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Apontado como um dos principais orientadores das negociações, o executivo Marcelo Odebrecht está preso desde junho do ano passado em Curitiba, e foi condenado a mais de 19 anos de prisão. O intuito da empreiteira com a divulgação da possibilidade de firmar os acordos de delação é tentar minimizar as penas para os executivos da empresa.
“Não existe sequer negociação iniciada sobre acordos de colaboração com executivos ou leniência com o Grupo Odebrecht. A simples manifestação dessa vontade pela imprensa, seja por indivíduos, seja por qualquer grupo empresarial investigado, não possui qualquer consequência jurídica, motivo pelo qual as investigações e atos processuais continuarão em andamento”, diz a nota.
No comunicado divulgado à imprensa, a Odebrecht declarou que aceitaria colaborar de forma “definitiva” com a Lava Jato. O comunicado da empreiteira foi batizado de “Compromisso com o Brasil”. De acordo com os procuradores órgão de Justiça, a empreiteira contava com um departamento responsável exclusivamente pelo pagamento de propinas. A PF também faz investigações nos contratos das obras de construção da Arena Corinthians, em São Paulo, tocadas pela Odebrecht.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo MPF:
3. a divulgação de qualquer intenção de acordo através de imprensa fere o sigilo das negociações exigido pela lei para a celebração do acordo;
4. a simples intenção demonstrada não tem o condão de descaracterizar a contínua ação do Grupo Odebrecht em obstruir as investigações em andamento, como ficou caracterizado na recente 26ª fase da Operação Lavajato, com a tentativa de destruição de seu sistema de controle informatizado de propina;
5. o Ministério Público Federal mantém o entendimento de que acordos de leniência e de colaboração premiada somente são possíveis com o completo desvelamento, por parte dos envolvidos, dos fatos criminosos que já são investigados, além da revelação plena de outras ilegalidades que tenham cometido e que ainda não sejam de conhecimento das autoridades, e da reparação mais ampla possível de todas essas ilegalidades.
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