal. E muitos fazem parte do chamado grupo dissidente do PMDB, que, ao longo do mandato de Alves, questionava a pouca democracia interna na bancada e a ausência de debate sobre a participação do PMDB no governo. “Nós queremos participar mais do debate de políticas públicas, uma das bandeiras de nossa legenda”, disse Danilo.
Orçamento ameaçado
Descontentes com os valores das emendas empenhadas pelo governo federal, parlamentares da oposição ameaçam impedir a votação do relatório preliminar do Orçamento de 2013, prevista para hoje. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que todo ano a história se repete e que a falta de entendimento a respeito das emendas não impedirá a votação do relatório, que deveria ter ocorrido na semana passada. Mas, segundo o deputado Felipe Maia (DEM-RN), caso não haja um entendimento com a oposição, a votação do Orçamento ficará para o início do ano que vem.
Em 2012, cada deputado pôde apresentar R$ 15 milhões em emendas, sendo R$ 2 milhões para a área de saúde. A liberação efetiva desses recursos e sua aplicação, no entanto, dependem de decisão do governo. Segundo deputados ouvidos pelo Correio, o valor efetivamente empenhado nunca chega a 100%. “A média histórica é 40%, 50%. Ano passado, ficou em torno de R$ 5 milhões por parlamentar”, disse um deputado. “Fala-se que este ano vai ficar em torno de R$ 6 milhões para os deputados da base do governo e R$ 4 milhões para os da oposição”, revelou outro.
CPI do Cachoeira na reta final
O relator da CPI do Cachoeira, deputado federal Odair Cunha (PT-MG), apresenta amanhã o documento final sobre as investigações do grupo. Conforme o Correio antecipou há duas semanas, todos os convocados que permaneceram em silêncio diante dos parlamentares vão ser indiciados. Encurtada por articulações do governo e da oposição, interessados em blindar aliados, a CPI encerra os trabalhos sem investigações sobre as empresas laranjas da Delta Construções, maior empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com recursos do Orçamento.
Integrantes do colegiado dizem que serão indiciados o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o ex-senador Demóstenes Torres, o ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez, o dono da Delta, Fernando Cavendish, e diretores de empresas envolvidas no escândalo. O relatório seria lido hoje, mas a secretaria da CPI adiou por um dia para que cópias do documento com mais de 3 mil páginas sejam impressas. Amanhã será feita a leitura, e os parlamentares terão até 22 de dezembro para votá-lo e depois encaminhá-lo à Procuradoria Geral da República (PGR).
Fim do fator previdenciário
De segunda a sexta-feira, logo depois de almoçar, Vanda Lúcia Biângulo pega um ônibus em Ceilândia, onde mora, e desce perto da Câmara dos Deputados, onde trabalha. Funcionária de uma empresa terceirizada, chega às 14h e só sai às 20h. Sua função é distribuir as tarefas dos serventes e fiscalizar a limpeza do posto médico. Por ali, ela fica. Mal chega perto do plenário. Alheia à pauta de votações, sequer sabia que seu destino poderia mudar hoje, se a pressão do governo federal não impedir a apreciação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, uma fórmula que reduz o valor da aposentadoria paga aos trabalhadores de acordo com o tempo de serviço.
Pelas regras vigentes, para receber aposentadoria integral, Vanda, que tem 54 anos, precisaria esperar o aniversário de 60 anos. Se decidir pararar de trabalhar antes, receberia um benefício menor. Com um salário de R$ 1,2 mil, ela nem cogita a possibilidade de passar o resto da vida com menos do que ganha atualmente. “Não acho justo. Se eu tiver o tempo certo de serviço, quero o mesmo valor que ganho hoje”. Se o Congresso derrubar o fator previdenciário, ela conseguiria manter o mesmo salário, trabalhando metade do tempo.