O Globo

Supersalários a salvo

Apesar da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de cortar os supersalários dos servidores da Câmara e do Senado que ganham acima do teto constitucional (R$ 28.059,29), os presidentes das duas Casas, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), fazem vista grossa a seus companheiros e ex-companheiros de plenário.

Ao acumularem gordas aposentadorias nos estados, os parlamentares chegam a receber remunerações individuais que ultrapassam R$ 60 mil brutos, mais do que o dobro do teto.  Até hoje, Câmara e Senado não fizeram o trivial, em razão da pressão e do corporativismo inerentes ao Legislativo: o envio de um oficio a cada um dos parlamentares — na ativa e aposentados — com a cobrança de informações sobre outros salários para evitar os pagamentos acima do teto.

Iniciativas nesse sentido chegaram a ser cogitadas, mas foram abortadas pelas diretorias gerais das Casas. Hoje, a ausência de um cruzamento de dados é a desculpa oficial para não haver o corte dos supersalários. Um levantamento do GLOBO revela que pelo menos quatro deputados, oito deputados aposentados, 11 senadores e sete senadores aposentados acumulam o subsídio de parlamentar, de R$ 26,7 mil, com aposentadorias nos estados, cujos valores variam entre R$ 6 mil e R$ 35 mil.

O pagamento do que excede ao teto no caso do seleto grupo de 30 parlamentares custa anualmente R$ 5,5 milhões aos cofres públicos, num cálculo aproximado. Reservadamente, gestores das duas Casas reconhecem a ilegalidade dos pagamentos e o desrespeito ao teto constitucional. Em 2009, parlamentares fizeram uma consulta ao TCU para saber se poderiam acumular o subsídio de deputado com a aposentadoria de juiz estadual aposentado. O tribunal respondeu que o acúmulo poderia ocorrer, desde que respeitado o teto constitucional. Não é o que ocorre na Câmara e no Senado.

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Leia mais sobre supersalários no Congresso em Foco

Câmara retarda perícia do MP e decisão judicial em 1a. instância

A Justiça Federal em Brasília analisa um processo sobre supersalários pagos na Câmara sem saber quais são os supersalários pagos na Câmara. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou há mais de dois meses o corte das remunerações acima do teto, o que começou a ser feito em outubro. Na esfera judicial, porém, uma estratégia da Câmara vem retardando a perícia e uma eventual decisão em primeira instância.

O processo foi aberto a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no DF, em 2011. Os procuradores da República pediram e a Justiça determinou que a direção da Câmara enviasse todas as rubricas que compõem as remunerações dos servidores, com a respectiva identificação dos funcionários. No primeiro envio de dados, a Casa omitiu 76 rubricas e foi impossível analisar os dados.

Cobrada, a direção geral remeteu as 346 rubricas, mas em planilhas separadas. O grande volume de dados impediu a associação dos nomes às remunerações. Até agora, o MPF foi incapaz de concluir uma perícia no material. O processo continua sem qualquer informação concreta a respeito dos supersalários.

Tanto a Câmara quanto o Senado adotam todas as estratégias para esconder os salários acima do teto. Apesar de a Lei de Acesso à Informação determinar a divulgação das remunerações de todos os servidores públicos de maneira ágil, fácil e que permita o cruzamento de informações, as duas Casas adotam critérios peculiares de divulgação.

Senado afirma que não aplica abate-teto por desconhecer ganhos

O Senado informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não aplica o abate-teto aos subsídios dos senadores porque “não dispõe de informações sobre outros ganhos dos parlamentares, que percebem benefícios provenientes de previdência parlamentar ou por exercício de cargos nas esferas do Executivo de estados e municípios”.

De acordo com a assessoria, somente os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Ana Amélia (PP-RS), por livre e espontânea vontade, informaram à Mesa que têm outros vencimentos de aposentadorias e pensões, e solicitaram a aplicação do abate-teto.  Os outros senadores que têm mais de uma fonte de rendimento poderiam agir da mesma forma, mas não o fazem.

O GLOBO procurou a assessoria de imprensa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para saber se ele iria aplicar o corte nos subsídios dos colegas que ganham acima do teto, mas não obteve resposta. De acordo com a assessoria de imprensa do Senado, a aplicação do corte nos salários dos servidores que extrapolam o teto se deu por conta de determinação do TCU, por meio do acórdão 2602/2013, de plenário.

A assessoria destaca que no subitem 9.2.2, o texto do acórdão afirma que “quando as fontes pagadoras decorrerem de acumulação legal de cargos, funções ou empregos públicos em esferas de governo e/ou poderes distintos, a operacionalização do teto remuneratório depende da implementação do sistema integrado de dados instituídos pelo artigo 3 da Lei 10.887/2004, além da normatização infraconstitucional suplementar que defina as questões relativas a qual teto ou subteto aplicar o limite”.

Falcão deve ser reeleito hoje presidente do PT

Apoiado pelo ex-presidente Lula, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, provavelmente, será reeleito hoje para o cargo com a missão de coordenar a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, que deve enfrentar uma disputa acirrada, na opinião dos próprios petistas. E também com o desafio de tentar resgatar o peso que o partido tinha no governo Lula. A probabilidade é que Falcão, que enfrenta outros cinco candidatos, seja reeleito com cerca de 70% dos votos.

O Processo de Eleições Diretas (PED) do PT foi marcado por denúncias de compra de voto e cobranças sobre a burocratização do partido.  A disputa interna também teve um efeito de catarse, com críticas à suposta centralização não só das decisões partidárias, mas também da interlocução com a presidente Dilma; e a políticas de alianças, principalmente com o PMDB.  O PT também elege hoje novos diretórios estaduais e municipais.

Partido quer ter mais influência no governo

O PT quer ter mais peso e influência no governo federal. Atualmente, no Ministério de Dilma são considerados da cota partidária apenas Alexandre Padilha (Saúde), Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário).  Os demais, como Aloizio Mercadante (Educação) e Guido Mantega (Fazenda), são considerados da cota pessoal de Dilma. O PT quer aproveitar a reforma ministerial, prevista para dezembro ou janeiro, para tentar mudar esse quadro.

As manifestações que tomaram conta do país em junho também pautaram as eleições para a presidência do PT e colocaram o partido no divã. Os protestos, que pegaram os petistas de surpresa, levantaram o debate sobre o afastamento entre o PT e os movimentos sociais, o descolamento do partido em relação às ruas e a necessidade de renovação.  — Esse será o PED pós-manifestações de rua. Vamos ter um congresso (partidário) em breve e o PED será uma boa prévia — avalia o senador Humberto Costa (PE).

No 5° Congresso partidário, em dezembro, devem estar na pauta de discussões diálogo com a nova classe C, relação com os movimentos sociais,  crise de representatividade dos partidos políticos, reforma tributária para que as classes altas paguem mais impostos e problemas como o transporte público nas grandes cidades.  — Nesses dez anos, o PT se debruçou sobre a tarefa de governar e está com cacoetes de burocratização, que, para um partido de esquerda, são perigosos — disse Paulo Teixeira.

Eduardo Campos: ‘Os que apostam em crise vão perder muito’

Eduardo Campos abriu a temporada internacional dos pré-candidatos à eleição presidencial de 2014. Por mais que insistisse em falar como governador de Pernambuco, era a possibilidade de chegar ao Palácio do Planalto o motivo principal do interesse despertado por ele entre empresários investidores e jornalistas que encontrou em Berlim e Londres semana passada.  Repetiu que a viagem já estava marcada há dois anos, mas teve na realidade uma agenda de presidenciável. “As pessoas querem ver, saber”, reconheceu. Não caiu na tentação de criticar o governo — só deu umas pequenas cutucadas na presidente Dilma —, mas foi confrontado com a onda de pessimismo sobre o Brasil no exterior.  Para uma primeira vez como pré-candidato, foi bem: cerca de 200 empresários foram ouvi-lo num hotel londrino, teve encontros reservados com investidores, foi recebido no Parlamento. Os jornalistas do “The Economist’; ao entrevistá-lo, foram explícitos:  “Estamos aqui porque achamos que    você é o mais provável novo presidente do Brasil”, contou Campos, gravador desligado, rindo deliciado. Calmo, nesta entrevista, ele fala da relação com a aliada Marina Silva e entra em alguns debates que animam o Brasil. Sempre com muito cuidado.  .

Histórias da ditadura que escola não contava

As lições sobre a ditadura militar nas escolas de educação básica não estão mais restritas a simples descrição cronológica ou burocrática do período. Iniciativas do governo e de pesquisadores estão colocando à disposição de professores e estudantes material didático mais próximo do  que ocorreu nos porões da ditadura, como relatos de perseguidos políticos, detalhamentos de tortura, ação da censura e documentos produzidos pelos serviços de informações da época.

Na UFRJ, por exemplo, foram criados o Núcleo de Pesquisa, História e Ensino das Ditaduras e o projeto Marcas da Memória, com produção de material pedagógico e organização de oficinas  para ministrar o conteúdo. Do lado do governo, a Comissão de Anistia e a Secretaria de Direitos Humanos disponibilizam e distribuem seu acervo, como série de depoimentos de ex-perseguidos políticos e filmes.

Governo quer povo na rua durante cortejo de Jango

O governo está mobilizando partidos e organizações sociais para garantir que a exumação do corpo do ex-presidente João Goulart, marcada para o dia 13 deste mês, seja um sucesso de público. A intenção é que haja apoio popular ao cortejo de translado dos restos mortais em São Borja (RS), onde Jango está sepultado, e em Brasília.

Na capital federal, o trajeto da Base Aérea até o Instituto Nacional de Criminalística (INC) será feito em carro aberto, provavelmente do Corpo de Bombeiros.  O transporte do corpo terá a escolta de batedores militares nos trajetos entre o túmulo da família e o INC — onde será feita a coleta de material para análise científica. A urna mortuária deverá ser transportada de São Borja para Santa Maria, a cerca de 300 quilômetros, de helicóptero e, dali, em avião da FAB até Brasília.

Os restos mortais retornam a São Borja em 6 de dezembro, quando serão completados 38 anos da  morte do ex-presidente.  Segundo a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, a exumação do Jango faz parte de um contexto de pesquisa histórica e recuperação da memória que responde a um desejo da família e a um anseio humanitário.

Brasil responde a 361 denúncias por violação de direitos humanos

Casado e pai de três filhos, Almir Muniz da Silva tinha 40 anos quando desapareceu em junho de 2002. O trator em que ele trabalhou naquele dia foi encontrado em Itambé, cidade na divisa entre Paraíba e Pernambuco. Tinha marcas de tiros. No dia seguinte, a família fez o registro de ocorrência. Em abril de 2009, o caso foi arquivado, e os parentes ficaram sem explicação. Inconformados, ONGs enviaram petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Essa é uma das 361 denúncias de violação de direitos humanos que constam contra o Brasil no órgão. Na estatística, há também situações de violação à liberdade de expressão.  As denúncias (ou petições) são a primeira fase do trâmite na CIDH e, como os casos ainda estão em análise, são sigilosos. O GLOBO descobriu alguns deles, como o de Almir, porque ONGs, como a Justiça Global e a  Conectas, apoiam as famílias na empreitada internacional.

A denúncia contra o Estado brasileiro no caso de Almir foi feita em 2009, por violações cometidas por agente do Estado e omissão nas investigações. Engajado na luta pela terra, Almir alertou, em 2001, a Assembleia Legislativa da Paraíba sobre a formação de milícias que contava  com o conhecimento de agentes do Estado. As ONGs dizem que há indícios de que ele foi morto por um policial civil. Além de casos sobre presídios e execuções policiais, as denúncias contra o Brasil envolvem até a construção da Usina Belo Monte, no Pará.

Corte fará sessão extraordinária no país

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) — composta por sete juízes, incluindo o brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas — estará no Brasil a partir de amanhã até a próxima quinta-feira para uma sessão extraordinária. É uma tentativa de se aproximar dos cidadãos e mostrar o funcionamento do órgão. No país, eles tratarão de um caso da Colômbia. A Corte IDH e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) são os dois órgãos que compõem o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.

À Corte, chegam apenas os casos encaminhados pela CIDH, quando os países ignoram as determinações das etapas anteriores. Na Corte, o Brasil tem quatro condenações. A última delas, do fim de 2010, se refere à Guerrilha do Araguaia, quando os juízes responsabilizaram o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes de esquerda na guerrilha do Araguaia, na década de 70, durante a ditadura militar.

Debate sobre prisão de devedores de pensão vira guerra dos sexos

A pensão alimentícia virou motivo de queda de braço na discussão do novo Código de Processo Civil que tramita na Câmara dos Deputados. Mais parece uma disputa entre os parlamentares homens — a favor da prisão em regime semiaberto para os inadimplentes — e as parlamentares — que defendem a manutenção do regime fechado.  o relator do texto, Paulo Teixeira (PT-SP), optou por mudar a legislação, a favor do semiaberto, com o argumento de que o cidadão precisa trabalhar de dia para pagar sua dívida com a esposa ou filho.

Mas  a bancada feminina não quer saber de flexibilizar a lei.  — Há um lobby masculino nessa história. Mas vamos brigar. Mudar do fechado para o semiaberto é estimular o crime e a impunidade. É um retrocesso — disse a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), coordenadora da bancada feminina.  Presidente da comissão especial que discutiu o novo Código Civil, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) defende o regime semiaberto, que considera mais adequado e sintonizado com os novos tempos.

— O semiaberto dá ao devedor condições de trabalho para obter recursos. Poderá trabalhar de dia e somente dormir na prisão. Assim, obtém recursos  para saldar seu débito. Agora, se nesse período de semiaberto (que vai até três meses) ele não pagar, deve ser enquadrado no regime fechado — disse Trad.

Uma ação de pensão alimentícia leva, em média, de três a quatro meses. Hoje, antes de tomar sua decisão, o juiz estabelece um prazo de três dias para o acusado se defender: se comprovar que não tem condições e nem emprego, pode se livrar da cadeia. Do contrário, se ficar comprovada má-fé, o inadimplente é preso. Paulo Teixeira ampliou o prazo de defesa para dez dias.

Romário, que já foi preso duas vezes, defende o regime semiaberto

A mudança do regime fechado para o semiaberto nos casos de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia foi uma bandeira do Instituto Brasileiro do Direito de Família (Ibdfam), de Minas Gerais. A entidade acompanha de perto as ações deste tipo, e fez um levantamento dos casos ocorridos no primeiro semestre de 2012. São Paulo foi o estado com mais presos devedores de pensão: 499. O Distrito Federal aparece em seguida, com 234; Minas vem em seguida, com 228; Paraná tem 102; Santa Catarina, 98; e Rio, 37.

As regiões Norte e Nordeste apresentaram o menor número de prisões — Pernambuco  (6), Pará (9) —, e Maranhão e Amazonas não registraram um caso sequer nesse período.  Rolf Madaleno, diretor do Ibdfam, diz que o número de prisões está relacionado com o Poder Judiciário, mas acredita que no Norte e no Nordeste problemas financeiros, como baixa renda e desemprego, têm relação com o baixo número de prisões por pensão.

— Acredito que muitas prisões precisam ser contornadas por acordos judiciais, permitindo que o devedor siga trabalhando, sem ser preso, e vá pagando parceladamente  sua dívida — disse Madaleno. O deputado Romário, presidente do PSB do Rio, que já foi preso duas vezes por falta de  pagamento de pensão alimentícia votará a favor da mudança para o regime semiaberto, mas acha que o mais importante é o estímulo à conciliação e à tolerância do juiz.

Polícia apura financiamento político de protestos

Uma investigação da Polícia Civil pode fazer cair algumas máscaras que tomaram as ruas da cidade. Iniciado há cinco meses, o levantamento indica que pessoas teriam sido recrutadas, inclusive fora do estado, para atuar em atos como o Ocupa Cabral e o Ocupa Câmara. Para isso, teriam recebido dinheiro, alimentação e transporte. Pelo menos seis desses ativistas desembarcaram no Rio ano passado, vindos de estados do Norte e do Nordeste.

O grupo teria se infiltrado, inicialmente, em entidades de direitos civis e outras ONGs. A partir de junho deste ano, quando começou a onda de protestos, passou também a atuar nas manifestações. Alguns nomes já aparecem vinculados a partidos políticos, como o PR.  O caso é tratado sob sigilo pelo  Departamento Geral de Polícia Especializada, e a preocupação é reunir evidências suficientes antes de avançar sobre os suspeitos, para não alimentar a ideia de uma contraofensiva, também de natureza partidária.

O Estado de S. Paulo

Governo corta verbas e fiscalização perde força

A máquina de fiscalização do governo freou em áreas sensíveis da administração. Nos primeiros dois anos e dez meses do mandato da presidente Dilma Rousseff, órgãos de controle perderam o fôlego principalmente por cortes no orçamento e trocas de políticas de gestão.

As mudanças atingiram atividades de resgate de trabalhadores em situação análoga à de escravos, combate a desmatamento, a fraudes no mercado financeiro e ações contra irregularidades em energia e telefonia.

Um dos órgãos que ganharam visibilidade no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o grupo móvel de combate ao trabalho escravo diminuiu as visitas às propriedades rurais. Foram 342 inspeções em 2011,255 no ano passado e 185 neste ano. Os fiscais do trabalho resgataram de janeiro para cá 1.137 pessoas em situações precárias. No ano passado, foram 2.750 resgates. Os números ainda foram maiores em 2011:2.491 resgates.

Na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia do Ministério da Fazenda responsável pela fiscalização do mercado de ações, a falta de impressoras ilustra a diminuição das atividades. Dos 90 equipamentos na sede do órgão no Rio, 50 estão sucateados. Lá, a falta de pessoal é outro problema. Atualmente, 600 pessoas trabalham no órgão – 20% a menos que em 2010. No primeiro semestre deste ano, a CVM realizou 27 operações, número inferior ao mesmo período do ano passado, quando foram 35 ações.

Um funcionário da comissão ouvido pelo Estado afirma que o problema não se resume à corte de orçamento, mas também ao planejamento e à falta de pessoal, especialmente de nível médio. Nos últimos quatro anos, a evasão de funcionários chegou a 20,9%.

Petistas vão hoje às urnas pressionados a renovar discurso para reeleição de Dilma

O PT realiza hoje suas eleições internas e dá aquele que é considerado o primeiro passo para preparar a campanha à reeleição de Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto, em 2014. O atual presidente do partido, Rui Falcão, deverá ser reconduzido ao cargo pelos votos dos filiados. O desafio do partido, segundo ministros do governo, será elaborar a partir de agora um programa que vá além do discurso de combate à miséria, que garantiu duas vitórias a Luiz Inácio Lula da Silva e a eleição de sua sucessora. A meta é criar uma nova agenda, que dialogue diretamente com a chamada nova classe média.

Em conversas reservadas, ministros do governo e dirigentes do PT afirmam que os 11 anos no Palácio do Planalto obrigam o partido a se renovar e a apresentar plataformas que “não olhem só pelo retrovisor” nem representem a mera continuidade de conquistas dos governos Lula e Dilma.

Depois do discurso da superação da miséria, a ideia é contemplar a nova classe emergente não só pelo lado do consumo, mas fortalecendo políticas públicas em educação, saúde, transporte e segurança. A cúpula do PT tem certeza de que essa retórica será “turbinada”por possíveis rivais de Dilma em 2014, como o senador Aécio Neves (PSDB) e a dupla Eduardo Campos-Marina Silva (PSB).

Aécio diz preferir ‘falar bem’ do PSDB

O presidente nacional do PSDB e potencial candidato do partido ao Planalto, senador Aécio Neves (MG), rebateu ontem as críticas do ex-governador José Serra à legenda, feitas durante encontro com a juventude tucana, na sexta-feira, em São Paulo. O mineiro abandonou o discurso mais conciliador que vinha adotando.

Cada um contribui com o partido do jeito que pode. Eu estou aqui em Manaus falando bem do PSDB e mal do PT, né? Agora, não me acho a melhor pessoa para falar de complexos”, afirmou Aécio.

Na sexta-feira, o ex-governador paulista, que ainda se movimenta para se afirmar como candidato potencial da legenda ao Planalto em 2014, afirmou que o PSDB sofre da necessidade de ser aceito pelo PT. Chegou a usar o termo “bovarismo”, em referência à personagem criada pelo francês Gustave Flaubert. “O problema da Madame Bovary é querer ser aceita pelo outro lado”, afirmou Serra. “O PSDB tem um pouco de bovarismo, de precisar ser aceito pelo PT.”

‘Pacto’ entre Tancredo e Montoro inspira tucano

Uma reunião histórica na estância mineira de Poços de Caldas, há exatos 30 anos, é a fonte de inspiração do senador Aécio Neves (MG) para encorpar seu projeto eleitoral e ganhar forças para disputar a Presidência no ano que vem.

No próximo dia 18, o provável candidato do PSDB ao Planalto promove a “Conversa com os Mineiros” – evento para o qual estão convidados os governadores tucanos Antonio Anastasia (MG) e Geraldo Alckmin (SP), além de outras altas lideranças do partido. Foi ali mesmo, em Poços, que em 19 de novembro de 1983 os governadores Franco Montoro (PMDB-SP) e Tancredo Neves (PMDB-MG) assinaram a chamada Declaração de Poços de Caldas.

O documento, apoiado então numa poderosa aliança política dos dois Estados, desembocou na deflagração da campanha Diretas Já. E, assim como ele abriu caminho para a redemocratização do País – que veio dois anos depois -, Aécio pretende juntar de novo as forças eleitorais de paulistas e mineiros para brigar sério pela volta do PSDB ao Planalto. É um simbolismo que vem de longe. Já na República Velha, São Paulo e Minas comandaram a célebre “política do café com leite”, que por quatro décadas comandou a vida política nacional.

‘Rei das galerias’ assume hoje a Presidência

Popstar das galerias da Câmara, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não tem a mesma popularidade no Palácio do Planalto. Sua atuação tem irritado o governo e líderes aliados ao incluir na pauta matérias sem acordo prévio e com forte impacto fiscal, com votações com plenário sempre lotado de grupos organizados.

Parlamentares veem em suas atitudes a tentativa de garantir a continuidade no comando da Casa em 2015 patrocinando pautas insufladas por parlamentares representantes de corporações e do baixo clero, ávidos pela visibilidade de temas polêmicos.

Alves assume na noite de hoje a Presidência da República – Dilma Rousseff viaja para o Peru. O vice-presidente, Michel Temer, passou a semana na China e hoje estará nos Emirados Árabes. A interinidade durará menos de 24 horas, já que Dilma retorna ao País ainda amanhã.

Aposse ocorre na semana em que o governo é obrigado a lidar com um tema polêmico por insistência de Alves. O presidente da Câmara marcou para terça-feira a votação do projeto que estipula um piso nacional para os agentes comunitários de saúde. A proposta pode gerar um custo extra de R$ 2,4 bilhões.

O governo tenta repassar a conta integralmente aos municípios, mas não conseguiu apoio suficiente na base para tanto. Parlamentares ligados à causa esperam ao menos 2 mil agentes de saúde em Brasília para acompanhar a sessão. Essa é a segunda vez que o tema está na pauta da Casa. Na primeira, lideranças governistas tiveram de arcar com o desgaste de impedir a votação.

Na semana passada, o governo escalou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tentar convencer os líderes a barrar a votação de propostas que teriam alto custo fiscal, como a fixação do piso de policiais militares e bombeiros (PEC 300),a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios, o reajuste para o Judiciário e o fim da contribuição previdenciária de inativos. Todas elas estão para ser analisadas pela Câmara. “Se der mais dois anos para o Henrique, ele consegue quebrar o Brasil”, ironiza um governista. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, estimou que os gastos com as propostas em debate podem superar R$ 60 bilhões.

Comissões da Verdade vivem impasse

O início das atividades da Comissão Nacional da Verdade, em maio do ano passado, estimulou o surgimento de grupos semelhantes por todo o País. De lá para cá, governos de dez Estados instalaram comissões oficiais para apurar violações de direitos humanos na ditadura militar. Em outros três Estados, elas foram montadas por iniciativa direta das assembleias legislativas. E três governadores analisam no momento a criação de comissões próprias.

Não foram só os Estados que se movimentaram. Grupos com o inesmo objetivo se multiplicaram por municípios, universidades, sindicatos, associações. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem uma comissão nacional e outras dez funcionando em suas seções estaduais. No caso da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) a adesão foi maior: foram constituídas comissões em 20 sindicatos. Embora não exista um levantamento completo, estima-se em mais de cem o total de comissões.

Sem articulação e foco, ação patina nos Estados

Em comissões de universidades e assembleias, tarefas esbarram na falta de definição das tarefas e escassez de recursos; risco é só repetir o que já se sabe.

Os principais problemas das comissões são a falta de foco nas atividades e a fraca articulação com outras comissões, na avaliação da ex-presa política e professora Rosalina Santa Cruz, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Integrante da Comissão da Verdade daquela instituição, que vem

sendo apontada como um exemplo nessa área, ela é enfática quanto à definição de objetivos: “Se não tiver uma definição clara do que vai fazer, fica sem acrescentar nada. Vai apenas repetir o que já se sabe”.

Ainda segundo o relato de Rosalina, a PUC-SP decidiu focalizar os casos de cinco alunos da escola que foram mortos durante a ditadura. Estabeleceu convênios com as Comissões Nacional e do Estado, para aproveitar os que eles já produziram sobre esses casos e, ao mesmo tempo, repassar a elas o que vai conseguindo obter.

Folha de S. Paulo

Situação na prefeitura era de descalabro, diz Haddad

Quase sempre avarento e professoral nos adjetivos de acusação, o prefeito Fernando Haddad (PT) subiu o tom contra a gestão de Gilberto Kassab (PSD) –mesmo sem nunca citar o seu nome.

Em entrevista à Folha, ele classificou a situação que encontrou na Prefeitura de São Paulo de “descalabro”: “Havia uma degradação. Nichos instalados e empoderados”.

Por outro lado, não poupou elogios à Controladoria-Geral do Município, criada por ele a partir da experiência da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou a máfia do ISS (Imposto sobre Serviços): fiscais que cobravam propina para reduzir o valor do tributo pago para imóveis novos num esquema que fraudou a prefeitura em cerca R$ 500 milhões.

Ele recusa, no entanto, a pecha de xerife da cidade. “Se existe uma pessoa que controla o processo de investigação, ele está viciado. A ideia é que não haja um controlador, mas uma controladoria.”

Haddad afirma que a controladoria, por ter autonomia em relação ao Executivo, traz riscos políticos que devem ser desprezados (seu principal secretário, Antonio Donato, foi citado em quatro episódios no caso dos fiscais).

“É uma covardia medir os ganhos éticos com os eventuais prejuízos políticos.”

À mesa com Dilma

A fome bateu após longa reunião da presidente Dilma Rousseff com um terço de sua equipe no sábado retrasado, dia de Finados.

Enquanto o buffet servia linguado, filé mignon e um carneiro assado, 14 ministros deixavam a fila da comida com o prato cheio e se acomodavam nos lugares previamente marcados.

Uma plaquinha com o nome da pasta estava disposta ao lado da taça de vinho para orientar os convivas.

Dilma foi a primeira a se servir. Foi seguida pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, situado pelo cerimonial a algumas cadeiras depois da chefe.

Ao perceber a distância, Mercadante agiu rápido. Olhou para os dois lados e surpreendeu quem flagrava, discretamente, a cena.

O ministro emborcou, sem cerimônia, a plaquinha que indicava que a vaga era de outro colega. Ou melhor, de outra. Sentou-se ali mesmo, na cadeira reservada à chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Três pessoas observaram a cena, e viram a ministra atrás de novo lugar com cara de interrogação.

Naquela reunião de quase seis horas, Dilma não economizou nos pitos. O primeiro premiado foi o titular da Saúde, Alexandre Padilha. Este, aliás, mesmo uns minutos atrasado, chegou ao encontro fazendo piada.

“Meu motorista me disse que essa reunião seria um desastre”, abriu a conversa. “Como assim?”, perguntou Dilma, surpresa. “Ele disse que chamar reunião em dia de Finados é esperar que um monte [de ministros] saia daqui demitido”, completou.

A presidente até riu da galhofa, mas logo pediu que Padilha fosse o primeiro a apresentar dados de sua pasta. Quando abriu o arquivo em Power Point, brinquedinho favorito da chefe, ouviu uma resposta dura. “Não, não, não, não quero balanço!”

Dilma queria saber a quantas andava o Mais Médicos, “se o pessoal está chegando nas cidades” para atender os pacientes. Programa que, por sinal, mereceu elogios da chefe durante a reunião.

Réus do mensalão se preparam para prisões

Longe de sua rotina em Brasília, uma das preocupações do advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato agora diz respeito às condições do presídio de Bangu 8 no Rio.

Apesar de não ter uma informação oficial, ouviu de colegas de profissão mais versados no tema que a unidade de detenção deve ser o destino de seu cliente, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses no processo do mensalão.

Com o julgamento de parte dos recursos marcado para a próxima quarta-feira, existe a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal concluir o processo para alguns dos réus –entre eles Roberto Jefferson e os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT)– e determinar o início do cumprimento das penas.

“Meu cliente cometeu crimes contra a administração pública. Preciso garantir que sua integridade física seja garantida no caso do início do cumprimento da pena. Ele não pode ficar ao lado de presos de alta periculosidade, como milicianos e traficantes”, disse Lobato.

Para saber como estão as condições do presídio, o advogado enviou ofício ao Ministério da Justiça e fará o mesmo para a Secretaria de Segurança do Rio. “Se o presídio não tiver como garantir a segurança do meu cliente vou pedir sua remoção para que ele cumpra pena onde terá assegurados seus direitos.”

Supremo terá de analisar dois tipos de recursos

Para que os réus do mensalão comecem a cumprir as penas, o STF terá de analisar dois tipos de recursos.

Um deles, que todos tiveram o direito de apresentar, é o segundo lote dos chamados embargos declaratórios. Esse recurso serve para esclarecer a condenação — não pode, porém, revertê-la.

O outro recurso, conhecido como embargos infringentes, pode reverter condenações, mas só pode ser apresentado por réus com ao menos quatro votos pela absolvição em algum crime.

Dos 25 condenados, 13 têm direito somente aos declaratórios, entre eles o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o delator do esquema, Roberto Jefferson.

Apesar disso, alguns réus, como Costa Neto, apresentaram infringentes mesmo sem os quatro votos. Se o STF entender que são incabíveis, a expectativa é que o processo seja encerrado e as prisões, determinadas.

PT deve reeleger Rui Falcão e terá briga dura em seis Estados

O PT deve reeleger hoje o deputado estadual de São Paulo Rui Falcão como presidente nacional da sigla. Ele continuará à frente do partido pelos próximos quatro anos e vai coordenar a campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição, em 2014.

O paulista tem cinco concorrentes na disputa interna, chamada de PED (Processo de Eleições Diretas), mas é o candidato do grupo majoritário da legenda e tem o apoio de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O dirigente já vem se ocupando da pré-campanha da presidente: é um de seus interlocutores nas discussões sobre estratégias para o governo e o PT.

Além do presidente nacional, o partido também elegerá a partir de hoje (pode haver segundo turno, no dia 24) seus dirigentes regionais, em disputas cujos resultados darão um forte indicativo sobre o caminho que os petistas irão seguir nas corridas aos governos estaduais em 2014.

‘Vamos deixar o Serra falar’, afirma Aécio após críticas

Em Manaus, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) rebateu ontem as críticas que o ex-governador paulista José Serra (PSDB) havia feito ao partido um dia antes.

“Vamos deixar o Serra falar. O PSDB é um partido democrático, cada um tem sua opinião e cada um contribui para o fortalecimento do partido da forma que achar mais adequada”, disse Aécio.

Anteontem, Serra afirmou, durante palestra em São Paulo, que o partido tem necessidade de ser aceito pelo PT e que é preciso “adotar um discurso de mudança”.

Serra também usou o termo “bovarismo”, em referência ao romance “Madame Bovary”, de Gustave Flaubert.

O senador tucano rebateu: “Eu, por exemplo, estou em Manaus, ao lado do grande líder Arthur Virgílio [prefeito de Manaus], falando bem do PSDB e mal do desgoverno do PT. Quanto a complexos, talvez eu seja a pessoa no PSDB menos credenciada a falar sobre isso”.

Três índios são mortos em região de conflito na BA

Três índios tupinambás foram mortos na noite de sexta-feira na região de Ilhéus (a 460 km de Salvador), sul da Bahia, área de disputa entre produtores rurais e indígenas.

A morte dos índios foi confirmada pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), braço da Igreja Católica para a questão indígena.

Segundo a missionária Alda Maria de Oliveira, as famílias das vítimas disseram que os índios foram alvo de emboscada. Ela não soube informar os nomes das vítimas.

O clima no sul da Bahia é tenso. Indígenas e produtores rurais disputam uma área de 47.376 hectares (cada hectare equivale a um campo de futebol), delimitada pela Funai em 2009.

Desde a delimitação, os tupinambás cobram da Justiça o reconhecimento de que a área é território tradicional indígena. Enquanto isso, produtores rurais afirmam que são donos legítimos do local.

Em agosto, o governo enviou tropas da Força Nacional de Segurança, o que não impediu novos confrontos.

Para PSC, Feliciano pode ser novo Tiririca

Entusiasmados com a notoriedade conquistada pelo deputado federal Marco Feliciano (SP) desde sua eleição para a presidência Comissão de Direitos Humanos da Câmara, os dirigentes de seu partido, o PSC, acreditam que o polêmico parlamentar poderá ser o Tiririca de 2014.

Em 2010, Tiririca (PR-SP) foi o candidato a deputado mais votado do país com 1,35 milhão de votos, 4,3 vezes o quociente eleitoral do Estado. Com isso, garantiu a própria vaga e outras três cadeiras para colegas de sua coligação.

O PSC-SP elegeu dois federais em 2010. Nas contas do presidente do diretório regional da sigla, Gilberto Nascimento, o partido, agora puxado por Feliciano, deverá saltar para até cinco eleitos no Estado em 2014.

É preciso punir crimes do Estado contra cidadãos

Ex-integrante da Comissão da Verdade do Peru, a socióloga Sofía Macher defende que o Brasil volte a discutir a revisão da Lei da Anistia, que protege agentes da ditadura militar (1964-85) acusados de torturas e desaparecimentos.

Ela elogia a existência da comissão brasileira, mas diz que o órgão não pode se limitar a fazer reuniões fechadas e preparar um relatório final “que ninguém vai ler”.

A socióloga diz que o Brasil deve cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que determinou a revisão da Anistia, em 2010. Ela critica a decisão do Supremo Tribunal Federal que manteve, meses antes, a validade da lei de 1979.

No Peru, cerca de 69 mil pessoas morreram em duas décadas de conflitos, entre 1980 e 2000. A Comissão da Verdade funcionou de 2001 a 2003 e abriu caminho para a condenação de centenas de militares e guerrilheiros do Sendero Luminoso.

Correio Braziliense

Era uma vez…um bilionário brasileiro

A história de ascensão e queda do ex-todo poderoso Eike Batista carrega um pouco de cada brasileiro que sonha com uma vida de poder, influência, glamour e, de quebra, acompanhada de lucros repentinos e sem esforços estrondosos. Não à toa, os bilionários da moda exercem tanto fascínio e não demoram a virar celebridades endeusadas: o povo — de maneiras e intensidades diferentes — encontra neles os ingredientes necessários para alimentar ilusões.

Estranhamente, fatos e atitudes que deveriam estimular desconfiança, por vezes, provocam encantamento. É como se os desejosos da riqueza e influência instantâneas necessitassem de modelos para se apoiar e, assim, sedimentar a própria tese. A ganância e a fissura pelos privilégios rondam a humanidade desde sempre, protagonizando decadência de impérios, quebras de pequenas e grandes empresas e traiçoeiras armadilhas na vida privada de tanta gente.

Histórias semelhantes à de Eike causam impacto, deixam lições e, inevitavelmente, logo se repetem. “Querendo ou não, é também resultado do capitalismo, de um sistema de acúmulo de capital de todas as formas e a qualquer custo”, comenta o publicitário e vice-presidente executivo da NBS Comunicação, Dudu Godoy. As derrocadas são fenômenos anunciados, acredita ele. “Ou você acha que as pessoas não sabem que a bolha vai estourar?”, instiga.

Eike, de berço nobre, ganhou destaque, virou referência e despertou em muitos brasileiros um sentimento quase que patriótico. “Era um dos homens mais ricos do mundo, e era brasileiro. Todo mundo olhava para ele com a mesma fantasia da loteria. E se projetava nele. Eike era um felizardo”, comenta o diretor do Instituto de Análise do Comportamento e Desenvolvimento de Competências (Inteletto), o psicólogo Kleuton Izidio.

A ostentação de Eike servia como instrumento para empoderamento pessoal, na avaliação de Izidio. E era justamente isso que causava deslumbramento. “Eike exercia fascínio, mas é difícil sustentar que, em torno dele, havia um modelo de sucesso. É um excelente gestor de informações, mas não dá nem para rotulá-lo como grande empreendedor”, argumenta. “Ele foi celebridade. Sabia que as pessoas o admirariam somente se ele estivesse em evidência”, completa Dudu Godoy.

As eleições e o drible na responsabilidade fiscal

A mesma presidente Dilma Rousseff que anuncia, em cadeia de rádio e tevê, pactos para não estourar as contas públicas — e envia ministros ao Congresso a fim de pressionar os parlamentares a não aumentarem gastos em ano pré-eleitoral — trabalha com  mecanismos para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desequilibrando o Orçamento federal. Atualmente, uma série de fatores criam um abismo que prejudica a saúde financeira do país.

Entre eles, destaque para a mudança do indexador usado na correção da dívida de estados e municípios com a União para reduzir os débitos, os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as empresas com risco de não quitação de débitos pelo baixo crescimento econômico e a autorização para que cidades inadimplentes recebam recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o orçamento impositivo. “O risco Brasil aumentou, nossa avaliação internacional vai cair. A bomba já explodiu”, afirmou ao Correio o ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento Raul Velloso.

PT dá a largada hoje nos estados

Cerca de 806 mil petistas de todo o país participam hoje do processo de eleições diretas (PED) para definir quem comandará o partido nas executivas e nos diretórios nacional, estaduais e municipais durante as eleições de 2014. O resultado da disputa, que poderá ir a segundo turno no dia 24 de novembro, será determinante para definir os rumos eleitorais da legenda, principalmente em estados em que os candidatos ainda não estão escolhidos.

O atual presidente nacional do PT, Rui Falcão, deve vencer com folga a disputa, que tem outros cinco candidatos. Além de as pesquisas de intenção de votos apontarem o apoio de 70% dos petistas a seu nome, ele também tem o aval irrestrito da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde que assumiu o comando partidário em 2009, após José Eduardo Dutra se afastar por problemas de saúde, ele tem conseguido abafar correntes dissidentes que por vezes se rebelam contra a gestão de Dilma.

Como principal articulador do partido, Luiz Inácio Lula da Silva percorreu o país para se certificar de que os escolhidos ao comando de diretórios estaduais sejam os mais favoráveis estrategicamente à legenda. Em mensagem gravada em vídeo na última quarta-feira, o ex-presidente deixa clara a real função dos eleitos para 2014 ao compelir os filiados a irem às urnas. “Você estará escolhendo os melhores companheiros que vão dirigir a próxima eleição no seu estado e de nossa querida presidente Dilma Rousseff. Não é pouca coisa, temos que ganhar eleições, estar vitoriosos em muitos estados, fazer com que a presidente Dilma continue a fazer as políticas no país, e você sabe que nosso partido não tem medo de cara feia”, afirmou.

Honras esquecidas no passado

Quase 50 depois da deposição do presidente João Goulart pelo golpe militar de 1964, um capítulo da história brasileira será recontado. Na próxima quinta-feira, de volta à capital federal, Jango receberá as homenagens fúnebres como chefe de Estado que lhe foram sonegadas em 1976, após morrer, aos 57 anos, no exílio na Argentina. Enterrado às pressas na sua cidade natal — São Borja (RS) —, sem realização de autópsia e sob as vistas contrariadas de autoridades militares, o caixão de Jango será desenterrado na quarta-feira, e os restos mortais trazidos para Brasília. Serão recebidos com honras militares pela presidente Dilma Rousseff, na base aérea do Aeroporto Internacional de Brasília.

“É um momento histórico da maior importância. O procedimento investigativo é, de um lado, a busca da verdade pela família e pela nação. Do outro, é a realização de um ato de justiça, já que o único presidente que morreu no exílio não recebeu nenhuma homenagem especial”, afirma a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. De acordo com ela, a orientação da presidente é a de preparar esse ato com respeito pleno à figura histórica de Jango.

Do Aeroporto de Brasília, os despojos vão para o Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, no Setor Policial Sul, para dar início aos trabalho que tentarão comprovar a causa da morte. A suspeita é de que o ataque cardíaco que vitimou Jango, conforme aponta o laudo oficial, foi provocado por uma ingestão de substância misturada criminosamente aos medicamentos que tomava em virtude de problemas cardíacos. Sua morte teria sido uma ação de agentes da Operação Condor, uma aliança político-militar entre os regimes militares ditatoriais do Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Bolívia, que atuou na década de 80 e 90, para perseguir os opositores.

Os riscos do repasse obrigatório de R$ 7,5 bi

A iminente aprovação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo federal a pagar as emendas parlamentares individuais de deputados e senadores vai abrir as comportas para estados e municípios devedores. Pelo texto aprovado em primeiro turno no Senado na última terça-feira, a execução orçamentária das emendas passará a ser classificada como transferência obrigatória. Assim, a União terá de repassar cerca de R$ 7,5 bilhões, valor total equivalente a liberação de R$ 12 milhões por parlamentar, “independente da adimplência do ente federativo destinatário”. Especialistas em finanças públicas avaliam que o controle dos repasses sai prejudicado, pois os mal pagadores serão contemplados e igualados aos que honram os compromissos fiscais. Defensores da matéria no Legislativo argumentam, porém, que a população não pode ser penalizada devido à má gestão de quem chefia as contas.

A única obrigação que os congressistas terão depois da sanção da PEC será destinar metade dos recursos das emendas exclusivamente para a área da saúde, conforme acordo costurado com o Palácio do Planalto. No mais, eles poderão indicar prefeituras endividadas administradas por aliados, por exemplo, sem se preocupar se o dinheiro vai chegar ou não ao seu destino. Entidades privadas sem fins lucrativos que estiverem com as contas irregulares, porém, não poderão receber nenhum centavo.

À espera da ordem de prisão

Os condenados no julgamento do mensalão acompanharão com atenção às sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta e quinta-feira, quando os ministros começarão a julgar os segundos embargos de declaração do processo do mensalão, e as primeiras prisões poderão ser decretadas. Alguns deles, relatam advogados, aguardam de forma serena o momento da expedição das ordens.

Dez dos 25 condenados correm mais risco que os demais de serem presos já nesta semana, pois não terão direito a entrar com novos recursos depois de encerrada esta próxima etapa do processo. Desses, dois cumprirão pena no regime fechado e oito no semiaberto, no qual a pessoa passa a noite presa, mas é liberada durante o dia caso tenha emprego ou se matricule em algum curso. Outros três, sem direito a novo recurso, foram condenados a penas alternativas.

Os prováveis locais das detenções já são de conhecimento dos réus, embora ainda não haja definição sobre os presídios onde ficarão os condenados. Todos os estados onde os réus podem cumprir a pena informam ter estabelecimentos próprios tanto para o regime fechado quanto para o semiaberto, mas admitem que o quadro geral é de deficit de vagas.

Aécio critica gestão

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, criticou ontem, durante visita a um mercado municipal no centro de Manaus, a falta de parcerias eficientes entre os governos estaduais e federal com os municípios para tirar do papel demandas da população. Segundo o pré-candidato tucano à Presidência da República em 2014, a implementação de programas importantes para melhorar a qualidade de vida das pessoas tem sofrido com a falta de gestão e gerenciamento do Palácio do Planalto. Ele citou as dificuldades na implantação do programa Luz Para Todos no estado do Amazonas, como exemplo dos problemas de gestão.

“Estabeleceu-se, nos últimos anos, uma lógica no Brasil perversa de que o dinheiro federal é que resolve. Não existe dinheiro federal, estadual ou municipal. Existe dinheiro público, fruto dos impostos que a população paga. Então, as parcerias com os estados são necessárias e a responsabilidade também é do estado e da União”, disse Aécio. No fim da manhã de ontem, ele visitou o mercado Adolpho Lisboa, ao lado de líderes tucanos e do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio. Em seguida, saiu para um passeio de barco até o encontro das águas do Rio Negro e do Rio Solimões.

Denúncias na direção de Kassab

A situação do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, do PSD, partido aliado da presidente Dilma Rousseff, começa a se complicar, após revelações de gravações de conversas telefônicas dos acusados de integrar a quadrilha de fiscais que fraudou o ISS (Imposto sobre Serviços). Em uma das ligações interceptadas durante as investigações, com ordem judicial, o ex-subsecretário de Finanças Ronilson Rodrigues, acusado de ser o líder do esquema, comenta com um colega que Kassab mandou arquivar o procedimento preliminar aberto contra ele por suspeita de enriquecimento ilícito.

Embora as investigações ainda não tenham envolvido Kassab diretamente, o Ministério Público do Estado de São Paulo pretende convocá-lo a prestar esclarecimentos. Na conversa gravada, Rodrigues diz: “Vou dizer o que o corregedor [Edilson Bonfim] fez comigo. Ele pegou a declaração de bens da prefeitura, com a evolução patrimonial, foi no Kassab. Isso, o João Francisco Aprá (chefe-de-gabinete do Kassab) me contando. Ele falou: ‘olha, a evolução é compatível, mas eu queria abrir a conta dele’. E o Kassab: ‘não, não tem motivo’. E falou: ‘então arquiva’. Arquivou.”

Nem o Alvorada escapa do pico de luz

Cartão postal e uma das áreas mais seguras e monitoradas de Brasília, o Palácio da Alvorada também é vítima das constantes quedas de energia que fazem parte do cotidiano do Distrito Federal sempre que chega a época de chuvas. Na última quarta-feira, a residência oficial da Presidência da República, onde mora Dilma Rousseff, teve o fornecimento de energia suspenso durante oito horas devido a problemas na rede exclusiva que alimenta a edificação e o palácio vizinho, o do Jaburu — residência do vice-presidente. Para evitar que o problema se repita, a Companhia Energética de Brasília (CEB) informou que vai iniciar, amanhã, a duplicação do circuito que chega aos monumentos. A empresa, no entanto, não informou os custos da obra, nem quando ela será concluída.

O problema ocorreu por volta da 1h da madrugada de quarta-feira — quando Dilma estava no palácio — e foi detectado pela CEB cinco horas depois, quando foi feita uma revisão de todo o circuito entre os palácios e a Subestação Brasília Centro. Próxima à Gráfica do Senado, nos arredores da Esplanada dos Ministérios, é de lá que sai a energia consumida pelas residências oficiais. Mesmo com a varredura, o motivo do corte não foi descoberto. Uma tentativa de religamento foi feita às 9h do mesmo dia, tendo sido bem-sucedida.

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Rosemary Noronha: “Não fiz nada de errado”